terça-feira, 14 de maio de 2013

Notas do meu rodapé: Na Saúde e na Segurança Social, Portugal não gastou acima das suas possibilidades




Uma intensiva e tóxica campanha mediática está atualmente a ser desenvolvida pelo primeiro-ministro Passos Coelho, no sentido de fazer passar a imagem de que dois dos pilares do Estado Social, em Portugal, a Saúde e a Segurança Social, se constituíram num sorvedouro dos dinheiros públicos, com os valores despendidos a ultrapassarem em larga escala as possibilidades da economia do país. Como as declarações dos responsáveis da troika e as dos dirigentes europeus, a apelar para o emagrecimento do Estado, através dos cortes na despesa naqueles dois pilares, já não convencem ninguém, Passos Coelho, para tentar dar maior credibilidade aos seus objetivos sinistros, encomendou um estudo à OCDE, que, tal como o FMI, é um dos instrumentos dos interesses do capitalismo financeiro, hoje dominante à escala global.
O estudo da OCDE replica os dados estatísticos do Eurostat, juntando aos valores referentes aos países europeus os valores dos outros países da organização, fora do espaço comunitário, que, por terem um PIB per capita inferior, acabam por baixar a média percentual do total de países em estudo, na sua relação com o PIB nominal (em Paridade de Poder de Compra), conseguindo assim uma maior exposição para os valores percentuais da despesa do Estado português com a Saúde e a Segurança Social. É o que se chama manipulação estatística, alinhando os números da maneira mais conveniente para a conclusão que se pretende retirar.
 Com este engenhoso sofisma estatístico, o estudo da OCDE indica que Portugal, em 2009, gastou 26 por cento do PIB com a Segurança Social e com a Saúde, enquanto os 34 países daquela organização se ficaram pelos 22 por cento. Nesta perspetiva, para a OCDE, Portugal é um país gastador, conclusão que deveria ter provocado a Passos Coelho um sorriso de orelha a orelha. Mas a realidade não é essa. O Eurostat, procurando os mesmos indicadores estatísticos no espaço dos países europeus, onde existem maiores afinidades estruturais, que transmitem uma maior fiabilidade à comparação das variáveis utilizadas, encontrou para Portugal um posicionamento diferente, ligeiramente inferior ao do conjunto dos países da UE(27) e ao conjunto dos países do euro, que apresentam uma média do PIB superior à média dos países da OCDE.
Olhando, nos dois gráficos, a linha da evolução dos valores percentuais, em relação ao PIB, das despesas da Saúde e da Segurança Social, desde 2001, conclui-se que Portugal se foi aproximando dos padrões europeus, sem nunca os ultrapassar, exceto em 2005, quando as despesas da Saúde atingiram 7,2 do PIB, ultrapassando a média dos países europeus. Não foi por aqui que Portugal gastou acima das suas possibilidades, como Passos Coelho pretende fazer crer, para dar cumprimento às pretensões e aos interesses da Alemanha e de outros países ricos europeus. Os desmandos financeiros devem ser procurados noutras rubricas.
Já em relação às despesas com a Educação, a despesa, em valores percentuais em relação ao PIB, andou sempre acima da média dos países europeus, o que poderá significar ou um número excessivo de professores ou as respetivas remunerações terem sido muito elevadas em termos relativos, em relação aos seus congéneres da Europa, ou, até, ambas as coisas. No entanto, a situação alterou-se a partir de 2010, com a descida abrupta da despesa.