Alternativas PS
apresenta propostas ao Orçamento de 350 milhões
PS apresentou hoje propostas de alteração ao
Orçamento para 2014, sustentando que no conjunto terão um efeito neutral entre
receitas e despesas na ordem dos 350 milhões de euros, cerca de 0,2 por cento
do PIB.
As propostas socialistas que vão entrar na discussão
da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram apresentadas em
conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Alberto Martins, e pelo
vice-presidente da bancada Pedro Marques.
"O quantitativo global das principais
propostas que poderão representar perda de receita ou acréscimo de despesa e
respetivas compensações anda na ordem dos 350 milhões de euros. As propostas
valem cerca de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)", estimou
Pedro Marques.
Do lado da despesa, uma das mudanças que o PS
pretende introduzir no Orçamento é a renovação da cláusula de salvaguarda no
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo como objetivos estabelecer o valor
limite de 75 euros de acréscimo relativamente ao ano anterior e também incluir
nesta cláusula de salvaguarda os imóveis avaliados em 2013.
"Se a proposta do PS for aprovada, esses
imóveis avaliados em 2013 também terão salvaguardado um aumento gradual de IMI.
Esta é uma proposta importante, num momento em que as famílias (além do enorme
aumento de impostos) vão ser objeto de cortes muito grandes nos seus
rendimentos", sustentou Pedro Marques.
Também no âmbito das propostas de "melhoria
social", o PS retoma a ideia do ano passado de prorrogação do subsídio
social de desemprego por mais seis meses, visando "proteger os cidadãos
que estão a terminar os respetivos períodos de benefício de prestação de
desemprego", e insiste num pagamento de dívidas pelo Estado a micro e
pequenas empresas através da canalização de parte das verbas não utilizadas do
fundo de recapitalização da banca ou de um sistema de 'confirming' (mecanismo
de tesouraria através da Caixa Geral de Depósitos).
O PS insiste na descida para 13 por cento do IVA
da restauração e na redução do IRC para os primeiros 12500 euros de lucro,
advogando ainda a reposição de 40 milhões de euros nos orçamentos das
universidades e dos politécnicos.
Do lado do aumento da receita do Estado, o PS,
tal como propusera no ano passado, avança novamente com a defesa de uma taxa
sobre as parcerias público-privadas (PPP) com incidência sobre 20 por cento dos
fluxos financeiros no âmbito do financiamento e na rentabilidade acima da taxa
contratada - medidas que poderão render ao Estado entre 120 a 150 milhões de
euros.
Em termos de subida de receitas e de corte na
despesa do Estado, os socialistas querem a revogação integral dos benefícios
fiscais destinados aos fundos de investimento imobiliário, a alteração do
regime de dupla tributação das SPGS, tendo em vista eliminar práticas atuais
"de planeamento fiscal", e a eliminação da proposta referente à
isenção de tributação dos seguros quando efetuadas por empresas.
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Não é que eu não esteja de acordo com estas
propostas do PS, a apresentar na discussão da especialidade do Orçamento do
Estado de 2014, embora não perceba por que razão a restauração deva ser
privilegiada, em sede de IVA - em relação às pequenas empresas de outros
setores de atividade, que se debatem também com graves problemas de tesouraria
- propondo uma taxa intermédia de 13 por cento.
As propostas são minimalistas e atingem uma
percentagem ínfima da população. É falar por falar, para não ficar calado.
Mas, o grande problema do PS de António José
Seguro continua a ser a sua posição em relação ao compromisso com a troika, compromisso este que já está a
ser adulterado por duas das suas instituições, o FMI e comissão europeia, que
apareceram hoje a estabelecer as medidas que querem ver consagradas,
imagine-se, no Orçamento de Estado de 2015, o que ultrapassa o âmbito e o prazo
de vigência da sua intervenção, estabelecidos no Memorando de Entendimento de
2011. E não apareceu nenhuma voz a denunciar esta grosseira ingerência na
política nacional, o que demonstra a indigente vassalagem dos partidos do arco
da traição aos agentes políticos do agressivo capitalismo financeiro europeu,
que, depois das falinhas mansas para atrair a vítima, exibe agora as suas
afiadas garras, para espoliar a seu belo prazer o nosso país, que vai ser uma
nova Grécia. É repugnante e doloroso ver os destinos de Portugal nas mãos de
políticos, a quem falta vergonha, decoro e patriotismo. Ao lado deles, até o
Miguel de Vasconcelos é um herói.
AC
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