Será que o Estado Social Falhou? - por Américo M. S. Carvalho Mendes



Um professor de uma distinta escola de Economia deste país que tem aparecido com frequência nos canais de televisão a falar sobre assuntos relacionados com a actual crise económica disse há dias o seguinte, num programa a que assisti (como não gravei, estas podem não ser exactamente as suas palavras, mas a ideia é a mesma): “O Estado Social falhou! Falhou porque, se os problemas que motivaram a sua criação tivessem sido resolvidos, as despesas sociais em vez de estarem a aumentar, estariam a diminuir”.

O raciocínio parece claro e convincente, mas está errado. Pior do que isso, pode levar a decisões com consequências muito graves para o futuro do estado da nossa coesão social. Ora como parece um raciocínio claro e convincente, facilmente será aceite por muita gente, incluindo alguma que tenha, ou possa vir a ter responsabilidades de decisão nesta matéria. Temos, por isso, aqui um problema que é combater uma ideia errada que parece uma evidência e que, por isso, facilmente se pode espalhar e que pode levar a decisões com consequências graves para o futuro da nossa sociedade.

De uma forma que tem que ser aqui muito sintética, vejamos qual é o tal problema que motivou a criação do Estado Social. Esse problema é um tipo de exclusão social que a economia de mercado necessariamente gera. Do lado dos consumidores, o mercado inclui os que dispuserem de um rendimento monetário, de um património em bens, ou de uma capacidade de prestação de serviços que lhes permita obter em troca destes recursos os bens e serviços de que necessitam para satisfazer as suas necessidades básicas, ou ir além disso, se puderem. São excluídos os consumidores que não estiverem nestas condições. Do lado das empresas a economia de mercado inclui as que forem capazes de produzir bens ou serviços com características e a preços para os quais haja potenciais compradores dispostos a adquiri-los. São excluídas as que não estiverem nestas condições. Portanto, é da própria natureza da economia de mercado gerar, em permanência, este tipo de exclusão social. Ela só acabaria se o mercado acabasse e, mesmo nesse caso, seria para ser substituída por outras formas de exclusão, uma vez que os vários modos de organização social que a Humanidade já conheceu, mesmo os mais comunitários, todos tiveram as suas formas próprias de exclusão social.

Do que se acabou de dizer conclui-se que seria errado esperar que o Estado Social acabasse com o problema que esteve na sua génese. Sobre a questão do Estado Social ser ou não eficaz na forma como lida com esse problema, relembro aqui as estatísticas que saem todos os anos para os países da UE e para outras partes do mundo sobre as taxas de pobreza. Esses dados mostram, sem sombra de dúvida, que em Portugal e nos outros países onde existe um Estado Social que se veja, as taxas de pobreza seriam muito mais elevadas do que sem ele. Para já, basta sobre as questões da existência, permanência e eficácia do Estado Social.

Vamos agora à questão do crescimento das despesas sociais. Se não se deve dizer que o Estado Social falhou no sentido em que o professor de Economia que motivou esta crítica o disse, já se pode dizer que o Estado Social tem falhas, quer em termos de eficiência económica, quer em termos de justiça social. Por isso, subjacente a parte do crescimento atrás referido podem estar essas falhas que é preciso analisar com rigor e corrigir. No entanto, não são só, ou melhor, não são tanto essas falhas que explicam esse crescimento. Sem pretender ser exaustivo, vou referir aqui quatro factores muito poderosos que contribuem nesse sentido.

Nos países onde o Estado Social surgiu mais tardiamente, como é o caso de Portugal, parte desse crescimento não é mais do que o crescimento próprio da “fase de instalação” desse Estado. Boa parte do crescimento das despesas sociais em Portugal a seguir ao 25 de Abril tem que ver com isto.

Depois, tanto em Portugal como nos outros países onde o Estado Social existe há mais tempo há o que decorre da tendência de envelhecimento da população e da “feminização” da população activa.

Finalmente, também contribui para o aumento das despesas sociais, ou, pelo menos, para o aumento do seu peso relativo no PIB um fenómeno chamado “enfermidade de Baumol”. Nos serviços sociais que são actividades intensivas em mão de obra, uma mão-de-obra que é cada vez mais qualificada, a produtividade do trabalho não pode crescer a taxas iguais ou superiores às do resto da economia dada a tecnologia próprias dessas actividades. No entanto, por motivos óbvios, as remunerações dos trabalhadores desses serviços não podem evoluir de forma muito desfasada das do resto da economia. Sendo assim, há uma tendência para o encarecimento relativo dos serviços sociais, o que contribuiu para o aumento do seu peso relativo no PIB, isto mesmo que não houvesse desperdício, oportunismo, corrupção e outras ineficiências e inequidades na gestão desses serviços.

Havendo, assim factores muito poderosos que contribuem para o aumento das despesas sociais, coloca-se a questão de saber se temos economia que consiga pagar o Estado Social de que precisamos. Sobre esta questão é preciso dizer que, contrariamente ao que alguns, às vezes, nos querem fazer crer, o Estado Social não é o principal culpado dos males de que enferma a economia portuguesa. Vejamos alguns. Já cá tínhamos antes de existir um Estado Social de jeito e continuamos a ter uma Administração Pública muito centralizada, com processos de decisão pouco transparentes, que prefere instrumentos de política do tipo “comando e controlo” em vez de incentivos que confiem na iniciativa privada e fomentem mudanças de comportamentos desta iniciativa no sentido do desenvolvimento do país. Ainda neste capítulo temos um regime democrático que vai cuidando dos agentes da sua componente representativa, mas que pouco se interessa pela democracia participativa.

Há uns anos atrás não tínhamos tanto e agora temos, mas não por culpa do desenvolvimento do Estado Social, um processo de transformação da estrutura da nossa economia que a possibilidade de desvalorização do escudo adiou, mas que agora se está a fazer por ajustamentos reais. Um destes é o desemprego de duração cada vez mais longa. Mau será se não houver aqui um Estado Social para acudir a esta situação.

Também já tínhamos antes do Estado Social e continuamos a ter níveis elevados de evasão fiscal e outras injustiças no nosso sistema fiscal. O que acabei de referir e outras coisas que não decorrem do Estado Social e para as quais não há aqui espaço pesam muito no deficit do sector público e na insuficiência da poupança interna para financiar esse deficit e o investimento do sector privado gerando, depois, o endividamento externo que tanto está a pesar sobre o nosso país.

Dito isto, é, com certeza, preciso discutir com detalhe e rigor onde é que o nosso Estado Social pode estar a falhar em termos de eficiência económica e de justiça social e, como, ou até onde é que a economia que temos o poderá pagar. Isto não é bem a mesma coisa que dizer que o Estado Social falhou redondamente no propósito que presidiu à sua criação e que é preciso encontrar um substituto para ele que não se sabe muito bem qual é.

Dizer “não se sabe” talvez não seja apropriado aqui. Veja-se o que acontece nos países onde a economia de mercado se tem expandido, sem o desenvolvimento complementar de um Estado Social. Aí ou são poucos os que cuidam dos excluídos, ou então, surgem ditadores que tomam o poder em nome da causa de cuidar desses excluídos, ou ainda, tomam conta deles organizações religiosas dominadas por correntes fundamentalistas. Não é este o futuro que desejo para o meu país e não devo ser o único a pensar assim.

Vamos, pois, discutir com detalhe, rigor científico e conhecimento do que se passa no terreno o que pode e deve ser corrigido no Estado Social que temos, em termos de eficiência económica e de justiça social. Sem receios e sem chavões, vamos discutir quer questões que toquem em pedras fundamentais desse Estado Social, quer noutras de menor peso, mas que também podem ser importantes.

Já me resta pouco espaço, mas aqui vão alguns exemplos de questões relevantes a discutir. Vamos discutir o problema da manutenção de um sistema de pensões baseado no princípio da repartição, quando a evolução demográfica lhe é adversa. Vamos discutir se as componentes de capitalização que já lhe foram acrescentadas estão bem assim, ou se podem e devem ser modificadas.

Num país com um tecido denso de IPSSs e doutras organizações de economia social, vamos discutir se o Estado deve ou não expandir a sua actividade de prestador directo de serviços sociais, ou se deve antes exercer bem uma função de financiador e de regulador dessa iniciativa privada. Vamos discutir se o que já faz no plano do financiamento o faz de modo a promover a eficiência económica e a justiça social. Vamos discutir se o que já faz no plano da regulação é mais do tipo de “comando e controlo” centralista da iniciativa privada, ou do tipo de incentivo dessa iniciativa para ser mais eficiente e socialmente mais justa.

Numa democracia representativa, este debate é dominado pelos partidos políticos que tendem a caricaturar as posições dos adversários e a ir pelo caminho do que pode render mais votos. Isto não ajuda ao esclarecimento das questões e à tomada de boas decisões. Por isso, tem que ser muito grande o esforço de pedagogia cívica por parte de todos os que têm obrigação de contribuir nesse sentido. Foi só isto que motivou esta crónica. Espero que possa ajudar nessa causa.

Américo M. S. Carvalho Mendes

PÚBLICO - 22 de Outubro de 2010