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quinta-feira, 30 de julho de 2009

Falta de especialização dos magistrados dificulta a punição do crime económico


O sociólogo Boaventura Sousa Santos, com a clareza que lhe é reconhecida, deu uma entrevista a uma estação televisiva, em que antecipou algumas conclusões do relatório do Observatório da Justiça, a que preside, e que será publicado brevemente.
Dos vários pontos críticos abordados, que explicam a grave situação do estado da Justiça em Portugal, Boaventura Sousa Santos deteve-se particularmente na falta de especialização dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, principalmente na área do crime económico e financeiro. Havendo já um corpo de bons advogados especializados nesse segmento, os juízes e os magistrados do MP ficam fragilizados, quando pretendem desmontar os sólidos e ardilosos argumentos desses advogados, o que conduz inevitavelmente à impossibilidade de fazer a prova da culpabilidade dos arguidos. Idêntica lacuna pode também ser apontada à polícia de investigação dos crimes económicos e financeiros, assim se explicando a sua baixa eficácia e a sua extrema lentidão na finalização dos processos O caso Freeport é bem a prova disso.
Os sucessivos governos vão assobiando para o lado, perante este descalabro da Justiça, que deixa impunes os criminosos do crime de colarinho branco, defraudando assim a expectativa dos portugueses, que começam cada vez mais a não acreditar neste pilar fundamental de uma democracia.
Para poder conduzir a investigação, pronunciar e julgar os arguidos dos crimes económicos e financeiros, os agentes das diferentes magistraturas têm de conhecer os esquemas complexos das múltiplas operações financeiras, o funcionamento e a estrutura orgânica dos bancos e da Bolsa e perceber esse mundo obscuro dos offshore. Não lhes basta saber Direito.

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