Bruxelas: Portugal
protege excessivamente "contratos permanentes"
O alerta consta de um estudo da Direção-Geral
para os Assuntos Económicos e Financeiros e refere-se aos contratos sem termo.
Bruxelas considera que estes contratos têm "excesso de proteção".
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É urgente acabar com a vandalização
do mercado de trabalho
Os trabalhadores portugueses devem começar a
pensar em que partidos irão votar nas próximas eleições legislativas. É que
Bruxelas está a iniciar o ataque à estabilidade social do nosso país, a nível
do emprego. Por agora, o aviso vem pela via burocrática - uma Direcção Geral, que não tem rosto - mas, se o governo português não obedecer, no futuro,
far-se-á ouvir a voz grossa da cúpula política da UE.
Percebe-se a estratégia de Bruxelas. Por um
lado, impor o modelo neoliberal, que tem a sua expressão máxima na
liberalização total do mercado de trabalho, dando plenos poderes ao patronato
de suspender unilateralmente (e sem
justa causa), um qualquer contracto de trabalho, a termo certo. Por outro lado,
se esta ideia for aplicada, os empresários vão começar a despedir os
trabalhadores dos grupos etários mais elevados - que já não terão a
oportunidade de encontrar um novo emprego e que serão penalizados nas suas
reformas - e substitui-los, com contractos a prazo, por jovens trabalhadores.
Com a recuperação deste poder discricionário,
que vigorou durante o regime fascista de Salazar e Caetano, o patronato fica
com uma poderosa arma na mão, para contrariar a capacidade reivindicativa dos
trabalhadores e dos sindicatos ligados à CGTP, ao mesmo tempo que vai servir-se
da cumplicidade dos sindicatos amarelos, que, nos momentos críticos, acabam por
alinhar, embora com alguns disfarces, com as teses do patronato.
Perante esta potencial ameaça para o mundo do
trabalho, é importante, desde já, confrontar o governo do PS de António Costa
com esta abusiva e descarada recomendação de uma obscura Direcção-Geral da
Comissão Europeia, que, de certeza, não actuou de moto-próprio e sem o aval da
respectiva cúpula política.
É óbvio, que esta luta também tem de envolver a
reivindicação de acabar com a actual precaridade trabalho dos jovens
trabalhadores, precaridade esta que ainda não mereceu a atenção do actual
governo. A maioria dos contractos de trabalho, que são oferecidos aos jovens
trabalhadores, principalmente aos de média e pequena qualificação, contemplam
apenas um perídio de seis meses. Entre este universo, são muito raros os casos
de jovens trabalhadores que conseguem fixar-se num posto de trabalho, com um
contracto sem termo.
Esta vandalização do mercado de trabalho, levada
a cabo, principalmente, pelos médios e pequenos empresários, e que tem tido a
cumplicidade passiva do governo do PS, vai ter, no futuro, repercussões a nível
demográfico, acentuando o envelhecimento da população portuguesa, uma vez que
estes jovens não têm condições económicas de organizar uma família e de assegurar
a sucessão geracional.
É urgente acabar com esta vandalização do
mercado de trabalho.
Alexandre
de Castro
2018 02 06