Cameron terá ameaçado sair da UE por causa de Juncker

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, terá ameaçado indiretamente os seus parceiros europeus com a saída do Reino Unido da União Europeia se o ex-primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker for presidente da Comissão Europeia, noticia a última edição da revista alemã 'Der Spiegel'.

Diário de Notícias

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Era este tipo de atitude, idêntica à do primeiro-ministro britânico, David Cameron, que o governo de José Sócrates deveria ter tomado, em reação ao assédio feito pelos principais dirigentes europeus, incluindo Jean-Claude Junker, para que Portugal solicitasse um plano de resgate parcial da sua dívida soberana, que, na altura, e intencionalmente, estava a ser sujeita a uma gigantesca manobra, puramente especulativa, que lhe sobrecarregava o valor dos juros.

Bastava o governo português esgrimir a ameaça da saída do euro e, consequentemente, da União Europeia, para provocar um terramoto financeiro na Europa. "Até a Merkel se mijava pelas pernas abaixo", escrevi eu, na altura. Contrariamente, prevaleceu a teoria do bom aluno, aquele bom aluno servil, subserviente e submisso, que, agora, Passos Coelho também assume com elevado esmero e empenho, ao ponto de eu já não saber se ele é o primeiro-ministro de Portugal, ou apenas o encarregado de negócios da Alemanha em Portugal.

Quando um credor percebe que o devedor não lhe pode pagar a dívida, disponibiliza-se a renegociar os juros, o prazo de pagamento e até perdoar parte do montante, já que, para esse credor, vale mais receber algum dinheiro do que não receber nenhum. Mas a corja, comprometida com os interesses do grande capital, fingiu não perceber isto, e como os pesados sacrifícios teriam de ser suportados pelo Zé Povinho, ajoelhou-se, humilhando-nos.

Notas do meu rodapé: A guerra já começou!

Foi uma verdadeira sexta-feira negra para o governo de Passos Coelho. A moção de censura do Partido Comunista foi demolidora, com Jerónimo de Sousa a fazer a sua melhor intervenção parlamentar de sempre, e que teve o mérito, além de denunciar e desmascarar a política agressiva e de empobrecimento prosseguida pela coligação de direita, de obrigar o PS a votá-la favoravelmente.

Da parte da tarde, o Tribunal Constitucional declarava inconstitucionais os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, o que vai obrigar o governo a demitir-se, o que será pouco provável, ou a avançar com mais uma dose de austeridade, através de um Orçamento Retificativo.

Ao mesmo tempo, a Ordem dos Médicos fazia um inaudito e violento ultimato ao Ministério da Saúde, com uma série de exigências em relação ao Serviço Nacional de Saúde, às quais, devido à fragilidade atual do executivo, o ministro da Saúde não poderá deixar de dar resposta, sob pena  de os médicos lançarem a confusão nos serviços do ministério, recorrendo às receitas manuais, e de começarem a denunciar publicamente todas as insuficiências dos serviços de saúde, abrindo assim o caminho para a convocação de uma greve, através dos seus sindicatos.

Para agravar o pesadelo, a Ordem dos Advogados aprovou no mesmo dia, numa assembleia geral extraordinária, a apresentação de uma queixa-crime contra todos os membros do Governo por atentado ao Estado de Direito, por se considerar que, com a entrada em vigor, a partir de Setembro, do novo mapa judiciário, e do subsequente encerramento de duas dezenas de tribunais e a redução de funções de outros tantos, fica comprometido o direito fundamental dos cidadãos de acesso à justiça.

A guerra já começou! Julgo que nem nas férias o governo vai ter descanso. Animada pela monumental derrota sofrida pela coligação PSD/CDS, que só a fraca prestação eleitoral do PS parcialmente camuflou, a Intersindical irá lançar um plano de manifestações de protesto, que irão mobilizar cada vez mais trabalhadores, prosseguindo assim o objetivo de aprofundar uma frente unitária de contestação ao governo, a fim de precipitar a sua queda.

Tudo isto, somado, vai pôr à prova o Presidente da República, que até aqui tem sido o anjo da guarda do governo da sua cor política.

Jorge Lacão assobiou para o lado...

Jorge Lacão a olhar para a crise

De acordo com a agência Lusa, o deputado Jorge Lacão terá sido o líder da contestação política à possibilidade de o PS votar a favor da moção de censura do PCP ao Governo com o argumento de que a fundamentação do texto coloca PS, PSD e CDS-PP em pé de igualdade na crítica política à evolução e consequências da situação económica e social do país nos últimos anos.

PÚBLICO

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A Jorge Lacão só faltou dizer que o culpado da crise foi o PCP.

Notas do meu rodapé: A insustentável leveza do ser ou do parecer...

O PS só resolve o seu problema identitário, quando ultrapassar o seu dilema fundamental: ou querer ser um partido a tentar liderar a esquerda, da qual se afastou, ou vir a ser um partido liderado pela direita, da qual se aproximou.

A crise da Europa e do país obriga-o (assim como aos partidos europeus da sua família política) a ter de sair da cómoda situação de estar ao centro, no meio, onde já não vai ser possível exibir um discurso de esquerda e fazer uma política de direita. 

Os tempos mudaram, e hoje, a classe média, que foi e é a sua base de apoio, já não pensa apenas no local paradisíaco onde vai passar as férias e na marca do próximo automóvel que vai querer comprar a crédito. Aprendeu política e economia e está mais esclarecida. Acima de tudo, já percebeu que a política é uma extensão da alta finança, que ocultamente a domina, no seu exclusivo interesse. 

Se os dirigentes do PS não entenderem isto, o partido poderá implodir.

O PSOE, na Espanha, o PS, na França e o SPD, na Alemanha, já fizeram a sua escolha: encostaram-se à direita, o que é o caminho mais curto para os levar ao seu suicídio político. Falta saber para onde caminhará o PS...

Alexandre de Castro

2014 05 28

Paquistanesa morre apedrejada em nome da honra da família - Mulher casou-se com homem que amava contra a vontade da família

Farzana Iqbal, 25 anos, grávida de três meses, foi apedrejada até à morte por membros da sua família, incluindo o próprio pai, quando esperava para ser ouvida em tribunal esta terça-feira. A mulher é uma das várias centenas que morrem anualmente vítimas dos chamados “crimes de honra”. Neste caso, Farzana casou-se com um homem que não foi escolhido pela sua família.

Farzana esperava pela abertura do tribunal na cidade de Lahore, quando foi cercada por um grupo de cerca de 20 homens, entre eles o pai, dois irmãos e um antigo noivo. Os homens começaram a apedrejá-la com tijolos e pedras e após vários ferimentos sofridos a mulher caiu inanimada. A sua morte foi declarada pouco depois no hospital, indicou à Reuters Umer Cheema, um responsável da polícia local.

Com a chegada das autoridades, apenas o pai de Farzana foi interceptado e interrogado. À polícia o homem admitiu ter contribuído para a morte da filha, que resultou de uma questão de honra da família. Muitos paquistaneses acreditam que quando uma mulher se casa com alguém de sua escolha desonra os seus familiares.

Segundo Umer Cheema, a paquistanesa chegou a estar noiva de um primo, para um casamento arranjado pela família, mas recusou a imposição e decidiu casar-se com o homem que amava. O marido de Farzana acabou por ser acusado do rapto da jovem e esta terça-feira esta preparava-se para testemunhar em tribunal e negar a versão da família, indicou o seu advogado, Rao Mohammad Kharal, à AFP.

Este é um dos perto de mil casos de mortes que se registam todos os anos no Paquistão justificadas com a necessidade de honrar a família. Segundo o grupo activista pela defesa dos direitos humanos Aurat Foundation, o número de mulheres assassinadas pela própria família deverá ser superior, já que os casos registados foram todos reunidos com base em notícias.

O Governo paquistanês não tem quaisquer estatísticas sobre estes casos e são poucas as vezes em que chegam a tribunal. Quando chegam a uma sala de audiência, os processos prolongam-se durante meses ou mesmo anos. Mesmo que haja uma condenação, é raro que o acusado seja punido, porque a legislação do país permite à família da vítima perdoar o seu homicida. Na maioria dos casos, a mulher e o homicida têm uma relação familiar.

PÚBLICO

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Nestes países longínquos, afastados da partilha dos avanços civilizacionais da Humanidade, a cultura do islão moldou os comportamentos sociais dos povos em relação à mulher, a quem não é dada dignidade de género, e submetendo-a à cruel prática da lapidação, quando ela reivindica o direito de escolher a sua vida e a liberdade do seu corpo.

A monstruosidade dos crimes praticados sobre as mulheres, no Paquistão, em nome da honra da família, e que o poder judicial, por omissão, acaba por sancionar, não preocupa nada os governos do ocidente, sempre tão lestos a denunciar e até a intervir em determinados países, acusados de infringir os Direitos Humanos, apenas quando isso politicamente lhes interessa. No entanto, silencia a denúncia em relação ao Paquistão, porque o Paquistão é um importante e sólido aliado dos EUA.

Agradecimento

Agradeço a Lalachils a amabilidade de ter aderido ao Alpendre da Lua.

PS inseguro volta a sondar António Costa para líder

Com uma vitória a saber a pouco, os socialistas temem confiar em António José Seguro o futuro do partido. O nome de António Costa volta assim a ser posto em cima da mesa para uma possível candidatura à liderança do partido 'rosa' já nas próximas eleições legislativas, conta o jornal Público.

No domingo, a euforia socialista desdobrou-se entre gritos e abraços de vitória entre António José Seguro e Francisco Assis. A euforia passou rapidamente a preocupação com vários socialistas a lembrarem que a “vitória foi minguada”.

Notíciasao Minuto

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Tal como afirmei ontem, a vitória mitigada do PS teve o condão de abafar a estrondosa derrota da coligação PSD/CDS. Politicamente, os três partidos do chamado arco da governação, aos quais eu chamo partidos do arco da traição, sofreram uma derrota monumental, se compararmos os valores percentuais obtidos no domingo passado com as eleições europeias de 2009 e as legislaitivas de 2011. Estas foram as eleições, onde mais sobressaiu a desproporção entre a vitória política e vitória aritmética. No PS já se pensa em mudar de líder, para garantir ganhar folgadamente nas legislativas de 2015, e os partidos da direita, pressentindo as fragilidades do PS (é no que dá não ter uma proposta de alternativa, verdadeiramente de clara e honesta, que só vamos encontrar no PCP), já vislumbram uma possibilidade em perpetuarrm-se no poder, para além de 2015.

O PS foi subindo, em percentagem dos votos expressos, de 26,53%, em 2009, para 28,06, em 2011, e 31,5 em 2014. Crescimento magro que não beneficiou da hecatombe do PSD/CDS, que em 2009 obteve 40,07%, em 2011, 50,35% e em 2014, um humilhante resultado de 27,7%, o que deveria obrigar o Presidente da República a convocar eleições para a Assembleia da República.

Em parte, quem beneficiou com as perdas destes três partidos foi o PCP, que viu premiada a sua dedicação à causa pública, a sua coerência nas propostas apresentadas e a sua enorme determinação na luta política. Foi o único partido com assento parlamentar a subir em percentagem nas eleições de 2014, em relação às duas eleições anteriores.

Os socialistas na Península Ibérica

Do lado de lá da fronteira o terramoto político. Por cá a liderança de Seguro treme.

O pior resultado da história do PSOE, com 23% dos votos, levou Alfredo Pérez Rubalcaba a atirar a toalha ao chão. O líder dos socialistas espanhóis foi a primeira baixa das eleições europeias, tendo no imediato convocado um congresso extraordinário, no qual não se candidata. Além de perder, Rubalcaba deixou o PP conseguir a proeza de ser um dos poucos partidos no poder na Europa a ficar à frente nas eleições.

E PSOE perdeu num ambiente em que até houve uma subida generalizada do voto de esquerda em Espanha que não soube capitalizar. Prova disso foi a subida meteórica do partido Podemos, que nasceu há apenas três meses e que conseguiu 7,94% dos votos, alguns dos quais o chamado "voto 15-M". Rubalcaba ensaiou a seguinte explicação para o desastre eleitoral: “Há pessoas que se lembram que isto começou quando nós estávamos no Governo.”

Por cá, os socialistas estão numa posição bastante diferente, porque ganharam as eleições. Mas a vitória foi magra e já se volta a ouvir vozes a pedir António Costa para o lugar de António José Seguro. Ontem, Carlos César, Ferro Rodrigues e João Galamba alinharam no discurso de “soube a pouco”. E já se advinha que na reunião da comissão nacional do PS este sábado no Vimeiro se ouvirão vozes a contestar a actual liderança.

Foi o próprio Seguro que se colocou nesta posição de ter de responder por uma vitória como se de uma derrota se tratasse, ao elevar demasiado a fasquia para estas eleições. Transformou as europeias, em que já se sabia que a abstenção seria muito elevada, em primárias para as legislativas e foi o próprio que levou a sufrágio o seu programa eleitoral para 2015. E a vitória por uma escassa margem não lhe dá legitimidade para reclamar eleições antecipadas. E vai obrigá-lo, no Vimeiro, a explicar aos socialistas a sua estratégia para chegar a 2015 e se distanciar dos partidos que actualmente apoiam o Governo.

PÚBLICO de 26 Maio 2014 [Direção Editorial]

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Quando um partido trai os seus princípios fundadores ou a sua matriz ideológica (se a tiver) e defrauda as expectativas dos seus militantes e simpatizantes, ele acaba por se anular. Nestas eleições europeias de 2014, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) e o PS pagaram caro o custo da ambiguidade e do alinhamento (no caso do PS, ainda de uma forma embrionária) com as teses radicais do europeísmo dominante, imposto por Berlim e Bruxelas. O PSOE, em nome da necessidade do entendimento para enfrentar a crise, tal como aquele entendimento que Cavaco Silva pede para Portugal aos partidos do arco da governação, apoiou claramente o governo de direita de Espanha. António José Seguro, que também quer ser um bom aluno europeu, não conseguiu esconder que também quer percorrer esse mesmo caminho. Ambos os partidos foram perdedores. No caso do PSOE, o seu líder viu-se obrigado a demitir-se, tal foi o rombo eleitoral que sofreu. O PS de Seguro ganhou aritmeticamente as eleições, com uma vergonhosa diferença mínima, em relação à coligação PSD/CDS, mas perdeu-as politicamente, ao ponto do seu líder ficar sem margem de manobra para apresentar uma moção de censura ao governo e exigir eleições antecipadas. O desânimo nas hostes socialistas foi enorme, pois foi o sentimento de derrota (não assumida) que prevaleceu.

Foi o fraco crescimento do PS que evitou a ocorrência de uma grande derrota da coligação PSD /CDS. Tivesse o PS, ao longo da legislatura, assumido uma oposição credível, fundamentada, bem sustentada e bem explicitada, em relação à política agressiva da Alemanha, e o seu resultado seria outro, bem melhor, o que tornaria humilhante o resultado obtido pela coligação PSD/CDS.

Assim, pode dizer-se que os portugueses castigaram os partidos do arco da traição. Não se esperava outra coisa.

Não se pode falar em democracia, quando o maior partido é o da abstenção...

A incógnita da abstenção domina eleições portuguesas para o Parlamento Europeu

O apelo do Presidente da República, através das televisões, a que os portugueses não deixem de se pronunciar sobre a escolha dos seus representantes no Parlamento Europeu foi uma tentativa de prevenção de que haja uma elevada abstenção nas europeias que este domingo se realizam. Isto tendo em conta o histórico da abstenção nestas eleições que atinge percentagens de mais de cinquenta por cento, com o recorde de 64,46%, nas europeias de 1994, mas que há cinco anos atingiu 63,22%.

PUBLICO (de hoje)

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Se nas eleições de hoje, a abstenção dos portugueses ultrapassar o record de 64,46%, fica em causa a legitimidade política de todas as futuras decisões que venham a ser tomadas em relação à União Europeia. Será um abuso por parte dos dirigentes dos partidos europeístas - os do arco das capitulação, PS, PSD e CDS - caso, com um mínimo de honestidade, não ponderem equacionar seriamente um outro caminho que nos salve de um generalizado empobrecimento endémico. 

Durante a campanha, aqueles três partidos tentaram entreter os portugueses com discussões estéreis e acusações mútuas, quando se sabe que todos eles estão de acordo com a política de capitulação em relação à czarina Merkel, que é quem verdadeiramente manda na Europa. Por isso, não aceitaram o desafio de discutirem publicamente o euro, o resultado do Memorando de Entendimento com a troika e o tão ignorado, quanto perigoso, Tratado Orçamental. Se, nestas eleições, os eleitores voltarem as costas às urnas, fica em aberto para o futuro um caminho perigoso de insubordinação coletiva e de agitação social social e fica em causa a essência da democracia. É que não se pode falar em democracia, quando o maior partido é o da abstenção.

O regresso do eixo franco-alemão

Merkel e Sarkozy tentam não perder o eleitorado, nem que seja à custa de perder o resto da Europa.

Foi a 18 de Outubro de 2010 que se dissiparam as dúvidas. Até então pensava-se (ou pelo menos fingia-se com algum pudor) que na Europa as decisões eram tomadas de uma forma democrática, colegial e em que todos os países teriam algo a dizer sobre as decisões que afectam todos. Nesse dia, Herman Van Rompuy tinha acabado de anunciar um acordo entre todos os ministros da União para o reforço da gestão do euro quando, nesse mesmo dia, à margem da famosa cimeira de Deauville, Merkel e Sarkozy vieram anunciar ao mundo um acordo que não só expunha Van Rompuy ao ridículo como ainda contrariava o que antes tinha sido decidido pelos ministros. Estava aberto o precedente.

Esta semana regressaram e não escondem ao que vêm. A chanceler para dizer que o seu partido (CDU) e os sociais-democratas (parceiros de coligação) já estariam a negociar um consenso para a composição do próximo executivo europeu. É uma total desvalorização do acto eleitoral, já que os europeus ainda nem sequer votaram, e o Tratado de Lisboa diz que a escolha do presidente da Comissão terá de levar em conta os resultados das eleições.

Nicolas Sarkozy, que já percebeu que o UMP irá perder para a Frente Nacional, também está desesperado em não deixar fugir o eleitorado de direita. Não só veio propor a "suspensão imediata" dos acordos de Schengen sobre a livre circulação de pessoas como ainda veio ressuscitar a ideia da institucionalização de um directório franco-alemão para a governar a União.

Merkel e Sarkozy estão a jogar todos os trunfos para não perder o eleitorado mais conservador e mais céptico em relação ao projecto europeu. E o resto da Europa assiste com estupefacção. E assim se vai construindo, ou melhor, desconstruindo, o projecto europeu.

PÚBLICO – Editorial de 24 MAI 14

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Já se sabia que a democracia na União Europeia é uma farsa, o que lhe confere uma enorme falta de legitimidade para decidir o que quer seja, sobre o futuro dos povos europeus. Dois países, a Alemanha e a França, porque são as duas maiores economias do continente europeu, arrogam-se no direito de querer governar, no seu exclusivo interesse, todos os povos da União. Não o irão fazer diretamente, às claras, mas através das instituições europeias, que já controlam, devido à cumplicidade do todos os governos, desde os conservadores aos sociais democratas e socialistas.

Há alternativa...

O VOTO DA VERDADE...

O VOTO DA DIFERENÇA..

O VOTO SEGURO...

O VOTO DA ESPERANÇA..

O VOTO PARA A MUDANÇA...

O aumento brutal da Dívida Pública é maior prova do fracasso do governo de Passos Coelho...

Como é possível um governo reclamar sucesso, quando atira a dívida soberana para níveis insuportáveis e agrava dramaticamente o desemprego, principalmente o desemprego jovem?!

Em relação aos objetivos propostos, o governo apenas cumpriu tendencialmente a redução do défice orçamental, através dos cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas e do aumento dos impostos. Mas para fazer cortes e aumentar os impostos, até o porteiro do Ministério das Finanças os fazia. Não era necessário o(a) ministro(a). 

O povinho e o círculo da burrice...

Sociologicamente, e infelizmente, é esta a realidade dramática das democracias representativas. Através da manipulação das consciências, da demagogia, das mentiras e de um despudorado populismo, os partidos ligados às classes possidentes conseguem sempre enganar os povos. A ignorância, o desinteresse e a apatia fazem o resto.

FNAM: Um Projeto do Ministério da Saúde que visa amordaçar os profissionais de saúde!

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Um Projeto do Ministério da Saúde que visa amordaçar 

os profissionais de saúde!

Foi objeto de divulgação pública um projeto ministerial que visa, aparentemente, estabelecer “códigos de ética” dos serviços e organismos do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos que integram o Serviço Nacional de Saúde.

Face à gravidade de diversos aspetos contidos no seu articulado, a FNAM entende necessário transmitir a seguinte posição:

1- O Ministério da Saúde tomou a iniciativa de elaborar um projeto cujo único objetivo é criar um enquadramento legal específico para os profissionais de saúde, impedindo-os de produzirem declarações à comunicação social e de denunciarem as situações existentes nos serviços onde trabalham que possam constituir ameaças à vida dos doentes e à segurança da prestação dos cuidados de saúde.

2- O texto da introdução deste despacho até reconhece a óbvia existência de legislação enquadradora desta matéria, mas omite que existem há largas décadas diplomas que regulamentam os códigos éticos e deontológicos, como é o conhecido caso dos médicos.

3- Uma interrogação que se coloca desde logo, é a razão destas preocupações sobre códigos de ética só se colocarem a nível do setor da saúde quando toda a argumentação do texto da introdução do despacho se dirige aos serviços públicos em geral.

4- No anexo II deste despacho é referido expressamente que se dirige à ética profissional, o que assume uma gravidade acrescida porque todos sabemos que as questões da ética profissional estão há muito legisladas e inseridas nas competências legais das ordens profissionais.

Por outro lado, torna-se claro pela leitura das disposições contidas nesse projeto que poderiam existir códigos de ética por serviço e por organismo público de saúde, ou seja, as condutas éticas iam variando consoante o serviço e o local do país.

5- O projeto enuncia objetivos que são meras banalidades e que só confirmam que o seu objetivo exclusivo é amordaçar os profissionais de saúde para que não efetuem denúncias sobre as consequências desumanas que a atual política ministerial e governamental de

austeridade extrema e de cortes cegos e arbitrários está a produzir nos serviços e no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Aliás, são estabelecidas essas brutais restrições num ponto nº 5 da página 14 desse despacho, chegando ao cúmulo de estabelecer que aquilo a que chamam de “dever de confidencialidade” se deve manter mesmo após a cessação de funções e sendo efetuadas ameaças de sanções a nível de responsabilização disciplinar, civil e/ou criminal.

6- Um dos aspetos que é abordado no projeto diz respeito a ofertas que poderão ser efetuadas a profissionais de saúde, tentando apresentá-lo como moralizador de supostas práticas, quando aquilo que está subjacente à inclusão deste tema é tentar dissimular o já referido objetivo de amordaçar os profissionais de saúde.

A forma apressada e pouco cuidada como foi elaborada essa redação das ofertas atinge aspetos tão ridículos como são os casos de numa linha afirmar que não podem ser aceites “dádivas ou gratificações” para na linha seguinte referir que estas devem ser entregues na Secretaria-Geral  do Ministério da Saúde.

7- O aparecimento deste novo projeto de despacho vem confirmar que o Ministério da Saúde decidiu já há algum tempo enveredar por uma  atitude sistemática de boicotar a negociação sindical e a audição legal dos parceiros sociais.

Matérias importantes que impunham esses procedimentos legais estão a ser remetidas para portarias e para despachos, de modo a evitar o cumprimento dos preceitos constitucionais da negociação coletiva.

8- A criação destas disposições que pretendem impor uma mordaça aos profissionais de saúde acaba por constituir uma confissão indireta do estado de contínua degradação a que a política deste ministério está a conduzir os serviços públicos de saúde.

Não sendo já possível o Ministro da Saúde continuar a esconder as consequências da sua política destrutiva do SNS e do direito constitucional à saúde, não hesitou em tentar aplicar um instrumento próprio de países totalitários.

A FNAM considera que se tornam hoje evidentes os desastrosos  resultados de uma política ministerial e governamental orientada para a destruição do SNS e que o Ministro da Saúde já não consegue manter a máscara que durante largo tempo iludiu alguns sectores da opinião

pública.

Este ministro veio ressuscitar o delito de opinião e a criminalização da livre expressão, de tão tristes memórias.

A FNAM afirma, de forma clara, que honrará os seus compromissos  reivindicativos com os médicos e de defesa do SNS e que a gravidade da situação atual determinará uma enérgica intervenção sindical.

Porto, 21/5/2014

 A Comissão Executiva da FNAM

No limite do desespero!...

Deixo-vos um dramático depoimento de uma leitora anónima, que foi publicado no espaço dos comentários de um texto meu, no Alpendre da Lua, datado de 21 de Abril, e que pode ser visto aqui.

Foi como se um raio me varasse de alto a baixo, fulminando-me. E toda a raiva que eu senti subiu-me até aos dentes e fez-me doer o peito.

Nunca tinha enfrentado uma situação destas, uma alarmante situação que me confundiu e que me levou ao desencontro comigo mesmo, tal foi o impacto do choque emocional que me abalou. Senti-me perdido no meio do desespero agarrado àquelas palavras de chumbo, que me queimavam a língua. Destroçado pela violência do testemunho e humilhado pela minha impotência, contive o grito de revolta, que me sufocava, chorando por dentro, em silêncio.

Alinhavei a resposta possível, aquela que me pareceu mais oportuna para tentar impedir o fim trágico de uma vida, que está a sucumbir, cedendo ao desalento e anunciando a sua desistência.

Muito gostaria que a esperança pudesse renascer naquele coração que se quer recusar a viver.
Da resposta imediata, que lhe enviei, ainda não obtive qualquer reação. Espero que a leitora anónima apareça por aqui, mais animada.

Alexandre de Castro

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O comentário da leitora anónima

Eu e o meu melhor amigo já fomos empregados decendemente pagos. Ele agora tem de trabalhar 10 a 12 horas por dia, esgotadao e mal ganha para manter a casa. Eu estive desempregada muito tempo e agora voltarei ao desemprego. Sonhei ter uma vida de classe media, decente, ter contas pagas, fazer arte e desporto. Mataram-me. Esperança é uma palavra estupida que eu já não quero ouvir. Não estou a viver. Fiz o mesmo que qualquer Hans noruegues ou Karen sueca ou Gerard suiço. Mereço o mesmo. Dignidade, felicidade. mas não há. Não queremos emigrar queremos viver aqui. Gostamos de viajar mas nunca seremos felizes lá fora. tenho quase 40 anos, sei o que gosto e o que quero. Estudei, trabalhei, anos e anos, no duro. Agora acabou. Estou a tentar as ultimas possibilidades, mas no final deste ano se não ficar resolvido, vou partir. Eu e o meu amigo. Mas não é pra outro país. É para fora deste mundo. Não vale a pena viver. Adeus amigos, coragem, 

19 de Maio 2014

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A minha resposta

Querida amiga anónima:

Fiquei atordoado e muito emocionado com o seu depoimento, que traduz bem o seu desespero, que é também um desespero de todos nós, daqueles que, abnegadamente, dentro das possibilidades de cada um, lutam incansavelmente contra a trágica tirania que se abateu sobre o humilde povo português.

Faço-lhe um veemente apelo para encontrar no mais íntimo de si um fio de coragem e uma centelha de ânimo.

Eu compreendo-a, mas ficaria feliz se, através da minha palavra, conseguisse levá-la a desistir dos seus desesperados intentos e a começar a resistir, lutando. 

Coragem, minha amiga.

AC

20 de Maio 2014

Ordem dos Médicos: "Ministério da Saúde tem a cabeça pesada com as medidas do SNS"

Em declarações à TSF, José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, admite cortar relações com o Ministério da Saúde, caso a tutela não altere a proposta do Código de Ética.

“[O código] é inaceitável porque põe em causa a defesa da saúde e dos doentes. Iremos analisar esta decisão e a nossa resposta dependerá do que até lá o Ministério da Saúde decidir fazer com este código não ético que é um regulamento de mordaça sobre o Serviço Nacional da Saúde”, afirma o bastonário.

Entre as muitas medidas contestadas no projeto do Código de Ética, encontram-se a proibição de denunciar falhas no Serviço Nacional da Saúde ou situações que possam colocar em causa a imagem da instituição.

Para José Manuel Silva cabe ao Governo travar este processo. O responsável não se coibiu de lançar também duras críticas ao ministério tutelado por Paulo Macedo.

“O Ministério da Saúde tem a cabeça pesada sobre as medidas relativamente ao SNS porque sabe que têm posto em causa a sua qualidade”, disse.

Recorde-se que ontem a secção sul da Ordem dos Médicos emitiu um comunicado no qual repudiava a intenção do Governo de impedir os profissionais de saúde de falarem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho e prometeu apoiar quem denuncie situações prejudiciais para os doentes.
Notícias ao Minuto

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Não tenhamos ilusões. Existe um plano do governo para reduzir o Serviço Nacional de Saúde à condição de "serviços mínimos", envolvendo ações concertadas para desafetar meios, encerrar ou fundir unidades de saúde, limitar a prescrição de meios auxiliares de diagnóstico e de medicamentos, impedir o acesso à carreira de novos profissionais de saúde e, progressivamente, ir cedendo aos privados os setores mais lucrativos.

Tudo isto já não é novidade, pois já vem sendo aplicado paulatinamente por este governo, desde o início da legislatura. Só que, agora, com o aperto orçamental do período pós-troika, que continua a estar presente nas nossas vidas, e com o fim da legislatura à vista, é necessário acelerar o processo, para que, no futuro, a destruição do SNS seja irreversível e “irrevogável”. Mas, para não criar alarme social, o governo precisa de silenciar a voz dos profissionais de saúde, cujas denúncias e cujos protestos constituem uma ameaça permanente para a prossecução daqueles sinistros objetivos.

Os profissionais de saúde estão a fazer o seu trabalho, e bem, nomeadamente a Ordem dos Médicos, através do seu bastonário, e os sindicatos dos médicos, federados na FNAM. Agora, chegou o momento dos utentes, em seu proveito, fazerem também o seu trabalho, recusando ativamente o fatalismo com que as medidas restritivas do governo são sempre apresentadas. O trabalho das comissões de utentes de saúde deve ser energicamente reativado e novas comissões terão de ser criadas, onde elas ainda não existam. Mas, para tal, é necessário o empenhamento de todos nós, os utentes.

Ordem dos Médicos ameaça cortar relações com o Ministério da Saúde

Em causa está o Código de Ética criado pela tutela, que impede os médicos de divulgar qualquer informação que afecte ou ponha em causa a imagem da instituição onde trabalham.

RTP (ver vídeo)

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Depois do Código de Ética, virá a censura e, a seguir, uma nova PIDE. 

Dentro do sistema, são os profissionais de saúde os únicos agentes que, com conhecimento de causa, poderão denunciar as irregularidades e as insuficiências do SNS, para o qual existe, da parte do governo, um plano de descaracterização para lhe reduzir as funcionalidades mais importantes, com o objetivo de, posteriormente, entregar aos privados os setores mais lucrativos.

É urgente desencadear a revolta popular, tal como sugere o Bastonário da Ordem dos Médicos, a fim de manter e melhorar o SNS, que é a melhor instituição para garantir a prática de uma medicina, com um elevado padrão de qualidade e com um comportamento profissional, deontologicamente correto.

Agradecimento

Agradeço à Anabelina Rodrigues a amabilidade de ter aderido ao Alpendre da Lua, como amiga/seguidora.

Governo está a "privatizar" Justiça com novo mapa judiciário

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, incentivou hoje estes profissionais a mobilizarem-se contra as reformas do Governo na Justiça, setor que o executivo está a "privatizar", nomeadamente através do novo mapa judiciário.

"Mais do que estar a reorganizar-se o parque judiciário, está-se a privatizar a Justiça em Portugal", argumentou a bastonária da OA.

Estes encerramentos e desqualificações de tribunais, frisou, "são um atestado de futuros encerramentos e, dentro de cinco ou seis anos, os tribunais portugueses estarão reduzidos às 23 comarcas e sediados nas capitais de distrito".

Em contraponto, acrescentou a bastonária, criticando Paula Teixeira da Cruz, estão a inaugurar-se no país "centros privados de administração da justiça".

"Vejam o que aconteceu no Cadaval. No novo mapa judiciário, o tribunal vai encerrar e, logo após o anúncio desse encerramento, a ministra foi inaugurar o novo centro de arbitragem. Isto tem que nos fazer pensar", aludiu, como exemplo da "privatização" que disse estar a fazer-se na Justiça.

Notíciasao Minuto

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Depois, apenas falta privatizar as Forças Armadas, para que o país passe a designar-se Portugal S.A.

Privatizar a Justiça, é amputar uma das mais nobres funções da República e do Estado de Direito. Até os monarcas da Idade Média perceberam isto!...

Por outro lado, o perfil da Justiça desenhado para os tribunais arbitrais não prevê o instrumento de recurso para as instâncias superiores. Trata-se de dotar as grandes empresas com instituições judiciais próprias, que fogem a um qualquer controlo por parte do Estado. 

Com esta aberrante reforma da Justiça e com o desmantelamento silencioso e progressivo do Estado Social, este governo está a transformar Portugal numa coutada. É nossa obrigação, como cidadãos livres e patriotas, derrubá-lo, a bem ou a mal.

Declarações de Mário Neves, da FNAM, sobre o projeto do código de ética dos profissionais de saúde

FNAM e Ordem dos Médicos criticam código de ética dos profissionais de saúde

O código de ética dos profissionais de saúde já está a ser contestado. O ministério da Saúde pediu um parecer ao Conselho Nacional de Ética para as ciências da Vida, que considera a medida positiva. Já a Ordem dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos criticam fortemente o Governo, alegando tratar-se de uma violação ética e deontológica.

Ver aqui
SIC Notícias
Amabilidade do médico Mário Jorge Neves

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Uma nota pessoal, a propósito: As consultas nos Centros de Saúde cada vez se parecem mais com as da Caixa de Previdência dos anos sessenta do século passado, em que o médico nem sequer olhava para a cara do doente.

Ontem, no Centro de Saúde, a que agora pertenço, tive de ser duro e intransigente, para conseguir os exames complementares de diagnóstico que a minha idade e a minha história clínica exigem. Ameacei, bati o pé, argumentei com todas as razões que me assistiam, mas consegui os meus intentos. E deixei o recado, que não vou admitir a sonegação dos meus direitos pelos comissários políticos que o ministro da tutela tem nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, a não ser que mudem as leis. No quadro legal atual, avançarei para os tribunais, se necessário for.

Notas do meu rodapé: De resgate em resgate, até à derrota final!...

Bruxelas ameaça 2.º resgate se falhar défice de 2,5%

O DN revela hoje em manchete como a Europa está preocupada com sinais de abrandamento da reforma do Estado. Economia caiu 0,7% no primeiro trimestre. E o aviso é claro: se o Governo relaxar, por vontade própria, o ritmo de ajustamento orçamental, os mercados vão castigar Portugal. E com taxas de juro mais altas será difícil escapar a um segundo resgate, garantiu ao DN fonte oficial da Comissão Europeia,

Diário deNotícias

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De resgate em resgate, até à derrota final!...

Já se disse aqui que o modelo de reajustamento - numa economia com uma moeda muito valorizada em relação ao nível da produtividade, e baseado unicamente na perspetiva e na expectativa do aumento das exportações - está errado, pois o efeito positivo desse aumento é diminuído pelo concomitante aumento das importações. Foi pela diminuição do saldo entre exportações e importações que a economia portuguesa interrompeu, no 1º trimestre, o magro crescimento económico que se vinha verificando anteriormente, e que deu pretexto para o foguetório exagerado da direita. E assim irá a acontecer no futuro, até com mais intensidade, pois o consumo interno, outro componente da formação do PIB, também vai diminuir, devido a novas medidas de austeridade, que o governo procura esconder, antes das eleições. A tal saída limpa, um slongan atrativo e sedutor para enganar papalvos, irá revelar-se bem suja, a curto prazo. 

Com uma direita servil, a querer manter aquele modelo de ajustamento, até o país ficar completamente dependente da ditadura de Bruxelas, e o PS a exigir apenas uns pequenos e enganadores retoques de fachada, o futuro dos portugueses irá ser muito negro e muito trágico. A referência comparativa passará a ser a Grécia e não a Irlanda, com a qual Portugal nunca deveria ter sido comparado, por exclusiva conveniência da propaganda política.

Aqueles que, por conveniência, por ignorância ou por convicção, votarem na direita ou no PS, não vão favorecer o aparecimento de uma alternativa credível. Vão perpetuar a crise. E no final do ano, veremos quem tem razão.

Os portugueses deveriam desde já (e as próximas eleições para o PE seriam uma belíssima oportunidade) rejeitar categoricamente esta humilhante ameaça de Bruxelas sobre a eventualidade de um segundo resgate, não votando nos partidos que subscreveram o primeiro resgate (o Memorando de Entendimento com a troika).

Cortes encaminham Portugal a um "país de terceiro mundo"

Referindo-se à intenção do Governo em proceder a cortes nos salários, por via dos suplementos, ou de suspender o pagamento de todas as remunerações, à exceção do salário base e das diuturnidades dos trabalhadores, cuja convenção caduque, Miguel Sousa Tavares, na SIC, afirma que a medida “é uma vergonha para este Governo”.

Para o comentador a medida é nada mais que uma “aposta numa economia de baixos salários” e que abre as portas ao país para que se torne “num país de terceiro mundo”, refere.

Notícias ao Minuto

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A troika fez aquilo que o PS e o PSD deixaram fazer... Assinaram de cruz o Memorando de Entendimento, sem reclamar condições que salvaguardassem o crescimento económico e defendessem o interesse nacional. Voltaram a querer ser os bons alunos da Europa, ajoelhando-se submissamente e entregando os anéis. Agora parece que também querem entregar os dedos...

Notas do meu rodapé: Os equívocos de Alberto Martins e do seu PS (revisto)

Tenho muito respeito por Alberto Martins, até porque ele foi um dos líderes carismáticos das lutas académicas contra o fascismo e contra a Guerra Colonial, em 1969. Mas não posso concordar com ele, quando, agora, numa sua intervenção na campanha eleitoral do PS, vem atacar o PCP e o BE, desafiando-os, de uma forma implícita, a combater unicamente o inimigo principal, a coligação PSD/CDS, e a não enfraquecer, como aconteceu num passado recente, o partido que, na sua opinião, se encontra em melhores condições de derrotar a política de direita. Quando Alberto Martins afirma que “é a altura já de [PCP e BE] darem a volta aos erros cometidos” e que “eles quando votaram a favor de uma moção de censura ao governo do PS [de José Sócrates] abriram a porta a esta direita”, ele deveria ter a consciência de que quem acabou por abrir a porta à direita foi precisamente o próprio PS, com a sua política de ataque aos desempregados, reformados e pensionistas (os célebres PEC’s), o que conduziu à humilhante derrota nas eleições legislativas seguintes. Tivesse o governo de Sócrates governado a favor do povo e, de certeza, o eleitorado não o teria penalizado, em favor da direita, que teve a habilidade de enganar mais uma vez os portugueses com promessas falsas. Alberto Martins troca assim a hierarquia e a ordem dos termos da causalidade, tomando a causa por efeitos e os efeitos por causa.

Eu sei que o PCP vai ser uma vítima (como é costume) de um ataque cerrado e mal intencionado dos dirigentes socialistas, que não lhe perdoam o facto de ser o único partido que, com coerência, denuncia o cego europeísmo do PS (que o PSD não pode denunciar, naturalmente), um europeísmo que se manifesta na sua pronta adesão a todas as iniciativas europeias de carácter federalista e que são, por isso mesmo, limitadoras da soberania nacional dos estados membros. Um partido que está comprometido com a troika e que concordou com o Tratado Orçamental - um documento estruturante que vem limitar o poder orçamental dos países da zona euro (que já antes, com a adesão à moeda única, haviam perdido o poder monetário e o poder cambial) - não pode vir agora dizer que vai inverter o ciclo da austeridade, que já está programado para o futuro. Assim como não pode, devido à sua insignificância no quadro europeu, comum à dos outros partidos portugueses, influenciar os partidos da sua família política, na sua maioria já convertidos a um neoliberalismo de fachada socializante.

E esta denúncia do PCP não vem de agora. Já remonta à época da adesão de Portugal à então CEE, e, posteriormente, à da adesão à moeda única.

O PCP teve a lucidez de perceber (e é isto que os dirigentes socialistas não perdoam) que a Europa rica iria dar-nos uns rebuçados envenenados. Deram-nos carradas de dinheiro para construir auto estradas e outras obras públicas, o que exigia comprar-lhes caríssimos equipamentos para a construção civil e outros materiais de engenharia, o que beneficiou a indústria pesada da Alemanha e da França; excluíram o nosso país da PAC (Política Agrícola Comum) no primeiro Quadro Comunitário a que Portugal teve direito, para facilitar as importações de produtos agrícolas espanhóis e franceses, objetivo este que também norteou a decisão de conceder subsídios aos agricultores portugueses para arrancarem vinha e olival. Também os armadores foram seduzidos com os tais rebuçados envenenados para destruir os seus barcos de pesca, favorecendo-se assim  o mercado exportador da indústria pesqueira espanhola.

Foi com estas políticas dos nossos amiguinhos europeus, consideradas altruístas e solidárias pelos dirigentes do PS e do PSD, e que prosseguiram nas décadas seguintes, com a promoção de empréstimos fáceis dos seus bancos nacionais aos bancos portugueses, para estes endividarem as famílias e as empresas, que se chegou a este período de desespero. Com a ocorrência da bolha imobiliária (lixo de créditos mal parados), que ia rebentando com o euro, uma outra manobra “solidária” e “altruísta” foi engendrada pela Alemanha. Para salvar os seus próprios bancos, à beira da falência, e utilizando no seu interesse a UE, o BCE e o FMI (a troika), a Alemanha influenciou decisivamente a aplicação de uma brutal política de austeridade nos países da periferia intervencionados, a fim de se operar a transferência dos encargos da crise para as respetivas dívidas soberanas, aliviando-se assim a enorme pressão especulativa sobre o euro.

E é devido a esta solidariedade europeia, tão enaltecida pelos europeístas dos partidos do arco da agressão (a que eu chamo arco da traição), que Portugal tem agora uma dívida pública colossal, que é impagável, e um nível de desemprego estrutural, que se vai manter por muitos e longos anos, se Portugal, entretanto, não provocar uma verdadeira rutura política com a Europa predadora. E Alberto Martins, embora diga que “a disciplina orçamental pode conviver com a dinamização da economia e o crescimento”, não consegue, contudo, explicar, assim como nenhum outro dirigente socialista, como isso será possível, quando já é admitido pela maioria dos economistas que sem uma renegociação e reestruturação da dívida pública (perdão de parte da dívida, baixa da taxa de juro e alongamento das maturidades), não haverá margem para o crescimento económico.

E é a este nível que reside a falácia do PS, que o PCP, com inteira razão, denuncia.

Grande nóia!...

Para a campanha eleitoral para as eleições de 25 de maio, o comentador [Marques Mendes, comentador televisivo da área do PSD] sugeriu aos candidatos que "prestassem uma homenagem aos portugueses", enumerando, em especial, pensionistas, jovens, trabalhadores por conta de outrem, empresários e funcionários públicos face aos sacríficos que fizeram.

Notícias ao Minuto

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Marques Mendes cometeu um erro indesculpável, ao omitir, injustamente, os sacrifícios dos banqueiros, dos acionistas dos bancos e dos grandes grupos económicos, dos administradores das empresas públicas e privadas, das entidades dos organismos de regulação, e dos políticos, ministros e deputados. Imperdoável!...

Assis acusa PCP de ter "cantos de sereia"

Assis acusa PCP de ter "cantos de sereia"

O cabeça de lista socialistas às eleições europeias, Francisco Assis, lançou hoje uma advertência sobre a "demagogia" dos "cantos de sereia" do PCP, considerando que extrema-esquerda e direita, por vezes, são mais parecidas do que se julga.

Notícias ao Minuto

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Pois é, Dr.Francisco Assis: O Partido Comunista não assinou com a direita o Pacto Orçamental...

Pois é, Dr.Francisco Assis: O Partido Comunista não assinou com a direita o Pacto de Agressão (vulgo, Memorando da Troika), ao qual eu chamo o Pacto da Traição...

Pois é, Dr.Francisco Assis: O Partido Comunista não anda a dizer que "alianças com o PSD só depois das eleições"...

Pois é, Dr.Francisco Assis: O Partido Comunista não votou com a direita, no Parlamento Europeu, o diploma da reforma da política agrícola comum...

Pois é, Dr.Francisco Assis: O Partido Comunista não votou com a direita, no Parlamento Europeu, o diploma da política comum de pescas...

Pois é, Dr.Francisco Assis: Mas o Partido Socialista aliou-se a tudo isto com a direita.

Conclusão, Dr.Francisco de Assis: Só uma diarreia mental é que o poderia ter levado a comparar o PCP com os partidos da direita...

Lamento ter de dizer, em atenção a muitos meus amigos socialistas, que os partidos ligados à Internacional Socialista, onde se insere o Partido Socialista, foram uma desilusão da História. Hoje, por aquilo que estamos a ver perante a crise europeia, pode acrescentar-se que são uma burla. O PASOK grego, o PSOE espanhol e o Partido Socialista francês posicionam-se apenas como gestores da crise do capitalismo, aliando-se à direita, e não como inspiradores e autores de uma alternativa inovadora e séria, com novos paradigmas estruturantes e revolucionários. Passaram a ser partidos do sistema. E é este o caminho que A.J Seguro e Francisco Assis querem percorrer.