"A melhor forma de
celebrar estes 40 anos do poder local democrático é confiar e apostar na
necessidade de maior descentralização", reiterou.
Na sua opinião, os autarcas
serão capazes de "governar melhor o mundo", o que justifica um
reforço da descentralização de competências da Administração Central para as
autarquias.
António Costa - primeiro-ministro
***«»***
[Fica a faltar pouco, para
privatizar os municípios].
Eu penso que António Costa,
pressionado pelos apertos orçamentais, provocados pelo torniquete da comissão
europeia e do BCE, vai iniciar a sua deriva à direita. E uma das fugas para a
frente, poderá muito bem ser - à boleia dos propalados
méritos da descentralização (que serão úteis e aconselháveis em alguns
aspectos) - a transferência de competências para as autarquias, de algumas áreas
da Saúde e da Educação, o que será um erro, pois estes dois pilares do Estado
Social, que é necessário defender, têm de ser geridos de uma forma holística,
tal é a sua complexidade.
E, por outro lado, nunca fica garantido que, no
presente e no futuro, o poder central não venha a cortar no financiamento
respectivo. Perante um cenário destes, as autarquias, principalmente as da ala
direita do espectro partidária, seriam tentadas a avançar para a privatização
dessas competências. Seria uma segunda frente para, por exemplo, os privados
prosseguirem a sua estratégia de se instalarem no aparelho do SNS,
principalmente na área hospitalar. E falamos em segunda frente, porque a
primeira já está em marcha, com a cumplicidade e o apoio da actual equipa
ministerial da Saúde, e que consiste em enviar doentes do sector público para
gabinetes privados de meios auxiliares de diagnóstico, que, no último ano,
nasceram como cogumelos nas principais cidades do país. A explicação oficial é
que o sector público, na área dos meios auxiliares de diagnóstico, se encontra
saturado, aumentando dia a dia as correspondentes listas de espera. O slogan é
a enganadora frase, muito atractiva e sedutora, além de bem elaborada, "o
dinheiro anda atrás do doente".
Ora, seria melhor que esse dinheiro
andasse à frente do doente, aplicando-o na compra de novos equipamentos e
alargando a dimensão dos respectivos serviços, o que, em termos de escala e a
longo prazo, ficaria mais barato para o Estado.
Este conceito e este slongan
não são uma novidade lusitana. Um e outro foram usados com sucesso na Grã-Bretanha,
durante o doloroso governo de Margaret
Tatcher, na sua ofensiva brutal contra o Serviço Nacional de Saúde britânico,
que era exemplar. A Dama de Ferro desvirtuou-o totalmente.
Em Portugal, a estratégia dos
privados está a avançar com pèzinhos de lã, para não causar alarme social. De
início, até vão ser pródigos no estabelecimento de custos acessíveis, para o
utente, enquanto o Estado pagar, e no atendimento, até ao dia em que, já completamente
instalados e com o poder de decisão na mão, possam avançar com uma estratégia
predadora e com um outro slogan, do género, "quem quer saúde paga-a".
Por isso, afirmamos: deve
optar-se pela descentralização, não para destruir direitos, mas para os
reforçar. Descentralizar a Saúde e a Educação seria tão desastroso como se se
descentralizassem as Forças Armadas, pois não seria uma boa ideia ver o
presidente da Junta de Freguesia de Ranholas de Cima, promovido a segundo
sargento...
Alexandre de Castro
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