FNAM: O Ministério da Saúde lança ofensiva demagógica e ilegal

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

O Ministério da Saúde lança ofensiva demagógica e ilegal

nos Centros de Saúde

Recentemente a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) tomou a iniciativa de desencadear medidas em vários agrupamentos de Centros de Saúde em torno daquilo a que chamou expurgar das listas dos médicos de família os utentes que há mais de 3 anos não tenham utilizado os respectivos serviços.

Para os lugares deixados aparentemente em aberto seriam inscritos novos utentes que não dispõem de médico de família.

Não se trata de uma iniciativa inédita, dado que há vários anos iniciativas similares têm vindo a ser pontualmente experimentadas sem que seja possível identificar resultados práticos significativos.

A questão que importa desde já destacar é que uma medida deste tipo é desencadeada de forma autocrática e sem qualquer sustentação técnica, o que implica estarmos perante uma mera atitude mediática de propaganda e cosmética política, por parte desta estrutura de nomeação ministerial.

Há largo tempo que a FNAM vem insistindo na necessidade de ser desenvolvido um programa nacional de registo e gestão dos utentes do SNS, de modo a serem corrigidos múltiplos casos de inscrições simultâneas no mesmo ou em vários Centros de Saúde, óbitos não assinalados, emigrantes, … etc.

Na era da “sociedade da informação e do conhecimento”, a manutenção desta situação de ausência de registos centralizados é já escandalosa.

Perante tais iniciativas da citada ARS e que, não temos dúvidas, serão rapidamente estendidas a nível nacional, a FNAM vem denunciar as seguintes questões:

1. A medida prioritária deveria ser a criação de uma base de dados em torno de um registo nacional dos utentes, o que não permitiria duplicações de inscrições e a não actualização dos óbitos.

Expurgar utentes das listas pela não utilização dos serviços ao fim de 3 anos não tem qualquer justificação.

A lista de utentes tem esta definição bem precisa: tratam-se de listas de utentes e não de doentes.

A resolução desta situação arcaica ao nível da gestão das bases de dados na globalidade dos Centros de Saúde coloca como necessidade inadiável uma intervenção estrutural no sistema de informação.

2. Nesta acção de expurgar os não utilizadores, a citada ARS estabelece que o “expurgado” ficaria afecto ao mesmo médico em cuja lista estava inscrito, podendo a todo o momento activar a sua anterior inserção na respectiva lista quando voltasse a marcar consulta.

Ora, este aspecto é, desde logo, revelador dos reais objectivos desta medida.

Aquilo que está a ser implementado é um aumento ilegal e indiscriminado das listas de utentes dos médicos de família, para daqui a umas semanas o Governo vir dizer que diminuiu em algumas centenas de milhar os cidadãos sem médico de família.

3. São conhecidas as crónicas carências de médicos de família nos Centros de Saúde que nos últimos 2 anos foram substancialmente agravadas com a aposentação prematura de largas centenas de médicos de família em todo o país.

Mesmo com este quadro deficitário agravado, o Ministério da Saúde e as suas ARSs continuam a não abrir concursos para colocar os especialistas mais jovens que continuam a ser preteridos e a estarem em condições contratuais e salariais deploráveis.

4. Simultaneamente, e apesar das recomendações da Troika, que até são tão invocadas pelo Governo para aquilo que lhe convém, continua a ser obstruída de forma deliberada a criação de mais USF (Unidades de Saúde Familiares).

5. A estas acções da ARS LVT importa acrescentar que há cerca de uma semana e meia decidiu impor o aumento ilegal e indiscriminado do número de utentes inscritos nas listas dos médicos de família.

Nesta situação concreta estamos já no domínio da ilegalidade, tendo em conta que o enquadramento laboral dos médicos de família estipula limites máximos para as listas.

Perante as situações denunciadas, a FNAM alerta a opinião pública para a mistificação em curso que está a destruir toda a medicina familiar e o papel central dos Centros de Saúde na promoção da saúde e na prevenção da doença.

Ao contrário do que possa parecer seria instalado o caos nos Centros de Saúde e tornado o acesso aos cuidados de saúde ainda mais limitado.

Quanto às ilegalidades em curso, a FNAM desencadeará todas as medidas judiciais de responsabilização dos nomeados políticos ministeriais

Lisboa, 28/2/2012

A Comissão Executiva da FNAM