Isaltino Morais detido

Isaltino Morais começa a experimentar as delícias da prisão

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido esta tarde por agentes da PSP em sua casa e  encontra-se agora preso no estabelecimento prisional anexo à directoria nacional da Polícia Judiciária em Lisboa.

O autarca deveria ter comparecido às 20h de hoje na inauguração de um monumento evocativo dos 250 anos do município, que se estão a celebrar, mas a cerimónia foi cancelada à última hora.

Isaltino tinha sido condenado na primeira instância a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva e ainda ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.

Posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de prisão efectiva para dois anos, considerando provados apenas os crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal e baixando ao mesmo tempo o valor da indemnização para 197 mil euros.

Numa terceira fase, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena de dois anos de prisão, mas mandou repetir o julgamento — que ainda está para ser marcado — relativamente aos crimes de corrupção passiva de que o arguido vinha acusado. Ao mesmo tempo, repôs a indemnização ao Estado no valor inicialmente fixado pela primeira instância.

Isaltino Morais aguardava neste momento resposta aos dois recursos que tinha interposto para o Tribunal Constitucional, contestando as decisões do STJ. Terá sido a decisão do Constitucional, que ainda não foi tornada pública, a determinar a execução da pena a que o autarca estava condenado.

O advogado de Isaltino, Elói Ferreira, vai requerer amanhã um pedido de habeas corpus no sentido de evitar que o autarca passe o fim-de-semana na cadeia. A defesa alega que o autarca foi detido ilegalmente, por a juíza que ordenou a detenção ter ignorado a existência de recursos ainda pendentes e que, por isso, suspendem a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

PÚBLICO

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COMENTÁRIO

Isaltino Morais exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Oeiras durante vários mandatos. Ficou célebre naquelas eleições locais, em que ele e mais dois autarcas, Avelino Ferreira Torres e Fátima Felgueiras, para espanto e indignação do país, conseguiram a reeleição nos seus cargos, apesar de já se encontrarem na situação de arguidos por suspeita de crimes de corrupção e branqueamento de capitais, entre outros. Além disso, Isaltino Morais, uma figura emblemática do PSD, tinha sido ministro do Ambiente no governo mais patético que Portugal teve, o de Santana Lopes. E recordo aqui o que ele me disse numa entrevista para o jornal A Capital sobre este enfant terrible do PSD, a propósito das suas constantes diatribes contra as várias lideranças do seu próprio partido. "Enquanto não o deixarem ser primeiro-ministro, ele (Santana Lopes) não os vai deixar em paz", confidenciou-me Isaltino Morais.

Tratando-se do concelho mais rico do país, medido pelo rendimento per capita dos munícipes, e beneficiando da proximidade de Lisboa, não foi difícil a Isaltino Morais lançar uma obra urbanística de grande envergadura, a tal ponto que todas as aldeias do concelho, com o seu casario rústico, ficaram cercadas pelo cimento e pelo tijolo, com algumas a serem engolidas pela voragem da construção. E foi no cimento e no tijolo que Isaltino Morais sujou as mãos. Quando foi descoberta a sua conta na Suíça, ele tentou justificar-se que o dinheiro era de um seu sobrinho, que lhe tinha pedido para ser o respectivo titular, o que este negou. Foi a partir daí que, em Portugal, começou na política a guerra entre tios e sobrinhos, pois, poucos anos depois, também o tio de José Sócrates desmentiu publicamente o seu sobrinho, no célebre caso do Freeport. Perante tantas fidelidades familiares traídas, os políticos portugueses passaram a renegar os seus tios e os seus sobrinhos, não fosse o diabo tecê-las.