domingo, 5 de abril de 2015

Juiz admite ter "atamancado" acórdão por não dominar conceitos e não ter dinheiro para comprar livro


Em vez de falar sobre temas do Direito Administrativo que não domina "de todo", juiz do Tribunal da Relação de Guimarães optou por uma redação que "vai à volta".

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Para nossa sorte, este juiz do Tribunal da Relação de Guimarães teve o azar de deixar uma nota pessoal, num acórdão que redigiu, desabafando - não sei se com a intenção de exprimir um protesto ou se para justificar o seu desleixo - que, "de todo", não dominava os conceitos do Direito Administrativo e que não tinha tempo para ir à biblioteca consultar a jurisprudência nem dinheiro para comprar livros sobre a matéria.
Digo-vos que ia caindo da cadeira! E, depois de dominar o espanto, comecei a interrogar-me se este caso era regra ou se era exceção no nebuloso mundo da justiça, uma justiça que, para ser totalmente independente dos outros poderes do Estado, tem o privilégio de auto-administrar-se. Este estado de leviandade na justiça não será certamente regra, mas também acredito que não seja exceção. E digo isto, porque, recordando os fundamentos de alguns acórdãos, sentenças e decisões judiciais, respigados da imprensa, fui consolidando a ideia de que parte da justiça portuguesa navega ao sabor das circunstâncias e das conveniências (políticas, pessoais ou de grupo). Ainda há dias, num processo de recurso interposto pela defesa de José Sócrates, o juiz relator, em vez de citar os códigos, permitiu-se - não sei se foi por não ter tido tempo de ir à biblioteca consultar a jurisprudência ou se foi por falta de dinheiro para comprar livros de Direito - recorrer com frequência a aforismos populares, do género, "quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem", expediente este que ajavarda a justiça. 
Por último, e em relação ao juiz de Guimarães, resta perguntar como é que ele conseguiu tirar o curso de Direito e ter passado no crivo do Centro de Estudos Judiciários.


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Amigo Alexandre, 
Estou a abrir uma excepção ao escrever isto, porque estou muito longe, mas o teu texto chamou-me a atenção e tive que me servir do IPad, não porque discorde da matéria de facto que está provada (o não conhecimento por parte do relator dp acórdão - que até é bastante honesto ao manifestá-lo), mas sim dando uma achega para explicar estas anomalias que, não sendo culpa dos juízes, são do sistema. Um, juiz de primeira instância vai percorrendo um longo caminho onde se cruza com processos da mais variada natureza. Depois, alguns deles que concorrem para tribunais específicos - trabalho, administrativo, fiscal, cível, crime - ficam por vezes largos anos a julgar apenas processos relacionados com a sua especialidade, perdendo por completo o contacto com as outras vertentes do Direito. São, depois quando concorrem a desembargadores, colocados onde há vaga. E isso é comum. A ilustrar este sistema cretinoide, cego e sem ouvidos, vou desenvolver, a seguir, um dos casos que é do meu conhecimento. Um bom amigo e antigo colega, foi, depois de juiz de primeira instância, colocado num Tribunal do Trabalho, onde chegou alguns anos após, a presidente do mesmo. Isto passou-se ao longo de cerca de 30 anos. Trabalho, trabalho e só trabalho. Quando concorreu a desembargador (o que não queria), foi-lhe destinada uma vaga numa Vara Crime, em Lisboa. Encontrei-o alguns meses depois e, numa conversa de café, manifestou o seu desagrado com o sistema. Disse-me ele: "então eu andei toda a vida a estudar direito do Trabalho e agora tenho que estudar ainda mais porque o Crime é um abismo para mim, os advogados sabem mais que eu e para fundamentar os acórdãos estudo que nem um danado.". Esse amigo hoje conselheiro, foi uma das vítimas do sistema. E, quem pensar que os relatores na Relação e Supremo não trabalham, desiludam-se. Trabalham e muito. Mas, certamente a isso se devem sentenças e acórdãos tão díspares como o de um processo ser tratado de uma forma na 1ª instância, doutra na Relação e de forma completamente diferente no Supremo. Mas, também há realmente alguns juízes incompetentes mas felizmente são poucos, muito poucos, muito menos do que se supõe. Mas há-os.
Joaquim Pereira da Silva

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Amigo Joaquim:
Eu aceito essa perspetiva, que brilhantemente enquadraste. A falta de especialização, ao nível dos magistrados, é uma lacuna grave, que urge colmatar. Já há muito tempo que essa especialização está a ser pedida pelos juristas mais lúcidos, para acabar de vez com a bizarria de ver os juízes a inferiorizarem-se perante os advogados das sociedades de advogados e os dos grandes gabinetes, onde essa especialização já está implantada. Uma reforma do sistema de Justiça deveria começar por aqui. Ganhava-se em eficiência e em tempo. Os juízes adquiririam mais bases para fundamentar as suas decisões jurídicas e seria mais célere a tramitação do processo. Como é que seria a prestação dos cuidados de Saúde, se não houvesse especialização médica? Por isso, estou totalmente de acordo com o teu texto. Eu, na minha curta intervenção, apenas pretendi isolar e fazer sobressair o lado insólito do caso do juiz de Guimarães, para mostrar a degenerescência do sistema. Aliás, no comentário que subscrevi, logo a seguir, eu afirmo: "A degradação é total. Degradação política, económica, social, institucional, de valores (já vivemos na fase do salve-se quem puder)". Foi pelo lado político que enquadrei a questão. Amanhã irei publicar este meu texto no Alpendre da Lua, ao qual acrescentarei o teu, se estiveres de acordo.
Boas férias. Pede o atestado médico aos pilotos dos aviões que utilizares, antes do embarque.
Alexandre de Castro