sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Cavaco Silva faz um convite claro à rebelião dos deputados socialistas


Tendo em conta os resultados eleitorais, assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções.

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O facto da Constituição da República consagrar no seu articulado que os deputados  exercem livremente o seu mandato, isto não quer dizer que não estejam sujeitos à disciplina do grupo parlamentar a que pertencem. E é lógico que assim seja, pois o deputado não é eleito nominalmente, mas sim integrado na lista de um partido que apresenta ao eleitorado um programa de governo e que por sua vez tem um programa político, normalmente aprovado em congressos. Os eleitores votam no programa de um partido e não nos candidatos a deputados desse partido. Se um cidadão aceita integrar a lista de candidatos à Assembleia da República de um partido, ele obriga-se imediatamente a aceitar as orientações políticas desse partido. Se ele, em determinado momento do exercício do seu mandato, entender que não está de acordo com as orientações políticas do seu grupo parlamentar pode pedir a sua passagem para a condição de candidato independente. Mas, antes de tomar essa iniciativa de ruptura, o deputado deve expor nas reuniões do seu grupo parlamentar os seus divergentes pontos de vista, para se aquilatar da sua justeza e da sua compatibilidade com a opinião maioritária dos seus pares.
Na Assembleia da República, no nosso quadro constitucional, e porque não foi eleito nominalmente, o deputado não pode agir sozinho nem erraticamente. Tem de obedecer à disciplina partidária do seu grupo parlamentar.
Em questões de consciência, relacionadas com aspectos morais e éticos, normalmente, a direcção do grupo parlamentar, depois do assunto ser debatido colectivamente, concede liberdade de voto aos seus deputados. Essa liberdade também é assumida, quando a votação em plenário é exercida sob a forma de voto secreto (na urna), como acontece na eleição do Presidente da Assembleia da República.
Dito isto, e assumindo como verdade que Cavaco Silva conhece bem este mecanismo de funcionamento do parlamento e as competências, deveres e direitos dos deputados, é lamentável que ele, por duas vezes, em dois momentos distintos, tenha feito um apelo implícito aos deputados do PS para se rebelarem contra a direcção partidária e contra a direcção do grupo parlamentar. Os alvos da mensagem eram seguramente os deputados socialistas da facção de António José Seguro. Um Presidente da República, que, constitucionalmente, deve estar equidistante dos partidos políticos, não pode fazer terrorismo político nem imiscuir-se nos assuntos do órgão de soberania - Assembleia da República. Cavaco Silva exorbitou das suas funções presidenciais, que a Constituição da República, sem equívocos, consagra. Também não pode, constitucionalmente, impor aos partidos políticos condicionalismos de ordem programática, sobrepondo-se assim, abusivamente, ao voto dos eleitores. Imagine-se, por mera hipótese, que o PCP e o BE, conjugados, conquistavam a maioria absoluta nas eleições legislativas. Cavaco teria a coragem de lhes exigir que abdicassem das suas posições políticas, em relação à moeda única, à necessidade de reestruturar a dívida pública e à denuncia o Tratado Orçamental? Era o que faltava! Portugal ainda não é uma república das bananas. 
Cavaco Silva comportou-se como um autoritário chefe de seita, o que manchou definitivamente o seu mandato. 
Cavaco Silva mergulhou na obscuridão das cavernas, depois de se julgar a si próprio um monarca do século da Luzes, investido de um poder absoluto, inspirado por Deus. A História irá recordá-lo pelos piores motivos.  
Alexandre de Castro   

1 comentário:

Rogerio G. V. Pereira disse...

"A História irá recordá-lo pelos piores motivos."
Não acredito.
Seu nome será esquecido,
(embora hoje sobreleve a espuma dos dias.)
Destes que vamos vivendo, ficará um período como memória
dos que quiseram travar a História
(é que tantos nomes daria páginas de mais...)