O anacronismo, o anedótico e ridículo são já uma imagem de marca de vastos sectores da administração pública, onde, devido à falta de funcionários, as instituições já não respondem aos objectivos para que foram criadas. O actual governo, para reduzir a despesa primária, encetou uma reforma, baseada exclusivamente nessa redução de efectivos e na concentração ou na eliminação de serviços, mas não teve o bom senso de implementar medidas racionais que garantissem uma funcionalidade com qualidade e eficácia. Esta irracionalidade administrativa atingiu em cheio aqueles serviços não considerados necessários para a boa imagem do governo, menosprezando-se, entretanto, os prejuízos causados aos cidadãos, que não percebem muito bem por que os seus interesses não são considerados pela máquina infernal de um Estado omnipresente e omnipotente.
É o que se passa na na Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), sucessora da Inspecção de Trabalho, onde, pela falta crónica de juristas, milhares de processos, ou já prescreveram, ou estão quase a prescrever, deixando impunes todos os atropelos dos empresários às leis do Trabalho, um assunto que não parece comover os nossos governantes.
E o mais curioso, é que os 30 juristas que ali trabalham encontram-se, desde que foram contratados, em 2003, na situação de falsos recibos verdes, uma situação que é ilegal e que compete à ACT fiscalizar junto das empresas. Temos aqui, a nível institucional, aquela metáfora do polícia que é também o ladrão.
O ministro do Trabalho já admitiu, sem se rir, o insólito e o ridículo deste anacronismo, não sem o Inspector Geral do Trabalho ter tentado, inicialmente, mascarar a situação, começando por alegar de que se tratava de "verdadeiros prestadores de serviços".
Baseado numa notícia do Público de 11 de Julho 2009
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