quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Notas do meu rodapé: Serviço Nacional de Saúde britânico ameaçado depois de meio século de existência

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O ex-ministro Tony Benn, da ala esquerda do Partido Trabalhista, faz, neste depoimento, uma defesa acalorada e veemente do Serviço Nacional de Saúde da Grã-Bretanha, descrevendo o contexto do pós guerra, em que ele foi instituído, e a sua ligação à força da democracia socializante, aquela democracia que, segundo ele afirma, deposita no cidadão livre a irrenunciável capacidade de escolha.
Perante a impossibilidade, mesmo nos países mais ricos, da maioria dos cidadãos poder suportar, individualmente, os enormes, e sempre crescentes, custos da saúde, compete ao Estado providenciar o acesso de toda a população aos cuidados médicos e aos de enfermagem. A Saúde deixa de ser uma mercadoria, sujeita às leis do mercado, às oscilações da oferta e da procura e às práticas fraudulentas ao nível dos diagnósticos e das terapêuticas (práticas frequentes nos hospitais privados, a fim de aumentarem receitas) para passar a ter o estatuto de um direito e constituir-se num pilar importante de uma sociedade que privilegia a coesão social e o bem comum. 
Atualmente, e tal como em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde da Grã-Bretanha encontra-se no centro de uma ofensiva liberalizante do governo conservador, o que está a provocar um grande descontentamento da população, principalmente a da classe média baixa. Os argumentos e os objetivos são sempre os mesmos: maior eficiência operacional e financeira dos privados (ainda não demonstrada em nenhuma parte do mundo), liberdade de escolha por parte do utente (uma falácia, apoiada no efeito sedutor da respetiva palavra), alívio orçamental, o que permitiria baixar impostos (outra falácia, já que, provavelmente, os impostos a reduzir seriam os do capital).
No atual contexto internacional, caracterizado por uma profunda crise económica, financeira, principalmente nos países ocidentais, começam a desenhar-se cenários preocupantes  de aviltramento do Estado Social, tentando denegri-lo aos olhos da opinião pública, para melhor poder esvaziar e destruir os seus pilares, onde a saúde tem um importante lugar. Compete aos povos defender os seus direitos sociais, que fazem parte da sua matriz civilizacional.