A descentralização é o melhor caminho para a privatização

A descentralização é o melhor caminho para a privatização.

A descentralização anunciada, através de um processo propagandístico, que já não é novo, é, na realidade, tal como diz um articulista de um jornal transmontano, "um presente envenenado". Mas também se trata de uma armadilha. Ao transferir competências para as autarquias, principalmente as que reportam às que envolvem as ligadas ao Estado Social, tais como a Saúde e a Educação, o actual governo transfere também, ocultamente, a respectiva responsabilidade política, que se dilui por centenas de agentes políticos locais no país, julgando que assim se furta ao julgamento nas urnas, em caso de insucesso. A descentralização de competências é a melhor forma de reduzir despesas, em serviços essenciais, sem que os portugueses percebam imediatamente, pois se essas reduções fossem efectuadas pelo pelo poder central, elas seriam logo percepcionadas e conduziriam ao descontentamento e à punição eleitoral. Quando faltarem meios para os serviços descentralizados terem a mesma qualidade e mesma abrangência, que actualmente possuem, a culpa será sempre do autarca e nunca do ministro da tutela, que assobiará para o lado. Este é o melhor caminho para a privatização dos serviços que irão ser descentralizados, principalmente, na área da saúde, quando a penúria financeira chegar às autarquias, devido ao incumprimento financeiro da transferência de verbas, por parte  do poder central. As autarquias não terão outra alternativa, senão entregar os serviços a privados, que já estão, pacientemente, à espera do bolo. Foi este modelo que Thatcher aplicou, na Grã-Bretanha, para, silenciosamente, desmantelar sectores importantes do Serviço Nacional de Saúde nas zonas periféricas e menos desenvolvidas do país. E é este modelo que o actual ministro da Saúde perfilha, sem o assumir publicamente. E os sindicatos dos profissionais de Saúde, assim como as respectivas Ordens, já perceberam isto.

Alexandre de Castro   

2017 05 06

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Nota: A descentralização, em si, não é um mal, desde que seja feita com bom senso e que se destine a fazer melhor, com mais qualidade, com maior rapidez e com menores custos. Mas, percebe-se que esta projectada descentralização tem por objectivo descaracterizar a universalidade e a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, já que, mais tarde ou mais cedo, e tal como aconteceu com o sector da água, os municípios, por dificuldades financeiras,  acabarão por ter de optar pela sua privatização.