O PCP saiu reforçado deste
congresso, com Jerónimo de Sousa a equacionar correctamente aquilo que, para
alguns, seria uma contradição insanável, o de estar, por um lado, a apoiar um
governo minoritário do Partido Socialista, e, por outro lado, ao nível do discurso,
comportar-se como um partido da oposição, não se eximindo a fazer a denúncia de
algumas e importantes posições governamentais. Em boa verdade, pode dizer-se
que, desde o início do processo da viabilização de um governo minoritário do
PS, com o apoio dos dois partidos à sua esquerda, essa contradição nunca
existiu, pois o PCP não fez um acordo de incidência parlamentar para toda a
legislatura e, por outro lado, soube traçar as linhas vermelhas da sua
colaboração, que não poderiam ser ultrapassadas. O que o PCP pretendeu, ao propor
um entendimento à esquerda, para viabilizar um governo minoritário do PS, foi a
necessidade urgente de bloquear a possibilidade da ascensão da direita ao poder,
assim poupando os portugueses a mais quatro anos de dura austeridade e à
continuação da sonegação de direitos, ao nível laboral e ao nível da Saúde, da
Educação e da Segurança Social (as tais linhas vermelhas, entre outras).
Jerónimo de Sousa deixou o
congresso tranquilo. Não houve, não há, nem haverá nenhum recuo do Partido
Comunista Português, a nível ideológico, político e programático.
Um outro aspecto importante,
que o congresso assinalou e registou, foi a afirmação inequívoca da necessidade
urgente de Portugal sair do euro, começando-se desde já a preparar essa saída,
matéria que o PCP, anteriormente, sempre abordou com cautela, porque, entre os
comunistas, quer do topo, quer da base, e também entre o seu tradicional
eleitorado, não haveria uma unanimidade absoluta e garantida. Pela minha parte,
direi que esta proposta só pecou por tardia, mas que vem muito a tempo, e até,
talvez, mais amadurecida, para vir a mobilizar os militantes, simpatizantes e
os trabalhadores para esta inevitabilidade, que já está a ser assumida pelos
economistas marxistas e os economistas keinesianos e tamém por muitos
portugueses que já perceberam que, com uma moeda forte - que não pode servir de
esteio a uma política orçamental nacional, independente dos poderes de Bruxelas
e do BCE - o crescimento económico do país será sempre fraco e débil, assim
aumentando a exposição dos portugueses a mais austeridade, austeridade essa,
que teria de passar por fortes desvalorizações dos salários e das pensões e (isto
é uma opinião pessoal) pela entrega progressiva dos pilares do Estado Social
aos privados. E os lobies dos grupos económicos - ligados às instituições
privadas, que gerem hospitais, e às que gerem estabelecimentos do ensino
secundário e do ensino universitário, bem como o poderoso lobie das seguradoras
– estão à espera que a cereja lhes caia em cima do bolo. Uma proposta recente,
que anda por aí, escondida e envergonhada, de tentar mudar o estatuto público
da Universidade de Coimbra, para se constituir numa Fundação, é uma das cerejas
desse bolo. É que, através das leis, é mais fácil privatizar uma fundação do
que uma universidade pública. Esta e outras “manhosices” vão ser a massa com
que os privados querem fazer o pão. O Estado Social tem um potencial de negócio
enorme, que nenhum grupo económico português iguala em valor. São muitos milhares de
milhões de euros, que estão em causa. Mas, além disso, ficariam comprometidos
os direitos dos portugueses, em relação à Saúde, à Educação e à Segurança
Social.
Em relação ao congresso do PCP,
uma palavra final. Este congresso foi o congresso da consagração de Jerónimo de
Sousa, como Secretário-Geral do Partido Comunista Português. Um líder de elevado mérito,
que conseguiu manter intacta a matriz original do partido. Vai ficar na galeria
da História do PCP e na memória dos militantes, dos actuais e dos futuros.
Impressiona a sua modéstia e humildade, modéstia e humildade que são apanágio dos
grandes líderes.
Alexandre
de Castro
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