sábado, 7 de junho de 2014

Quais são os três problemas da economia nacional? Reinhard Felke e Sven Eide


Dois especialistas na área económica e financeira, em análise à situação portuguesa, apontam os três principais problemas que têm impedido que o país cresça mais.
Num artigo hoje publicado [04 Junho] na revista Intereconomics, Reinhard Felke, economista da Comissão Europeia, e Sven Eide, membro do Ministério das Finanças alemão, analisam em detalhe a situação portuguesa e apontam os três maiores problemas da economia nacional.
Considerando que o processo de ajustamento económico do país está a ser conduzido “pelo crescimento das exportações”, os especialistas acreditam que ainda existem questões estruturais que devem ser melhoradas.
Primeiro, apontam o baixo grau da tecnologia como o responsável pelo fraco crescimento do sector exportador. Neste âmbito, as pequenas empresas “são um obstáculo quando é preciso entrar em mercados externos e promover a inovação".
Segue-se as baixas qualificações da população ativa, que se acredita serem responsáveis “por cerca de um terço da diferença de produtividade entre Portugal e os países mais desenvolvidos da OCDE".
Por fim, estão os elevados custos de financiamento que são "um impedimento significativo ao investimento e à expansão por parte das exportadoras".
Os dois especialistas salientam que os custos médios de financiamento em Portugal (juros de 4,5%) são cerca de um ponto percentual mais elevados do que os praticados em Espanha e na Irlanda, e nota que no caso de financiamentos mais baixos (menos de um milhão de euros) os juros chegam aos 6% para novos empréstimos.

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Destes três problemas estruturais, que o estudo identifica - baixo grau de tecnologia, baixas qualificações da população ativa e elevados custos de financiamento – os dois primeiros não são de agora. Vêm de longe. E isso explica o baixo nível de crescimento da produtividade da economia nacional. Nos ciclos de ouro de crescimento económico, que decorreram entre 1950 e 1974 e entre 1980 e 1990, o PIB da economia portuguesa, embora mais baixo do que o da média dos países da OCDE, cresceu ao mesmo ritmo do verificado nesses países. Contudo, o mesmo não ocorreu com a taxa de produtividade, que crescia mais lentamente, afastando-se progressivamente da média do crescimento das taxas de produtividade daqueles países, do qual resultou, pelo efeito cumulativo considerado, e ao fim desses trinta anos de crescimento económico, uma maior fragilidade da economia portuguesa, perante condicionantes externas adversas. Antes da revolução de Abril, a economia baseava-se numa política salarial restritiva, no protecionismo aduaneiro perante o exterior e numa tímida evolução do valor acrescentado. 
A produtividade foi sempre o calcanhar de Aquiles da economia portuguesa, que não conseguiu, através da inovação tecnológica, da formação profissional e da melhoria da gestão e da organização empresariais, dotar os trabalhadores portugueses de meios e de instrumentos de produção, que promovessem um maior valor acrescentado ao seu trabalho. Nesses dois períodos referidos, o crescimento económico, com base nas exportações, deveu-se essencialmente a fatores externos de conjuntura. No primeiro período pesou a reconstrução da Europa ocidental no pós-guerra, e, no segundo, a abertura das fronteiras aduaneiras às exportações para os países da União Europeia, então designada Comissão Económica Europeia (CEE). Por sua vez, naquele primeiro período referido, pelo menos um fator interno, de âmbito estrutural, e talvez o mais importante, remava contra a maré. Isto é: não favorecia um aumento significativo de produtividade. Referimos-nos à Lei de Condicionamento Industrial, do tempo de Salazar, que era altamente protecionista, quer limitando a importação de produtos, que no país já se fabricavam, quer impedindo o investimento estrangeiro em setores produtivos para exportação, que viessem fazer concorrência às unidades fabris nacionais, já instaladas. Com esta política, Salazar protegia os grupos económicos de meia dúzia de famílias da alta burguesia, que eram o sustentáculo do regime, sendo a inversa também verdadeira, com o regime a ser o sustentáculo daqueles grupos económicos, que ainda beneficiavam, além da repressão violente sobre os trabalhadores, da prática continuada de uma política de baixos salários.
Esta política de baixos salários teve efeitos perversos e muito negativos, que se mantiveram, embora de maneira diferente, depois da revolução de Abril. Sem concorrência e com salários controlados, os lucros estavam à partida garantidos, sem grande esforço e sem rasgos de imaginação. Podemos dizer que Salazar fez empresários preguiçosos. Para quê gastar dinheiro na inovação e na formação profissional de elevado grau, se o negócio, tal como estava organizado, era altamente rentável? Apenas se gastava algum dinheiro para apetrechar as forças policiais de meios eficazes para utilizar na repressão às greves reivindicativas por melhores salários, que foram muitas. Por herança genética, esta cultura empresarial transitou para as gerações seguintes de empresários, e ainda hoje se mantém em vastos setores, tendendo a aprofundar-se na crise atual, com a exploração laboral a entrar em roda livre.
Também o outro fator estrutural – baixas qualificações da população ativa – que o estudo daqueles dois investigadores assinala, e bem, e que também explica a baixa produtividade (e por arrasto a capacidade competitiva, centrada na qualidade e na inovação), tem antecedentes causais bem identificados, e que estão ligados ao caráter errático dos modelos educativos e às políticas centralistas do Ministério da Educação. E, aqui, os problemas são muitos, e que ameaçam perpetuar-se, o que aconselha ao seu tratamento isolado, numa outra ocasião.