Crise afectou direitos fundamentais em Portugal

Relatório do Parlamento Europeu conclui que os efeitos foram especialmente negativos junto das crianças.

A crise teve um impacto acentuado nos direitos fundamentais em Portugal, tendo o direito ao trabalho sido provavelmente o mais afectado, conclui um estudo encomendado pela comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, divulgado nesta terça-feira.

PÚBLICO

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Ninguém de boa fé e minimamente informado poderá reclamar para si uma atitude de admiração, de surpresa ou de espanto, quando se afirma que a crise afetou direitos fundamentais em Portugal. O objetivo oculto, agora apontado por este estudo, era mesmo esse: a rápida e progressiva desvalorização salarial e o desmantelamento do Estado Social. Todas as medidas de austeridade, assumidas pelo governo PSD/CDS, quer através do aumento de impostos, quer pela política de cortes da despesa do Estado, e, quer também, pela revisão das leis do trabalho, atingiram em cheio os trabalhadores (e os seus filhos) e os reformados e pensionistas, desmentindo-se assim aquela sedutora narrativa dos vendilhões do Templo, que diziam que "os sacrifícios eram para todos".

Trabalha no privado? Perdeu 11%. Se for no Estado, perdeu o dobro

 

O aumento dos preços, os cortes nos salários e o aumento de impostos levaram a que o poder de compra tenha diminuído. No setor privado verifica-se que o poder de compra se fixou em menos 11,6% do que em 2011. No entanto, a Função Pública sentiu uma redução ainda maior, informa o Diário de Notícias.

Os trabalhadores do setor privado viram entre 2011 e 2014 o seu rendimento a diminuir 5,7%. Se for considerado ainda o efeito da inflação, o poder de compra baixou 11,6% quando 

á para os trabalhadores da Função Pública, a redução foi maior. “Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra reduziu-se em 22,1%”, explica o estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa, segundo o Diário de Notícias.

Notícias ao Minuto

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E os rendimentos do capital? Aumentaram ou diminuíram? Parece-me que foi o universo do capital a pagar a crise, a ver pelo que aconteceu a Fernando Ulrich, do BPI, e a Ricardo Espírito Santo, do BES. Ulrich já é um sem-abrigo, a vaguear por Lisboa e a contar as notas de 100 euros, que ainda conseguiu trazer do banco, e Ricardo Salgado, por carência de meios, vai mudar-se para a Brandoa, onde alugou uma vivenda (dizem que, apesar da sua penúria, é luxuosa, porque tem varanda para a frente) num Bairro Social da câmara. Ambos já foram vistos na bicha da sopa dos pobres, nos Anjos.

Quando a "crise" acabar... - Concha Caballero

Quando terminar a recessão, teremos perdido mais de 30 anos em direitos e salários...

Um belo dia em 2014, vamos acordar e nos anunciarão que a crise acabou. Correrão rios de tinta com escritos das nossas dores, comemorarão o fim do pesadelo, nos farão crer que o perigo já passou, mas, alertam que ainda há sinais de debilidade e que teremos de ter muito cuidado para evitar uma recaída. Conseguirão que respiremos aliviados, que celebremos o acontecimento, que deponhamos a atitude crítica contra os poderes e nos prometerão que, pouco a pouco, voltará a tranquilidade ás nossas vidas.

Um belo dia em 2014, a crise terá terminado oficialmente e ficaremos com cara de estúpidos agradecidos, nos censurarão a nossa desconfiança darão por boas as politicas de ajuste e voltarão a dar corda ao carrossel da economia. Claro, a crise ecológica, a crise de repartição desigual, a crise da impossibilidade de crescimento infinito, permanecerão intactos, porém, essa ameaça nunca foi publicado ou difundida e os que de verdade dominam o mundo, terão posto um ponto final a esta crise estafada - metade realidade, metade ficção , cuja origem é difícil de decifrar, mas cujos objectivos eram claros e conclusivos : fazer-nos retroceder 30 anos nos direitos e salários.

Um belo dia em 2014, quando os salários forem mais baratos até aos limites terceiro mundistas, quando o trabalho for tão barato que deixe de ser o factor determinante do produto, quando tiverem ajoelhado todas as profissões, de modo que o conhecimento se encaixe numa folha de pagamento esquálido; quando tiverem treinado a juventude na arte de trabalhar quase de graça , quando tiverem uma reserva de milhões de pessoas desempregadas dispostas  a serem polivalentes, móveis e moldáveis, para fugir ao inferno de desespero , então a crise terá terminado.

Um belo dia em 2014, quando os alunos que frequentam as salas de aula, se tenha conseguido reduzir o sistema educativo em 30% de estudantes sem deixar traço visível da façanha, quando a saúde se compre e não seja oferecida, quando o nosso estado de saúde se pareça com a nossa conta bancária, quando nos cobrarem por cada serviço, por cada direito, para cada prestação, onde as pensões sejam tardias e baixas, quando estivermos convencidos de que precisamos de um seguro privado para garantir as nossas vidas, então nos anunciarão que a crise terá terminado.

Um belo dia em 2014, quando tiverem conseguido nivelar por baixo toda a estrutura social, excepto a cúpula cuidadosamente colocado com segurança em cada sector, pisemos os charcos da escassez e sintamos o alento do medo nas nossas costas, quando estivermos cansados de nos confrontarmos uns aos outros e ter quebrado todas as pontes de solidariedade, então nos anunciarão que a crise terminou.

Nunca em tão pouco tempo se terá conseguido tanto. Cinco anos terão bastado para reduzir a cinzas os direitos que levaram séculos a conquistar e espalhar. Uma devastação tão brutal da paisagem social, só se tinha conseguido na Europa através da guerra. Embora, pensando bem, também neste caso, foi o inimigo que ditou as regras, a duração dos combates, a estratégia a seguir e as condições do armistício.

Por isso, não só me preocupa quando sairmos da crise, mas como sairemos dela. O seu grande triunfo será não só, ficarmos mais pobres e desiguais, mas também mais covardes e resignados e que sem estes últimos ingredientes o terreno que tão facilmente ganharam estaria novamente em disputa.

Neste momento andaram para trás o relógio da história e ganharam 30 anos nos seus interesses. Agora, são dados os últimos retoques no novo contexto social: um pouco mais de privatizações aqui, um pouco menos nos gastos públicos acolá e voilá : a sua obra está concluída. Quando o calendário marcar um qualquer dia do ano de 2014, as nossas vidas terão retrocedido aos finais dos anos setenta, decretarão o fim da crise e escutaremos no rádio as últimas condições da nossa rendição.

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Concha Caballero (Baena, Córdoba, 1956) fue la portavoz del grupo de Izquierda Unida en el Parlamento de Andalucía en la legislatura 2004-2008.
Es licenciada en Filologia Hispánica y profesora de Literatura en un instituto público. Abandonó la política decepcionada con su coalición electoral.
En abril de 2009, Rosa Aguilar, entonces recientemente nombrada consejera de Obras Públicas, le ofreció ser su brazo derecho en esta nueva etapa política.
Profesora de Lengua y Literatura, ya hace muchos años pasó, felizmente, del ejercicio de la política, a ser analista y articulista de diversos medios de comunicación (El País, Ara com ara de la SER, Meridiano, de Canal Sur Televisión). Amante de la literatura, continúa siendo firmemente humana con los temas sociales.

Financial Times O "herói-surpresa" chamado Portugal

A recuperação portuguesa não passa despercebida e o Financial Times voltou a colocar os esforços ‘lusos’ nas bocas do mundo. Num artigo onde descreve o país como o “herói-surpresa da retoma na Zona Euro”, este jornal destaca o importante papel das exportações e do turismo na luta contra a crise.

Notícias ao Minuto

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Nós já sabemos como se organizam as campanhas mediáticas de intoxicação da opinião pública. A história já é velha, mas ainda há muita gente a ser seduzida e enganada. 

O Finantial Times, sob a capa de uma falsa independência, é o jornal que reflete a ótica dos agentes do capitalismo financeiro. E, em ano de eleições para o Parlamento Europeu, é importante apresentar casos de sucesso económico, na Europa, resultantes da aplicação da cartilha neoliberal, embora os autores da cabala tenham de recorrer à descontextualização dos indicadores económicos e omitir outros, por conveniência de serviço. 

Sobre o fracasso do Memorando da troika, aplicado a Portugal, nem uma palavra. E a verdade é que todos objetivos macro económicos previstos [défice orçamental, dívida, desemprego e saldo líquido da procura externa (exportações menos importações)] não foram alcançados. Também não há nenhuma referência ao empobrecimento irreversível do povo português, nem à fome endémica, que está a atingir a população mais pobre.

Opinião: O dia em que acabou a crise! – por Concha Caballero (*)

Quando terminar a recessão teremos perdido 30 anos de direitos e salários…

Um dia no ano 2014 vamos acordar e vão anunciar-nos que a crise terminou. Correrão rios de tinta escrita com as nossas dores, celebrarão o fim do pesadelo, vão fazer-nos crer que o perigo passou embora nos advirtam que continua a haver sintomas de debilidade e que é necessário ser muito prudente para evitar recaídas. Conseguirão que respiremos aliviados, que celebremos o acontecimento, que dispamos a atitude critica contra os poderes e prometerão que, pouco a pouco, a tranquilidade voltará à nossas vidas.

Um dia no ano 2014, a crise terminará oficialmente  e ficaremos com cara de tolos agradecidos, darão por boas as politicas de ajuste e voltarão a dar corda ao carrocel da economia. Obviamente a crise ecológica, a crise da distribuição desigual, a crise da impossibilidade de crescimento infinito permanecerá intacta mas essa ameaça nunca foi publicada nem difundida e os que de verdade  dominam o mundo terão posto um ponto final a esta crise fraudulenta (metade realidade, metade ficção), cuja origem é difícil de decifrar mas cujos objectivos foram claros e contundentes:

Fazer-nos retroceder 30 anos em direitos e em salários

Um dia no ano 2014, quando os salários tiverem descido a níveis terceiro-mundistas; quando o trabalho for tão barato que deixe de ser o factor determinante do produto; quando tiverem ajoelhado todas as profissões para que os seus saberes caibam numa folha de pagamento miserável; quando tiverem amestrado a juventude na arte de trabalhar quase de graça; quando dispuserem de uma reserva de uns milhões de pessoas desempregadas dispostas a ser polivalentes, descartáveis e maliáveis para fugir ao inferno do desespero, ENTÃO A CRISE TERÁ TERMINADO.

Um dia do ano 2014, quando os alunos chegarem às aulas e se tenha conseguido expulsar do sistema educativo 30% dos estudantes sem deixar rastro visível da façanha; quando a saúde se compre e não se ofereça; quando o estado da nossa saúde se pareça com o da nossa conta bancária; quando nos cobrarem por cada serviço, por cada direito, por cada benefício; quando as pensões forem tardias e raquíticas; quando nos convençam que necessitamos de seguros privados para garantir as nossas vidas, ENTÃO TERÁ ACABADO A CRISE.

Um dia do ano 2014, quando tiverem conseguido nivelar por baixo todos e toda a estrutura social (excepto a cúpula posta cuidadosamente a salvo em cada sector), pisemos os charcos da escassez ou sintamos o respirar do medo nas nossas costas; quando nos tivermos cansado de nos confrontarmos uns aos outros e se tenha destruído todas as pontes de solidariedade. ENTÃO ANUNCIARÃO QUE A CRISE TERMINOU.

Nunca em tão pouco tempo se conseguiu tanto. Somente cinco anos bastaram para reduzir a cinzas direitos que demoraram séculos a ser conquistados e a estenderem-se. Uma devastação tão brutal da paisagem social só se tinha conseguido na Europa através da guerra.

Ainda que, pensando bem, também neste caso foi o inimigo que ditou as regras, a duração dos combates, a estratégia a seguir e as condições do armistício.

Por isso, não só me preocupa quando sairemos da crise, mas como sairemos dela. O seu grande triunfo será não só fazer-nos mais pobres e desiguais, mas também mais cobardes e resignados já que sem estes últimos ingredientes o terreno que tão facilmente ganharam entraria novamente em disputa.

Neste momento puseram o relógio da história a andar para trás e ganharam 30 anos para os seus interesses. Agora faltam os últimos retoques ao novo marco social: um pouco mais de privatizações por aqui, um pouco menos de gasto público por ali e “voila”: A sua obra estará concluída.

Quando o calendário marque um qualquer dia do ano 2014, mas as nossas vidas tiverem retrocedido até finais dos anos setenta, decretarão o fim da crise e escutaremos na rádio as condições da nossa rendição.”

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(*) Concha Caballero é licenciada em filosofia e letras e professora de línguas e literatura. Entre 1993 e 2008, ocupou um lugar no parlamento da Andaluzia, onde chegou a ser porta voz do grupo esquerda unida.

Deputada autonómica entre 1994 e 2008, foi uma das deputadas chave na aprovação da Reforma do Estatuto Autonómico da Andaluzia, a que imprimiu um caráter mais social e humano do que aquele que, no principio, os grupos maioritários do parlamento pretendiam.

Actualmente, colabora em diferentes meios de comunicação. Escreve sobre actualidade politica. Em 2009, publicou o livro “Sevilha cidade das palavras”.

Texto recebido por email

Europa: O início do fim

Uma Guerra Financeira Está Iminente.

A Europa está em extinção, e há um grito de instabilidade instalado pelos seus estados membros. E se tudo não passar de um plano.

As fragilidades da Europa despertam interesse no islamismo radical que a devorará inteira. E será o início de uma nova era.

Foi tinha criado um excelente franchising. Uma Europa comandada por um grupo permitia vender tudo o que produzia.

Será a crise uma palavra exclusivamente europeia?

Uma guerra financeira que não deixa tostão para comida.

In O InícioDa III Guerra Mundial O Fim Da Europa

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A Europa assemelha-se a um elefante abúlico, que está à espera de ser expulso da manada. Velha, de séculos de protagonismo e de liderança, e já cansada, aguarda a morte, em agonia lenta. Os impérios nascem, crescem e morrem.

A União Europeia perdeu o brilho de outrora e já renunciou aos espetáculos mediáticos do sucesso, e as suas instituições entraram num automatizado processo de rotina burocrática. Perdeu o elã, aquele sentimento de energia e de entusiasmo, que a caracterizou no século anterior. Agora, a Europa, só se preocupa com uma única coisa: Salvar os cacos do desastre e atirar para cima dos povos mais pobres o principal ónus da crise, através de uma bem montada máquina, que procede ao impiedoso saque. 
Não perceber isto é não perceber o processo histórico.
AC

Sampaio da Névoa: Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, fez questão de assinar nesta terça-feira um comunicado em que defende que o despacho do ministro das Finanças que sujeita à sua autorização novas despesas das instituições públicas adopta a política do “quanto pior, melhor”, é uma “medida cega e contrária aos interesses do país”, “um gesto insensato e inaceitável” e vai lançar “a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático”.

No documento, divulgado na tarde de hoje e intitulado Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país, o reitor não poupa nas críticas e avisa que o despacho de 8 de Abril assinado pelo ministro das Finanças vai, na prática, bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. Especificamente para a universidade a que preside o congelamento das despesas vai significar “enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro”, porque vai bloquear compromissos internacionais e que envolvem projectos de investigação, sem que isso signifique qualquer poupança para o Estado.

O que está em causa, diz, é a mais simples das despesas, desde produtos para laboratórios a bens alimentares para as cantinas, passando pela compra de papel.

“Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país”, argumenta António Sampaio da Nóvoa, que considera que o congelamento de despesas decidido por Vítor Gaspar “é um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições”. “O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?”, questiona indignado, lamentando — mais uma vez — a “medida intolerável, sem norte e sem sentido”.

“Não há pior política do que a política do pior”, remata o reitor da Universidade de Lisboa.

PÚBLICO

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A reação intempestiva de Gaspar cheira a vingança, vingança essa, que também Passos Coelho não conseguiu dissimular na sua declaração aos portugueses na sexta-feira negra deste governo. Habituados ao poder absoluto, que a confortável maioria no parlamento lhes proporciona, e beneficiando da cumplicidade de um Presidente da República, que é o chefe de fila da matilha predadora, que quer devorar o país, Passos e Gaspar julgavam que podiam torpedear tudo e todos, sem lhes aparecer pela frente quem lhes travasse o ímpeto arrogante.

Passos e Gaspar vão colocar o país em estado de sítio, criando o caos em todos os organismos de Estado, e procurando amedrontar os portugueses com a visão dantesca do inferno, cuja fogueira eles mantiveram acesa, desde que começaram a governar. O ministro Gaspar desceu à categoria de amanuense de terceira classe, ao pretender controlar tudo o que se compra e tudo o que se gasta, incluindo os clips e os rolos de papel higiénico, que agora serão comprados nas lojas dos chineses, onde são mais baratos. Com raiva incontida, querem diluir a dura humilhação, pela derrota infligida pelo Tribunal Constitucional, e o seu clamoroso insucesso, ao nível das contas públicas (nunca acertaram em nenhuma das suas previsões).

Enraivecidos, são dois animais políticos perigosos, que andam à solta.

Uma carta com 10 milhões de destinatários

Tirem-me tudo!... Mas não me roubem a Dignidade

Uma carta com 10 milhões de destinatários

Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome. É um apelo à dignidade. É uma carta que, apesar de dirigida ao Provedor, tem muito mais destinatários: os 10 milhões que, mais ou menos mansamente, vamos permitindo que uma quadrilha retire o pão aos muitos Alcides que existem por esse Portugal fora para o entregarem aos agiotas que nos têm a todos seus reféns.  É um apelo que nos confronta com a vergonha de continuarmos apermiti-lo. É realmente incrível como de novas eleições apenas resultaria uma alteração de quadrilha, à qual os 10 milhões renovariam a legitimidade para continuarem a saquear precisamente os mesmos Alcides, para satisfazerem exactamente os mesmos agiotas. Os 10 milhões permitiram que lhes roubassem tudo. Até mesmo a coragem para mudar de vida.

Filipe Tourais

O país do Burro

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Desempregado reclama na justiça o direito de não pagar impostos

Entre deixar os filhos passar fome e pagar ao Fisco, um desempregado decidiu não pagar. Nesta terça-feira entrega exposição ao provedor de Justiça. Os juristas dividem-se.

Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.

O que pode ser abrangido pelo Direito de Resistência estipulado na Constituição é algo que, como é norma em matérias legais, divide os juristas. Como os impostos contestados por Alcides Santos foram aprovados pela Assembleia da República, e não existindo até agora qualquer parecer em contrário do Tribunal Constitucional, não se pode entender que o seu pagamento seja “uma ordem que ofenda os direitos dos indivíduos, nem uma força que deva ser repelida”, defende o constitucionalista Tiago Duarte, para quem esta iniciativa está assim “completamente à margem” do que é evocado no artigo 21 da Constituição.

“E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, António Colaço.

O juiz entende que esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”.

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Tirem-me tudo!... Mas não me roubem a Dignidade!...