terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Jugular - Reis Novais: Direito constitucional para manequins


Será útil ouvir a voz avisada do Professor Reis Novais, em vésperas de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC), (que,certamente, será histórica), sobre os pedidos de fiscalização preventiva de normas constantes no Orçamento de Estado de 2014. 
Espera-se que o TC não deixe impressionar-se pela chantagem movida pelo governo de Passos Coelho, pela comissão europeia, através da voz do português Durão Barroso, e pelas quadrilhas de políticos e comentadores, para quem a Constituição da República é um empecilho a impedir a satisfação das suas ambições. 
O veredito do TC poderá ser o virar de uma página ou, pelo contrário, um simples marcador dessa mesma página. Tudo poderá vir a ser diferente, para o melhor ou para o pior.
AC