O líder do PSD (Passos Coelho) defende
que os portugueses que pagam impostos
devem ter direito a fazer as suas escolhas
na saúde e na educação.
Diário de Notícias
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Quando um político, com ambições a primeiro-ministro, começa a falar no direito de escolha na saúde e da educação, ele está a revelar falaciosamente a sua intenção de privatizar aqueles dois importantes pilares sociais. A partir da concretização dessa intenção seria muito mais fácil ao Estado libertar-se progressivamente dos respectivos encargos, transferindo-os para os cidadãos, que passariam a pagar a saúde e o ensino como se de um novo imposto se tratasse.
Aqueles que defendem o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e a privatização das escolas públicas, com o argumento insano de que os privados praticariam uma melhor gestão, esquecem-se ou fingem esquecer-se de que não é a perspectiva do lucro a melhor garantia para a qualidade e a equidade dos serviços sociais. As fracassadas iniciativas do passado recente provam isso mesmo.
Dou dois exemplos. A parceria público-privada, que fundamentou a construção e a exploração do Hospital Amadora-Sintra, revelou-se para o Estado um desastre no ponto de vista financeiro, a que se soma a insuficiência dos cuidados clínicos, principalmente para as doenças crónicas, que não dão lucro. Os doentes oncológicos e os doentes com sida e com turbeculose são vítimas de uma pressão constante para se transferirem para um hospital público. Ao contrário, o serviço de obstetrícia é exemplar na qualidade de acolhimento, já que devido à enorme rotatividade das utentes, a taxa de lucro processa-se em progressão geométrica.
No sector da educação, o país está a pagar caro a abertura do ensino universitário ao sector privado, uma iniciativa desastrosa do cavaquismo, que provocou o desperdício de recursos financeiros das famílias. Como bons gestores, o que não se duvida, mas no interesse próprio e não no interesse do país, os accionistas das empresas que titulavam as universidades privadas procuraram inflacionar a oferta dos chamados cursos de lápis e caderno (Direito, Ciências Sociais, Humanidades), que não exigiam muito investimento inicial e favoreciam a obtenção de lucros elevados e imediatos, política esta que veio a resultar na formação de um indesejável e enorme excedente de licenciados naquelas áreas, e que o mercado não conseguiu absorver. A frustação para aqueles jovens licenciados não poderia ser maior.
Existe, no entanto, um outro perigo que ameaçará a coesão social do país, se a persistente intenção de alienar para os privados a saúde e a educação vier um dia a concretizar-se, tal como a direita defende. Numa situação destas, o Estado reduziria a sua acção, mantendo os serviços mínimos para os mais pobres e os ricos usufruiriam, com a ajuda parcial do Estado, do acesso aos serviços privados, que entretanto melhorariam a sua qualidade, embora nunca pudessem atingir o desiderato proporcionado pelos benefícios da articulação funcional das diferentes unidades, que só o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, organicamente, podem alcançar.
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