Sampaio da Névoa: Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, fez questão de assinar nesta terça-feira um comunicado em que defende que o despacho do ministro das Finanças que sujeita à sua autorização novas despesas das instituições públicas adopta a política do “quanto pior, melhor”, é uma “medida cega e contrária aos interesses do país”, “um gesto insensato e inaceitável” e vai lançar “a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático”.

No documento, divulgado na tarde de hoje e intitulado Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país, o reitor não poupa nas críticas e avisa que o despacho de 8 de Abril assinado pelo ministro das Finanças vai, na prática, bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. Especificamente para a universidade a que preside o congelamento das despesas vai significar “enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro”, porque vai bloquear compromissos internacionais e que envolvem projectos de investigação, sem que isso signifique qualquer poupança para o Estado.

O que está em causa, diz, é a mais simples das despesas, desde produtos para laboratórios a bens alimentares para as cantinas, passando pela compra de papel.

“Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país”, argumenta António Sampaio da Nóvoa, que considera que o congelamento de despesas decidido por Vítor Gaspar “é um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições”. “O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?”, questiona indignado, lamentando — mais uma vez — a “medida intolerável, sem norte e sem sentido”.

“Não há pior política do que a política do pior”, remata o reitor da Universidade de Lisboa.

PÚBLICO

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A reação intempestiva de Gaspar cheira a vingança, vingança essa, que também Passos Coelho não conseguiu dissimular na sua declaração aos portugueses na sexta-feira negra deste governo. Habituados ao poder absoluto, que a confortável maioria no parlamento lhes proporciona, e beneficiando da cumplicidade de um Presidente da República, que é o chefe de fila da matilha predadora, que quer devorar o país, Passos e Gaspar julgavam que podiam torpedear tudo e todos, sem lhes aparecer pela frente quem lhes travasse o ímpeto arrogante.

Passos e Gaspar vão colocar o país em estado de sítio, criando o caos em todos os organismos de Estado, e procurando amedrontar os portugueses com a visão dantesca do inferno, cuja fogueira eles mantiveram acesa, desde que começaram a governar. O ministro Gaspar desceu à categoria de amanuense de terceira classe, ao pretender controlar tudo o que se compra e tudo o que se gasta, incluindo os clips e os rolos de papel higiénico, que agora serão comprados nas lojas dos chineses, onde são mais baratos. Com raiva incontida, querem diluir a dura humilhação, pela derrota infligida pelo Tribunal Constitucional, e o seu clamoroso insucesso, ao nível das contas públicas (nunca acertaram em nenhuma das suas previsões).

Enraivecidos, são dois animais políticos perigosos, que andam à solta.

George Soros: Alguns países da UE “ficaram relegados ao estado de países do terceiro mundo”

O magnata norte-americano George Soros analisou hoje a atual crise da dívida na União Europeia (UE), onde, garante, alguns países “ficaram relegados ao estado de países do terceiro mundo”, avançou o diário espanhol Expansión.

Soros falou à margem do Fórum de Boao, um evento que decorre anualmente na ilha chinesa de Hainan, onde referiu que antes do euro os países desenvolvidos nunca corriam risco de falhar pagamentos, pois podiam sempre desvalorizar ou emitir moeda, porém, com uma moeda única assumem um risco “típico de países do terceiro mundo”.

dinheirovivo

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A possibilidade de desvalorizar a moeda, para, numa situação de aperto financero, procurar aumentar rapidamente a competitividade externa, tem sido o meu argumento de base para propor uma saída negociada e pacífica da moeda única. Foi também este o argumento de todos aqueles que se opuseram à entrada de Portugal no clube do euro.

É evidente que este recurso, que é sempre empobrecedor, não pode ser utilizado de ânimo leve, nem deve servir para alimentar a preguiça da economia. A desvalorização da moeda deve ser utilizada, quando todos os outros fatores macro económicos se declararem insuficientes para aumentar a riqueza. Na bancarrota de 1892/93, e mesmo um ano antes, foi a arma da desvalorização da moeda que foi utilizada. E com êxito, já que passados três anos recuperou-se a normalidade financeira.

George Soros é um magnata, que fez a sua fortuna na especulação da bolsa (ia levando à falência o Banco de Inglaterra, com uma das suas geniais jogadas), mas é também um brilhante economista, formado na prestigiada London School of Economics. Conhecedor profundo dos meios financeiros mundiais, a sua opinião deve ser tomada com muita atenção. Não tenhamos dúvidas de que, com esta política de austeridade, Portugal caminha irremediavelmente, e de uma forma irreversível, para o empobrecimento coletivo, aprofundando dramaticamente as desigualdades sociais. O Terceiro Mundo está a bater-nos à porta. E, a partir daqui, teremos de dizer que só não entendem esta realidade os ignorantes, os ingénuos e os mal intencionados.

Onde o Governo deve cortar nas pensões

A taxa sobre as reformas passou no crivo do Tribunal Constitucional, mas o acréscimo de despesa que o Governo terá de acomodar com o pagamento dos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas, irá precipitar cortes nas funções sociais do Estado. Alguns reformados poderão, por isso, ser chamados a contribuir ainda mais, tal como sugere o relatório do FMI. Neste contexto perfilam-se a aplicação de um factor de sustentabilidade aos atuais reformados e a convergência total nas regras de cálculo das pensões.

O factor de sustentabilidade – que indexa a esperança média de vida ao valor da pensão – começou a ser aplicado em 2008 mas visando somente as pessoas que se foram reformando a partir daí.. No relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o corte estrutural de despesa de 4 mil milhões de euros, defende-se o alargamento deste factor de sustentabilidade a todas as pessoas que se reformaram de 2000 em diante, solução que na versão mais conservadora reduziria a despesa com pensões em cerca de 500 milhões de euros por ano.

dinheiro vivo 

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Mais uma vez serão os reformados as vítimas da fome. E, injustamente, pois o dinheiro que estão a receber pelas suas pensões não é dinheiro proveniente dos impostos, antes é o produto da poupança forçada a que o Estado os obrigou, durante toda a sua vida de trabalho. Não tem havido, durante todo o ciclo de medidas restritivas, e que se iniciou ainda no tempo de José Sócrates, qualquer contemplação pela fragilidade da condição de reformado, que tem sempre sido apanhado pela máquina trituradora da austeridade, o que não tem acontecido a outros grupos sociais e profissionais. Pode pois falar-se de uma dupla injustiça e de uma vilania monstruosa. 

O Tribunal Constitucional agiu mal ao deixar passar no crivo da sua análise a medida orçamental que mais dúvidas de inconstitucionalidade suscitou aos agentes políticos que lhe requereram a respetiva fiscalização - o Presidente da República, o Provedor de Justiça e os partidos da oposição. A aplicação de uma taxa de natureza proporcional num imposto que, por força da doutrina constitucional, é de natureza progressiva, vem reduzir o nível de equidade das medidas de austeridade. E o governo, com os seus valores morais e de justiça social ao nível da sarjeta, vai aproveitar esta janela de oportunidade, para massacrar um dos grupos sociais mais fragilizados, os reformados e os pensionistas, que, por sua vez, já não vão ter tempo de viver o o milagre da recuperação económica prometida, o eldorado do futuro, nem saborear as primícias oferecidas por este capitalismo triunfante.  

Seguro já não fala em eleições antecipadas

Porreiro, pá!

Seguro falou em "dois caminhos para enfrentar a crise" - o do Governo e o do PS - mas não houve uma palavra sobre eleições antecipadas.

A declaração do secretário-geral do PS surgiu esta segunda-feira na sede do partido para elencar de novo as medidas que compõem a "alternativa" socialista ao Governo e acusar o primeiro-ministro de "instrumentalizar a decisão do Tribunal Constitucional para concretizar uma decisão ideológica", ou seja, o corte de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado.

Mas não foi tão longe como vinha sendo até ao final da semana passada na exigência da saída de cena do Governo de Pedro Passos Coelho. Apenas falou de "caminhos".

PÚBLICO

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A eloquência da retórica redonda, bem pontuada com aquelas palavras que os portugueses gostam de ouvir, tem marcado o discurso de António José Seguro. No entanto, escalpelizando o conteúdo, nada de importante transmite ao país e nada diz que o país já não saiba. Navega à vista, junto à costa, atacando pontualmente, e com o inevitável tom imperativo, as iniciativas do governo, e também navega à bolina, adaptando-se à direção do vento. É o típico político da nova vaga, que vive exclusivamente da retórica. Apressa-se a criticar o governo sobre qualquer iniciativa política, mas não diz o que faria, nem como faria, se fosse primeiro-ministro. É sempre o governo a dar-lhe o mote, marcando-lhe a agenda. A sua ideia para o país é a ideia do PSD, mais suavizada e matizada, e, por isso mesmo, mais perigosa. 

Finalmente, venceu o seu complexo de não estragar a imagem do bom aluno europeu, ao admitir renegociar a dívida, caso fosse primeiro-ministro, mas ocultou os passos que seguiria, na eventualidade do diretório europeu vir a negar-lhe a espúria pretensão, o que seria o mais provável. 
Perante a onda de descontentamento geral, que também já está a varrer o eleitorado do PSD, atreveu-se, prevendo o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas clausulas do Orçamento de Estado, a clamar por eleições antecipadas. Mas arrepiou caminho, e na sua última intervenção pública, já eliminou da sua agenda política aquela eventualidade, talvez porque soube interpretar as vozes implicitamente ameaçadoras de Bruxelas e da Berlim, solenemente a avisarem que o programa de "ajustamento" era para cumprir na íntegra. 

Falta a António José Seguro uma verdadeira estratégia para o país dar a volta. Ele irá perceber tardiamente o seu erro em não admitir a saída de Portugal da moeda única.

Trocar subsídio por dívida é uma das opções

O Governo poderá anunciar brevemente uma medida alternativa para responder ao chumbo do Tribunal Constitucional: é que está a ser estudado o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas em títulos de dívida pública em vez de dinheiro, avançou ontem The Wall Street Journal (WSJ) online.

Na comunicação que fez ao País, o primeiro-ministro não afastou esta hipótese. Disse apenas que respeitará a decisão do TC. Ora, esta apenas invalida que se suspendam os salários e as pensões, não proíbe que o pagamento seja feito em títulos de dívida. Essa hipótese nunca se colocou.

Dinheirovivo

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Pagar o Subsídio de Férias aos funcionários públicos e aos pensionistas com Títulos do Tesouro (Dívida Pública), para contornar, de uma forma manhosa, a decisão do Tribunal Constitucional, é mais uma diatribe de Vítor Gaspar e de Passos Coelho, que me parece totalmente ilegal.

Em primeiro lugar, um contrato de dívida, seja ela qual for, tem de obter o acordo de duas partes: a doo credor e a do devedor, excepto no caso de dívida por incumprimento, que é sempre uma decisão unilateral por parte do devedor.

Em segundo lugar, os contratos de trabalho e a prática comum elegeram o pagamento em numerário, cheque ou transferência bancária, como forma única do pagamento de salários e pensões, e que é universalmente aceite.

Por último, se o governo invocar o argumento falacioso de que o acórdão não fazia alusão expressa à proibição de o subsídio de férias ser pago em Títulos do Tesouro, está a cometer um erro jurídico de forma, pois o primado da Lei começa por expressar aquilo que deve ser feito e não aquilo que não deve ser feito. Se vencesse a tortuosa interpretação jurídica do governo, então isso obrigaria a uma descrição, tendencialmente infinita, de inúmeras formas de pagamento, que poderiam ir desde a entrega de arroz, de automóveis, de bicicletas e até de umas férias nas Caraíbas.

Este exemplo demonstra bem o desnorte deste governo, que definitivamente é o governo mais surrealista de todos os tempos. Acabar com ele o mais depressa possível é uma exigência imperativa de higiene pública. É que o governo já enoja mais do que as repelentes ratazanas dos esgotos.

Troika propôs à Grécia em 2011 taxa sobre depósitos - Mundo - Notícias - RTP

Troika propôs à Grécia em 2011 taxa sobre depósitos

Alexandre David01 Abr, 2013, 13:22 / atualizado em 01 Abr, 2013, 13:46

Afinal, o Chipre não foi caso isolado. Em 2011, nas negociações com a Grécia, a ‘troika’ quis taxar os depósitos bancários. Porém, na altura tudo não passou de uma sugestão.

A notícia é avançada pelo jornal grego Kathimerini, que explica que a diferença é que a proposta esteve em cima da mesa para salvar dois bancos à beira da falência, mas acabou por ser abandonada graças aos argumentos do governo de Atenas.

(com Sandra Henriques)    ouvir aqui

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A minha ideia, que ontem aqui deixei, sobre a eventualidade de Passos Coelho anunciar hoje um saque nas contas bancárias, para colmatar o rombo no OE 2013, provocado pelo acórdão do Tribunal Constitucional, e que não passa de uma mera previsão, não é assim tão estapafúrdia como muitos pensaram, mas que não disseram, por delicadeza. Como se vê, esta ideia de ir sacar dinheiro às contas bancárias, como aconteceu no Chipre, não é da agora. Na Grécia, não foi aplicada, porque o governo do PASOK grego, socialista de gema, lá conseguiu comover os enviados da troika com o argumento de que não se deveria penalizar os ricos, antes preferindo-se despejar o peso da austeridade sobre as classes médias e as classes mais desfavorecidas (já sei que, alguns, me vão responder com aquele estafado argumento de que Portugal não é a Grécia e que o PS português não é o PASOK grego, ao que eu respondo antecipadamente: não, são piores). 

O argumento de que os bancos portugueses não têm em depósitos, valores suficientes para salvar o governo deste aperto, com a rapidez necessária que o momento exige - segunda feira a dívida sofrerá um abanão aos níveis dos juros, se nada for feito - também não colhe. Neste ponto, embora pela negativa, também não se pode dizer que Portugal não é a Grécia. 

Esta opção apenas não será tomada se Passos Coelho pretender aguentar este governo e querer responsabilizar o TC pelos elevados custos que a sua decisão vai acarretar. Mas, como sempre disse, apenas lancei para o ar uma previsão, que poderá até não se concretizar. Mas, se não for agora, será mais tarde. 

Para concluir: a árvore está doente, e já se sabe que a doença se encontra no tronco. Os dois irmãos, os donos da árvore, só querem arrancar os ramos. Um quer cortá-los da direita para a esquerda e o outro quer cortá-los da esquerda para a direita, e nesta querela, esgotaram-se em acesas e violentas discussões. Entretanto a doença chegou à raiz e a árvore morreu. Depois, perante isto, desataram a culpabilizarem-se um ao outro.

Bagão Félix: "Ainda esta semana soubemos que Chipre negociou uma taxa de juro de 2,5%"...

O economista disse também que Portugal tem que fazer valer a sua posição junto da troika quanto às condições de aplicação do memorando, frisando que o país tem um TC que tem que ser respeitado, porque "não há TC de pequenos países que não interessam, e TC de grandes países que importam"; e exigindo condições de pagamento da dívida em condições de igualdade com outros países, como o Chipre.

"Ainda esta semana soubemos que Chipre negociou uma taxa de juro de 2,5%. A nossa taxa de juro anda à volta de 3,6%, em média, portanto aqui estamos a falar de mil milhões de euros. Não estou a dizer que é fácil, mas o que me parece é que Portugal, sobretudo através do ministro das Finanças, tem sido pouco pró-activo. Às vezes é preciso também, na difícil qualidade de devedor, bater o pé e aproveitar as oportunidades que são dadas", reiterou.

Bagão Félix (antigo ministro do Trabalho)

Notícias ao Minuto

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Temos aqui denunciado, desde a assinatura do memorando da troika, a postura passiva dos responsáveis políticos portugueses em relação às imposições draconianas, impostas pelas instâncias europeias, o que até poderá levar a pensar que o governo de Passos Coelho é apenas uma sua mera extensão administrativa e executiva e não um governo soberano eleito pelos portugueses. Todos nos recordamos daquela imagem humilhante de ver Vítor Gaspar, em postura submissa, a mendigar “migalhas” ao ministro das Finanças do governo da Alemanha, no intervalo de uma reunião em Bruxelas. Bruxelas manda, Lisboa obedece sem pestanejar, parece ser este o lema.

A condição de devedor não obriga à submissão ao credor, nem à obediência da sua vontade discricionária. O contaste entre as diferentes formas de tratamento, dispensada pelos dirigentes europeus, em relação aos países com problemas de endividamento, é de veras chocante. Os juros impostos a Portugal pelos faseados empréstimos concedidos pelas entidades da troika, e eufemisticamente alcunhados de ajuda, são de tal maneira elevados, que mais parecem ser o resultado de um muito bem calculado negócio.

Notas do meu rodapé: Será que o governo irá aplicar a receita do Chipre, sacando dinheiro dos depósitos bancários?

Dinheiro voando...

Será que o governo irá aplicar a receita do Chipre, sacando dinheiro dos depósitos bancários?

Não me admirava nada! O rombo de mil e trezentos milhões de euros que o Tribunal Constitucional provocou no OE de 2013 é difícil de colmatar. O governo encontra-se encurralado e desprestigiado e não se atreverá a decretar uma subida dos impostos nem cortar drasticamente na despesa com a Educação e com o Serviço Nacional de Saúde, já que esgotou os argumentos que lhe restavam para aumentar o nível de austeridade. A economia já não suporta mais carga fiscal e amputar o Serviço Nacional de Saúde e o setor da Educação poderia levantar uma onda incontrolável de protestos e de revoltas. Politicamente, este governo é um governo falhado!

Mas terá, forçosamente, de fazer alguma coisa, pois na segunda feira, logo na abertura das bolsas, os juros da Dívida Pública portuguesa nos mercados secundários irão disparar para valores insuportáveis, situação que também não agradará às instituições europeias, pelo efeito de contágio em relação ao valor do euro que aquela subida poderá despoletar.

Para o governo, é pois urgente, se a sua opção for a de não se demitir, encontrar uma medida de rápido efeito, que anule a pressão sobre os juros da dívida. E essa medida é, e não vejo outra, a de decretar, à semelhança do Chipre, que abriu um precedente, a de sacar uma certa percentagem sobre os montantes dos depósitos bancários, superiores a cem mil euros.

Talvez fosse a pensar neste cenário que o Tribunal Constitucional reservou para sexta feira à noite, já com as bolsas europeias fechadas, a comunicação da sua decisão.

É a minha previsão...

Islândia: a revolução vitoriosa que o capitalismo procurou esconder... E Portugal?

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1- Os meios de comunicação social ocidentais omitiram os importantes acontecimentos na Islândia

2- O povo provocou o governo demitir-se

3- Os principais bancos do país foram nacionalizados

4- O povo recusou indemnizar os clientes britânicos e holandeses desses bancos

5- Numa assembleia popular é eleita uma comissão para escrever uma nova Constituição

6- Referendo sobre as principais questões económicas, incluindo a questão da dívida

7- Prisão dos principais responsáveis pela crise

8- Escrita uma nova Constituição por 25 cidadãos eleitos na assembleia popular

9- O povo islandês deu uma lição ao mundo lutando contra o sistema e ensinando "democracia"

Este foi o enquadramento da grande e vitoriosa caminhada do povo islandês para se libertar da agiotagem do capitalismo internacional. Portugal, para atingir o mesmo objetivo, precisa de assumir três opções estratégicas:

1- Derrubar o atual governo.

2- Decretar uma moratória para o pagamento da dívida, que será reestruturada.

3- Abandonar a zona euro.

Por mais que isto custe, pois não será no dia seguinte que o sol cantará, este será o caminho que libertará mais depressa Portugal das garras do BCE, que é a instituição, percebe-se agora, que conduz com mão de ferro toda a política da União Europeia. Quanto mais cedo Portugal optar por este caminho, mais depressa  a sua economia sairá da recessão e começará a crescer. Quer queiramos, quer não, a reestruturação da dívida e o abandono do euro acabarão por acontecer, por decisão de outros, e com mais graves custos para os portugueses, pois a continuar-se com a atual política de empobrecimento dos detentores dos rendimentos de trabalho e a prosseguir com o desmantelamento do Estado Social, Portugal não terá economia para  viver nem para pagar o que deve. 

Muitos economistas já afirmaram que esta dívida (a soberana e as dos bancos portugueses é incobrável. "O governo grego (já) pediu à troika uma moratória para as medidas de austeridade, que deveriam ser tomadas de imediato, pelo facto de a execução orçamental estar a ficar comprometida pela espiral recessiva" e "Tanto a Grécia como o Chipre acabarão por abandonar a zona euro"(ver aqui). Portugal não será exceção, porque "hoje, os povos europeus vão ter de quebrar as algemas do euro e voltar a domesticar a globalização.Quanto antes, para que a austeridade não produza outra guerra na Europa".

Não queiramos que o drama atual se transforme em tragédia!

Agradecimento

O editor do Alpendre da Lua manifesta o seu agradecimento a Siracusa Moreira, pela sua decisão de se inscrever como amiga/seguidora deste blogue.

Poema: Mamã! Mamã Federal! - por maria azenha

Salvador Dali - Rosas de sangramento, 1930

Mamã! Mamã Federal!

mamã: 

o meu corpo caiu na pia baptismal. Foi um percalço.

recebi a tua bênção com os óleos santos 

em algodão de rama. 

Mas que faço agora eu neste bordel das lágrimas, 

com tantas orlas com tantos véus, 

a fabricar poemas nas morgues do Céu? 

Que faço agora eu artesã do sangue 

com a minha mão profana que ficou grávida? 

E a minha mão direita é ainda uma têmpora 

num país distante com lágrimas de sal 

mamã!: 

envia um telegrama a todos os jornais, anuncia 

com o meu coração em febre, 

com todos os meus punhos cerrados como que a rezar, 

que eu fumo cambodja, liamba, 

hiroxima, armas nucleares, 

que rendilho a ferros todos os meus cárceres 

com as palavras brancas do medo 

que saltam dos meus olhos. 

Eu roubei a todos os arcanjos as palavras do ódio! 

fumo cachimbos, goelas de bairros, narcóticos, drugstores democráticos;

mato vinte e sete pessoas por cada prato, 

faço massacres na américa central 

cravo balas nos vestidos amarelos das crianças 

estrangulo o tempo com o sexo dos eléctricos 

ilumino as fezes com feiuras sacro-santas 

faço ícones com toda esta tristeza humana. 

mamã, 

eu rasgo «cânceres» de papel, trabalho as sombras 

com as lágrimas de plástico, 

mexo na história com cadáveres brancos 

estendo os meus braços em tecnicolor 

como numa tela circular humana. 

mamã, 

eu encolho os ombros, espirro, 

bebo cafés evangélicos, grito com os filhos. 

mamã, vivemos juntos!, isto é o meu mau génio. 

ah, mas o Vaticano, 

esse grande gangster de robe, 

que anuncia 

a paz para os domingos, essa pia 

baptismal onde eu também caí com fome 

foi um percalço. 

e o pavimento lustral da carniçada humana 

pisando o sangue, os incensos 

da guerra, 

onde não cabe agora aí o trigo! 

mamã, 

e os uniformes azuis, a dizer 

tão bem com as velas, 

e os pássaros 

e as indochinas 

e os vitrais da esperança com tanta luz 

difundindo as trevas com vapores de chumbo... 

e os trigais maduros a vencer 

o chão, a curvar a terra 

aos anéis do mundo; e as lutas armadas 

e as recitações de tréguas 

e as missas solenes lidas à breviário, 

cantadas por gorilas 

com sapatos d'anjos. 

e a guarda civil e as patrulhas 

e os ofícios e as escolas 

e as embaixadas anfíbias nas tuas nádegas 

onde fica agora aí toda a tua força política. 

( e os tribunais de togas a julgar 

os crimes a barricar as fomes 

esquecendo as dívidas! ) 

mamã, 

onde fica o grande rio das palavras onde fica guatemala 

onde fica a noite dos tam- tans onde fica a esperança 

com os olhos de napalm?! 

onde fica a vida mamã-sacrária? 

mamã! mamã federal, 

esta manhã eu mijei todas as rimas 

todos os versos brancos, 

nessa pia baptismal!

 maria azenha

1987, FOLHA MÓVEL, - pág.76-77-78, 

Nota: Um poema duro, cáustico e corrosivo! Um poema de denúncia do iníquo sistema, que nos atira desapiedadamente para as bermas dos caminhos. Mas, acima de tudo, é o poema da transgressão. E transgredir é subverter e provocar.  E, aqui, Maria Azenha, subverte e provoca o próprio poema, para transmitir eficácia à sua mensagem.

Cântaro

"cântaro sobre a mesa"

El cántaro que tiene la suprema

realidad de la forma,

creado de la tierra

para que el ojo pueda

contemplar la frescura.

El cántaro que existe conteniendo,

hueco de contener se quebraria

inánime. Su forma

existe solo así,

sonora y respirada.

El hondo cántaro

de clara curvatura,

bella y servil:

el cántaro y el canto

Jose Angel Valente

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O cântaro é um utensílio ancestral da Humanidade, amplamente registado no espólio arqueológico do Período Neolítico e representou uma verdadeira revolução no transporte individual da água para o consumo familiar. A sua forma, adelgaçada nas extremidades e bojuda no centro, é aquela que permite, quando pousado na cabeça, manter um maior equilíbrio para uma maior quantidade de água transportada, ao mesmo tempo que liberta as mãos. Para o transporte da água, à mão, em utensílios cilíndricos ou paralelepipédicos, era exigido um maior esforço e reduzia-se, devido ao peso, a respetiva quantidade de água. Por outro lado, tornava-se difícil, durante a caminhada, equilibrar na cabeça estes utensílios cilíndricos e paralelepipédicos, cheios de água. 
O Homem, durante toda a sua evolução antropológica e histórica, procurou sempre, usando a sua racionalidade, cruzar a economia de meios com a eficiência. O cântaro é um bom exemplo desta asserção. E os ganhos de uma maior comodidade no seu transporte, sobre a cabeça, talvez tivessem levado a Mulher, a quem foi destinada esta tarefa, a cantar durante a caminhada. Daí, o poeta enaltecer a forma do cântaro, ao dizer " El cántaro que tiene la suprema realidad de la forma, creado de la tierra", e em o associar ao canto: "el cántaro y el canto".
É a minha explicação...

Adenda: Esqueci-me de referir que aquela forma do cântaro permite que, quando cheio, o seu centro de gravidade se desloque para a sua parte inferior, o que facilita o seu equilíbrio, quando transportado na cabeça.

Citação: O que é a LIBERDADE?...

LIBERDADE, não é uma situação, ou estado, político-social, nem uma outorga de nada nem de ninguém!

É, tão só, consciência e sentir de espírito, e acção concordante com o que se considera ser o Dever, contra a influência da autoridade e da maioria, do costume e da opinião. 

Olímpio A. Alegre Pinto

Uma carta com 10 milhões de destinatários

Tirem-me tudo!... Mas não me roubem a Dignidade

Uma carta com 10 milhões de destinatários

Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome. É um apelo à dignidade. É uma carta que, apesar de dirigida ao Provedor, tem muito mais destinatários: os 10 milhões que, mais ou menos mansamente, vamos permitindo que uma quadrilha retire o pão aos muitos Alcides que existem por esse Portugal fora para o entregarem aos agiotas que nos têm a todos seus reféns.  É um apelo que nos confronta com a vergonha de continuarmos apermiti-lo. É realmente incrível como de novas eleições apenas resultaria uma alteração de quadrilha, à qual os 10 milhões renovariam a legitimidade para continuarem a saquear precisamente os mesmos Alcides, para satisfazerem exactamente os mesmos agiotas. Os 10 milhões permitiram que lhes roubassem tudo. Até mesmo a coragem para mudar de vida.

Filipe Tourais

O país do Burro

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Desempregado reclama na justiça o direito de não pagar impostos

Entre deixar os filhos passar fome e pagar ao Fisco, um desempregado decidiu não pagar. Nesta terça-feira entrega exposição ao provedor de Justiça. Os juristas dividem-se.

Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.

O que pode ser abrangido pelo Direito de Resistência estipulado na Constituição é algo que, como é norma em matérias legais, divide os juristas. Como os impostos contestados por Alcides Santos foram aprovados pela Assembleia da República, e não existindo até agora qualquer parecer em contrário do Tribunal Constitucional, não se pode entender que o seu pagamento seja “uma ordem que ofenda os direitos dos indivíduos, nem uma força que deva ser repelida”, defende o constitucionalista Tiago Duarte, para quem esta iniciativa está assim “completamente à margem” do que é evocado no artigo 21 da Constituição.

“E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, António Colaço.

O juiz entende que esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”.

Ver em:

PÚBLICO

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Tirem-me tudo!... Mas não me roubem a Dignidade!...

Agradecimento

O editor do Alpendre da Lua manifesta o seu agradecimento ao zenios zenios, pela sua decisão de se inscrever como amigo/seguidor deste blogue.

Alegada foto de Angela Merkel nua incendeia redes sociais

Antes da censura

Alegada foto de Angela Merkel nua incendeia redes sociais

Uma alegada foto da chanceler alemã, Angela Merkel, a fazer nudismo na companhia de outras duas mulheres está a agitar as redes sociais.

A imagem, cuja autenticidade é alvo de controvérsia, teria sido tirada quando a líder alemã teria cerca de 20 anos.

Figura impopular, em particular no sul da Europa, Merkel é associada às políticas de austeridade impostas nos países europeus em dificuldades financeiras.

Para já, a imagem – verdadeira ou não – tem sido partilhada por milhares de pessoas na Internet.»

Diário Digital

Notas do meu rodapé: A cartelização da economia portuguesa

Amabilidade de Campos de Sousa

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Este problema, o do inflacionamento dos preços ao consumidor, por parte dos bancos e das grandes empresas de bens e serviços, que cartelizaram a economia portuguesa, não é de agora. É uma história já antiga e que é sucedânea à do protecionismo dos tempos de Salazar. Lembro-me de uma crónica de António Barreto, no PÚBLICO, há uns quinze ou vinte anos, em que ele se insurgia contra a diferença significativa de preços, praticados pela Telecom, em relação aos preços praticados na Grã-Bretanha. Dizia ele que as chamadas telefónicas de Londres para Lisboa ficavam mais baratas do que as efetuadas em sentido contrário, de Lisboa para Londres. O mesmo se passava com as tarifas das transportadoras aéreas, ficando mais barato comprar em Londres, através de um telefonema, uma viagem aérea de Lisboa para aquela cidade.

Na altura, e prolongando a análise para outros setores da economia, procedi à seguinte conclusão: Por falta de escala do mercado português, quer em número de consumidores, quer pelo seu inferior poder de compra, estas grandes empresas, que não perderam os hábitos da sua característica monopolista, procuram, através de um injusto aumento de preços, igualar o nível de lucros (em valores absolutos) das suas congéneres dos países mais ricos, elevando assim a respetiva taxa daqueles lucros, para valores acima da média obtida pelo conjunto das empresas estrangeiras do respetivo setor, o que é um autêntico escândalo. Para acelerar o retorno dos capitais investidos, em tempo curto, para que, depois, a margem de lucro constitua valor acrescentado a esses mesmos investimentos, a coorte de capitalistas portugueses (milhares de grandes acionistas de bancos e de grandes empresas, privatizadas em tempos pelo PSD e pelo PS) decide, através dos seus gestores, praticar preços desproporcionais e desproporcionados para os seus bens e serviços. Trata-se de um roubo à carteira dos portugueses e de um prejuízo para a economia portuguesa, pois o dinheiro cobrado a mais pelos bancos e por estas grandes empresas vai faltar, através do fator consumo, para outros setores e para outras atividades (está por estudar com precisão este efeito nefasto e a sua verdadeira ação predadora). Acresce ainda que a maior parte dos lucros dos acionistas dos bancos e das grandes empresas, escoa-se, por vias complexas, para os paraísos fiscais, à procura de maiores rendibilidades.

A falta de competitividade da economia portuguesa também passa por este estrangulamento estrutural. 

Citação: Não Temos um Projecto de País...

Não Temos um Projecto de País 

Mas a realidade é esta: não temos um projecto de país. Vivemos ao deus-dará, conforme o lado de que o vento sopra. As pessoas já não pensam só no dia-a-dia, pensam no minuto a minuto. Estamos endividados até às orelhas e fazemos uma falsa vida de prosperidade. Aparência, aparência, aparência - e nada por trás. Onde estão as ideias? Onde está uma ideia de futuro para Portugal? Como vamos viver quando se acabarem os dinheiros da Europa? Os governos todos navegam à vista da costa e parece que ninguém quer pensar nisto, ninguém ousa ir mais além.

José Saramago

in "Entrevista revista Visão, 2003"

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Saramago tem razão! Mas não é o povo que tem culpa. O povo apenas come o que lhe dão. Mas, agora, querem tirar-lhe o que não lhe deram. 
Reconheço, no entanto, que ao povo português (políticos, académicos, elites e populares) faltou maturidade democrática e que se comporta como uma criança sempre que lhe dão um chupa-chupa. Não me posso esquecer daquele tempo em que os políticos, académicos, elites e populares andavam com as chapas da matrícula do automóvel, com as estrelinhas amarelas, penduradas ao pescoço. Foi o tempo em que começámos a ser europeus e deixámos de ser portugueses. Foi necessário Angela Merkel vir recordar-nos que as coisas não eram bem assim. Tínhamos de escolher entre ser europeus, mas de segunda classe, ou, então, apenas portugueses. E, na verdade,  é como portugueses que aparecemos registados no Cartão do Cidadão. E o Cartão do Cidadão não engana!

Agradecimento

O editor do Alpendre da Lua manifesta o seu agradecimento ao Augusto J. Rodrigues, pela sua decisão de se inscrever como amigo/seguidor deste blogue.

Carta de um General ao seu ministro...

Ex..º Sr. General Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, 

Caro camarada:

Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos.

Tomo a liberdade de me dirigir a V. Ex.ª para lhe solicitar que transmita a S. Ex.ª o Sr. Ministro a minha indignação relativamente à forma pouco respeitosa e mesmo insultuosa como se referiu às Forças Armadas, aos militares e às suas Associações representativas, no passado dia 1 de Fevereiro. De todos os governantes, o Ministro da tutela era o último que deveria proferir palavras dessa estirpe.

Sou Tenente-General Piloto-Aviador na situação de Reforma, cumpri 41 anos de serviço efectivo e possuo três medalhas de Serviços Distintos (uma delas com palma), duas medalhas de Mérito Militar (1.ª e 2.ª classe) e a medalha de ouro de Comportamento Exemplar. Servi o meu País o melhor que pude e soube, com lealdade e com vocação, sentimentos que S. Ex.ª não hesita em por levianamente em causa. Presentemente, faço parte com muito orgulho, do Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas.

Diz o Sr. Ministro que “a solução está em todos nós. Em cada um de nós”. Não é verdade! A solução está única e exclusivamente na substituição da classe política incompetente que nos tem governado (?) nos últimos 25 anos, e que nos tem levado, de vitória em vitória, até à derrota final! Os comuns cidadãos deste País, nomeadamente os militares, não têm qualquer responsabilidade neste descalabro. Como disse o Sr. Coronel Vasco Lourenço no seu livro, “os militares de Abril fizeram uma coisa muito bonita, mas os políticos encarregaram-se de a estragar…”

Diz também S. Ex.ª que as Forças Armadas estão a ser repensadas e reorganizadas. Ora, se existe algo que num País não pode ser repensado nem modificado quando dá jeito ou à mercê de conjunturas desfavoráveis, são as Forças Armadas, porque serão elas, as mesmas que a classe política vem sistematicamente vilipendiando e ultrajando, a única e última Instituição que defenderá o Estado da desintegração.

Fala o Sr. Ministro de algum descontentamento protagonizado por parte de alguns movimentos associativos. Se S. Ex.ª está convencido que o descontentamento de que fala se limita a “alguns movimentos associativos”, está a cometer um erro de análise muito sério e perigoso, e demonstra o desconhecimento completo do sentir dos homens e mulheres de que é o responsável político. Este descontentamento, que é geral, não tenha dúvida, tem vindo a ser gerado pela incompetência, sobranceria, despudor e, até, ilegalidade com que sucessivos governos têm vindo a tratar as Forças Armadas. É a reacção mais que natural de décadas de desconsiderações e de desprezo por quem (é importante relembrar isto) vos deu de mão beijada a possibilidade de governar este País democraticamente!

As Forças Armadas não querem fazer política! Não queiram os políticos, principalmente os mais responsáveis, “ensinar” aos militares o que é vocação, lealdade, verticalidade e sentido do dever. Mesmo que queiram, não podem fazê-lo, porque não possuem, nem a estatura nem o exemplo necessários para tal.

Quem tem vindo a tentar sistematicamente destruir a vocação e os pilares das Forças Armadas, como o Regulamento de Disciplina Militar, destroçado e adulterado pelo governo anterior? Quem elaborou as leis do Associativismo Militar, para depois não hesitar em ir contra o que lá se estabelece? Quem tem vindo a fazer o “impossível” para transformar os militares em meros funcionários do Estado? Apesar disso, tem alguma missão, qualquer que ela seja, ficado por cumprir? Fala S. Ex.ª de falta de vocação baseado em que factos? Não aceita S. Ex.ª o “delito de opinião”?

Não são seguramente os militares que estão no sítio errado!

Por tudo o que atrás deixei escrito, sinto-me profundamente ofendido pelas palavras do Sr. Ministro.

Com respeitosos cumprimentos de camaradagem

EDUARDO EUGÉNIO SILVESTRE DOS SANTOS

Tenente-General Piloto-Aviador (Ref.) 000229-B

P.S. – Informo V. Ex.ª que tenho a intenção de tornar público este texto

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Senhor General: Julgo que será melhor as Forças Armadas começarem a limpar as espingardas, pois o Estado já está a desintegrar-se, e, politicamente, eu não vislumbro qualquer solução redentora sustentável. Assaltem de baioneta calada os ministérios, que o povo sairá à rua, inundando as praças. Mas não tragam nenhum Pinochet. Coloquem um cravo vermelho na lapela e julguem os políticos dos partidos do arco da traição, que assinaram a capitulação.

A Justiça em Estado Puro - Séneca

A Justiça em Estado Puro 

Quero que me ensinem também o valor sagrado da justiça — da justiça que apenas tem em vista o bem dos outros, e para si mesma nada reclama senão o direito de ser posta em prática. A justiça nada tem a ver com a ambição ou a cobiça da fama, apenas pretende merecer aos seus próprios olhos. Acima de tudo, cada um de nós deve convencer-se de que temos de ser justos sem buscar recompensa. Mais ainda: cada um de nós deve convencer-se de que por esta inestimável virtude devemos estar prontos a arriscar a vida, abstendo-nos o mais possível de quaisquer considerações de comodidade pessoal. Não há que pensar qual virá a ser o prémio de um acto justo; o maior prémio está no facto de ele ser praticado. Mete também na tua ideia aquilo que há pouco te dizia: não interessa para nada saber quantas pessoas estão a par do teu espírito de justiça. Fazer publicidade da nossa virtude significa que nos preocupamos com a fama, e não com a virtude em si. Não queres ser justo sem gozares da fama de o ser ? Pois fica sabendo: muitas vezes não poderás ser justo sem que façam mau juízo de ti! Em tal circunstância, se te comportares como sábio, até sentirás prazer em ser mal julgado por uma causa nobre! 

Séneca, in 'Cartas a Lucílio'

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Lúcio Aneu Séneca (4 A,C, 65 D.C.) teve a honra, muitos séculos depois de morrer, de vir a figurar na galeria dos grandes escritores da Antiguidade Clássica, na Divina de Comédia, de Dante. Mais poeta do que filósofo, já que na sua obra literária os sentimentos suplantam em importância as ideias, Séneca, não deixa, contudo, de ser referido na História da Filosofia. Sem se encaixar em nenhum sistema filosófico, tal era o seu sentido de independência, que cultivava, ele aproxima-se do estoicismo e do epicurismo. É precisamente em  Epistolae morales dirigidas a Lucílio, que estas suas ideias filosóficas se exprimem vigorosamente e de uma forma sedutora, ao ponto de terem influenciado os primeiros textos dos cristãos, isto no que diz respeito ao estoicismo. Sabe-se que se teria encontrado com Paulo, em Roma, em meados do século, quando o cristianismo ainda era uma filosofia religiosa incipiente.
AC