sábado, 10 de novembro de 2012

CIDADANIA pelo ESTADO SOCIAL - por Mário Jorge Neves



FORÚM CIDADANIA pelo ESTADO SOCIAL

Fundação Calouste Gulbenkian, 10/11/2012

Intervenção relativa à síntese do Seminário Preparatório sobre o
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS), realizado a 27/10/2012

Há alguns anos atrás poucos acreditariam que passados mais de 38 anos após a restauração da Democracia, na sequência da Revolução do 25 de Abril, estaríamos confrontados com uma situação grave de ameaça à continuidade do SNS por via de uma acção governamental profundamente hostil às políticas sociais.
É habitual ouvirmos o argumentário neoliberal a nível nacional e internacional contra os serviços públicos, apregoando que eles geram enormes desperdícios, são despesistas, não rentabilizam os recursos e são maus gestores.
No nosso país, esta campanha ideológica relativa à Saúde constitui um descarado exercício de desonestidade política.
O SNS, como instrumento operacional de garantia do direito constitucional à saúde, é a mais sólida realização social, humanista e gestionária do nosso regime democrático.
Com menores recursos e menores gastos do que a grande maioria dos países mais desenvolvidos, o nosso SNS atingiu excelentes indicadores de saúde que o colocaram nos primeiros lugares mundiais.
Há cerca de 10 anos, o relatório mundial da OMS colocou o nosso país em 12º lugar a nível do índice de desempenho global, embora fosse um dos países desenvolvidos com uma das menores despesas públicas em saúde.
Há cerca de 2 anos, um relatório da OCDE veio afirmar, de forma muito clara, que Portugal tinha uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que seria difícil ser muito mais eficiente.
Por outro lado, esse relatório referiu ainda que para os ganhos em saúde da população os gastos não dispararam e confirmou que a percentagem da despesa pública nos gastos em saúde por parte dos cidadãos era das mais baixas entre os 30 países então comparados, bem como sublinhou o facto de que os custos da burocracia dos sistemas de saúde são maiores onde predomina o recurso a seguros privados.
Já no final do ano passado, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram. Dos dados aí contidos, importa sublinhar as seguintes questões:
• Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida.
• É o 1º no declínio da mortalidade infantil.
• No indicador global para resultados em saúde, Portugal está acima da média da OCDE, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009.
• Portugal é o 2º país com menor crescimento da despesa total em saúde entre 2000 e 2009.
• Na despesa pública em saúde é o 3º país em que ela menos cresceu.
• Os custos administrativos representam apenas 1,7% da despesa, claramente abaixo da média de 3% da OCDE.
Neste contexto, as várias intervenções dos convidados no Seminário preparatório sobre o SNS, bem como a discussão que suscitaram, sublinharam múltiplos aspectos relativos à Saúde, nomeadamente:
• A actual situação de crise tem um preocupante impacto na saúde, com o crescimento das situações de depressão e ansiedade, de suicídios e de comportamentos de risco com o correspondente aumento de algumas doenças contagiosas como é o caso da SIDA.
• Existem falsas taxas moderadoras que são pagamentos efectivos, copagamentos, e que introduzem graves limitações no acesso aos cuidados de saúde.
• Existe uma clara negação das políticas públicas, que devem ter características prospectivas, interactivas, adaptativas, participativas e sustentáveis, bem como assentar no diálogo social.
• As políticas de austeridade conduzem a uma degradação acelerada de todos os indicadores de saúde e dos níveis de bem-estar de amplos sectores da população, a começar pelos mais idosos.
• Os Cuidados de Saúde Primários são o instrumento fundamental de qualquer sistema de saúde e devem ser objecto de adequado desenvolvimento.
• O SNS tem sido capturado pelas nomeações para os órgãos de gestão assentes nas clientelas político-partidárias.
• Aquilo que o SNS tem de pior são a gestão e a organização e o que tem de melhor são os seus profissionais e a sua elevada qualidade formativa técnico-científica.
• Não se assiste há largos anos a qualquer processo de mudança organizacional nos hospitais.
• A acção das administrações é caracterizada por uma completa ausência de responsabilização.
• É cada vez mais notória uma resistência à inovação, o que numa organização é um factor claro de decadência.
• Actualmente, a centralidade do cidadão na saúde é uma mera concepção retórica.
• A necessidade de uma articulação entre a Saúde e o chamado Apoio Social.
• Os custos de gestão estão a aumentar e essas verbas são retiradas à prestação dos cuidados de saúde.
• O processo de regulação na saúde é quase inexistente e tem hoje uma importância acrescida que exigia a sua dinamização, até pela implementação de várias PPP.
• Os objectivos da equidade estão globalmente em perigo, não só no nosso país como no contexto europeu.
• É preocupante que a produção nacional de medicamentos tenha sido, na prática, liquidada no nosso país.
• Existe uma clara ligação entre o estado da saúde e o nível sócio-económico de uma população.
• Há a necessidade de proceder a uma reconfiguração da infraestrutura da saúde, promovendo uma cooperação estratégica e uma acção sinérgica entre os vários níveis prestadores de cuidados.
• É fundamental implementar instrumentos de base local para a garantia dos cuidados e para a correcção dos desvios.
• Impõe-se o desenvolvimento de medidas tendentes à promoção de uma maior proximidade dos cuidados de saúde.
• É decisiva a manutenção da matriz constitucional no acesso aos cuidados de saúde.
• A participação cidadã nos serviços de saúde é um factor regulador na garantia da prestação adequada dos cuidados de saúde.
• É significativo que as principais estruturas de participação previstas na legislação nunca tenham sido constituídas, a começar pelo conselho nacional de saúde.
• É urgente dinamizar a participação cidadã no sistema de saúde.
• É notória a activa resistência dos gestores nomeados politicamente à participação dos cidadãos na saúde.
• Importa aprofundar a discussão se a participação cidadã deve ser um processo consultivo ou deliberativo, e em que matérias.
A discussão efectuada no seminário sublinhou que a Saúde é, desde há largo tempo, um elemento presente e imprescindível no fortalecimento da coesão social e um factor de equidade indispensável para um desenvolvimento sustentável.
Verifica-se que a aversão primária do actual Governo ao Estado Social leva-o a percorrer caminhos cada vez mais perigosos para a própria estabilidade do regime democrático.
Ao contrário daquilo que deve ser a construção de uma sociedade solidária assente em princípios e valores humanistas e de progresso social, o actual Governo recupera conceitos de caridadezinha aviltantes da condição humana, semelhantes aos que existiram em plena ditadura, onde era necessário solicitar um atestado de indigência às juntas de freguesia para ficar isento do pagamento integral dos cuidados prestados nos hospitais.
A própria retórica de diversos meios político-ideológicos de que não existem meios económicos para assegurar a manutenção do Estado Social, está integralmente desmentida pela história mais recente da própria Europa quando nos lembramos que após a II Guerra Mundial, numa altura em que as economias dos vários países estavam destroçadas, foi à custa das políticas sociais e da criação do Estado Social que essa mesma Europa conseguiu recuperar e colocar-se como um dos principais pólos mundiais.
Permitam-me que termine esta intervenção com algumas das últimas palavras do Presidente chileno Salvador Allende difundidas pela rádio quando os aviões já bombardeavam o Palácio de la Moneda:
“ … muito mais cedo que tarde, abrir-se-ão de novo as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor”.
É fundamental que este importante Fórum ajude a construir essa grande alameda.

Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
10/11/2012
Amabilidade do autor