SINDICATO
DOS MÉDICOS DA ZONA SUL
COMUNICADO
Uma só urgência hospitalar para a zona da Grande Lisboa ou o
desmascaramento final de uma política de ódio ao direito constitucional e
humano à saúde?
Foi divulgada recentemente na comunicação social
a decisão da A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo de colocar em funcionamento, a
partir do próximo dia 2 de Setembro, uma única urgência hospitalar em toda a
zona da Grande Lisboa durante o período noturno, encerrando todas as outras.
Face à gravidade da situação que irá ser criada
e às inevitáveis consequências que daí advirão e que são de fácil previsão, o
Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM decidiu tomar a seguinte posição:
1- A decisão agora anunciada revela um profundo
desprezo ministerial pelas necessidades assistenciais de um conjunto muito
significativo de cidadãos que não se circunscreve à zona geográfica anunciada.
Como sabemos, existem múltiplas situações
clínicas que de toda a zona sul do país são enviadas para as urgências dos
hospitais centrais de Lisboa.
Ao contrário do que foi sendo apregoado nos
últimos meses pela propaganda ministerial sobre uma hipotética reestruturação
das urgências da cidade de Lisboa vem agora a revelar-se que o real objetivo se
estende a toda a zona da Grande Lisboa, tornando-se claro que não existe
qualquer estudo prévio que fundamente tais propósitos nem sequer uma avaliação
do impacto que eles terão na população atingida.
2- Os argumentos utilizados pela citada A.R.S.
para justificar tal decisão referem-se à escassez de recursos humanos e ao
envelhecimento dos respectivos quadros, o que não tem qualquer correspondência
com a realidade objetiva dos factos.
Existem médicos mais jovens que continuam a
aguardar por concursos públicos e que têm formas precárias de trabalho sem
qualquer possibilidade de evolução técnico-científica.
Aquilo que está realmente em causa é uma
política ministerial, desde há muito premeditada, para encerrar gradualmente o
maior número possível de instituições públicas de saúde.
3- Também recentemente, cerca de meia centena de
USF da zona da Grande Lisboa vieram denunciar que essa A.R.S. lhes estava a
impor exigências "de redução de custos para níveis que podem colocar em
causa a qualidade, a segurança e a equidade dos cuidados prestados".
Ora, todos sabemos que o recurso em maior ou
menor grau às urgências hospitalares está diretamente relacionado com a
capacidade de resposta dos centros de saúde e, em particular, da medicina geral
e familiar.
Com esta redução de custos, é fácil prever que o
recurso às urgências hospitalares pode ser a única via de acesso à prestação de
cuidados para muitos cidadãos da zona da Grande Lisboa.
E aí, a medida do Ministério da Saúde é encerrar
em larga escala a quase totalidade das urgências hospitalares durante o período
noturno.
4- A atual equipa do Ministério da Saúde tem
desenvolvido um plano dissimulado de amplos cortes cegos na saúde, muito para
além dos compromissos assumidos pelo Governo junto da chamada Troika.
Apesar desses cortes indiscriminados, ainda
recentemente a auditoria do Tribunal de Contas veio mostrar que o resultado
líquido do exercício do SNS relativo a 2011 continuava a apresentar um brutal
agravamento de largas dezenas de milhões de euros.
Este facto, por si só, mostra que a gestão
ministerial tem pautado a sua ação por meros cortes nas funções assistenciais
aos cidadãos.
5- Apesar da referida medida ser apresentada
como relativa ao período noturno, não podem subsistir quaisquer dúvidas que
isso constitui uma etapa inicial que rapidamente conduzirá à sua integral
aplicação durante todo o período diário.
6- Torna-se já escandaloso o sistemático
comportamento do Ministro da Saúde que em vez de assumir as medidas iníquas
idealizadas por uma política governamental de liquidação das políticas sociais
e do Estado Social se esconde atrás dos seus nomeados nos órgãos de gestão dos
serviços de saúde reservando-lhes a eles o papel de anunciadores e de supostos
decisores perante a opinião pública sempre que estão em causa medidas
impopulares.
É fácil prever num contexto desta gravidade que
a drástica redução da capacidade de atendimento a nível das urgências irá
traduzir-se, inevitavelmente, por situações muito delicadas no plano humano.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM
continuará a desenvolver todos os esforços para impedir o desenvolvimento desta
ação clara de liquidação do SNS e do direito constitucional à saúde.
Lisboa, 19/8/2013
A Direção
Av. Almirante Reis, 113, piso 5, pt. 501;
1150-014 Lisboa
Telf.: 213194240
***«»***
Trata-se de mais de mais um ataque brutal ao
Serviço Nacional de Saúde, inserido numa estratégia silenciosa e oculta de
proceder ao seu progressivo desmantelamento. Com o falso argumento da
reestruturação dos serviços, os objetivos do Ministério da Saúde são claros. Reduzir
ao máximo os serviços das unidades de saúde, para diminuir a despesa do Estado
e, ao mesmo tempo, abrir o caminho aos privados, que nunca poderão
substituir, até pela sua vocação comercial, a universalidade, a equidade e a
qualidade de cuidados de saúde, que o SNS presta a todos os portugueses.
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