Director
da CIA defende métodos de interrogatório agressivos
PÚBLICO
12/12/2014
Agência de espionagem norte-americana entra em
modo defensivo após relatório revelar que foram usados métodos brutais e que
estes não foram eficazes. John Brennan garante que o programa de
interrogatórios, extinto em 2007, não será reactivado por sua iniciativa.
Nas suas primeiras declarações depois da
divulgação do relatório do comité de Serviços Secretos do Senado sobre a
tortura praticada pela CIA após o 11 de Setembro de 2001, o director da agência
de espionagem norte-americana, John Brennan, aconselhou o país a “ultrapassar o
debate e seguir em frente”, para poder concentrar-se na resposta aos “desafios
correntes” à segurança nacional dos Estados Unidos.
Não é muito comum um director da CIA
apresentar-se perante os jornalistas para discutir questões operacionais da
agência, habitualmente protegidas pelo segredo de Estado. Mas a conferência de
imprensa de John Brennan tornou-se inevitável dado o choque e clamor nacional
provocado pelas terríveis descrições contidas no relatório de mais de 500
páginas divulgado na quarta-feira: os americanos exigiram explicações para o
comportamento dos serviços secretos (e também do Governo dos EUA).
Conforme lhe competia, o director da CIA
apresentou a defesa das actividades da agência no período que se seguiu aos
atentados terroristas de 2001 na América, argumentando que houve “muitas coisas
bem feitas” num momento difícil e quando “não havia respostas fáceis”. Brennan
também frisou que “a acção dos agentes da CIA estava enquadrada pela lei e as
políticas [emanadas pela Administração Bush], pelo que não deve ser criticada
ou confundida com as acções dos poucos que não respeitaram as regras”.
Ao mesmo tempo, admitiu algumas dúvidas pessoais
sobre as técnicas “repugnantes” ou a “necessidade” de torturar pelo menos 39
indivíduos, entre os anos de 2002 e 2007, quando o programa de interrogatórios
agressivos foi encerrado. E avançou uma certeza: o programa, que foi
oficialmente extinto por ordem executiva do Presidente Barack Obama, logo no
seu primeiro dia na Casa Branca, jamais voltará a ser aplicado por iniciativa
da CIA. “Caberá a quem faz a política” determinar a sua reactivação, chutou,
indicando que um futuro Presidente pode querer reverter a ordem de Obama que
proibiu a tortura.
Antes de Brennan, muitos outros altos responsáveis
– incluindo o ex vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, ou os três directores da
CIA durante o período abrangido pelo relatório – vieram a público para defender
a sua conduta e atacar o documento produzido pelo comité de Serviços Secretos
do Senado, sob a supervisão da democrata Dianne Feinstein. Entre outras
conclusões, o Senado aponta para os erros de análise que levaram ao exagero e
ao pânico na avaliação dos riscos e das ameaças à segurança interna, bem como
para a ineficácia das tácticas brutais de interrogatório e detenção de
indivíduos suspeitos de terrorismo – simulação de afogamentos (waterboarding),
privação do sono, alimentação por via rectal, ou exposição prolongada a baixas
temperaturas de detidos nus… – sublinhando não existir “qualquer prova” de que
tenham servido para travar ataques terroristas e salvar vidas.
O director da CIA contestou essa conclusão:
“Como já indiquei anteriormente, as nossas análises indicam que o programa de
detenções e interrogatórios produziu informação útil que ajudou os EUA a
desmontar conspirações terroristas”. Contudo, Brennan matizou a sua afirmação,
reconhecendo que não é possível estabelecer uma relação inequívoca de causa e
efeito entre o recurso a técnicas agressivas e as informações recolhidas. E
também manifestou a sua convicção de que “métodos não-coercivos permitem obter
os mesmos resultados, sem qualquer impacto contraproducente na segurança
nacional ou na autoridade internacional dos EUA”.
Apesar da tentativa de encerrar o assunto, John
Brennan não conseguiu por um ponto final no debate sobre o recurso à tortura
por agentes norte-americanos nem demover a opinião pública norte-americana de
assacar responsabilidades. Como assinalam vários comentadores políticos, o
silêncio do Presidente Barack Obama sobre a questão começa a tornar-se
insustentável – e mais ainda, a resistência da sua Administração em tomar
medidas contra aqueles que participaram no programa. O próprio Brennan lamentou
o “falhanço em responsabilizar alguns agentes pelos erros cometidos” – na CIA,
ninguém foi despedido.
O relator especial das Nações Unidas para as
questões de contraterrorismo e direitos humanos, Bem Emmerson, considera que a
justiça dos EUA não pode ignorar os factos descritos no relatório do Senado,
que segundo declarou configuram crimes de guerra. “O programa [de
interrogatórios agressivos] foi uma política claramente orquestrada ao mais
alto nível da Administração Bush, que permitiu que crimes sistemáticos e graves
violações dos direitos humanos e da lei internacional ocorressem”, sublinhou,
apelando à responsabilização judicial daqueles que sancionaram e participaram
na tortura de prisioneiros.
Rita Siza
PÚBLICO [12 DEZ 2014]
***«»***
Ao autorizar a prática da tortura pelas forças
de Segurança (CIA), os EUA colocaram-se ao nível das mais bárbaras e hediondas
ditaduras do Terceiro Mundo. E isto sem um clamor de protesto da civilizada Europa,
cujos governos se revêem no amiguinho americano, com quem cooperam ativamente,
e a quem tudo é perdoado. O cumprimento dos Direito Humanos apenas é exigido
aos países hostis e àqueles países que se encontram fora da órbita da sua
influência..
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