Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa:
o caos
e a chocante impunidade política!!!
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM face à
enorme gravidade da situação que se vive neste centro hospitalar considera
imperioso fazer as seguintes denúncias:
1 - Este centro hospitalar tem vindo a ser
confrontado nos últimos anos com uma gestão política caótica sem paralelo em
toda a sua história institucional.
Em Outubro de 2013 foi anunciada uma
reestruturação dos seus serviços.
Apesar de representar uma orientação positiva,
esta reestruturação não foi acompanhada das adaptações logísticas e de técnicos
passiveis de a levar a cabo. O Conselho de Administração limitou-se a fazer uma
reorganização superficial e de fachada no internamento, adoptou decisões
estruturais e deslocação de médicos e outros técnicos à margem dos directores
dos serviços, sem o seu prévio conhecimento e à revelia de qualquer
participação na implementação das medidas.
Dois anos mais tarde, à revelia dos diretores e
coordenadores de serviço, o Conselho de Administração (CA), tomou decisões com
prioridades programáticas diferentes das suas próprias orientações de 2013,
impedindo a correta prossecução do anterior projeto de reestruturação,
resultando no caos institucional, onde ninguém sabe qual a orientação do CHPL,
nem os seus planos de ação.
Numa atitude de arrogância e desrespeito pela
autonomia clinica e técnica, é a presidente do CA (não-médica) quem, com a
anuidade do diretor clinico, coloca os médicos onde bem lhe apetece, sem
qualquer diálogo com o corpo clínico, e sem respeitar sequer as anteriores
decisões do orgão de gestão ao qual preside.
Desta forma não foram alcançados os objetivos
definidos para a referida reestruturação, nem os mesmos se têm traduzido em
resultados positivos para o desempenho global da instituição nem para responder
aos problemas há muito detectados.
2 - A nível dos recursos humanos, a gestão
praticada assenta num clima persecutório generalizado, com a instauração de
múltiplos processos disciplinares, a demissão de chefias médicas que são
rotuladas como incómodas, ou a sua colocação
debaixo das ordens de um psicopedadogo, múltiplas ilegalidades laborais quer a
nível dos médicos especialistas quer na aplicação das disposições relativas ao
enquadramento dos médicos mais jovens a efectuarem a sua formação na
especialidade, com intromissão da presidente do CA nos planos de atividades dos
médicos internos (escala de bancos, local e tempos de consulta etc).
Assiste-se a um deficite crescente de
profissionais de várias áreas fundamentais para a execução de programas de
especialização clínica, essenciais à boa prática psiquiátrica (médicos
especialistas e enfermeiros optam por abandonar a instituição; é gritante a
falta de enfermeiros, psicólogos, assistentes operacionais,
fisioterapeutas/técnicos de psicomotridade).
A deterioração contínua dos meios logísticos,
humanos e organizacionais é uma realidade inquestionável que coloca aquela
unidade de saúde à beira da sua implosão institucional.
Existem serviços, como é o caso do Serviço de
Neuropsiquiatria e Demências, que não dispõe de um médico psiquiatra a tempo
inteiro.
Esta situação generalizada coloca em causa o
adequado trabalho clínico a nível das enfermarias, o acompanhamento dos doentes,
a execução de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a capacidade
de controlo das visitas.
3 – Falta material indispensável ao atendimento
dos doentes com a qualidade e a humanização mais elementares numa instituição
com as delicadas particularidades desta.
Em determinados Serviços a falta de espaço
(salas de trabalho e de observação dos doentes) é dramática e o número (e
antiguidade) dos computadores frequentemente impeditivo do correto trabalho
clínico.
Falta folhas A4 para os registos, falta papel
higiénico, falta roupa apropriada para os doentes se vestirem e no período do
inverno nem sequer existem roupões.
A qualidade alimentar das refeições destinadas
aos doentes tem registado uma deterioração chocante, acrescida da supressão de
apoios alimentares complementares como chá ou bolachas a meio da tarde ou pão
extra ao pequeno-almoço.
Diversos tipo de doentes (idosos) e determinados
esquemas terapêuticos exigem um adequado grau de hidratação dos doentes e um
maior cuidado alimentar ao longo do dia.
A frota de ambulâncias não foi atempadamente
planificada, sendo frequente não haver transporte para os doentes, com a
necessidade do recurso à contratação externa.
4 – A presidente da administração, tem adoptado
um reiterado comportamento de intromissão nos aspectos clínicos, sujeitos a
sigilo profissional médico, tem acedido aos diários clínicos e feito
comentários sobre o seu conteúdo, desrespeitado os programas de formação
médica.
É ela própria quem elabora as escalas de
urgência médica, perante a passividade cúmplice do próprio director clínico.
5 – Estes aspectos sinteticamente enumerados
permitem, no entanto, avaliar com clareza a gravidade da situação que está
criada nesta unidade hospitalar.
Aquilo que constitui um factor escandaloso
acrescido é que tudo isto se tem desenrolado na mais completa e gritante
impunidade política por parte da anterior equipa ministerial e, para já, por
parte também da actual.
Apesar das insistentes acções de intervenção
sindical para exigir a reposição da legalidade laboral, para denunciar o clima
indigno de perseguições pessoais e políticas por parte da administração e para
impedir a degradação institucional enunciada, assiste-se a uma ausência de
medidas de responsabilização por actos de gestão atentatórios da missão de um
serviço público de saúde.
Exigimos à actual equipa ministerial que passe
das palavras aos actos e que não mantenha a mesma postura de indiferença e de
impunidade perante graves situações como esta.
Desenvolveremos todos os nossos esforços para
impedir que situações deste tipo continuem a existir!!!
Lisboa, 11 de Fevereiro 2016
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