domingo, 29 de agosto de 2010

Segurança Social exige aos beneficiários provas de recursos através da Internet

Mais de dois milhões de portugueses,
beneficiários do abono de família,
Rendimento Social de Inserção (RSI)
e subsídio social de desemprego, devem
"obrigatoriamente" prestar provas de
rendimentos através do site da Segurança
Social.
Esta ordem consta da carta que os
beneficiários já começaram a receber, depois
de, em Junho passado, ter sido publicado em
Diário da República o decreto-lei que estabelece
as novas regras para o reconhecimento e
manutenção do direito a estas prestações
sociais.
Tiago Duarte, professor de Direito na
Universidade Nova de Lisboa, nota que as
cartas "não possuem qualquer força jurídica"
e que a omissão no diploma sobre as declarações
electrónicas obriga à aplicação das normas do
Código do Procedimento Administrativo: os
requerimentos dirigidos a órgãos administrativos
podem ser remetidos por correio com aviso
de recepção. "Se as cartas não forem consideradas
e a administração decidir suspender a prestação,
então estamos perante um procedimento ilegal",
afirmou.
PÚBLICO
***
É notória a monstruosidade do procedimento. Os desempregados, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, do abono de família e do subsídio social de desemprego foram transformados em inimigos a abater. Leis iníquas e procedimentos administrativos desajustados às condições sócio-culturais dos beneficiários-alvo, ilustram bem a sanha persecutória do governo de José Sócrates contra a população portuguesa mais fragilizada, e que já está a sofrer os efeitos devastadores da crise económica, que grassa no país. E o mais grave, é que o governo já nem sequer se preocupa em exibir o mínimo pudor no cumprimento da lei, que ele próprio concebeu, remetendo-se assim para a condição de transgressor impenitente e de agente contumaz da mais pura e indigna ilegalidade.

2 comentários:

Anónimo disse...

nao fiz prova de recursos e agora estou desempregado e a espera do ssdesemprego k nao vem fui saber o k se passava foi me dito k estava suspenso ate k seja prestada a prova de recurso

Alexandre de Castro disse...

Caro leitor:
Publiquei o comentário que me enviou, a propósito de um artigo deste blogue de 29 de Agosto. É possível que ninguém o vá ler, pois os leitores costumam ler as notícias do próprio dia e as dos três ou quatro dias imeditamente anteriores.
A forma sintética como apresentou o caso, não dá para entender totalmente a sua situação, para poder-lhe dar um qualquer conselho.
Assim, se o leitor achar pertinente, gostaria que me esclarecesse o seguinte:
1- Que tipo de subsídio social estava a receber.
2- Qual a razão que o levou a não fazer a prova de recursos.
3- Se requereu o subsídio de desemprego, é porque, entretanto, encontrou um trabalho remunerado, tendo, pois, efectuado os respectivos descontos. Pergunto-lhe se ocorreu o caso de cumulativamente estar a receber um salário e, ao mesmo tempo, um subsídio social.
É que se não houve aquela acumulação, o subsídio social não tem nada a ver com o subsídio de desemprego, no caso de a ele ter direito.
Cumprimentos
Alexandre de Castro