sexta-feira, 4 de abril de 2014

Os ínvios caminhos da Justiça, em Portugal


Prescrita mais uma multa no caso BCP

O antigo diretor do banco Luís Gomes já não vai ter de pagar 650 mil euros, o valor do castigo determinado pelo Banco de Portugal. Trata-se do segundo caso.
De acordo com as edições online dos jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias, a multa foi considerada prescrita pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
O juiz que avaliou o caso entendeu que a mudança de funções de Luís Gomes dentro do banco, ocorrida em março de 2006, fixou o prazo de validade da multa até oito anos depois, ou seja, no mês passado.
O mesmo juiz já tinha considerado prescrita a multa aplicada ao ex-presidente do banco Jardim Gonçalves.
Ontem, no Parlamento, o presidente da CMVM admitiu a possibilidade de uma prescrição total do processo contra os ex-responsáveis do BCP. Carlos Tavares queixou-se de expedientes dilatórios dos advogados de defesa.


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Processo da tragédia do Meco a caminho de ser arquivada

O Sexta Às 9 sabe que o processo só ainda não foi dado por concluído porque as famílias das vítimas arrolaram mais 40 testemunhas para serem ouvidas. Nem todas o serão, mas esta diligência, só por si, está a atrasar o despacho de arquivamento. As famílias insistem que houve crime e até interpuseram queixa crime contra a Lusófona e João Gouveia.
RTP  (ver vídeo)

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Andamos entretidos a discutir o défice orçamental, o défice da balança de pagamentos e o défice comercial. Estamos a esquecer o escandaloso défice da Justiça. A malha da rede é grande para os grandes e vai apertando-se para os pequenos.