sábado, 10 de dezembro de 2016

O Estado Social não pode ser descentralizado nem privatizado...


"A melhor forma de celebrar estes 40 anos do poder local democrático é confiar e apostar na necessidade de maior descentralização", reiterou.
Na sua opinião, os autarcas serão capazes de "governar melhor o mundo", o que justifica um reforço da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
António Costa - primeiro-ministro
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[Fica a faltar pouco, para privatizar os municípios].

Eu penso que António Costa, pressionado pelos apertos orçamentais, provocados pelo torniquete da comissão europeia e do BCE, vai iniciar a sua deriva à direita. E uma das fugas para a frente, poderá muito bem ser - à boleia dos propalados méritos da descentralização (que serão úteis e aconselháveis em alguns aspectos) - a transferência de competências para as autarquias, de algumas áreas da Saúde e da Educação, o que será um erro, pois estes dois pilares do Estado Social, que é necessário defender, têm de ser geridos de uma forma holística, tal é a sua complexidade. 

E, por outro lado, nunca fica garantido que, no presente e no futuro, o poder central não venha a cortar no financiamento respectivo. Perante um cenário destes, as autarquias, principalmente as da ala direita do espectro partidária, seriam tentadas a avançar para a privatização dessas competências. Seria uma segunda frente para, por exemplo, os privados prosseguirem a sua estratégia de se instalarem no aparelho do SNS, principalmente na área hospitalar. E falamos em segunda frente, porque a primeira já está em marcha, com a cumplicidade e o apoio da actual equipa ministerial da Saúde, e que consiste em enviar doentes do sector público para gabinetes privados de meios auxiliares de diagnóstico, que, no último ano, nasceram como cogumelos nas principais cidades do país. A explicação oficial é que o sector público, na área dos meios auxiliares de diagnóstico, se encontra saturado, aumentando dia a dia as correspondentes listas de espera. O slogan é a enganadora frase, muito atractiva e sedutora, além de bem elaborada, "o dinheiro anda atrás do doente". 

Ora, seria melhor que esse dinheiro andasse à frente do doente, aplicando-o na compra de novos equipamentos e alargando a dimensão dos respectivos serviços, o que, em termos de escala e a longo prazo, ficaria mais barato para o Estado.

Este conceito e este slongan não são uma novidade lusitana. Um e outro foram usados com sucesso na Grã-Bretanha, durante o doloroso governo de  Margaret Tatcher, na sua ofensiva brutal contra o Serviço Nacional de Saúde britânico, que era exemplar. A Dama de Ferro desvirtuou-o totalmente.

Em Portugal, a estratégia dos privados está a avançar com pèzinhos de lã, para não causar alarme social. De início, até vão ser pródigos no estabelecimento de custos acessíveis, para o utente, enquanto o Estado pagar, e no atendimento, até ao dia em que, já completamente instalados e com o poder de decisão na mão, possam avançar com uma estratégia predadora e com um outro slogan, do género, "quem quer saúde paga-a".

Por isso, afirmamos: deve optar-se pela descentralização, não para destruir direitos, mas para os reforçar. Descentralizar a Saúde e a Educação seria tão desastroso como se se descentralizassem as Forças Armadas, pois não seria uma boa ideia ver o presidente da Junta de Freguesia de Ranholas de Cima, promovido a segundo sargento...
Alexandre de Castro