sábado, 7 de agosto de 2010

Notas do meu rodapé: Golpe de Estado no Ministério Público?!


O PSD, pela voz do seu líder parlamentar, falou em revolução, respondendo às declarações de Vitalino Canas, do Partido Socialista, que admitia a disponibilidade do seu partido para reformular (aumentando-os) os poderes do Procurador Geral da República (PGR). Na realidade, trata-se antes de um golpe de Estado, já que é conduzido por um núcleo muito pequeno de revanchistas, que pretendem subordinar, com propósitos bem determinados, toda a estrutura do Ministério Público ao rígido controlo do governo.
O pontapé de saída foi dado pelo PGR, Pinto Monteiro, que explicitamente pediu, na sequência do despacho final dos procuradores do processo Freeport, que lhe desagradou, um Ministério Público mais autónomo e devidamente hierarquizado, o que, para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, representava a perda de independência dos respectivos magistrados e o regresso a uma concepção de magistratura, onde imperava "o quero, posso e mando" da cúpula dirigente daquele órgão judicial.
A partir destas declarações bombásticas de Pinto Monteiro, tão insólitas quanto absurdas, já que se trata do procurador, a quem foram atribuídos mais poderes, desde o início do regime democrático, a máquina de propaganda do Partido Socialista, infiltrada na comunicação social e na blogosfera, desatou a denegrir o papel do sindicato e a pôr em causa a independência dos magistrados, atribuindo-lhes a culpa por todos os males de que enferma justiça em Portugal. O bastonário da Ordem dos Advogados deu o tom da música para a orquestra executar, exigindo uma rígida hierarquização daquela magistratura, que se subordinaria totalmente ao PGR.
O apelo à governamentalizção do Ministério Público não podia ser mais evidente, atendendo que aquele magistrado é proposto pelo governo e nomeado pelo Presidente da República. A vingar este reordenamento daquele órgão judicial, a competência para determinar a prioridade do que se investiga e como se investiga passaria para as mãos do PGR.
É evidente que esta manobra não é inocente nem surgiu por um qualquer capricho do PGR. O caso Freeport continua a ser um fantasma para as consciências pouco tranquilas. Apesar do processo de instrução ter sido concluído e de deixar de estar abrangido pelo segredo de justiça para os interessados e para os assistentes, tudo indica que novas revelações possam a vir a público.