De acordo com os dados fornecidos pelo secretário
de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, à
agência Lusa, no primeiro mês de aplicação do
diploma que altera as condições de acesso às
prestações sociais, 44 por cento das 154.884 famílias
que em Julho recebiam RSI sofreram um corte na
prestação, cinco por cento deixaram de a receber,
enquanto 0,04 por cento tiveram um aumento
na prestação. Porém, Pedro Marques não esclareceu
quantos beneficiários em concreto serão afectados.
PÚBLICO
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O saneamento das contas públicas está a ser feito à custa da população mais fragilizada, aquela que não tem voz activa para assumir o protesto. O governo, rapidamente, montou uma máquina administrativa para controlar as novas condições de acesso aos vários subsídios sociais, invertendo de uma forma escandalosa o ónus da prova para os actuais beneficiários, mecanismo este que se recusa a aplicar na administração fiscal, por exemplo, onde campeia impunemente a fuga aos impostos.
É evidente a intenção oculta do governo. Com o argumento da crise, percebe-se que o objectivo é ir desmantelando progressivamente e de forma silenciosa o Estado Social, a fim de não causar alarme público generalizado.
Mas a perversidade desta ofensiva, em relação aos portugueses abrangidos pelos subsídios sociais, pode entender-se melhor, através da abstrusa diferenciação estabelecida entre o primeiro adulto e o segundo adulto do mesmo agregado familiar, para efeitos da concessão do Rendimento Social de Inserção, imposta pelo Decreto-lei 70/2010, de 16 de Junho. O segundo adulto vê o seu subsídio penalizado em trinta por cento, mas para a contabilização dos rendimentos totais do agregado familiar, que os beneficiários vão ser obrigados a demonstar (onde está o sigilo bancário, que as classes mais ricos sacralizaram?), a sua participação conta na totalidade. Existe pois aqui uma clara sonegação de direitos, que os juristas ainda não detectaram.
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