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| O superpolícia |
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou nesta terça-feira no Parlamento que as forças de segurança vão continuar a utilizar câmaras de vídeo portáteis para monitorizar as manifestações sempre que necessário e repetiu que não irá fundamentar essa utilização junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) por isso implicar a quebra de informação sigilosa protegida por lei.
Instado duas vezes por uma deputado do Bloco de Esquerda a precisar qual a norma que o impedia de transmitir informações reservadas à CNPD, que por lei tem que dar um parecer sobre a utilização de câmaras de vídeo portáteis pelas forças de segurança, Miguel Macedo não respondeu.
A PSP utilizou câmaras portáteis para monitorizar a vigília realizada durante o Conselho de Estado, que decorreu em Outubro em frente ao Palácio de Belém, e a manifestação de 29 de Setembro organizada pela CGTP contra as medidas de austeridade, tendo, no entendimento da CNPD, violado a lei que regula a gravação de imagens pelas forças de segurança em locais públicos.
... O ministro precisou que os orçamentos das forças de segurança para 2013 vão ser reforçados, em conjunto, em 10,8% . A verba destinada à PSP é de quase 797 milhões de euros (mais 13,2% que neste ano), enquanto a GNR receberá 938 milhões de euros (mais 9,9%).
PÚBLICO
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Nem podia responder, o ministro das polícias, à pergunta do deputado bloquista. A aparente bondade do falacioso argumento, enunciado antes, de querer proteger "a quebra de informação sigilosa protegida por lei", não esconde a intenção danosa, já consumada, de provocar o efeito contrário e de querer continuar a infringir a lei. E um governo que capciosamente infringe a lei é um governo fora de lei. É a própria Comissão Nacional de Protecção de Dados a afirmar que foi violada a lei que regula a gravação de imagens pelas forças de segurança em locais públicos.
O governo sente-se acossado por todos os lados, e já percebeu que o refúgio nos bunkers já não é suficiente, se não tiver uma polícia caninamente domesticada. Daí, aqueles aumentos suspeitos, atribuídos às forças de segurança, e que, certamente, não se destinam a promover o aumento da segurança dos cidadãos.
Esta explicação tortuosa do ministro das polícias, sobre as garantias da preservação da privacidade dos cidadãos em locais públicos, é um típico tique do autoritarismo fascizante das forças políticas de direita, que facilmente deixam cair a máscara de democratas, torpedeando a lei, quando as situações lhe são adversas.
Esta explicação tortuosa do ministro das polícias, sobre as garantias da preservação da privacidade dos cidadãos em locais públicos, é um típico tique do autoritarismo fascizante das forças políticas de direita, que facilmente deixam cair a máscara de democratas, torpedeando a lei, quando as situações lhe são adversas.