Marinho Pinto, figura prestigiada e insuspeita, não poderia ter feito uma análise mais demolidora sobre o funcionamento da Justiça em Portugal. No extenso rol das suas denúncias, pronunciadas hoje numa conferência de imprensa, o bastonário da Ordem dos Advogados pôs em causa todas as reformas implementadas por este governo, apenas resguardando, da sua frontal crítica, o sistema informático da justiça, o Citius, que, não sendo perfeito, segundo a sua perspectiva, apresenta muitas vantagens na aceleração dos processos judiciais. O resto foi arrasado: as férias judiciais, o novo mapa judiciário, o escandaloso aumento das custas judiciais, uma medida perversamente economicista, que dificulta o acesso aos tribunais, diminuindo assim, artificialmente, o nível de litigância, e a constituição dos Julgados de Paz e dos Solicitadores de Execução, um remendo aplicado pelo governo para aliviar o congestionamento dos tribunais, mas com graves prejuízos na aplicação da justiça, já que, nestes institutos, a magistratura judicial foi excluída, sendo substituída por funcionários, cuja maioria não tem formação jurídica superior.É iniludível o caos que está a instalar-se na Justiça, onde o governo não conseguiu desatar o nó dos conflitos de interesses, que a minam por todos os lados. Seria bom que José Sócrates, neste seu afã pré-eleitoral, abordasse o tema e assumisse o fracasso da reforma da Justiça, que procurou implementar, e anunciasse as medidas concretas que o PS propõe nesta crítica instituição do regime democrático.
1 comentário:
O exemplo de que em Portugal se pode ser acusado da mesma forma por atitudes opostas. Se não se fala pode ser cobardia ou conivência, mas se fala pode ser protagonismo ou da mesma forma conivência. Já vi este homem acusado ultimamemte de muita coisa ao mesmo tempo. Somos um país de gente simpática com os outros, mas muito rudes entre nós. Não há homens iluminados, mas há alguns mais “claros” do que outros. Este é um deles.
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