segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Poder económico controla leis e políticos a seu favor, confirma ex-director-geral da Autoridade Tributária




José Azevedo Pereira, antigo director-geral da Autoridade Tributária, revelou que quase mil multimilionários escapam à teia do fisco em Portugal. São conhecidos pelas finanças como ‘high-net-worth individuals’, ou contribuintes de alto rendimento: uma categoria onde estão os que acumulam mais de 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebem mais de 5 milhões de rendimento por ano.
No programa Negócios da Semana, transmitido na SIC Notícias a 9 de Dezembro (ver vídeo acima), Azevedo Pereira afirmou que “este tipo de pessoas em Portugal (e também no estrangeiro) influenciam o poder político, têm fácil acesso aos decisores políticos que fazem as leis – e a única coisa que as diferentes administrações fiscais podem fazer é trabalhar no sentido de aplicar a lei.”Mas “se a lei cria os seus próprios alçapões e mecanismos para proteger alguns destes interesses, não há muito que a administração fiscal possa fazer. Estas pessoas conseguem com alguma facilidade fazer ‘lobbying’ e criar mecanismos que as protegem.” Por outras palavras, o ex-director-geral dos impostos confirma, preto no branco, que os políticos elaboram as leis com os buracos necessários para os multimilionários escaparem de forma legal às finanças, enquanto os pobres são espremidos até ao tutano. E confirma também a total submissão do poder executivo e legislativo ao poder económico – revelando uma vez mais que a actual democracia é na realidade uma ditadura camuflada, totalmente manipulada pelos mais poderosos.
Azevedo Pereira assegurou também que “por via de regra, nos países onde a respectiva tributação é levada mais a sério, os contribuintes de alto rendimento são uma parcela muito significativa do IRS cobrado, chegando a representar 20 a 25% da tributação. Em Portugal, não chegam a meio por cento.” Portugal é um país onde, nos últimos anos, dezenas de milhares de famílias carenciadas tiveram as suas casas penhoradas – na prática roubadas – pelo fisco, muitas vezes por pequenas dívidas, aumentos criminosos de impostos ou mesmo por falta de informação das próprias finanças; ao mesmo tempo que primeiros-ministros como José Sócrates ou Passos Coelho criaram sucessivos perdões fiscais para os mais ricos movimentarem livremente as suas fortunas secretas no estrangeiro.
Todos estes factos são infinitamente mais graves do que, por exemplo, o caso da chamada ‘lista VIP’: um sistema que monitoriza o acesso de funcionários das finanças aos dados privados de figuras públicas (e que será mantido pelo actual governo). No entanto, não recebem nem um milionésimo da atenção. Um ex-director dos impostos assume em directo na televisão que o poder económico controla as leis e os políticos a seu favor – e os meios de comunicação social ditos ‘de referência’olham para o lado. Elisabete Miranda, redactora do Jornal de Negócios, foi uma das poucas excepções, escrevendo que “o antigo director-geral dos impostos prestou um importante serviço público. Só é pena que tenha demorado oito anos a começar a falar e que, oito anos depois, a Autoridade Tributária continue a ser uma estrutura opaca, que silencia informação estatística fundamental para se fazerem debates informados, e que subtrai do conhecimento geral todas as valiosas interpretações que adopta.”

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Bem diz Jerónimo de Sousa, que não há falta de dinheiro para pagar o Estado Social. O que é necessário é ir buscá-lo, onde ele está.
Os perdões fiscais, a que se refere a notícia, estão enquadrados no que se designa eufemisticamente por Regime Excecional de Regularização Tributária: houve três RERT na última década, que amnistiaram quase seis mil milhões de euros que estavam irregularmente depositados no estrangeiro, grande parte dos quais na Suíça. 
Perante isto, podemos considerar Portugal como um verdadeiro paraíso fiscal, para os seus milionários.