A nova
direcção do PSD assume como eixo programático a destruição do SNS
A divulgação, em meados do passado mês de
Agosto, de uma notícia em diversos órgãos de comunicação social sobre a
elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a
nível do Partido Social Democrata (PSD), por um designado “ Conselho Estratégico
Nacional” , veio tornar claro que o sector existente nesta organização
partidária que sempre se assumiu como inimigo do direito constitucional à saúde
e do seu instrumento operacional, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), voltou a dispor da supremacia
político- ideológica, assumindo como objectivo inequívoco a privatização e
desintegração deste nuclear serviço público.
Essas notícias não divulgaram o conteúdo desse
documento, mas as referências expressas aos seus princípios orientadores não
podem deixar lugar a dúvidas quanto à sua perspectiva de proceder à liquidação
do SNS e à parasitação dos dinheiros públicos.
Quando é afirmado que um desses princípios é “a
liberdade de escolha entre o público e o privado”, é sempre escamoteado quem
paga.
A liberdade de escolha serve para ser o Estado a
pagar às entidades privadas.
Vejamos o que está a acontecer com a ADSE e os
seus pagamentos a várias entidades privadas!!!
Em todos os países que sofreram amplos processos
de privatização com a consequente destruição progressiva dos serviços públicos
de saúde, essa liberdade de escolha foi repetida à exaustão.
Os casos dos Estados Unidos e da Inglaterra são
exemplos muito elucidativos desses processos privatizadores.
Esta clara incompatibilidade desses sectores do
PSD com o SNS já se tinha manifestado
quando da votação na Assembleia da República, em 1979, da Lei do SNS.
A direita votou em bloco contra esta Lei: os
deputados do PSD, do CDS/PP e do grupo de deputados social-democratas
independentes resultante de uma cisão partidária.
Mal a obra do SNS tinha começado e já estava
confrontada com tentativas de a embargar.
Em 1982, um governo presidido por Pinto Balsemão
desencadeou a primeira tentativa de destruição do SNS através do DL nº 254/82.
A pretexto de transformar as administrações
distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei
revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.
Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do
Acórdão nº 39/84, declarou inconstitucional o DL nº 254/82.
Com o actual documento do referido conselho
estratégico do PSD, basta ter em conta quem é a pessoa nomeada pela actual
direcção partidária para a coordenação da política de saúde: Luís Filipe
Pereira.
Este cidadão, trabalhando para um grupo
económico privado que tem negócios com o Estado a nível do sector da saúde, foi
nomeado ministro da saúde dos governos presididos por Durão Barroso e Santana
Lopes.
Toda a sua acção ministerial mostrou um ódio
encarniçado ao SNS e ao direito constitucional à saúde .
Criou os Hospitais SA (sociedades anónimas) numa
medida descarada para determinar, logo de seguida, a privatização dos hospitais
públicos, publicou um decreto-lei que visava a integral privatização dos
Centros de Saúde e estabeleceu medidas de implementação das actuais Parcerias
Público- Privadas.
É um currículo esclarecedor !!!
Ao longo dos anos, o PSD dispôs de diversas
figuras que mostraram ter um claro entendimento da importância social e humana
do SNS, nomeadamente o Dr Albino Aroso e o Dr Paulo Mendo que desenvolveram um
importante trabalho ministerial na estruturação dos serviços públicos de saúde.
Mas o sector que, pelos vistos, volta a emergir
na actual direcção do PSD, assume como objectivo central a liquidação do SNS.
Quem tem dinheiro paga, quem não tem fica
abandonado à evolução natural da doença.
É esta a lógica de tais filosofias
privatizadoras
Apesar dos múltiplos problemas e de expectativas
pessoais não satisfeitas, mas que são inevitáveis em serviços públicos tão
delicados e sensíveis com a Saúde, o nosso SNS tem sido objecto de amplo
reconhecimento internacional que o colocam entre os melhores desempenhos.
Desde a Organização Mundial de Saúde (OMS) à
OCDE, todos têm elogiado os indicadores de desempenho do nosso SNS.
Ainda em meados do ano passado, uma revista
americana que se publica simultaneamente em vários países dos diferentes
continentes, a “The International Business Times”, dedicou ao nosso país vários
artigos devido ao SNS, considerando-o um dos 5 principais países com alta qualidade
dos seus cuidados de saúde e destacando o actual indicador da mortalidade
infantil como um dado de enorme relevância.
Por outro lado, esses artigos referiam que o
nosso SNS nos colocava como o 9º melhor sistema de saúde da Europa e o 12º a
nível mundial.
Ora, é este serviço público que alguns se
preparam para liquidar !!
Mário
Jorge Neves
Médico