CONGRESSO DA FUNDAÇÃO SNS
SNS: património moral irrenunciável da nossa
Democracia.
Agradeço o generoso convite para falar na sessão
inaugural deste Congresso e faço votos pelo seu êxito, que é o de reflectir
sobre o SNS e sensibilizar os responsáveis
para o cumprimento do seu dever. Felicito a organização por esta oportuna
iniciativa e saúdo cordialmente todos os participantes, em especial, o Senhor
Dr. Paulo Macedo, Ministro da Saúde, que nos honra coma sua presença.
Desde 8 de Fevereiro de 1978, quando anunciei na
Assembleia da República a criação do SNS, em nome do II Governo de Mário
Soares, até ao dia 15 do corrente mês, quando participei, em Coimbra, nas
celebrações do seu 34º aniversário, foram tantas as intervenções em defesa
desta causa patriótica, que corro sempre o risco de me repetir, até porque os
mesmos detractores continuam a usar os mesmos argumentos, especialmente a sua
pretensa insustentabilidade e a conveniência de permitir a liberdade de escolha
entre o sector público e o privado ou social.
Entrando frontalmente no cerne da questão, tenho
de vos dizer, sem rodeios nem eufemismo: há em Portugal certa gente que,
servindo certos interesses, quer destruir o Estado Social e fazer da saúde um
negócio, parasitando e degradando o SNS até o reduzir a um serviço de tipo
assistencial para os mais pobres. Nada me move contra o sector privado, que
deve desempenhar um papel importante na prestação de cuidados de saúde. Mas o
que se pretende é, através do engodo da dita “livre escolha”, obter um novo
financiamento do Estado para salvar certas unidades em situação deficitária,
que não têm procura para a capacidade instalada. O sector privado já é hoje
financiado em 30 % pelo SNS, através do SIGIC, das convenções e dos subsistemas
da saúde. Acresce que a ADSE lhe pagou, em 2011, conforme reconheceu a
Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, 492 milhões de euros (Jornal
Médico, nº 3, Março/ Abril, 2013)…
Os ataques contra o SNS surgiram logo que foi
anunciada a sua criação. O tempo, porém, encarregou-se de mostrar as suas virtualidades
como factor de justiça, dignidade e coesão social. Graças aos resultados
obtidos, à dedicação dos profissionais e ao apoio dos portugueses, das forças
progressistas e até da direita que preza a doutrina social da Igreja, o SNS
tornou-se no melhor serviço público português e deu a Portugal um lugar cimeiro
na efectivação e na qualidade dos cuidados de saúde, com uma despesa per capita
das mais baixas da Europa.
Mas a direita dos interesses, aproveitando os
ventos neoliberais que sopram da Europa, não desistiu do seu projecto de
destruição do Estado Social de que o SNS é a trave-mestra. Os privilegiados e o
grande capital pensam que o mundo é a sua coutada e os trabalhadores e os
pobres o seu rebanho.
Neste enquadramento, não direi que a História da
Humanidade é a História da luta de classes, que deixou, no rodar dos séculos,
um rasto de sangue e lágrimas que ainda hoje fere o coração de todos os homens
justos, mas direi, de forma mais compreensiva, que é a História da construção
do Estado Social de direito, ainda e sempre em curso enquanto houver explorados
e oprimidos. O Estado Social, é a democracia vivida na sua tripla dimensão política,
económica e social, que faz do individuo uma pessoa, da pessoa um cidadão livre
e do cidadão um elo activo da mesma comunidade fraterna. Só ele reconhece a
eminente dignidade do homem e a igualdade de direitos como pressuposto da
liberdade, porque só há liberdade entre iguais.
É certo que a luta de classes continua a
existir, já não entre senhores e servos, aristocratas e plebeus, patrões e
operários, mas entre as duas classes a que o capitalismo selvagem reduziu a
nossa sociedade: os magnatas da alta finança e seus serventuários, e a
generalidade dos cidadãos que vive do seu trabalho ou da sua reforma. Há agora
um interclassismo nivelador com a progressiva extinção da classe média, a
precarização do trabalho, a redução das prestações sociais e o empobrecimento
geral, face a uma oligarquia financeira sem rosto nem rasto, que criou os
paraísos fiscais e outros caminhos de fuga e fraude, porque domina os governos e
dita as leis através dos seus agentes. Há, como sabemos, um sistema de vasos,
comunicantes entre os governos e os grandes empórios que, além de lesiva para o
bem comum, se tornou obscena e mesmo incestuosa, porque parece, às vezes, que são
todos da mesma família…
Entretanto, a União Europeia tornou-se a cúpula
do neo-liberalismo desbragado - e não foi apenas por culpa da direita –
reduzindo os cidadãos a meros consumidores, mercantilizando a vida e capturando
a soberania dos Estados com as suas directivas encomendadas pelos grandes
grupos económico-financeiros.
Portugal está a ser vendido a retalho às
multinacionais e a gente sem escrúpulos, por vezes mesmo, aos especuladores que
causaram a crise e agora se locupletam com o património dos países em
dificuldade, sem compaixão nem vergonha. Parafraseando uma conhecida passagem
bíblica, podemos afirmar, em face da realidade vivida e sofrida, que é mais
fácil um camelo passar pelo fundo duma agulha do que um especulador se condoer
com a pobreza, a doença, o desemprego e as carências mais elementares dos que
sofrem a humilhação de lhes terem roubado o pão e a dignidade. São esses
especuladores que querem destruir a Escola pública, a Segurança Social e o próprio
Serviço Nacional de Saúde, privatizando os direitos sociais tão arduamente
conquistados, em nome dessa fictícia liberdade de escolha, como se a liberdade
não fosse a libertação – do medo, da miséria, da doença. A liberdade é a
capacidade efectiva de todos exercerem os seus direitos e a sua cidadania, sem
ofensa da liberdade dos outros. Como a História nos ensina, a liberdade dos
fracos só pode ser garantida por um Estado democrático forte, e não pelo Estado
mínimo, tão caro à direita revanchista. A liberdade dos especuladores é a
guilhotina dos trabalhadores.
Não estou a fugir ao tema deste Congresso.
Estou, justamente, a focá-lo na realidade crua que vivemos, com as sucessivas
arremetidas ao Estado de direito que Portugal tem vindo a construir com muitos
incidentes de percurso. A Revolução de Abril e a Constituição de 1976, sua
filha primogénita, que está frequentemente a ser violada, restaurou a
democracia política e reconheceu, pela primeira vez, os direitos sociais, de
entre os quais, o direito à protecção da saúde. Foi por isso que o Estado
assumiu a obrigação de o garantir através de um serviço nacional de saúde
geral, universal e gratuito. A revisão constitucional de 1989, além de outras
alterações, tornou-o “tendencialmente gratuito”, expressão algo equívoca mas
que não pode significar “tendencialmente pago”, como está a acontecer. Com a
Lei 56/79, aliás, antecedida pelo despacho de 20 de Julho de 1978 (DR. II série,
de 29 de Julho) a saúde passou a ser um direito de todos e não um privilégio de
quem a podia pagar, como era anteriormente. Na doença todos devem ser iguais em
dignidade e direitos porque o SNS constitui uma cadeia de solidariedade
fraterna e está ancorado na ética, na razão, na justiça e na Constituição. É
uma espécie de seguro social que realiza o princípio elementar de que todos são
responsáveis por todos, e os que podem pagam para os que mais precisam. Mas
esse pagamento deve ser feito na Repartição de Finanças, segundo os rendimentos
de cada contribuinte, e não no acto da prestação dos cuidados, segundo a
categoria sócio-económica do utente. As taxas moderadoras não podem alcançar um
nível, como agora sucede, que dificulte ou impeça o acesso universal dos
cidadãos. A este propósito, permitam que traga à liça duas situações que muito
me doem por violarem grosseiramente a filosofia humanista do SNS.
Uma urgência num Hospital central paga 20 € de taxa,
podendo alcançar os 50 no caso de exames auxiliares de diagnóstico. Sei de
Hospitais privados que fixaram em 40 € o preço da urgência, incluindo uma
radiografia ou equivalente. Este facto, conjugado com a subida generalizada de
todas as taxas moderadoras e a criação de novas taxas, provocou uma
significativa redução da procura das unidades do SNS e fez aumentar a procura
do sector privado em números preocupantes que são conhecidos.
A segunda situação é ainda mais chocante. Diz-me
pessoalmente respeito, mas é claro que não a refiro por mim mas por causa daqueles
que não têm voz e me pedem que denuncie esta grave injustiça. Até à publicação
do DL.113/2011, os doentes oncológicos beneficiavam de isenção geral de taxas
moderadoras, mas agora só estão isentos nos tratamentos de quimio e
radioterapia. Quando fazem outros tratamentos ou vão a consultas específicas da
própria doença pagam a respectiva taxa, salvo se estiverem isentos por carência
económica ou solicitarem ao Centro de Saúde uma junta médica que lhes atribua
uma incapacidade igual ou superior a 60%. Além de chocante, esta situação
revela uma incompreensível desumanidade e rompe com o conceito de taxa
moderadora. No caso em apreço, o tratamento ou a consulta é marcada pelo médico
para acompanhar a evolução da doença. O Senhor Ministro pode acabar com esta
aberração por uma simples portaria. E já agora, restitua às receitas médicas o
antigo logotipo do Ministério da Saúde, que foi, estranhamente, substituído
pelo emblema que o Governo traz na lapela…
Não vale a pena falar nas restrições que vão
sendo colocadas ao acesso ao SNS, nem da falta de pessoal, medicamentos e das
crónicas listas de espera para consultas e cirurgia. Enquanto isto, os blocos
operatórios da generalidade dos hospitais públicos estão encerrados da parte da
tarde…
Trago ainda à colação dois casos ilustrativos da
desumanização que vai alastrando, como doença crónica, no SNS: há Hospitais
onde os doentes se amontoam nos corredores, outros que não administram certos
medicamentos e há terapias para o cancro recusadas no SNS que são pagas pela
ADSE em hospitais privados, (EXPRESSO, 17/8/2013). Não estou a sentar o senhor
Ministro da Saúde no banco dos réus, porque não lhe podem ser imputadas todas
as deficiências e porque reconheço algum esforço para atenuar as restrições que
lhe são impostas. Apesar disso, creio que poderia evitar certas anomalias e
injustiças, como aquelas que referi.
A indispensabilidade ético-social do SNS num
país de tão fundas desigualdades, é por demais evidente. Contudo, o serviço
público não se destina apenas aos mais carenciados que são, aliás, 80% da
população, tendo em conta os nossos baixos salários e reformas. O SNS é, pelo
seu ADN e imperativo constitucional, para todos os portugueses, sem distinção
social, económica ou geográfica. Se perder a universalidade e a qualidade
cairemos num sistema dual, de ricos e pobres, como querem alguns.
O SNS é, como proclama o tema deste Congresso,
PATRIMÓNIO DE TODOS. Um património moral irrenunciável da nossa Democracia,
porque é indispensável à cidadania, à dignidade individual e à justiça
colectiva. Não falem, pois, da sua pretensa insustentabilidade. Como declarou
recentemente o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, Doutor José Manuel
Silva, “o Estado coloca em causa a sustentabilidade do SNS ao desviar
financiamento público para o sector privado” (Jornal Médico, idem).
Num recente estudo sobre “Quem Paga o Estado
Social em Portugal”, (Bertrand, 2012) coordenado por Raquel Varela, concluiu-se
que os défices dos Estado não podem ser imputados aos gastos sociais e na
maioria dos anos há mesmo um excedente, porque os trabalhadores entregam mais
ao Estado do que recebem dele. Acrescento que os défices têm de procurar-se na
corrupção, no desperdício, nos negócios ruinosos, como as PPP e Swaps, nas
isenções fiscais privilegiadas, como os fundos de investimento imobiliário, na
fuga à tributação para os paraísos fiscais, e até para a Holanda e Luxemburgo,
países membros da UE, de cerca de 30.000 milhões de euros por ano.
O problema
é, pois, de natureza política, de gestão e defesa do bem comum. Se a carreira
dos profissionais de saúde for garantida, mediante boas condições de trabalho,
estabilidade, formação permanente e remuneração condigna, talvez se consiga,
sem aumento de despesa, trazer gradualmente para o regime de exclusividade a
maior parte dos trabalhadores do SNS, melhorando a qualidade e a produtividade,
sobretudo se forem concedidos, além dos justos incentivos materiais, o
reconhecimento moral pela relevante função que desempenham. Penso que um
profissional que se tenha dedicado 20 ou 30 anos ao SNS, com assiduidade, competência
e devoção, devia ver publicamente reconhecido o seu mérito e a gratidão do
Estado. Um diploma de Honra poderia constituir uma forte motivação moral. A
maioria dos profissionais ainda são sensíveis a estímulos de ordem ética e
cívica.
Termino com uma palavra de confiança no futuro.
Era para falar do esvaziamento progressivo do Hospital dos Covões, integrado no
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que concentrou todas as unidades
do SNS da cidade, exceptuando o IPO, mas o Senhor Presidente do CHUC
garantiu-me que os serviços transferidos para os HUC serão compensados, e o
Hospital Central de Coimbra continuará a ser uma Unidade de referência da
Região Centro e do SNS. Para esse efeito, conto também com o interesse e o
apoio do Senhor Ministro da Saúde.
Todos os partidos, incluindo os da actual
maioria, proclamam que querem manter o SNS. É preciso, portanto, dar sentido às
palavras com actos consequentes. Vamos esperar pelo próximo orçamento e pelas
próximas medidas. A tarefa do Senhor Ministro é difícil por causa dos
interesses em jogo, mas eu espero que cumpra o seu dever.
Tenhamos,
pois, confiança, porque nos restará sempre, como último reduto, a vontade do
povo, a força da razão e o imperativo da Constituição. O Senhor Primeiro
Ministro afirmou, sem medir a gravidade das suas palavras, que a Constituição
não dá pão aos desempregados. Ignora o que é um Estado de Direito, mas devia
saber que foi a Constituição e o Tribunal Constitucional que impediram os
despedimentos sem justa causa e outras ilegalidades, recentes e antigas,
incluindo a tentativa de revogar a Lei fundadora do SNS, em 1982, por um
governo constituído pelos mesmo partidos da actual coligação.
Não deixaremos perder esta conquista de Abril.
Por isso estamos aqui. E ao nosso lado estão aqueles que, antes de nós,
sonharam com o direito à saúde de todos os portugueses. Cito apenas três, em
homenagem a todos: Gonçalves Ferreira, Miller Guerra e Mário Mendes.
Muito obrigado.
António Arnaut
Lisboa,
27/9/2013
Amabilidade do médico Mário Jorge.
