Governo: OM fez "interpretação errada"
de portaria sobre cuidados primários
23/06/2014 - 08:04
O Ministério da Saúde diz que a portaria em
causa dirige-se a "um universo limitado de utentes que já não frequentam
serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados
Primários", avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.
Na sexta-feira, a Ordem dos Médicos anunciou que
vai dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de
medicina do trabalho, conforme está determinado num diploma que entrou este
domingo em vigor.
“A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada.
É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não
vão ser aplicadas”, disse então à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José
Manuel Silva. Adiantou que “a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido
de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo”.
Uma portaria publicada que entrou este domingo
em vigor, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a
determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico,
agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de
microempresas – pode ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de
Saúde (SNS).
José Manuel Silva justifica a decisão com o
facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e
familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a
“extravasar o limite das suas competências”, violando o código deontológico,
nos pontos 1 e 2 do artigo 36.
Na resposta, o MS contrapõe que a portaria em
causa é a "regulamentação" de um artigo de uma lei de 10 Setembro de
2009 e que "os médicos de família apenas continuarão a fazer o que já
fazem, seguindo os utentes da sua lista que não têm médico de trabalho, nem
condições para o terem".
"Nada mais do que isto. Não se altera o
quadro funcional de nenhuma das especialidades reconhecidas pela OM", diz
uma nota do MS enviada à Lusa, observando que a portaria dirige-se a "um
universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do
Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários".
O MS alega ainda que a portaria dos Cuidados
Primários de saúde foi elaborada de acordo com parecer e acompanhamento da
Direcção-Geral de Saúde, pelo que se "estranha" as acusações de
"desnorte" proferidas pelo bastonário sobre o diploma em causa.
Acentua também que a legislação em vigor segue
recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), garantindo, agora também, que os médicos de cuidados primários,
sem ultrapassarem as suas competências, possam emitir documentos que atestem o
estado de saúde de trabalhadores.
Ao insurgir-se contra o diploma, o bastonário
lembrou que “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por
portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra
carreira", pelo que seria o mesmo que "decidir por portaria que um
médico de medicina interna passava a operar doentes”.
Para o bastonário esta é mais uma decisão que
vem demonstrar que “o Ministério da Saúde está completamente desnorteado”.
Além disso, argumenta com a falta de tempo dos
médicos de família, que “estão cheios de utentes e com problemas gravíssimos no
sistema informático”.
José Manuel Silva sublinha que a Ordem é
favorável e apoia a existência de medicina do trabalho nos centros de saúde
para trabalhadores liberais e de microempresas, mas desempenhada
especificamente por esses profissionais.
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Lá por haver camelos sem bossa, iguais aos
camelos com bossa, o ministro da Saúde tem de perceber que os sapateiros fazem
sapatos e os alfaiates fazem fatos, embora ambos trabalhem, nos seus respetivos
ofícios, com agulhas.
O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel
Silva, desmontou numa penada a argumentação falaciosa do Ministério da Saúde,
quando afirmou: “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode,
por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira,
pelo que seria o mesmo que decidir por portaria que um médico de medicina
interna passava a operar doentes”…
Perante o caminho tortuoso que este ministro da
Saúde está a percorrer, para destruir paulatinamente o Serviço Nacional de
Saúde, já não me admirava nada se ele acordasse um dia com a ideia peregrina
de colocar veterinários nos Centros de Saúde. É que os veterinários também são
médicos e, por outro lado, também nós, os portugueses, já começámos a ser tratados como animais.
3 comentários:
Neste deserto
há camelos e dromedários
Este país está entregue a camelos e dromedários mas selvagens, uma vez, que estes não costumam ser selvagens. Por isso, não me espanta nada que um dia coloquem veterinários a ver doentes.....estes animais, tratam a população pior que animais....e quantos mais morrerem melhor. Menos despesa há. Haja paciência para tantas bestas que estão a (des)governar este país.
O ministro ainda não colocou veterinários nos Centros de Saúde, porque não encontrou no mercado ferraduras que nos servissem. Só havia medida para o seu pé. E mesmo assim, as ferraduras ficavam-lhe grandes.
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