O artigo do Público, que anexo na hiperligação, procede a um alargado resumo do relatório de auditoria à concessão do terminal de Contentores de Alcântara, elaborado pelo TdC, e que vem aprofundar e pormenorizar o que já foi escrito neste espaço, naturalmente de forma genérica.
Retenho, contudo, dois aspectos referidos naquele relatório, e que demonstram à saciedade, a intencionalidade de favorecer a Liscont (Mota-Engil), em prejuízo do erário público. Em primeiro lugar, a sobreavaliação do volume do tráfego, cujo cálculo não convenceu a banca, que encareceu imediatamente os spreads, o que levou o governo, de forma lesiva para o interesse do Estado, a aceitar o ónus do respectivo risco financeiro.
Esta sobreavaliação, que não foi inocente, permitiu também desenhar o falso cenário da próxima saturação das actuais instalações do terminal, o que deu fundamento ao decisivo argumento da necessidade de anticipar, sem concurso público, as negociações entre o Estado e o concessionário, a fim de promover a extensão temporal do acual contrato, cuja caducidade só ocorrerá em 2013.
Em segundo lugar, a congeminação de um esquema engenhoso, que permitirá a redução do previsto investimento da concessionária, através da isenção de taxas, esquema que vai permitir à Liscont o reembolso de 199 milhões de euros, aliviando, assim, o esforço do investimento nas obras de ampliação do terminal, no valor de 295 milhões de euros.
O negócio é escandalosamente favorável para a Mota-Engil, presidida pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho, sendo, por outro lado, altamente gravoso para o Estado. Mais uma vez, são os contribuintes a financiar as grandes empresas, que, não querendo assumir os riscos inerentes aoss seus negócios, convencem alguns governantes, muito desatentos ou pouco escrupulosos, a financiá-lhes perdulariamente os seus ambiciosos projectos, de que esperam tirar fabulosos lucros. E é através destes negócios nebulosos, que os governos continuam a tranformar o Estado numa sua coutada, esbanjando irracionalmente os dinheiros dos contribuintes, que lhes sustentam a desmedida gula e ambição.
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