domingo, 17 de junho de 2012

a crise da democracia europeia - por Amartya Sen

Amartya Sen
Se fosse necessária uma prova de que o caminho para o inferno se faz de boas intenções, a crise económica na Europa estaria aí para o demonstrar. As esforçadas, mas estreitas, intenções dos decisores europeus têm-se revelado desajustadas para uma consolidação da economia e produziram, em vez disso, um mundo de miséria, caos e confusão.
Há duas razões para que assim seja.
Primeiro, porque as intenções podem ser respeitáveis, sem que isso signifique que sejam lúcidas. E porque os fundamentos da actual política de austeridade, combinados com a rigidez da união monetária da Europa (dada a ausência de uma união fiscal), raramente têm sido um modelo de coerência e sagacidade. Em segundo lugar, porque uma intenção, mesmo que boa em si mesma, pode entrar em conflito com uma prioridade mais urgente - neste caso, a preservação de uma Europa democrática, que se preocupa com o bem-estar social. E estes são os valores pelos quais a Europa tem lutado, ao longo de muitas décadas.
Era certamente necessário que alguns países europeus tivessem assumido, desde há muito, uma maior responsabilidade económica e uma melhor gestão da economia. O tempo, contudo, é crucial; uma reforma assente num calendário bem pensado distingue-se de uma reforma feita à pressa. A Grécia, apesar de todos os seus problemas de prestação de contas, não estava em crise económica antes da recessão global de 2008 (de facto, a economia grega cresceu 4,6% em 2006 e 3% em 2007, isto é, antes de começar a contrair-se de forma continuada).
A causa da reforma, independentemente da sua urgência, não fica bem servida pela imposição unilateral de cortes súbitos e selvagens nos serviços públicos. Porque estes cortes violentos e indiscriminados são uma estratégia contraproducente, dado o gigantesco desemprego e a falência e subaproveitamento das capacidades produtivas das empresas que a quebra da procura provoca. Na Grécia, um dos países que está a ser deixado para trás pelo aumento de produtividade verificado noutros lugares, o estímulo económico através da política monetária (desvalorização cambial), tornou-se impossível pela existência da união monetária europeia, ao mesmo tempo que o pacote fiscal exigido pelos líderes do continente europeu contraria de forma severa o crescimento. Os resultados económicos da zona euro continuaram a diminuir no quarto trimestre do ano passado e as previsões, na altura, foram tão terríveis que a estimativa de crescimento zero no primeiro trimestre deste ano, inscrita num relatório recente, foi amplamente saudada como sendo uma boa notícia.
Há, de facto, plena evidência histórica que o caminho mais efecaz para cortar nos défices é aquele que combina a redução do défice com rápido crescimento económico, capaz de gerar mais receitas. Os enormes défices do pós-guerra desapareceram em grande medida graças a um rápido crescimento económico e algo semelhante ocorreu durante a presidência de Bill Clinton. A tão aclamada redução do défice da Suécia, entre 1994 e 1998, ocorreu de facto com um crescimento relativamente elevado. Em contraste, hoje exige-se aos países europeus que cortem os seus défices enquanto se mantém aprisionados a um crescimento nulo ou negativo.
Há aqui seguramente lições a tirar de John Maynard Keynes, que compreendeu que o Estado e o mercado são interdependentes. Mas Keynes tinha pouco a dizer sobre justiça social, incluíndo os compromissos políticos com que a Europa emergiu depois da Segunda Grande Guerra. Foi isso que conduziu ao nascimento do moderno Estado Providência e dos sistemas nacionais de saúde - não para sustentar uma economia de mercado mas sim para proteger o bem-estar humano.
Embora Keynes não se tivesse envolvido profundamente com estas questões sociais há, na Economia, uma velha tradição, a que combina mercados eficientes com provisão pública de serviços que o mercado não é capaz de assegurar. Como Adam Smith (tantas vezes simplisticamente encarado como o primeiro guru da livre economia de mercado) escreveu, na «Riqueza das Nações», há «dois objectos distintos» numa economia: «primeiro, garantir recursos abundantes ou de subsistência para as pessoas, isto é, mais precisamente, que lhes permitam assegurar um rendimento ou uma forma de subsistência para elas próprias; e, em segundo lugar, dotar o Estado ou a comunidade com uma receita suficiente para serviços públicos.»
Talvez o aspecto mais perturbador da actual doença europeia seja a substituição do compromisso democrático pela ditadura financeira - imposta pelos líderes da União Europeia e do Banco Central Europeu e, indirectamente, pelas agências de rating do crédito, cujas decisões se têm revelado manifestamente infundadas.
Um debate público participado - o «governo através da discussão» como propõem teóricos democratas como John Stuart Mill e Walter Bagehot - podia ter identificado reformas apropriadas para um período de tempo razoável, sem ameaçar os fundamentos do sistema europeu de justiça social. Pelo contrário, os cortes drásticos nos serviços públicos, efectuados com uma discussão mesmo muito escassa quanto à sua necessidade, eficácia ou equilíbrio, conduziram à revolta de amplos segmentos da população europeia e caíram nas mãos de extremistas de ambos os limites do espectro político.
A Europa não poderá renascer se não encarar dois domínios da legitimidade política. Em primeiro lugar, a Europa não pode entregar-se às visões unilaterais - ou boas intenções - de peritos sem capacidade de pensar nos termos de uma racionalidade pública e sem o consentimento informado dos seus cidadãos. Perante o claro desdém pela opinião pública, não surpreende que, eleição após eleição, as pessoas mostrem a sua insatisfação ao votar em soluções não convencionais.
Em segundo lugar, tanto a democracia como a oportunidade de gerar boas soluções saem prejudicadas quando políticas ineficazes e flagrantemente injustas são impostas pelos líderes. O fracasso óbvio dos mandatos austeritários, impostos até agora, minou não apenas a participação pública - um valor em si mesmo - mas também a possibilidade de chegar a uma sensata, e razoavelmente calendarizada, solução.
Este é certamente um grito muito distante, vindo da «união democrática europeia», que os pioneiros da União Europeia procuraram seguir.

(Amartya Sen, laureado com o Prémio Nobel e professor de Economia e Filosofia em Harvard, é o autor do recente livro «A Ideia de Justiça»)
Retirado do blogue A ESTANTE
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Amartya Sen é o paladino da economia do bem estar. A sua posição crítica, em relação às políticas de austeridade não é de agora. Neo-keinesiano como é, ele defende que o problema da dívida e do desequilíbrio orçamental só pode ser resolvido com o crescimento económico. E é isto que Angela Merkel egoistamente não aceita, já que a pobreza, que está a invadir os países do sul da Europa, vai contribuir para o enriquecimento das elites financeiras alemãs.