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quarta-feira, 24 de junho de 2009

Um parlamento mais visível e actuante




A última reforma introduzida ao modelo de funcionamento da Assembleia da República, passando a incluir os debates quinzenais com o primeiro ministro, recuperou parcialmente a imagem degradada que a vinha corrompendo. Embora existisse muito trabalho dos deputados, fora do alcance da difusão mediática, a opinião pública foi construindo a perigosa ideia de que a sua utilidade era marginal. Nada pior para uma democracia, do que os cidadãos não acreditarem no seu principal órgão institucional.
Felizmente, a situação veio paulatinamente a melhorar. Os debates quinzenais com o primeiro ministro, obrigando-o a esclarecer as decisões políticas do governo, recentraram o papel do parlamento como órgão fiscalizador, ao mesmo tempo que lhe aumentava a visibilidade mediática e e recuperava parte da credibilidade perdida.
É certo que muitos debates foram inquinados na sua matriz funcional, com a habilidosa manobra do primeiro ministro, José Sócrates, ao aproveitar o palanque parlamentar para anunciar, com certo aparato eleiçoeiro, as medidas mais populares do seu governo, retirando a capacidade de iniciativa à oposição. Foi o tempo em que a agenda mediática do país era comandada pelas assessorias de imprensa e pelas agências de comunicação ao serviço do governo, tempo esse que acabou com a estrondosa derrota do Partido Socialista nas últimas eleições. Com esta perversa estratégia, o primeiro ministro acabou por subverter a natureza destes debates, deixando sem resposta um elevado número de perguntas incómodas, colocadas pelos deputados da oposição.
Para esta recuperação da centralidade e da visibilidade do parlamento na actividade política, também muito contribuiu o trabalho da comissão de inquérito ao BPN, onde se destacou o deputado do CDS, Nuno Melo, cujo mérito realço, sem qualquer prurido ou complexo, embora ele se encontra nos antípodas do meu ideário político.

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