sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Orçamento de Estado 2015: Oh, Abreu!... Dá cá o meu!...


Trata-se de um orçamento atípico, pois remete a sua viabilidade e cumprimento para um pressuposto crescimento económico, com um nível para além das previsões pessimistas já efetuadas. Aposta-se mais na incerteza do que na racionalidade e objetividade, que lhe faltam.
Mantém a austeridade anterior, mas globalmente acaba por a acentuar ainda mais. Projeta um novo e histórico valor máximo para a carga fiscal (impostos mais contribuições para a Segurança Social), o que não abona a favor da magnanimidade com que subliminarmente o quiseram caracterizar. 
O PÚBLICO salienta que é um orçamento difuso a cortar despesas e concreto a aumentar impostos, assentando-lhe que nem uma luva, segundo o meu ponto de vista, aquele dito popular "Oh, Abreu!... Dá cá o meu!".  
Tentando caricaturá-lo, eu diria que é um orçamento que põe dinheiro num dos bolsos dos contribuintes, para tirá-lo do outro bolso. Alivia os reformados da dura austeridade de três martirizados anos, mas irá ressarcir-se com os aumentos da eletricidade e dos combustíveis, através da fiscalidade verde, com a agravante de que este novo imposto vai incidir no preço dos bens, já com o IVA incluído, o que prefigura uma situação ilegal, pois está a pagar-se um imposto sobre um outro imposto.
Mas também é um orçamento da continuidade, pois, na sua conceção, domina a ótica de um fundamentalismo contabilístico, fixado obsessivamente no défice orçamental e ignorando por completo o bom funcionamento do Estado e o desenvolvimento económico do país, ao proceder a cortes cegos na Educação, na Justiça e nas organizações das forças policiais e nos organismos de investigação criminal, entre outros.
É um orçamento elaborado com uma hábil engenharia financeira, para iludir aquilo que é óbvio: os portugueses, no seu conjunto, vão pagar mais impostos.