segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Notas do meu rodapé: Orçamento de Estado - Antes da cosmética é necessário lavar a cara...



Juros da dívida aproximam-se dos 7%
.

A remuneração que os investidores exigem para
deter dívida pública está a alcançar máximos
históricos e a aproximar-se do limite de 7%, que
o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos,
referiu como tecto mínimo para admitir recorrer
ao financiamento do FMI, adianta hoje o Jornal de
Negócios.
Diário de Notícias
***
O governo tem revelado uma indesculpável irresponsabilidade e uma grande incompetência na gestão da dívida pública e de todos os problemas a ela associados. Irresponsabilidade, por não ter reagido atempadamente, quando já era previsível a intenção dos credores em subir as respectivas taxas de juro, em face da degradação imparável das finanças públicas e da incapacidade crónica da economia portuguesa de não acompanhar, em termos de competitividade, as economias suas concorrentes nos mercados externos. Por motivos eleitoralistas, no ano passado, o governo escamoteou os resultados alarmantes das contas públicas até às eleições legislativas. Mentindo descaradamente, o primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças anunciavam que a situação portuguesa não era igual à grega e que a crise já tinha batido no fundo. Os portugueses foram votar, sem saberem do estado calamitoso das finanças públicas, em situação de pré-ruptura, e da dimensão da dívida pública, já a ultrapassar os limites razoáveis da sua potencial solvabilidade.
Incompetente, porque cometeu o erro de elaborar um Orçamento de Estado, tal como aconteceu com os dois Planos de Estabilidade e Crescimento, sem coerência estrutural e funcional. O orçamento foi maquilhado e não houve a preocupação de, primeiro, lhe lavar a cara. No lado da despesa, os cortes orçamentais são uma autêntica manta de retalhos. Cortou-se onde era mais fácil e não onde era mais necessário. E o mais necessário seria encolher a despesa corrente primária, que é um verdadeiro cancro das finanças públicas. No lado da receita, o orçamento sustentou-se principalmente no aumento brutal do IVA, o que vai prejudicar muito a economia.
Tenho para mim, e isto poderá ser um a grande asneira, que teria sido mais fácil, e mais convincente para os credores, lançar um imposto geral, progressivo em relação aos rendimentos, aos lucros e às mais-valias, e que, a par de uma redução da despesa corrente primária, que deve estar alinhada com a da média europeia, reportada ao respectivo PIB, gerasse a receita necessária para alcançar o objectivo do défice orçamental. Tavez fosse mais justo e mais eficaz.
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1705818

Sem comentários: