terça-feira, 3 de junho de 2014

O Tribunal Constitucional ou a história do médico e do coxo...


Novo resgate volta a assombrar Portugal...
Mais um chumbo, mais um buraco. A mais recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) voltou a assombrar as economias estatais e a iminência de um segundo resgate volta a ser falada. O alerta foi dado pelo Financial Times que, num artigo dedicado a Portugal, fala dos “riscos de um novo empréstimo” e da necessidade de Portugal aplicar uma nova taxa nos subsídios de férias e Natal.
O buraco afundou mais 800 milhões de euros e a proximidade de um novo resgate ganha força. Esta é a convicção do Financial Times que destaca a persistência dos “riscos de um novo empréstimo de resgate” após mais uma nega do Tribunal Constitucional (TC).
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O governo já encontrou um pretexto para alijar a sua responsabilidade na inevitabilidade de um novo resgate da dívida pública, que já se previa, que já vem a caminho, e que é o resultado do enorme fracasso da sua política de empobrecimento do país: o Tribunal Constitucional.
O que o governo e os comentadores a seu soldo andam a dizer, através de uma suja campanha mediática, em que criticam os juízes do Tribunal Constitucional, por não terem passado um "certificado de garantia" aos cortes nos vencimentos do funcionários públicos, previstos no OE para 2015, é o mesmo que pedir a um médico um certificado de aptidão física, para um coxo praticar atletismo. O médico, por óbvias razões deontológicas, recusa o pedido, e o coxo desata a insultá-lo e acusa-o de ele não estar a promover o desporto nacional. Evidentemente que, através de um raciocínio lógico, conclui-se que o problema não está no médico, mas sim no coxo.
Para o Tribunal Constitucional, a única instância que tem poderes para emitir juízos definitivos sobre a constitucionalidade das leis ordinárias, aqueles cortes violam o espírito e a letra da Constituição. Portanto, para o governo, o problema a considerar deveria ser a Constituição e não o Tribunal Constitucional. Mas no momento atual, o governo e os seus apoiantes não têm força para alterar a Constituição, porque "nós" não deixamos. A força e a razão começa a estar do nosso lado, e o governo, mais tarde ou mais cedo, a bem ou a mal, tem de reconhecer que já não tem uma base social de apoio para se manter em funções. Assim como o Presidente da República.