Advogados oficiosos processam Estado por atrasos no pagamento de honorários

Os advogados oficiosos processaram o Estado
por causa dos atrasos no pagamento dos honorários,
que estão por processar desde Abril, anunciaram hoje
em comunicado.
“Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao
Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objectivo
de verem pagos os honorários que se encontram em
atraso desde pelo menos o mês de Abril”, lê-se na nota.
De acordo com o comunicado, estão nessa situação
“cerca de 9100 advogados”.
PÚBLICO

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Os atrasos do Estado no pagamento aos seus fornecedores de bens e serviços não é um problema de hoje. É um cancro que se desenvolve há muito tempo, aumentando todos os anos, e que, neste momento de crise, se agrava dramaticamente.

Além de reflectir uma grande falta de respeito pelos credores e um mau exemplo para os cidadãos, este comportamento revela a grande falta de sensibilidade dos governantes para com as dificuldades daqueles que trabalham para sobreviver dignamente. Todos esses credores, para produzirem os bens e serviços que vendem ao Estado, contraiem obrigações perante terceiros, e, por vezes, o incumprimento do Estado obriga-os também a transferir esse incumprimento para terceiros. O processo dinamiza-se e dá origem à multiplicação exponencial da dívida rolante. Prosaicamente, poderá dizer-se que metade do país deve à outra metade, ou, se quisermos ser mais rigorosos, seria apropriado afirmar que Portugal é um país em que a maioria dos cidadãos são credores durante a manhã e devedores durante a tarde. À noite dormem, para descansar, excepto aqueles que têm insónias por causa das dívidas.

No caso destes nove mil advogados, que estão no princípio da sua carreira, o Estado, pedagogicamente, vai-lhes ensinando que o incumprimento das dívidas é um problema menor num Estado de Direito. Com um Estado caloteiro, governado por dirigentes políticos desonestos, o país não conseguirá sair do marasmo em que se encontra. É urgente, se ainda formos a tempo, recuperar a dimensão ética da arte de governar, para que a sociedade possa ter referências mais sólidas e mais dignificantes.

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