O presidente do Banco Central Europeu
(BCE), Jean-Claude Trichet, apelou
aos países da zona euro para que reduzam
o seu défice “o mais tardar em 2011”.
“Para defenderem a confiança nas finanças
dos Estados, os défices orçamentais na zona
euro deverão ser reduzidos o mais tardar
em 2011 e, em alguns países, em 2010”,
sublinha Trichet, num artigo publicado no
jornal alemão “Bild am Sonntag”, citado
pela AFP.
Público 2712/09
O apelo de Jean-Claude Trichet deve ser interpretado no contexto da severidade imposta pelo Banco Central Europeu (BCE) na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que a crise financeira internacional conduziu ao incumprimento involuntário, confirmando-se assim a sua inconformidade com a teoria económica, que não o aceita.
Nascido por imposição da Alemanha, quando se criou o euro na União Económica Europeia, com o objectivo de domesticar a crónica indisciplina orçamental dos países mediterrânicos (Portugal, Espanha, Itália e Grécia), e marcadamente influenciado pela teoria monetarista, na altura já desacreditada a nível académico, o PEC foi considerado um tratado "estúpido", pois assumia-se como um instrumento pós-cíclico e de contra-ciclo, na medida em que reforçava e prolongava os efeitos dos períodos de expansão e dos períodos da recessão da economia europeia.
Num quadro de rigidez absoluta, ao fixar-se um limite máximo, imutável e constante, para o valor percentual, em relação ao PIB, do défice orçamental e da dívida pública dos estados membros, o PEC não deixa actuar os estabilizadores automáticos da economia, que emergem em cada um dos ciclos, a contrariar-lhe os efeitos. Quando a economia entra em recessão os valores relativos e absolutos do défice orçamental e da dívida pública aumentam naturalmente, já que as receitas fiscais diminuem, assim como o investimento, e as despesas sociais aumentam, e, neste caso, seria vantajoso fixar limites mais elevados, para que os estados encetassem, dentro de uma legalidade orçamental, a aplicação de políticas de contra-ciclo e de sustentabilidade social. Num quadro de expansão da economia, aqueles limites deveriam descer para um patamar inferior para obrigar os estados e os particulares a aumentar a poupança.
A falta de flexibilidade do PEC, ao manter um rácio fixo para o défice e para a dívida pública, não favorece a recuperação económica na fase da recessão, como se verificou durante a actual crise internacional, o que obrigou os estados membros a ignorar o quadro normativo do BCE, entrando numa fase de incumprimento, que agora se pretende reparar.
É pois necessário rever e alterar a filosofia do PEC.
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