A ministra de Estado e das Finanças defendeu
hoje [19 de Dezembro] que a dívida pública portuguesa é elevada, em resultado
de anos de indisciplina orçamental, mas sustentável, e deve ser reduzida
através de excedentes orçamentais.
Durante um debate sobre a dívida pública, na
Assembleia da República, Maria Luís Albuquerque argumentou que a
sustentabilidade das dívidas se afere caso a caso, tendo em conta o nível da
dívida, a situação orçamental, o crescimento económico e as condições de
financiamento e fatores subjetivos como a perceção dos mercados.
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A ministra das Finanças não disse
nada que não se saiba. Para se pagar a dívida é necessário obter saldos
orçamentais primários (sem contabilização dos juros) positivos (no caso presente da situação portuguesa, mesmo muito
positivos) e promover o crescimento económico, através da dinamização das três
vias possíveis: do aumento do investimento público e privado, das exportações e
do consumo interno. Mas o que se critica é a opção ideológica que presidiu à
conceção e à aplicação das respetivas políticas orçamentais, apoiadas unicamente nas políticas de austeridade, inspiradas nas orientações ditadas pelo diretório de Bruxelas e pela Alemanha, e que incidiram
sobre o fator trabalho, beneficiando o fator capital. E é essa opção ideológica
que é extremamente imoral e injusta, já que penalizou trabalhadores,
pensionistas e desempregados, grupos sociais que constituem a esmagadora maioria da população portuguesa, e promoveu intencionalmente um maior enriquecimento dos detentores dos grandes grupos económicos e outros grupos sociais ligados ao grande capital. Esta última afirmação é sustentada por estatísticas já publicadas que nos dizem que, nesta crise, os ricos ficaram mais ricos e a classe média remedida começou a atingir o limiar da pobreza. E isto está a acontecer em Portugal, nos países europeus e nos EUA (ver "O Preço da Desigualdade", de Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, em 2001).
Também não pode ficar sem resposta a picardia da ministra das Finanças, quando acusa o governo anterior de práticas de desorçamentação (ocultação do défice). A desorçamentação sempre foi uma prática recorrente de todos os governos constitucionais, que se revelaram peritos, extremamente criativos, nesta arte de empurrar os problemas para à frente, com a barriga, seguindo aquela perversa lógica de que quem vem atrás que feche a porta . E a desorçamentação continua com este governo. A recente transferência de competências, nas áreas da Educação e da Saúde, e a que se seguirão provavelmente outras, do âmbito da Segurança Social, é uma forma habilidosa de transferir despesa para os orçamentos municipais, assim como os respetivos ónus políticos de futuros insucessos nas áreas das políticas sociais.
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