sábado, 28 de abril de 2012

Antero de Quental com direito a doodle


A Google continua a prestar homenagem a figuras e datas célebres através dos populares doodles. Hoje foi a vez do logótipo personalizado do motor de busca ser dedicado ao poeta português Antero de Quental O pretexto para a homenagem é a data de aniversário do poeta nascido em Ponta Delgada, que faria hoje 170 anos se fosse vivo. Conhecido como um dos nomes da chamada Geração de 70, um movimento cultural e académico nascido em Coimbra no século XIX, publicou os seus primeiros poemas durante a década de 1860. Nessa mesma década passou a viver em Portugal Continental, onde se estabeleceu e viveu regularmente. Além de poeta, Antero de Quental teve uma vida activa noutras áreas, nomeadamente na política, ao fundar o Partido Socialista Português, e no jornalismo, onde ficou ligado ao jornal «A República» e à revista «O Pensamento Social». Antero de Quental suicidou-se em 1891 na sua terra natal, Ponta Delgada, não sem antes deixar o seu nome inscrito na Poesia e Cultura portuguesa. O doodle de hoje mostra uma imagem do poeta açoriano no lugar da letra G da palavra Google, com uns versos publicados na obra «Odes Modernas» escritos na longa barba: «a Poesia é a confissão sincera do pensamento mais íntimo de uma idade».

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Importante posição de "militares de Abril"

Realizam-se nesta data, por todo o país, as comemorações populares do aniversário da Revolução do 25 de Abril, comemorações que culminarão na grande manifestação popular que se realiza na Av. da Liberdade, em Lisboa.
Passados 38 anos sobre essa data gloriosa da história do povo português, "militares de Abril" integrantes da Associação 25 de Abril - A25A - decidiram tomar uma posição política de crítica à actual situação que se vive no país, tomando como alvo o governo de turno dos banqueiros e monopolistas, PSD/CDS. Independentemente do facto de estarem decorridos 36 anos de políticas e governos contra-revolucionários, sempre da responsabilidade - expressa ou encapotada - dos partidos da troika anti-Abril - PS/PSD/CDS -, para além das colagens oportunistas e descaradas de Mário Soares e de outros responsáveis do PS - colagens decerto programadas com os militares da sua área política dentro da A25A -, não obstante ainda a forma escolhida para o divulgarem, anunciando a ausência dos "militares de Abril" das cerimónias que decorrem na Assembleia da República, o conteúdo do Manifesto divulgado pelos dirigentes desta Associação tem objectivamente uma importante relevância política no momento actual. Neste contexto, sublinha-se especialmente a posição da Associação dos Oficiais das FF.AA., anunciando estar solidária com a posição da A25A.
Imediatamente sujeita às respostas revanchistas de numerosos personagens da contra-revolução e de diversos "analistas" e "politólogos" ao serviço do grande capital, a atitude certa das forças e organizações operárias, democráticas e patrióticas, é a de saudação a esta tomada de posição dos militares que se afirmam hoje defensores dos valores e ideais de Abril, sob pena de os deixarmos isolados nessa sua atitude, mesmo sabendo-se que ela peca por tardia e que não condena claramente todos os partidos responsáveis pelo estado calamitoso a que o país chegou, com uma economia arruinada, com práticas "sociais" verdadeiramente terroristas, com a liquidação prática das liberdades políticas e dos postulados constitucionais abrilistas que ainda restam, num quadro geral de miséria, de sofrimentos físicos e morais inumeráveis para o nosso povo, de submissão aos ditames imperialistas da U.E.
A histórica definição estratégica da política de alianças que permitiu aprofundar e defender as extraordinárias conquistas da Revolução de 1974, consubstanciada na fórmula "Aliança Povo-MFA", apesar das distâncias temporais e de contextos muito diferentes, não obstante todas as mudanças retrógradas verificadas, continua a ser uma fórmula política útil e ainda aplicável. Sem MFA, sem a vasta agregação de vontades democráticas e progressistas no seio dos militares que proporcionou a realização do distante 25 de Abril de 74, a divulgação e o apoio a este grito de protesto de numerosos "militares de Abril" não podem ser substimados ou diluídos por considerações de comodidade política. O seu significado imediato e mesmo a médio prazo é suficientemente relevante para ser deixado isolado e alvo fácil da actividade diluidora dos inimigos do Povo e da Democracia. Ou pior, oportunísticamente aproveitado por saudosos do nacionalismo fascista.
Como contributo solidário e para essa divulgação, abaixo se transcreve o texto desse Manifesto.

Abril não desarma
Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.
Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavamde si. Cumpridos os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril, dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador.
Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da República Portuguesa, face à actual crise nacional.
A nossa ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem!
Fazemo-lo como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade portuguesa.
Porque consideramos que:
O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem estar social atingem a dignidade da pessoa humana. O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais. Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia. Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes. O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.
Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:
- A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;
- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores;Em conformidade, a A25A anuncia que:
- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;
- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;
- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões.
Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder.Também por isso, a Associação 25 de Abril e, especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal.
Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica.
Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois:
1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.
2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia.Viva Portugal!Lisboa, 23 de Abril de 2012
Associação 25 de Abril.
Retirado do blogue O ASSALTO AO CÉU
http://oassaltoaoceu.blogspot.pt/2012/04/importante-posicao-de-militares-de.html
 
Nota do Editor:
Suscrevo totalmente o teor destes dois documentos, que foram assumidos com muita oportunidade, ao mesmo tempo que analisam com rigor a dramática situação política atual e identificam corretamente os seus responsáveis políticos - os dirigentes do PS, PSD e CDS, que, rotativamente, governaram o país, durante a vigência dos governos constitucionais. A sua incompetência, o compadrio encapotado com os grandes interesses instalados, o nepotismo e a desenfreada corrupção de alguns, e o bacoco servilismo em relação aos poderes tentaculares da UE, bem refletido naquela ridícula tese do "bom aluno", arrastaram o país para o fosso de uma crise, grave e perigosa, que pode pôr em causa a independência nacional. O limite de toda a subserviência em relação ao capitalismo financeiro internacional foi atingido, quando aqueles três partidos, que eu tenho vindo a apelidar de partidos do arco da traição, capitularam vergonhosamente, aceitando, sem terem tentado uma base de negociação mais justa e equilibrada, e assinando, sem qualquer tipo de pudor, o espúrio e execrável memorando da troika, cuja cega aplicação está a asfixiar a economia portuguesa e a desmantelar os pilares do Estado Social, lançando o caos e a miséria no país.
A minha revolta é enorme e começa a sobrepor-se à prudente e necessária moderação, que deve existir no julgamento dos atores políticos. Nunca tendo votado naqueles partidos, sempre respeitei os seus dirigentes, que, sucessivamente, foram ocupando o poder. Esse respeito acabou. A luta política não se esgota nas eleições.
Alexandre de Castro

quarta-feira, 25 de abril de 2012

VIVA o 25 de ABRIL!...



Adenda: Pela sua oportunidade, insiro aqui o meu comentário, relativo à partilha deste post, no Facebook, efetuada por uma amiga:
"Ana Catarina Faceira: É uma partilha que me sensibiliza. O 25 de Abril é de todos. O 25 de Abril é do povo. Mas, na sua evocação e na sua profunda essência, não cabem lá os coveiros de Portugal. Cada vez mais, Abril é a linha da fronteira entre o bem e o mal, entre a verdade e a mentira, entre a transparência e a opacidade, entre o bem comum e os privilégios obscenos de alguns. Defender Abril, é defender a Lberdade e a Democracia e o desenvolvimento de uma sociedade justa e equitivativa, devidamente ancorada no Estado Social, cuja sobrevivência está a ser ameaçada pelos seus inimigos de semprel. O 25 de Abril não pode ser uma simples data do calendário, uma efeméride ritualizada e de circunstância. O 25 de Abril é a matriz fundadora de um projeto redentor da nossa identidade coletiva. VIVA O 25 de ABRIL!...

terça-feira, 24 de abril de 2012

Associação rompe com comemorações oficiais


A Associação 25 de Abril (A25A) demarcou-se esta segunda-feira das comemorações oficiais do 38º aniversário da Revolução dos Cravos, por considerar que "as medidas e sacrifícios impostos" aos portugueses "ultrapassaram os limites do suportável".
Diário de Notícias
***#***
Esta decisão da direção da Associação 25 de Abril foi a maior machadada desferida contra o atual governo e as suas políticas anti-sociais. Ao assumir esta corajosa atitude, os militares de Abril não pretenderam aniquilar as comemorações oficiais da revolução dos cravos, e, principalmente, a realização da sessão extraordinária do plenário da Assembleia da República, onde os partidos que não pertencem ao arco da traição devem marcar vincadamente a sua presença. O que os capitães de Abril pretenderam transmitir ao povo português, prende-se com a sua recusa em sentarem-se, lado a lado, com os coveiros do ideário da revolução libertadora, o que é diferente. Se estivessem presentes no hemiciclo, arriscavam-se a ter de ouvir cínicos e abstratos elogios ao 25 de Abril, saídos das bocas fétidas daqueles que o assassinaram.
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2436480

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Deixou de ser proibido matar elefantes!...

O Rei da Selva já não é o leão. É o elefante!...

Catroga: "Não deve haver a preocupação" de regressar aos mercados em 2013

"Não ignoro os problemas, não ignoro os erros acumulados, mas acho que é sempre possível ver o copo meio cheio ou meio vazio. Eu vejo o copo meio cheio, mas nós precisamos de tempo, tempo, tempo", disse Catroga durante a terceira conferência da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, subordinada ao tema "Que figurino de desenvolvimento económico para Portugal? Metas e projectos".
"Portugal precisa de um programa específico para a economia portuguesa que comece a pensar para além de 2013 e que exigiria uma negociação com as organizações internacionais, nomeadamente com a União Europeia, no sentido de se derrogar temporariamente algumas regras europeias para que haja uma discriminação positiva dos incentivos aos sectores que exportam ou que evitem a importação", disse Catroga.
O objectivo, segundo o antigo governante, seria complementar a "visão liberal" do programa de ajustamento da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional) com uma "visão cooperativa".
Diário Económico
***«»***
Trata-se de uma confissão envergonhada do falhanço das políticas de austeridade, que este ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva apoiou. A tal endeusada "visão liberal", centrada quase exclusivamente na vertente financeira, afinal, foi insuficiente. Eduardo Catroga considera o copo meio cheio, e, por isso, julga que será suficiente aplicar a tal "visão corporativa", apenas ao setor exportador da economia e aos setores que possam evitar importações, vertentes estas que são muito importantes para o conjunto da economia. Mas, daqui por algum tempo, este senhor, a auferir um vencimento obsceno na EDP, como prémio pelos bons serviços prestados ao PSD, vai considerar que, afinal, o copo está meio vazio, o que irá obrigá-lo a dizer aquilo que todos os críticos dos cegos programas de austeridade, onde nos incluímos, têm vindo a dizer, sustentando que é também necessário aumentar a procura interna para dinamizar todos os setores produtivos e o emprego. É que sem economia não há finanças, juízo de valor entendido por toda a gente de bom senso, excepto pelos senhores da troika, pelo governo de Passos Coelho e pelos comentadores de serviço, a soldo dos interesses instalados.
http://economico.sapo.pt/noticias/nao-deve-haver-a-preocupacao-de-regressar-aos-mercados-em-2013_142940.html

Um desabafo oportuno!...

A combinação textual, para se poder fazer duas leituras de um só texto, é genial. Mas, aquilo que fez rebolar-me de riso, foi aquela frase apelativa no pequeno retângulo inferior: "FAZ-ME UM LINKE"...

domingo, 22 de abril de 2012

Filhos não contam para cálculo da isenção das taxas moderadoras (Adenda)

Já depois da notícia do PÚBLICO, que serviu de suporte ao meu comentário anterior, uma resolução do Conselho de Ministros veio, aparentemente, corrigir a rota, mantendo a isenção de pagamento das taxas moderadoras de acesso aos cuidados de saúde dos desempregados com um subsídio de desemprego inferior a seiscentos e tal euros. Mas, na minha opinião, as notícias a darem conhecimento deste recuo do governo parecem-me algo confusas e com alguns alçapões pelo meio. Da parte do governo, verifica-se existir uma omissão quanto à clarificação do processo daqueles desempregados (cerca de um milhão), que há meses enviaram os elementos da sua situação financeira para o Ministério da Saúde, e que ainda não receberam a respetiva resposta, resposta esta necessária para validar essa isenção. O Ministério da Saúde, poderá estar, manhosamente, a protelar aquelas validações, para, durante mais alguns meses, poder cobrar mais uns euros em taxas moderadoras.
http://publico.pt/Sociedade/desempregados-ficam-isentos-de-taxas-da-saude-enquanto-nao-se-apuram-os-seus-rendimentos-1542730#.T5B3F6V8hqM.blogger
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2431044

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Filhos não contam para cálculo da isenção das taxas moderadoras

Os filhos não contam para o cálculo do rendimento considerado para a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
E se a pessoa ficar desempregada, entretanto? A situação é avaliada em 30 de Setembro, frisa Alexandre Lourenço, notando que os desempregados recebem subsídio. As grávidas, as crianças até 12 anos e as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% também estão isentas do pagamento de taxas moderadoras.
PÚBLICO
***&***
Esta bárbara e cruel medida, a de não considerar, para as famílias mais pobres, o número de filhos no cálculo do apuramento do rendimento per capita familiar, para efeitos da isenção das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde públicos e de não prever a atribuição automática dessa isenção aos trabalhadores que venham, entretanto, a cair na situação de desemprego, o que só ocorrerá a partir do mês de Setembro seguinte, apenas tem um mérito, o de desmascarar a hipocrisia refinada e a escandalosa insensibilidade social deste execrável e ignóbil governo, que não tem paralelo em toda a história de Portugal. É uma medida assassina, a agredir a lógica e a moral, e que não abona a favor da dignidade dos atuais governantes, que, por isso mesmo, aqui e agora, não podem ser respeitados. Portugal não tem um governo. Portugal tem um conselho de administração do FMI e da UE, que defende inconfessáveis interesses, que não são os do bem comum do povo português. 
Para este governo, que começa a ultrapassar em indignidade, o da ditadura salazarista, que não se atreveria a subscrever tamanha monstruosidade, os filhos, através desta manhosa operação da sonegação de direitos às famílias mais pobres, passam a ser um empecilho para os pais. Mais uma medida para atrofiar a taxa de natalidade, que já se encontra em declínio. Dois casais com baixos rendimentos, um com filhos, outro sem filhos, são tratados da mesma maneira quanto ao ónus a suportar no acesso aos cuidados de saúde públicos. Os desempregados, uma das classes mais fragilizadas da sociedade, continuam a ser massacrados pela orgia selvagem de sucessivas medidas de austeridade, que só terá fim quando eles resolverem passar à clandestinidade. E a argumentação utilizada, o da existência do subsídio de desemprego (que emagreceu demasiadamente, e vem tarde e a más horas), para justificar a não atribuição automática do benefício ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do momento em que ocorre a situação de desemprego, é cínica, primária e ridícula.
http://publico.pt/Sociedade/filhos-nao-contam-para-calculo-da-isencao-das-taxas-moderadoras-1542716

quarta-feira, 18 de abril de 2012

1/3 dos portugueses chumba desempenho de Paulo Macedo - Portugal - DN

Um terço dos mais de 600 portugueses inquiridos para um barómetro sobre "Os Portugueses e a Saúde" classifica o ministro Paulo Macedo de "mau ou muito mau" e quase metade considera a sua gestão "muito má".
Diário de Notícias 
***&***
Um terço dos portugueses já compreendeu tudo. Um outro terço já compreendeu alguma coisa. O terço restante, o da aristocracia política, empresarial, económica e financeira, mais os seus numerosos lacaios, há muito tempo que compreendeu tudo, mas não quer dizer, porque a crise é só para os outros...
Quando vejo e ouço alguém, na televisão, afirmar que é necessário fazer sacrifícios, tiro a conclusão imedita de que o tipo ganha mais de três mil euros por mês.
No entanto, a parte final da notícia, respeitante ao inquérito, é alarmante. O país divide-se ao meio entre as opções da existência do atual sistema de saúde pública ou da criação de um sistema de saúde, gerido por privados, na base da constituição de um seguro de saúde. Aconselho aqueles portugueses, que ainda acreditam na eficácia da mercantilização da saúde, a fazerem uma reflexão mais aprofundada sobre o que se passa nos EUA, onde cerca de cinquenta por cento dos americanos não têm rendimentos para sustentar a utilização de um seguro de saúde, tendo de se entregar aos cuidados dos medíocres e desacreditados serviços públicos, não sendo, pois, por acaso que o país mais rico do mundo ocupe uma humilhante e vergonhosa posição no ranking da Organização Mumdial de Saúde, emparilhando ao lado de países africanos subdesenvolvidos. Em relação à mortalidade infantil, Portugal, no espaço de trinta anos, conseguiu alcançar os melhores índices, a nível europeu e mundial (ver hiperligação). Também será aconselhável observar o comportamento dos hospitais privados portugueses, onde a avaliação da carteira dos doentes ombreia com a sua avaliação clínica e com o respetivo tratamento.   

domingo, 15 de abril de 2012

FNAM: Insustentabilidade ou Intencionalidade?


Insustentabilidade ou Intencionalidade?
O Ministro da Saúde no seu discurso na tomada de posse do novo Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) referiu a intenção de “criar sinergias positivas e mais-valias que resultem das várias unidades”.
Dias mais tarde, no Parlamento, afirmou que o SNS seria insustentável.
Não há dúvida que a fusão de alguns hospitais e o encerramento avulso de serviços de urgência ou de outros Hospitais, sem um prévio e correto diagnóstico de situação, com a ausência objetiva de critérios racionalidade de recursos económicos, sem a melhoria das condições de trabalho e consequentemente de melhoria da qualidade assistencial, terá como objetivo único a demonstração da não sustentabilidade do SNS.
Aliás, estas medidas políticas têm sido deliberadamente fomentadas ao longo dos anos para conduzir aos desejos de insustentabilidade de alguns sectores políticos e económicos.
Contratam-se empresas, por valores desconhecidos, para realizar estudos de impacto do encerramento de hospitais e Serviços de urgência, determinam-se-lhes prazos para a conclusão dos estudos que não são cumpridos e não se exigem efetivamente os resultados credíveis; são nomeadas comissões numerosas com o intuito de supervisionar o trabalho da ou das ditas empresas, evidentemente com o intuito de não funcionarem como demonstra à sociedade a experiência acumulada.
É caso para perguntar ao Ministro da Saúde onde está, afinal, o desperdício e a insustentabilidade do SNS? Serão os sub-sistemas privados mais rentáveis? Ou o desperdício e a não sustentabilidade estará na incapacidade de gestão dos órgãos por si nomeados e nas parcerias privadas que provavelmente serão de seu gosto em futuro próximo?
Não há dúvida que para gerir o SNS não basta ter um conhecimento económico razoável e conhecimento superficial do seu funcionamento e das suas potencialidades. É necessário perceber que o SNS é um bem público que não pode ser destruído com o pretexto do cumprimento de metas encomendadas pelo sistema financeiro.
Estamos certos que a par da destruição do SNS, o Ministro da Saúde e os conselhos de administração por si nomeados promoverão “sinergias positivas” no âmbito das PPP cujos resultados escandalosos de delapidação dos dinheiros públicos começam a ser assumidos por países com experiencias nesta área, como é o caso emblemático da Grã-Bretanha.
A FNAM não abdicará de todos os meios ao seu alcance para denunciar as verdadeiras intenções das declarações proferidas pelo Ministro da Saúde e da conduta dolosa e incompetente de alguns CA de Unidades de Saúde.
A Saúde é um direito e não um privilégio.
A Saúde dos cidadãos continua a ser um objectivo claro da nossa intervenção sindical.

Coimbra, 15 de Abril de 2012
A Comissão Executiva da FNAM
***&***
É com regozijo que anoto a abrangência das posições assumidas pela Federação Nacional dos Médicos e dos seus sindicatos associados, que não circunscrevem a sua ação, exclusivamente ao domínio corporativo/profissional, que é, naturalmente, a sua razão de ser. A intransigente defesa do Serviço Nacional de Saúde, que é um bem público, necessário e importante para manter a coesão social da sociedade portuguesa, encontra naquelas estruturas sindicais um acolhimento de relevo, o que é de louvar.
O governo, com a desculpa esfarrapada dos objetivos financeiros a alcançar, está a desencadear um vendaval de grandes proporções, tentando destruir os pilares das políticas sociais do Estado, tal como estão consignados na Constituição da República Portuguesa, que, segundo creio, ainda se encontra em vigor, mau grado os rudes golpes que já sofreu, com relevo para aqueles que violaram grosseiramente a essência da plena soberania do Estado poruguês. Em simultâneo, o governo, deslumbrado ainda pelo pensamento único do capitalismo financeiro e pela sua doutrina neoliberal, doutrina que, nos países que mais cedo a aplicaram, já não consegue iludir o seu fracasso, está a desencadear, com o falso argumento da insustentabilidade financeira, um violento ataque à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde, preparando o terreno para a entrada dos privados, que, neste chorudo negócio, apenas estão interessados nos segmentos mais lucrativos de curto prazo. Desenha-se no horizonte um sinistro plano que prevê serviços de saúde e reformas para os ricos e serviços de saúde e reformas para os pobres, estes últimos até, provavelmente, a serem geridos pelas instituições de solidariedade social, o que transferiria o que são os atuais direitos dos portugueses para a órbita humilhante da caridade, possivelmente pia. Só falta o ministro da Educação vir dizer que a escola pública também não é  sustentável financeiramente, o que me leva a dizer que o melhor é privatizar o governo.

A Christmas Story - Journey Of The Angels/Silent Night by Enya

Amabilidade do Olímpio Alegre Pinto
***
Dá vontade de dizer: Quanto mais conheço os homens, mais gosto dos cães...
Belíssima realização, com atores de primeira classe.

Anonymous avisam Rui Rio de que o "tempo de impunidade" está a acabar

O grupo Anonymous Portugal publicou nesta sexta-feira de manhã um vídeo no Youtube a pedir ao presidente da Câmara do Porto que “reveja a atitude tomada” face ao despejo do movimento Es.Col.A do Alto da Fontinha. No vídeo (*) é referido que o “tempo de impunidade” de Rui Rio está a acabar e o autarca é acusado de “antidemocracia pura”.
PÚBLICO
***&***
Não seria oportuno avisar também o Passos Coelho e o Gaspar?

(*) Entretano, o vídeo, que o PÚBLICO inseriu na notícia, já foi retirado do You Tube.
Censura à vista!...
http://www.publico.pt/Local/anonymous-avisam-rui-rio-que-o-tempo-de-impunidade-esta-a-acabar-1541978

sábado, 14 de abril de 2012

Agradecimento

O editor do Alpendre da Lua manifesta o seu agradecimento à Liliana Maria Reis Siva Mêda, pela sua decisão de se inscrever como amiga/seguidora deste blogue.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

SMZS:A destruição da Maternidade Alfredo da Costa: que objetivos reais?


SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL
A destruição da Maternidade Alfredo da Costa: que objetivos reais?

Nos últimos anos tem havido diversas notícias sobre o eventual encerramento da Maternidade Alfredo da Costa com os argumentos principais em torno de reestruturações da área da obstetrícia e da abertura de novas unidades hospitalares na zona da Grande Lisboa.
Nas últimas semanas, esta questão sofreu novos e preocupantes desenvolvimentos devido à decisão do atual Governo e do seu Ministro da Saúde em continuar uma política de desmembramento e subversão dos serviços públicos de saúde.
Quando há alguns anos atrás assistimos a uma ação desenfreada de encerramentos de maternidades em diversos locais do país, o argumento nuclear utilizado foi de que efetuavam um número insuficiente de partos.
Agora estamos perante uma maternidade que efetua um elevado número anual de partos e o argumento ministerial passou a ser a necessidade de viabilizar nessa área outras unidades hospitalares de Lisboa e, concretamente, o novo Hospital de Loures dotado de uma gestão privada.
A Maternidade Alfredo da Costa, com mais de 80 anos de um serviço público de qualidade, é uma instituição de referência a nível dos cuidados materno-infantis, dotada de tecnologia de elevada sofisticação e com equipas de profissionais com uma insubstituível experiência científica e clínica em Obstetrícia, Ginecologia, Neonatologia, Ecografia fetal e Infertilidade que qualquer país, muito menos o nosso, está em condições de desperdiçar. Esta instituição assegura a última linha de apoio das gravidezes de alto risco de toda a zona sul, sendo uma escola de formação pós graduada de excelência.
A destruição da Maternidade Alfredo da Costa terá, inevitavelmente, pesadas consequências nefastas para muitas mulheres e crianças.
O desmembramento das equipas será a consequência imediata do encerramento desta unidade de saúde, tal como tem acontecido noutras situações, quer a nível interno quer noutros países.
A Maternidade Alfredo da Costa só deverá ser transferida no seu todo quando estiver construído o novo Hospital de Todos os Santos.
São chocantes os argumentos do ministro sobre o facto da referida maternidade não ser insubstituível.
SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul considera que todos os serviços públicos de saúde que têm elevada rentabilidade e que asseguram um serviço de qualidade aos cidadãos, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa, são sempre insubstituíveis.
Os incessantes rumores sobre os “apetites” imobiliários a nível dos espaços urbanos ocupados quer pela Maternidade Alfredo da Costa quer pelo Hospital D. Estefânia contribuem para a existência de especulações sobre os reais objetivos visando o seu encerramento.
Neste processo existe um outro fator adicional que tem sido dissimulado na argumentação ministerial e que diz respeito às preocupações “oficiais” em garantir condições vantajosas para a gestão privada do novo Hospital de Loures.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul transmite todo o seu apoio aos profissionais da Maternidade Alfredo da Costa e reafirma a sua total oposição à destruição desta unidade hospitalar, cuja concretização seria mais um passo na escalada governamental em curso contra o SNS e o Estado Social.
Lisboa, 12 de Abril de 2012
A Direção

quarta-feira, 11 de abril de 2012

“O lugar onde se nasce nunca devia morrer”



“A MAC é vida, jamais poderá ser destruída” e “Não tirem à cidade esta maternidade”. Estes foram alguns dos slogans entoados pelas cerca de mil pessoas que protestaram contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa.
Depois de muitas palmas e até das “ondas” que se costumam ver em estádios de futebol, as pessoas concentraram-se à porta da maternidade, onde, já com a ajuda dos Homens da Luta vestidos de mulher e “grávidos”, entoaram vários slogans contra a intenção do Ministério da Saúde. Paulo Macedo deve ter ficado com as orelhas a arder: “Senhor ministro conhece a MAC?” ou “Macedo escuta a MAC está em luta” foram dois dos gritos de ordem.
PÚBLICO
***&***
Eu estive lá. A emoção correu por aqueles cordões humanos, que cercaram o magnífico edifício da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Mais de mil pessoas uniram-se na mesma onda de protesto contra a decisão do governo de encerrar a mais sofisticada maternidade do país, aquela que reune uma maior especialização nas áreas da Ginecologia e da Obstetricia e que está apetrechada com os mais modernos equipamentos. É esta maternidade que o Ministério da Saúde quer encerrar, dispersando as suas equipas pelos novos hospitais, que esão a ser construídos na periferia de Lisboa, em regime de parcerias público-privadas. E a esta decisão do Ministério da Saúde, não é estranha a influência dos poderosos lobies da saúde, titulares daquelas parcerias, que querem transferir todos aqueles equipamentos para as novas unidades hospitalares e benefiar da alta especialização dos profissionais da MAC, reduzindo assim os seus encargos de investimento, que lhe irão aumentar os lucros. Na perspetiva empresarial, os serviços hospitalares de Obstetrícia são os mais rentáveis no ponto de vista económico, já que apresentam uma elevada rotatividade na ocupação de camas e um tempo médio de internamento por utente muito curto. 
Por outro lado, uma empresa e, principalmente, um hospital não são apenas a soma das partes. São algo mais, e que tem a ver com a cultura institucional, que se vai construindo ao longo do tempo, e que se reflete na formação dos profissionais, quer pela transmissão dos saberes inter-geracionais, quer pelos sinergias entre as diferentes sub-especialidades. Com o encerramento da MAC, vai perder-se todo esse espólio imaterial, que demorou dezenas de anos a construir. 
Não é displicente abordar o lado emocional desta medida irracional. A maioria dos lisboetas nasceu na MAC, e isso explica a sua grande adesão aos protestos contra o seu encerramento. Enquanto falava com uma manifestante, que nasceu na MAC, e onde também vieram a nascer os seus filhos e os seus netos, e desfiando, cada um de nós, de parte a parte, os argumentos críticos contra esta aberração, que vai prejudicar o Serviço Nacional de Saúde, um manifestante, que ouvira a conversa, interrompeu-nos, para, com emoção, afirmar: "Eu nasci nesta maternidade, Ela também é minha!.
http://publico.pt/Sociedade/o-lugar-onde-se-nasce-nunca-devia-morrer-1541584

terça-feira, 10 de abril de 2012

Opinião: SOBRE OS PERIGOS DO ISLÃO - por Diamantino Gertrudes Silva*


SOBRE OS PERIGOS DO ISLÃO
(carta a um amigo)
Meu caro Graça:

Li com toda a atenção o texto que para mim reencaminhou através do seu email de 31 de Março. E digo “com toda a atenção”, porque respeito tudo aquilo que os amigos me enviam e porque gosto de pensar nas coisas que leio. E é dessa leitura e da minha reflexão que pretendo confrontá-lo com algumas considerações. Porque esta coisa de se receber mensagens e reenvia-las, sem mais, é, quanto a mim, um mau serviço que prestamos a estes fantásticos meios de comunicação entre as pessoas.
E começarei por lhe dizer sem qualquer constrangimento que nutro uma especial simpatia pela civilização árabe, coisa que me ficou, penso eu, do Curso de História que aqui há um bom punhado de anos frequentei como aluno externo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e que terminei em 1980 sem até hoje dele tirar qualquer proveito senão este, de me julgar um pouco mais informado sobre os factos e acontecimentos do passado que têm continuidade ou se reflectem no presente, como é o caso.
E, em primeiro lugar, há que lembrar tudo o que eles, os tais seguidores do Islão para aqui nos trouxeram, desde a simples cegonha (sabe o que é?), até às noras e outras técnicas de irrigação das terras de cultivo.
Ou, então, a bússola e a pólvora que, vieram a tornar possível a nossa gesta dos descobrimentos de que tanto nos orgulhamos. Isto para já não falar que foram eles, os árabes e muçulmanos (porque nem todos os muçulmanos são árabes, logo a começar por turcos e iranianos) que salvaguardaram e nos transmitiram, quando por cá estiveram e através das repúblicas italianas, quase tudo o que ainda hoje conhecemos da matriz maior da nossa civilização, que foi a civilização grega, coisa de que hoje os badamecos da Europa da suposta União parecem ter esquecido com tanta facilidade.
E porque nessa peça que me enviou se põe a tónica no “fundamentalismo islâmico”, será bom lembrar que enquanto eles estiveram por aqui, e foram cerca de 700 anos, não há registo de grandes crueldades, pelo contrário, o que se sabe é que foram um exemplo de tolerância como será difícil encontrar em condições análogas em qualquer tempo e lugar. Aliás, será essa característica e o facto de, como Cristo, se porem ao lado dos mais fracos – o segredo da Igreja Católica, pelo contrário, reside no facto de sempre andar colada aos mais poderosos – que em grande medida explicam a sua vertiginosa expansão por todo o mundo.
Pelo meio vieram as cruzadas. Mas, também neste aspecto, em particular, há que ler as narrativas dos dois lados, onde houve excessos de ambas as partes, mas ainda assim serão os cristãos que levam a palma das maiores crueldades.
Também eu sou, naturalmente, contra o terrorismo. Mas não me sentiria bem se não afirmasse que, por vezes – e admitindo a justeza de algumas contendas com uso da violência – não lhes dão outra alternativa. E depois, se formos a ver, como aconteceu no nosso caso com a Guerra Colonial que muitos preferem continuar a chama do Ultramar, quando há conflitos armados há sempre actos de terrorismo dos dois lados.
Que é também, de alguma maneira, o que actualmente se passa com, ou melhor, contra o Irão. Mesmo que este país esteja a preparar-se par produzir a arma nuclear – e isso ainda ninguém conseguiu demonstrar, e é bom lembrar o caso das armas de destruição maciça que nunca ninguém viu e serviram de argumento para a invasão do Iraque - , pois, se por hipótese, estivessem mesmo a preparar-se para a fabricação da bomba atómica, será caso para perguntar porque é que uns podem ter, como Israel e Paquistão, por exemplo, isto para já não falar nas grandes potências militares, e outros não.
Muito honestamente, penso que estas campanhas de propaganda nitidamente xenófobas, podem transformar-se, com o caldo da grave crise que atravessamos, num introito muito perigoso para coisas bem mais graves, bastando para tanto lembrarmo-nos que foi em circunstâncias semelhantes que campanhas deste tipo levadas a cabo pela propaganda nazi conduziram ao Holocausto, e não me venham dizer, que até me arrepio, como por vezes já se vai ouvindo, que os judeus não mereciam outra coisa. Nós, que sempre fomos mais maneirinhos, nunca iremos tão longe, mas já por aí se vai dizendo que quem cá dera outra vez o Salazar e alguns até já se atrevem a ir um pouco mais longe ao promover um vinho com a marca “Memória de Salazar”.
E, nem de propósito, se consultar o jornal “Público” de hoje, dia 1 de Abril e o abrir na página 29, logo dá de caras com uma notícia que, para dia de enganos seria demasiado grave e estúpida, com o título “Extrema-direita europeia reuniu-se para fazer aliança anti-islâmica” e, se tiver oportunidade de a ler, lá verá que se tratará de «um teste à capacidade dos radicais em coordenarem os seus programas contra a imigração e instigação do medo ao islão».
E também lá poderá ler que «Os líderes das comunidades muçulmanas (locais) instaram, porém, os seus membros a permanecerem em casa ontem, e a não se deixarem provocar pelos ativistas da extrema-direita.»
Dizerem-me que esta notícia nada tem que ver com a peça que o amigo Graça ontem me enviou, “ISLÂO – algo pelo qual temos que estar MUITO preocupados… e ocupados” é o mesmo que me tomarem por tolo.
Aliás, a peça de propaganda está bem elaborada para facilmente levar à adesão de pessoas menos prevenidas, jogando com estatísticas e tratando-as à maneira que lhes convém, estabelecendo uma escala de gravidade de situações em cada um dos países na medida do crescimento da percentagem de populações muçulmanas, mesmo assim, caso para perguntar o que é que há com o Catar (60%), com os Emirados (98%), com a Turquia (99,8%) ou com a Arábia Saudita (100%) ou mesmo com o Afeganistão (100%), onde o problema não residirá nos muçulmanos em geral, mas nos Taliban, em particular.
Mas vai mais longe no seu refinamento ao trazer para aqui o discurso dos governantes da Austrália, sim senhor, isso é que é falar, como se eles e muitos mais como eles servissem de exemplo para alguém. Aliás, suponho que muito antes dos “democratas” australianos, já o nosso então presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, largou, quanto a mim, num momento infeliz, uma proclamação semelhante, visando a submissão dos imigrantes aos ditames legais e civilizacionais dos países de acolhimento, esquecendo-se que nós, ao longo da nossa história da expansão e de ocupação colonial fizemos precisamente o contrário, tal como americanos e australianos, nesta história ninguém se salva. Demagogia, da boa, da pura, é o que é.
Meu caro Graça, sem querer dar-lhe lições, sempre me atrevo a lembra-lhe que todos devemos fazer um esforço para dar um pouco mais de seriedade a este fantástico instrumento de comunicação que temos nas mãos. Porque parece bem verdade aquilo que ontem José Pacheco Pereira, também no já citado jornal “Público” dizia, ao afirmar que: «Hoje, em Portugal, há centenas de milhares de pessoas que vão à internet, usam redes sociais, têm páginas no Facebook cheias de likes e de “amigos”, “twitam” que nem passarinhos, e no entanto contribuem para uma das regras universais da Internet, “mete-se lixo, sai lixo”.»
E ainda se lembra como terminava a peça de propaganda a que me venho referindo? Nem mais: «Se estiver de acordo, reenvie isto a quantas pessoas lhe for possível.»
O meu amigo Graça vai-me desculpar: espalhei muito estrumes com estas mãos quando ainda era miúdo; mas não vou sujar agora os meus dedos para espalhar lixo como este por esse mundo.
Viseu, 1 de Abril de 2012
* Escritor, capitão de Abril e colaborador regular do Alpendre da Lua.
***&***
Nota do editor:
Amigo Diamantino:
Subscrevo inteiramente o teu texto.
A requintada civilização árabe teve uma importância fundamental para a Europa. Sem o seu contributo, perder-se-ia a maior parte do conhecimento sobre a civilização grega, que acabou por se tornar a matriz da civilização europeia. Embora no Magreb, o islão tivesse sido transportado na ponta das espadas, os árabes, até, talvez, por opção estratégica, foram extremamente tolerantes com os povos ibéricos e com os do norte da Índia, conquistados na mesma altura, e cujos territórios constituíram, a ocidente e a oriente, respetivamente, os limites do seu vasto império. Na Península Ibérica, os árabes foram recebidos como libertadores, pois transformaram os servos da gleba, dominados pela ignorante e cristianizada aristocracia visigótica, em produtores livres, que podiam vender os seus produtos agrícolas nas feiras, institucionalizadas, entretanto, pelo novo ocupante. Aos cristãos, foi-lhes facultada a liberdade de culto, sendo-lhe apenas exigido o pagamento de um pequeno tributo, pelo facto de não quererem obedecer à doutrina ao Profeta, nem abdicarem de continuar a comer o nojento toucinho. Nas artes, na literatura e na ciência foram brilhantes. Córdoba e a Alhambra de Granada são exemplos de todo o seu esplendor civilizacional.
No entanto, nos tempos atuais, é necessário considerar, no ponto de vista político e religioso, a deriva do islão, iniciada no Egito com a Irmandade Muçulmana, surgida como resposta à ocupação colonialista da Inglaterra e inspirada pelo  wahhabismo da Arábia Saudita, um ramo radical do sunismo, fundado no século XIX, que se difunde silenciosamente, à custa dos petrodólares,  pela maior parte do mundo árabe. Não me agrada o espírito cruzadista de alguns grupos islâmicos, subsidiados por aqueles dois movimentos, que vociferam o seu ódio ao ocidente, aos ateus e aos apóstatas, reeditando, no seu ideário, o perverso percurso ideológico das cruzadas medievais de inspiração cristã, de tão má memória. 
No entanto, condeno veementemente todas as campanhas islamófobas dos grupos da extrema direita da Europa, que nos recordam as campanhas  hitlerianas contra os judeus.
Alexandre de Castro

domingo, 8 de abril de 2012

Admitir o não regresso aos mercados em 2013 mostra "rumo de desastre" das políticas do Governo

O PCP disse hoje que ao admitir que Portugal poderá não regressar aos mercados em 2013, o primeiro-ministro está a mostrar "o rumo de desastre" para o país das medidas de austeridade impostas aos portugueses.
Jorge Cordeiro salientou ainda que a entrevista do primeiro-ministro a um jornal alemão torna ainda mais atual a proposta que o PCP apresentou na quinta-feira para a renegociação urgente da dívida, pois só dessa forma será possível criar condições para "libertar o país do colete de forças que só traz mais e mais dificuldades".
Diário de Notícias
***&***
Nã há volta a dar. A realidade está a andar a uma velocidade muito superior à dos cenários traçados pelo governo. Se as previsões do Orçamento de Estado ficaram rapidamente ultrapassadas, as do Orçamento Retificativo são surrealistas. Ninguém acredita naqueles números. Dentro do quadro do regime (e refiro quadro do regime, porque pode vir por aí a caminho qualquer surpresa que ponha o país de pernas para o ar), além da renegociação e reestruturação da dívida, e tal como aqui temos defendido várias vezes, impõe-se o regresso a uma moeda nacional e a consequente saída da UE. Se, pelo contrário, a UE não estiver de acordo, terá de, pelo menos, dilatar o prazo para a consolidação orçamental. É impossível recuperar a economia (e não há finanças sem economia), continuando a aplicar compulsivamente um programa político altamente recessivo, como é o do memorando da troika. Só um asno não percebe que, cortando a variável do consumo interno, o PIB e as receitas fiscais não diminuiriam.  

Olha o passarinho!...

Um fotógrafo com um sentido altamente profissional!

sábado, 7 de abril de 2012

Pacheco Pereira acusa primeiro-ministro de "má-fé"

Imagem retirada do AOSINTHEGARDEN
Pacheco Pereira acusa o primeiro-ministro de "má-fé" ao ter estendido o corte nos subsídio. No programa "Quadratura do Círculo", o antigo dirigente social-democrata reagia assim ao anúncio de Passos Coelho, à rádio Renascença, de que os subsídios de Natal e férias vão ser repostos apenas em 2015.
"É evidente a má-fé do primeiro-ministro, que prometeu e não cumpriu", ao ter estendido o corte nos subsídios de Natal e de férias até ao final da vigência do programa de assistência financeira a Portugal", considera Pacheco Pereira.
"Para já, não é aquilo que foi prometido. Segundo, se não é aquilo que nos foi prometido, ou seja que o corte seria absolutamente extraordinário e corresponderia ao período de intervenção da "troika", ou seja, em 2013 - não é em 2014. Em 2014 as pessoas já deviam ter direito a receber o seu subsídio conforme estava previsto".
Diário de Notícias
***#***
Má-fé é sinónimo de desonestidade. E o país não pode ser governado por um primeiro-ministro desonesto, que se socorre da mentira mais rasteira e soez, como argumento político. A acusação de Pacheco Pereira traduz o sentimento de indignação que varre o país e que penetra também no tradicional eleitorado do PSD. Este governo perdeu a dignidade ao submeter-se caninamente às ordens das instâncias internacionais, que estão a condenar os portugueses à pobreza e a um futuro incerto. Agora, com esta mentira, perdeu a vergonha. 
O Presidente da República, perante a gravidade dos factos, que estão a corroer os alicerces do regime, tem a obrigação de intervir, e não poderá recorrer a nenhum manto diáfano da fantasia para escamotear ou branquear o comportamento execrável do primeiro-ministro e o do seráfico ministro das Finanças, que vai ficar célebre no anedotário nacional (ver vídeo através da segunda hiperligação), por ter explicado "vagarosamente", na Assembleia da República, "que ao catorze, segue-se, sequencialmente, o quinze".

Portugal não pode ser uma "colectividade pacífica de revoltados"...

Amabilidade do Olímpio Alegre Pinto
***#***
Além do direito à indignação, é necessário exercer o direito ao protesto e à revolta. Um governo, que usa descaradamente a mentira como suporte da sua argumentação política, não pode, em nome da ética, continuar a exercer o poder. Um Presidente da República, que se remete ao silêncio, quando o país está a ser confrontado com a falta de caráter de governantes sem escrúpulos, que não cumprem o que prometeram e que se limitam servilmente a cumprir o que a troika lhes impõe, não está seguramente, por falta de estofo moral, a defender os interesses de Portugal. Governo e Presidente da República já não são a solução para resolver os problemas do país. Eles já são o problema que, forçosamente, só vai ser resolvido na rua.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Portugal foi país da OCDE com maior quebra do PIB

Portugal foi o país da OCDE que registou a maior quebra no PIB nos últimos três meses de 2011, segundo as contas trimestrais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, hoje divulgadas.
No último trimestre de 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional recuou -1,3 por cento, face aos -0,6 por cento dos três meses anteriores, ficando abaixo da média comunitária e da zona euro (-0,3 por cento), desconhecendo-se a evolução na Grécia, cujos dados não foram divulgados.
Diário de Notícias
***&***
Portugal é um bom aluno. Só que chumba sempre nos exames. Os gregos, coitados, já nem sequer vão ao exame.

Suicídio em frente ao Parlamento abala a Grécia

Fotografia do PÚBLICO
Tinha 77 anos, estava reformado e com dívidas, recusava-se a mendigar. Por isso suicidou-se nesta quarta-feira em frente ao Parlamento da Grécia. A Praça Sintagma encheu-se de velas e flores.
Era hora de ponta, faltava pouco para as 9h. Um homem – sabe-se que tinha 77 anos e que foi farmacêutico – dirigiu-se nesta quarta-feira para o quilómetro zero de Atenas com uma arma e um bilhete no bolso. Já a poucos metros do Parlamento, disparou.
Uma testemunha contou à televisão estatal que ainda o ouviu gritar “não quero deixar dívidas aos meus filhos”, e terão sido estas as suas últimas palavras. No bilhete que trazia no bolso estava escrito “Sou reformado. Não posso viver nestas condições. Recuso-me a procurar comida no lixo, por isso decidi pôr fim à vida”. Depois acusou ainda o Governo de “aniquilar qualquer esperança de sobrevivência”.
A notícia espalhou-se depressa, a mensagem percorreu as redes sociais e a Praça Sintagma, que já foi palco de tantos protestos contra as medidas de austeridade, voltou a encher-se de gente. Debaixo de uma árvore, ramos de flores e velas lembravam o que aconteceu, deram forma à indignação das centenas de pessoas que de juntaram ali.
Sabia-se que o número de suicídios na Grécia tem vindo aumentar – os dados do Ministério da Saúde apontam para um aumento de 40% desde o início da crise e um relatório divulgado pela polícia referiu 622 suicídios em 2010 e 598 até 10 de Dezembro de 2011 (a média era 366 entre 2000 e 2008). Mas esta morte, junto à sede da democracia e em plena praça, emocionou o país.
PÚBLICO
***&***
Não se tratou de um suicído. Foi mais um assassinato seletivo, perpetrado pelos carniceiros do governo grego, telecomandados por Berlim. E a matança também irá começar em Portugal.
Eu interrogo-me quantas pessoas serão necessárias, morrendo desta forma, para fazer parar este Holocausto silencioso?

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Governo garante que cortes dos subsídios "não podem ser permanentes"

Carlos Moedas (Fotografia do PÚBLICO)
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, garantiu hoje que a posição do Governo em relação ao corte do 13º e 14º meses não mudou. A suspensão é temporária e vigorará apenas enquanto durar o programa de ajuda externa.
PÚBLICO
***
Fixem bem a cara deste homem. Daqui por uns meses, talvez tenhamos de o confrontar com as declarações proferidas.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Bruxelas admite fim dos subsídios de férias e de Natal

A Comissão Europeia não descarta a possibilidade de a eliminação do 13.º e do 14.º meses para funcionários públicos e pensionistas manter-se além de 2013.
Questionado pelos jornalistas em Bruxelas, o responsável da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN), Peter Weiss, disse que, apesar de não haver uma discussão formal sobre o assunto, este terá de ser analisado. “Temos de ver”, afirmou, não excluindo assim a possibilidade de uma eliminação ou de cortes permanentes nos subsídios de férias e de natal.
O programa assinado com a troika prevê a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público com salários acima de 1000 euros, bem como pensionistas, durante a duração do resgate financeiro, ou seja, até 2014. Para quem ganhe entre 485 euros e 1000 euros, a suspensão equivale, em média, a um dos dois subsídios.
PÚBLICO
***&***
Perante esta notícia - que já se previa, pois sabia-se de antemão que as duras medidas de austeridade sobre a classe média seriam anunciadas a conta-gotas, para não levantar alarme social - os funcionários públicos e, principalmente, os pensionistas deveriam reclamar a devolução de todos os descontos que recaíram sobre o montante de todos os seus subsídios de férias e de Natal, recebidos no passado.
Já aqui afirmámos que os cortes daqueles subsídios aos pensionistas da Segurança Social constituem um autêntico e monumental esbulho aos seus rendimentos, o que é moralmente condenável e totalmente inclassificável à luz da Constituição e das leis da República. O dinheiro das pensões não vem do Orçamento de Estado, antes corresponde aos descontos efetuados sobre os salários dos pensionistas, ao longo da sua vida ativa, durante dezenas de anos. Por outro lado, estes cortes prefiguram um imposto encapotado sobre um determinado segmento populacional, não garantindo a necessária condição da universalidade tributária, o que lhe retira o suporte de uma qualquer suposta legalidade. E tudo isto acontece com o silêncio cúmplice do Tribunal Constitucional, cujos juízes, pagos a peso de ouro pelo erário público, inventaram o esdrúxulo e  estapafúrdio conceito jurídico da maleabilidade interpretativa do texto constitucional, perante a  excepcionalidade da atual crise.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Federação Nacional dos Médicos: A Revisão do Internato Médico e o processo de acesso

A Revisão do Internato Médico e o processo de acesso

O Internato Médico no nosso país tem sido ao longo de várias décadas um processo de formação altamente qualificado, devidamente estruturado, com um enquadramento legal bem definido e com um estatuto laboral assente em direitos semelhantes aos restantes médicos.
Esta situação tem contrastado com a grande maioria dos países mais desenvolvidos, onde esta fase formativa tão importante na vida profissional dos futuros especialistas tem sido aproveitada para uma sobre exploração laboral, sem horários e tempos de formação definidos e sujeita à arbitrariedade das hierarquias.
Ao longo do tempo foram tomadas diversas medidas com o claro objectivo de desmantelar o Internato e de, por essa via, procurar criar um número alargado de médicos sem acesso às especialidades, permanecendo como indiferenciados e como mão-de-obra barata.
Estas medidas tiveram os aspectos mais nefastos durante os ministérios dirigidos por Leonor Beleza, no final década de 1980, e por Luís Filipe Pereira, há alguns anos atrás.
Apesar disso, a estrutura essencial do Internato tem permitido continuar a assegurar uma formação de qualidade.
Nos últimos 3 anos, a saída dos serviços públicos de saúde de alguns milhares médicos motivada pelas alterações legais profundamente lesivas no sistema de cálculo das reformas, introduziu um dado novo e extremamente preocupante em todo o sistema de funcionamento da formação, dado que esses médicos estavam numa faixa etária laboralmente activa e detentora das mais altas diferenciações técnico-científicas, debilitando a qualidade formativa do Internato.
Num momento em que está em desenvolvimento, a nível do Ministério da Saúde, uma fase de análise técnica do processo de revisão do Internato Médico, entendemos transmitir as seguintes posições relativas ao seu acesso:

1- Tem de haver uma clara e rigorosa definição dos numerus clausus nas Faculdades de Medicina em função da previsão das necessidades do país e não por motivos de demagogia política e eleitoral.
Assim, impõem-se no actual momento proceder à diminuição do número global de entradas nas Faculdades de Medicina, bem como eliminar o chamado regime especial de acesso que só existe para o curso de medicina e que todos os anos implica cerca de 15% desse número de novos alunos inscritos.
Por outro lado, a existência de um número razoável de cidadãos portugueses a frequentar cursos de medicina no estrangeiro, bem como cidadãos de outros países que vêm para o nosso país fazer o internato constitui uma variável de difícil controle ou previsibilidade que se traduz por um impacto muito delicado na definição de uma política de numerus clausus.

2- Manifestámos, há cerca de 8 anos, a nossa total discordância pela medida de eliminação do Internato Geral, considerando que a conclusão do curso de Medicina não conferia capacidade suficiente para o exercício autónomo imediato da profissão.
Nessa altura foi criado o chamado Ano Comum, de 1 ano, com a garantia de que as Faculdades de Medicina iriam uniformizar a sua estrutura curricular do 6º ano numa perspectiva profissionalizante.
Decorridos estes anos, não só essa estrutura ou reforma ainda não foi concretizada como aparecem agora propostas de acabar também com o próprio Ano Comum.
Discordamos, de novo, sejam quais forem os argumentos agora apresentados, da extinção do Ano Comum.

3- O teste do exame de acesso ao Internato há muito que é considerado desajustado de uma efectiva prova desta natureza, mas ainda não foi, até agora, apresentada uma alternativa credível e mais adequada.
Uma das alternativas que tem sido apresentada com insistência é o modelo do “National Board”.
Como todos os modelos, também este tem sido objecto de múltiplas críticas no plano internacional.
Além disso, são conhecidos os seus elevados custos.
Daí, ser necessário clarificar com todo o rigor um novo modelo de teste, definindo, desde logo, quem é a entidade por si responsável, quem paga os seus custos e em que capacidade instalada se baseia.
Consideramos ainda que é absolutamente fundamental a existência de bibliografia, bem como a possibilidade de recurso e de reapreciação da prova.

4- Um aspecto de nuclear importância é a própria definição da natureza do teste, ou seja, se estamos perante um teste de seriação ou de avaliação.
Entendemos que o teste deve continuar a ser de seriação.
As propostas de o transformarem em teste de avaliação merecem a nossa total discordância, bem como as que pretendem que as médias do curso de medicina sejam contabilizadas numa nota global que determine o acesso ao internato da especialidade.

5- Outra questão que tem surgido é a recriação de uma nota mínima eliminatória no teste, chegando algumas propostas à percentagem de 50%.
Estando perante um teste que tem de ser de seriação, porque caso contrário são as próprias faculdades que também serão objecto de avaliação indirecta, não tem qualquer cabimento notas eliminatórias.

6- Os concursos de acesso ao Internato Médico têm de constituir, de uma vez por todas, um exemplo de transparência e objectividade, o que exige, desde logo, a publicação com a antecedência devida do mapa de vagas.

7- Deve ser encarada a eliminação do chamado Concurso B e a existência de um só concurso, mas com a salvaguarda aí expressa da possibilidade de existirem médicos que possam mudar de especialidade e/ou de local de internato.
Simultaneamente, admitimos a discussão de um limite à repetição de provas para mudar de especialidade.

8- As capacidades formativas dos serviços têm de assentar em pressupostos rigorosos e transparentes para não continuarmos a assistir todos os anos a situações de enormes e inexplicáveis disparidades entre números apurados pela Ordem dos Médicos e as vagas que são, na prática, colocadas a concurso.
As capacidades formativas não podem constituir um instrumento de manipulação política para obter resultados intencionais de precariedade e de desemprego à revelia das reais e inadiáveis necessidades assistenciais do país.
Recusamos aceitar uma perspectiva supostamente inevitável da impossibilidade em assegurar o acesso à formação nas especialidades de todos os candidatos aos concursos sem que sejam apresentadas todas as evidências e uma rigorosa fundamentação sobre as reais capacidades formativas.

9- No que se refere ao regime actual da Vagas Preferenciais, importa ter bem presente que ele foi somente regulamentado em 2010, não existindo quaisquer dados da sua experiência prática e não sendo possível, por isso, retirar quaisquer conclusões acerca do (in)sucesso da sua implementação.

10- Reafirmamos a nossa total oposição à criação de médicos indiferenciados sem acesso à formação nas especialidades, dado que o objectivo subjacente a esta medida é a criação de mão-de-obra barata que permita contratos precários a baixo preço para entidades privadas e para os próprios serviços públicos numa perspectiva de colmatar lacunas.
Há que sublinhar que medidas deste tipo contrariam, inclusive, directivas europeias.

11- Finalmente, reforçamos a crucial importância da realização urgente de um estudo sobre as necessidades reais de médicos por área de especialização, assim como das efectivas capacidades formativas por estabelecimento de saúde.
Só deste modo, é possível garantir uma integral transparência e seriedade política em todo o processo da formação médica, cujo objectivo nuclear terá de visar a existência de médicos especialistas de qualidade inquestionável para a prestação de cuidados de saúde acessíveis a todos os cidadãos do nosso país.
Coimbra, 31/3/2012
O Conselho Nacional da FNAM