Uma das razões, que explica a atrofia do país em relação aos países europeus, situa-se ao nível da macrocefalia do Estado em relação à sociedade e ao peso da excessiva factura com o pagamento do funcionalismo público. Para agravar mais a situação, esse funcionalismo público não responde eficazmente às necessidades da sociedade. Continua a prevalecer em muitos sectores da função pública uma cultura rasteira de parasitismo, que a rotina e a burocracia fomentam.Em Portugal, em 2002, a despesa com os vencimentos dos funcionários públicos representava 14 por cento do PIB, enquanto nos países europeus a média desses valores situava-se nos 11 por cento, percentagem esta que também se verificava em Espanha. A riqueza produzida pela economia portuguesa nos primeiros 50 dias do ano destinava-se exclusivamente para pagar os funcionários públicos.
É consensual, que esta irracionalidade se reflecte negativamente na economia. Na generalidade, temos de admitir a existência de uma função pública que ganha acima das possibilidades económicas do país e que apresenta um trabalho abaixo da qualidade desejada. A persistência da uniformidade salarial por categorias não premeia os melhores funcionários, não motiva os que, eventualmente, desejariam melhorar, nem penaliza os relapsos. A injustiça é flagrante e os prejuízos na produtividade são desastrosos. Ainda não houve a força suficiente para corrigir esta grave entorse, promovendo as necessárias e urgentes reformas, onde se inclui, entre outras, o processo de avaliação, o trabalho por objectivos e a melhoria da performance.
O governo de José Sócrates propôs-se fazer a verdadeira revolução da função pública, mas falhou redondamente nos seus objectivos, ao privilegiar a visão economicista, pressionado pela obsessão da redução do défice orçamental, em detrimento da funcionalidade racional dos sistemas a implementar, o que veio dar pretextos aos que, de dentro e de fora, apostam no imobilismo paralisante e no comodismo das mordomias.
Para dar um maior realce a esta disfunção do Estado, o Banco de Portugal divulgou os dados comparativos entre as remunerações do sector público e do sector privado. As assimetrias são aterradoras e vergonhosas, e assemelham-se às existentes nos países ainda governados por sobas. Em 1996, os funcionários públicos ganhavam, em média, mais 50 por cento do que os trabalhadores equiparados do sector privado. Em 2005, o diferencial passou para 75 por cento. Senão tivesse havido, nos anos posteriores, pela acção deste governo, um drástico congelamento dos aumentos salariais e a suspensão das anacrónicas progressões automáticas das carreiras, arriscávamos-nos a ter os funcionários públicos a ganhar, em média, o dobro dos salários do trabalhadores do sector privado, agravando ainda mais a irracionalidade da situação, pois são estes últimos os que contribuem com mais valor para a formação do PIB.
Esta irracionalidade na distribuição do rendimento está a criar dois tipos de trabalhadores: os trabalhadores de primeira, que ganham mais e trabalham menos horas, que não são vítimas de despedimentos, que não são perseguidos por fazerem greves, que auferiam, até 2005, de um processo muito generoso de reformas, e os trabalhadores de segunda, os que ganham menos, os que trabalham mais horas, os que têm salários em atraso, que nenhum Tribunal de Trabalho consegue repor, os que não podem fazer greves com medo de represálias das entidades patronais. Esta é mais uma assimetria a juntar a todas as outras que paralisam o desenvolvimento do país.
Se permitem a ironia, eu diria que cada funcionário público tem um Vítor Constâncio na barriga. Na cabeça não sei o que têm. Também poderíamos recorrer a uma outra sugestiva metáfora: quem entra para o Estado tem um seguro para toda a vida e quem fica no sector privado arrisca-se a trabalhar acrobaticamente no arame, sem a protecção da rede.
Leiam os textos das hiperligações em anexo:
2 comentários:
Será que estas contas estão bem feitas, Alexandre?
A minha dúvida é esta: Se a média salarial da F.P. é feita pelo bolo dos vencimentos pagos, a dividir pelos funcionários (dos grandes barrigas-de-bicho, ao porteiro do cemitério, se este não for camarário), e no sector privado é igualmente o bolo dos vencimentos (que inclui o ordenado mínimo de grande parte dos gestores das PME) a dividir igualmente pelos funcionários, então o sector privado sai penalizado porque, como sabe há um enorme buraco nas contas do sector privado quando nos referimos aos vencimentos reais dos gestores das empresas. São retribuidos oficialmente pelo mínimo que podem de forma a que não seja muito evidente esse baixo valor de vencimentos, o objectivo é reduzir o mais possível a base de tribução para impostos, segurança social etc.!...)
Depois, sabemos como são disparatados os vencimentos dos altos cargos do Estado que acabam por ser responsáveis por grandes distorções salariais no sector. Não sei se aqueles 14% reflectem esta realidade.
Caro Grazina:
Obrigado pelo seu comentário.
A questão que levanta, sobre as falsas declarações dos vencimentos pagos a funcionários superiores das médias empresas, é pertinente, e eu já tinha a intenção de, brevemente, a abordar neste espaço.
No entanto, penso que o fenómeno está a diminuir, por um lado, devido ao aperfeiçoamento da máquina fiscal, por outro, porque os empresários começam a ter medo de serem denunciados, em caso de conflito com os trabalhadores a quem propõem esse fraudulento esquema remuneratório.O fenómeno é muito localizado e dilui-se entre o elevadíssimo número de trabalhadores que auferem o salário mínimo.
Eu não sei qual a metodologia seguida pelo Banco de Portugal. O que sei é que a estatística utiliza vários métodos, alguns baseados na amostragem, para corrigir os desvios.Para obter uma aproximação à realidade é necessário cruzar os resultados de várias metodologias. Eu não acredito que o Banco de Portugal fosse tão categórico nas suas afirmações se não tivesse uma forte fundamentação estatística.
Em relação à comparação com os outros países, a percentagem de 14 por cento pertence ao Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat),e foi referida pelo prof. Silva Lopes e pelo prof.Carreira Medina, para demonstrarem a desproporcionalidade da despesa com os funcionários públicos em relação à riqueza do país.
Pela minha parte, estou plenamente convencido que os funcionários públicos, tal como afirma o Banco de Portugal, "auferem um salário médio mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado, tendo o respectivo diferencial aumentado ao longo do tempo, de cerca de 50 por cento em 1996 para quase 75 por cento em 2005".
A sua dúvida metodológica, a ser colocada no cálculo de outros indicadores, arrasaria toda a sua fidedignidade e validade. Repare, por exemplo, como o cálculo do PIB pode ser arrasado pelo valor em cada país da economia paralela, que não figura nas estatísticas.
Um abraço
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