Uma das razões, que explica a atrofia do país em relação aos países europeus, situa-se ao nível da macrocefalia do Estado em relação à sociedade e ao peso da excessiva factura com o pagamento do funcionalismo público. Para agravar mais a situação, esse funcionalismo público não responde eficazmente às necessidades da sociedade. Continua a prevalecer em muitos sectores da função pública uma cultura rasteira de parasitismo, que a rotina e a burocracia fomentam.Em Portugal, em 2002, a despesa com os vencimentos dos funcionários públicos representava 14 por cento do PIB, enquanto nos países europeus a média desses valores situava-se nos 11 por cento, percentagem esta que também se verificava em Espanha. A riqueza produzida pela economia portuguesa nos primeiros 50 dias do ano destinava-se exclusivamente para pagar os funcionários públicos.
É consensual, que esta irracionalidade se reflecte negativamente na economia. Na generalidade, temos de admitir a existência de uma função pública que ganha acima das possibilidades económicas do país e que apresenta um trabalho abaixo da qualidade desejada. A persistência da uniformidade salarial por categorias não premeia os melhores funcionários, não motiva os que, eventualmente, desejariam melhorar, nem penaliza os relapsos. A injustiça é flagrante e os prejuízos na produtividade são desastrosos. Ainda não houve a força suficiente para corrigir esta grave entorse, promovendo as necessárias e urgentes reformas, onde se inclui, entre outras, o processo de avaliação, o trabalho por objectivos e a melhoria da performance.
O governo de José Sócrates propôs-se fazer a verdadeira revolução da função pública, mas falhou redondamente nos seus objectivos, ao privilegiar a visão economicista, pressionado pela obsessão da redução do défice orçamental, em detrimento da funcionalidade racional dos sistemas a implementar, o que veio dar pretextos aos que, de dentro e de fora, apostam no imobilismo paralisante e no comodismo das mordomias.
Para dar um maior realce a esta disfunção do Estado, o Banco de Portugal divulgou os dados comparativos entre as remunerações do sector público e do sector privado. As assimetrias são aterradoras e vergonhosas, e assemelham-se às existentes nos países ainda governados por sobas. Em 1996, os funcionários públicos ganhavam, em média, mais 50 por cento do que os trabalhadores equiparados do sector privado. Em 2005, o diferencial passou para 75 por cento. Senão tivesse havido, nos anos posteriores, pela acção deste governo, um drástico congelamento dos aumentos salariais e a suspensão das anacrónicas progressões automáticas das carreiras, arriscávamos-nos a ter os funcionários públicos a ganhar, em média, o dobro dos salários do trabalhadores do sector privado, agravando ainda mais a irracionalidade da situação, pois são estes últimos os que contribuem com mais valor para a formação do PIB.
Esta irracionalidade na distribuição do rendimento está a criar dois tipos de trabalhadores: os trabalhadores de primeira, que ganham mais e trabalham menos horas, que não são vítimas de despedimentos, que não são perseguidos por fazerem greves, que auferiam, até 2005, de um processo muito generoso de reformas, e os trabalhadores de segunda, os que ganham menos, os que trabalham mais horas, os que têm salários em atraso, que nenhum Tribunal de Trabalho consegue repor, os que não podem fazer greves com medo de represálias das entidades patronais. Esta é mais uma assimetria a juntar a todas as outras que paralisam o desenvolvimento do país.
Se permitem a ironia, eu diria que cada funcionário público tem um Vítor Constâncio na barriga. Na cabeça não sei o que têm. Também poderíamos recorrer a uma outra sugestiva metáfora: quem entra para o Estado tem um seguro para toda a vida e quem fica no sector privado arrisca-se a trabalhar acrobaticamente no arame, sem a protecção da rede.
Leiam os textos das hiperligações em anexo:
