Figueira da Foz: Aquacultura e ramo agroalimentar sob interesse estrangeiro

Os setores agroalimentar e a aquacultura, mas também o turismo, têm vindo a concentrar na Figueira da Foz o interesse de embaixadores acreditados em Portugal, no âmbito de um programa de diplomacia económica promovido pelo município, disse fonte da autarquia.

Notícias ao Minuto

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As câmaras municipais não devem ser apenas máquinas rotineiras da burocracia da gestão institucionalizada. Podem ser centros criativos, geradores de iniciativas promocionais do desenvolvimento das atividades económicas do concelho, naquelas áreas em que as empresas, individualmente consideradas - as já instaladas e aquelas que possam a vir a constituir-se em função da potenciação de novas oportunidades - não tenham capacidade nem meios para desenvolver. A diplomacia económica, através dos municípios, é um desses meios.

Câmaras podem vir a gerir equipamentos culturais

Um anteprojeto de decreto-lei do Governo prevê a passagem da gestão de equipamentos culturais para as câmaras municipais. Conta o Jornal de Notícias que esta medida é pensada em particular para as grandes cidades, como Lisboa e Porto.

O mesmo jornal adianta que este documento prevê a passagem de competências na “gestão de espaços físicos”, sendo que esta mudança poderá envolver pessoal técnico – que passaria assim a estar sob alçada de câmaras ou associações de municípios – e também escolhas na programação cultural, além da gestão dos espaços.

Notícias ao Minuto

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Não é o princípio, o da subsidiariedade, que está errado. O que está errado, nestas apressadas delegações de poderes e competências para as câmaras municipais, é o quadro das ocultas intenções subjacentes do governo, que pretende, por este meio, aliviar as despesas orçamentais do Estado, sobrecarregando as dos municípios, que, com o tempo, irão descobrir que os sucessivos governos serão tentados a ir emagrecendo, progressivamente, as transferências das respetivas dotações orçamentais, devidas pelas novas responsabilidades assumidas,  promovendo-se assim uma provável degradação dos respetivos serviços. O ónus da culpa pelas futuras insuficiências, que venham a ocorrer, será sempre atribuído aos municípios, podendo o governo, perante a opinião pública, vir sempre dizer, demagogicamente, que o problema não está na falta de dinheiro, mas antes no défice da gestão dos recursos, por parte dos municípios.

Neste processo, acresce ainda um outro perigo, o da partidarização na transferência de verbas para os municípios, beneficiando-se os da mesma cor partidária e prejudicando os restantes.

Mas existe ainda mais um problema, que é de vital importância, e que poderá ter repercussões negativas, ao nível da funcionalidade daqueles serviços, em que já se decidiu a transferência de algumas competências do poder central para algumas câmaras municipais. Se o problema não se coloca em relação à gestão municipalizada  dos equipamentos culturais, por natureza caracterizados por alguma diferenciação regional e local, o mesmo não se poderá dizer em relação à saúde, à educação e à segurança social, que, em algumas das suas funções, já foram objeto de transferência de competências para as câmaras municipais. Neste caso, e admitindo como provável um progressivo aumento das responsabilidades das câmaras municipais nestas áreas sociais, poderão estar em causa os princípios da equidade e da igualdade de oportunidades da população portuguesa, que a atomização, através da gestão municipalizada, não favorece, contrariando-se assim o conceito da subsidiariedade.

A Saúde, a Educação e a Segurança Social exigem, per si, uma direção central única, que, assente numa estrutura vertical, planeie, execute e mande executar e uniformize planos e procedimentos, tarefas estas que se tornam mais difíceis de concretizar, se grande parte das competências destas áreas passarem para a alçada das câmaras municipais.
Se o Estado Social está ameaçado pelas compulsivas tentações privatizadoras deste governo, esta intenção, ainda mal definida, de avançar para a sua parcial municipalização, poderá ser uma grande armadilha do governo para atingir a sua total descaracterização.

Isaltino Morais detido

Isaltino Morais começa a experimentar as delícias da prisão

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido esta tarde por agentes da PSP em sua casa e  encontra-se agora preso no estabelecimento prisional anexo à directoria nacional da Polícia Judiciária em Lisboa.

O autarca deveria ter comparecido às 20h de hoje na inauguração de um monumento evocativo dos 250 anos do município, que se estão a celebrar, mas a cerimónia foi cancelada à última hora.

Isaltino tinha sido condenado na primeira instância a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva e ainda ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.

Posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de prisão efectiva para dois anos, considerando provados apenas os crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal e baixando ao mesmo tempo o valor da indemnização para 197 mil euros.

Numa terceira fase, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena de dois anos de prisão, mas mandou repetir o julgamento — que ainda está para ser marcado — relativamente aos crimes de corrupção passiva de que o arguido vinha acusado. Ao mesmo tempo, repôs a indemnização ao Estado no valor inicialmente fixado pela primeira instância.

Isaltino Morais aguardava neste momento resposta aos dois recursos que tinha interposto para o Tribunal Constitucional, contestando as decisões do STJ. Terá sido a decisão do Constitucional, que ainda não foi tornada pública, a determinar a execução da pena a que o autarca estava condenado.

O advogado de Isaltino, Elói Ferreira, vai requerer amanhã um pedido de habeas corpus no sentido de evitar que o autarca passe o fim-de-semana na cadeia. A defesa alega que o autarca foi detido ilegalmente, por a juíza que ordenou a detenção ter ignorado a existência de recursos ainda pendentes e que, por isso, suspendem a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

PÚBLICO

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COMENTÁRIO

Isaltino Morais exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Oeiras durante vários mandatos. Ficou célebre naquelas eleições locais, em que ele e mais dois autarcas, Avelino Ferreira Torres e Fátima Felgueiras, para espanto e indignação do país, conseguiram a reeleição nos seus cargos, apesar de já se encontrarem na situação de arguidos por suspeita de crimes de corrupção e branqueamento de capitais, entre outros. Além disso, Isaltino Morais, uma figura emblemática do PSD, tinha sido ministro do Ambiente no governo mais patético que Portugal teve, o de Santana Lopes. E recordo aqui o que ele me disse numa entrevista para o jornal A Capital sobre este enfant terrible do PSD, a propósito das suas constantes diatribes contra as várias lideranças do seu próprio partido. "Enquanto não o deixarem ser primeiro-ministro, ele (Santana Lopes) não os vai deixar em paz", confidenciou-me Isaltino Morais.

Tratando-se do concelho mais rico do país, medido pelo rendimento per capita dos munícipes, e beneficiando da proximidade de Lisboa, não foi difícil a Isaltino Morais lançar uma obra urbanística de grande envergadura, a tal ponto que todas as aldeias do concelho, com o seu casario rústico, ficaram cercadas pelo cimento e pelo tijolo, com algumas a serem engolidas pela voragem da construção. E foi no cimento e no tijolo que Isaltino Morais sujou as mãos. Quando foi descoberta a sua conta na Suíça, ele tentou justificar-se que o dinheiro era de um seu sobrinho, que lhe tinha pedido para ser o respectivo titular, o que este negou. Foi a partir daí que, em Portugal, começou na política a guerra entre tios e sobrinhos, pois, poucos anos depois, também o tio de José Sócrates desmentiu publicamente o seu sobrinho, no célebre caso do Freeport. Perante tantas fidelidades familiares traídas, os políticos portugueses passaram a renegar os seus tios e os seus sobrinhos, não fosse o diabo tecê-las. 

Centro de dia da câmara de Lisboa abandonado e vandalizado

Fotografia do PÚBLICO

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As portas e montras de vidro de um prédio de cinco pisos acabado de construir há vários anos e abandonado pela Câmara de Lisboa na Rua de Ferreira Borges, em Campo de Ourique, foram partidas na semana passada, havendo sinais de que a vandalização alastrou ao interior do edifício. O imóvel, erguido no local onde se situava a esquadra da PSP do bairro, custou pelo menos 894 mil euros (valor da adjudicação da empreitada) e destinava-se a acolher um equipamento social, com valências para crianças e idosos.

PÚBLICO

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O que esta reportagem de José António Cerejo, um dos melhores especialistas do país em jornalismo de investigação, evidencia - no que respeita às manifestações da mais absoluta irresponsabilidade, desleixo e incúria dos políticos na administração da coisa pública - pode ser generalizado ao conjunto de todo o aparelho de Estado. Minado por uma burocracia paralisante e absurda e pela disseminação e sedimentação de uma cultura de irresponsabilidade e impunidade, a que se junta o pântano da corrupção, do nepotismo e do oportunismo, o Estado começa a ficar cada vez mais afastado das necessidades dos cidadãos.

E o mais caricato desta situação particular, onde é evidente o desnorte do poder municipal da autarquia da capital, é o recurso ao carrossel do passa-culpas, ao ponto de se assistir com um inesperado espanto, a esconder uma justificável indignação, à declaração conformista do vereador do pelouro da Acção Social, a confessar que as suas funções, na prática, se encontram esvaziadas, tendo sido cooptadas pelo "senhor presidente", o que nos leva a perguntar o que é ele está lá a fazer.

http://publico.pt/Local/centro-de-dia-da-camara-de-lisboa-abandonado-e-vandalizado_1473509?all=1

Isaltino Morais: De recurso em recurso, até à inocência total!...

Relação desagrava penas a Isaltino Morais

Inconformado com a condenação a sete anos de prisão

efectiva, perda de mandato e 463 mil euros de

indemnização, Isaltino conseguiu convencer os

desembargadores a alterar drasticamente o acórdão.

Foi absolvido do crime de abuso de poder, reaveu a posse

do terreno em Cabo Verde e foram-lhe devolvidos os

bens apreendidos à ordem do processo, descontados

que sejam os 197.266 euros de indemnização que a

Relação fixou e que representa bastante menos do

que a defenida na primeira instância. Foi também

revogada a pena acessória de perda de mandato.

Relativamente aos crimes que os desembargadores

consideraram provados, Isaltino de Morais foi condenado

por três crimes de fraude fiscal em quatro meses por cada

um e na pena de 17 meses pelo crime de branqueamento.

O cúmulo jurídico destes dois ilícitos é de dois anos.
PÚBLICO

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Eu sempre acreditei na inocência deste homem e na total independência dos tribunais, quando julgam os figurões políticos. O que fica aqui provado é que os políticos não devem confiar nos sobrinhos, nem os sobrinhos, quando no exercício de cargos políticos, devem confiar nos tios. O sobrinho da Suíça de Isaltino e o tio de Sócrates, no caso Freeport, comprovam a asserção feita.

http://publico.pt/Sociedade/relacao-desagrava-penas-a-isaltino-morais_1446610

Lisboa competitiva: um caso perdido - por Luís Todo Bom*

A competição entre as Cidades assume cada vez maior preponderância nos modelos competitivos globais, pelo que a competitividade de Lisboa surge, periodicamente, como um tema de análise recorrente. A competitividade das cidades nestes modelos é analisada através de um conjunto de indicadores, nomeadamente, a sua capacidade para atraírem sedes de empresas multinacionais, o volume do seu turismo de negócios, a dimensão e qualidade dos seus congressos e exposições, a sua base de produção e transformação do conhecimento e a qualidade de vida dos seus cidadãos, em geral. Nestes modelos de análise competitiva, o posicionamento de cada cidade nas diferentes variáveis é estabelecido, não só em termos individuais, mas sobretudo em termos de comparação ou de "bench-marking" em relação aos seus competidores mais directos, no caso de Lisboa, em relação a Madrid e Barcelona. A minha opinião sobre este tema, suportada na análise do sistema competitivo, é clara: Lisboa é uma cidade não competitiva em praticamente todos os indicadores referidos, com a agravante de se assistir a uma degradação desse sistema competitivo, em relação às suas congéneres Ibéricas. De facto, Lisboa é uma cidade pouco limpa, com um património urbanístico deplorável, um trânsito caótico, uma indisciplina sistemática no estacionamento, edifícios mal conservados, monumentos nacionais em degradação, com alguns mesmo em ruínas, com uma paisagem social em que se incluem os famosos "arrumadores", deprimente, com um parque académico, sobretudo universitário, mal organizado e sem prestígio internacional, sem um conjunto relevante de institutos de investigação ligados a incubadoras de empresas, com um sistema de transportes urbanos caro e ineficiente e com uma medíocre qualidade de vida genérica dos seus cidadãos. Só quem não conhece Madrid e Barcelona pode acreditar que Lisboa conseguirá atrair alguma empresa multinacional que esteja lá sediada. Pelo contrário, aquelas cidades continuam a atrair empresas localizadas em Lisboa que passam a concentrar em Espanha todos os seus negócios na Península Ibérica. Aliás, a única razão pela qual todos nós, que estudámos, trabalhamos e vivemos em Lisboa, continuamos a gostar desta cidade é porque nos recusamos a ver a sua realidade e sobretudo a compará-la com outras cidades europeias. É pois, um sentimento irracional e afectivo - "quem feio ama…". A entidade gestora da cidade de Lisboa é a Câmara Municipal de Lisboa, organização que costumo dar de exemplo aos meus alunos como a organização portuguesa mais mal gerida que se conhece. E, infelizmente, dou esse exemplo há vários anos, pelo que não se aplica especificamente a nenhum período de tempo limitado a um determinado executivo camarário. De facto, a Câmara Municipal de Lisboa, tem um excesso de pessoal enorme qualquer que seja o indicador que se utilize, uma situação de debilidade financeira crónica, um "ratio" entre despesas correntes (em especial despesas de pessoal) e despesas de investimento desajustada, uma ineficiência enorme em termos de prazos de aprovação de qualquer actividade que exija a intervenção camarária, uma completa incapacidade para disciplinar o estacionamento, regular o transito e melhorar a eficiência dos transportes colectivos, uma gestão social medíocre, sendo incapaz de resolver os problemas dos "arrumadores", tóxico-dependentes e pequenos delinquentes, incapaz de garantir a segurança, limpeza e qualidade de vida dos seus cidadãos. Com orçamentos anuais muito significativos e superiores a todas as Câmaras dos municípios limítrofes, não se vê em Lisboa um programa estratégico de intervenção, um desígnio estratégico para onde se move, obras e intervenções significativas, o ataque e a melhoria dos pontos negativos atrás referidos. Pelo contrário, as receitas da autarquia vão sendo consumidas por aquela máquina enorme, ineficiente e insaciável que se auto-alimenta sem qualquer produção externa relevante, fazendo com que Lisboa caminhe inexoravelmente para a sua insignificância como Capital Europeia. Os famosos e já antigos programas de reabilitação habitacional, de requalificação do património imobiliário nomeadamente na área cultural, de reordenamento do estacionamento através da construção de novos parques e criação de condições de obrigatoriedade de libertação das vias públicas, de criação de condições para o desenvolvimento de novos parques tecnológicos ligados às Universidades e de novos centros de investigação de nível europeu, são miragens que todos os lisboetas já perceberam que nunca serão uma realidade. Continuamos a ter de nos contentar, exclusivamente, com a luminosidade com que a natureza abençoou a nossa cidade. Esta não competitividade e baixa qualidade em geral tem reflexos directos em toda a industria turística com a degradação dos preços e das margens das suas unidades de maior qualidade, na vida empresarial com o abandono dos centros de excelência, no imobiliário com a degradação dos preços e das taxas de ocupação, nas universidades que não conseguem atrair alunos internacionais de elevado potencial, nos institutos de investigação que não conseguem atrair bons investigadores internacionais, enfim na qualidade de vida global da cidade para todos os seus cidadãos. É necessária e urgente uma mudança radical na cidade de Lisboa. As dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa podiam ser fortemente atenuadas se Lisboa cumprisse a sua função dinamizadora do investimento e do desenvolvimento empresarial, científico e social. Mas os constrangimentos referidos para a entidade gestora da cidade são de tal monta que não acredito que a mudança necessária venha a acontecer. Lisboa competitiva será, assim, definitivamente, um caso perdido. E digo isto com tristeza, porque também faço parte dos que gostam, irracionalmente, desta cidade.

*Professor Associado Convidado do ISCTE

Jornal de Negócios

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Era o texto que faltava para enquadrar com rigor as razões das crónicas incapacidades do país e a sua endémica fragilidade. Copia-se o projecto que vem de fora e que está na moda, assimila-se o conceito, alardeamos a modernidade, e, depois, tudo falha. Uma mentalidade atávica amarra o país ao seu atraso secular e não há maneira de desatar o nó górdio que nos aprisiona. E este não é um problema só dos políticos. É também dos cidadãos. Também não será o TGV nem o novo aeroporto que irão operar o milagre da necessária transformação.

O grande polvo da corrupção instalou-se nas autarquias

Continuamente, o país vai tomando consciência da dimensão alarmante do fenómeno da corrupção, ao nível do aparelho de Estado e das autarquias. O laxismo dos dirigente políticos, alguns deles coniventes no processo da promíscua mediação dos interesses privados, em conflito com os interesses do sector público, que deveriam ser defendidos intransigentemente, a promoção avulsa de leis, carregadas intencionalmente de ambiguidades interpretativas para facilitar decisões arbitrárias, ao sabor das conveniências de quem paga o favor momentâneo, e a asfixia de uma cultura cívica de cidadania, promovida epidemicamente pela corrida ao consumismo desenfreado, ao gosto do figurino do novo-riquismo pacóvio, facilitaram, à sombra da impunidade, o alastramento da corrupção.

As estruturas intermédias das câmaras municipais, principalmente as mais directamente ligadas ao licenciamento das obras, são as mais vulneráveis ao tráfego das influências, que o dinheiro compra. O exemplo do que se passa na câmara de Lisboa, e que a jornalista Ana Henriques retrata na sua reportagem do PÚBLICO de hoje, representa uma pequena amostra da negra realidade que ensombra, como num pesadelo kafkiano, a maioria das autaquias do país.

http://www.publico.pt/Local/40-por-cento-dos-processos-reanalisados-violaram-o-pdm-de-lisboa_1407393

Isaltino de Morais: Ainda vai correr muita água, debaixo das pontes...

Isaltino na prisão

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Conhecida a condenação de Isaltino de Morais, a mais pesada entre as aplicadas a todos os autarcas condenados, a dicussão pública passou a abordar o tema se ele irá conseguir ganhar novamente as eleições aurárquicas e manter-se na presidência da câmara de Oeiras por mais quatro anos, contrariando, assim, a decisão judicial, que lhe determinou na sentença a perda do mandato.

Como recorreu superiormente, Isaltino de Morais aguardará em liberdade a decisão da(s) instância(s) judicial(ais) superior(es) e nada o poderá impedir de se candidatar. Se ele ganhar as eleições, irá certamente estabelecer-se um duelo com o poder judicial, e a discussão irá centrar-se na definição das procedências entre o "voto" judicial e o voto popular.

Mas, agora, o que realmente estimula a curiosidade dos portugueses, é tentar adivinhar o comportamento do eleitorado, e se ele irá dar a mesma resposta de há quatro anos, colocando novamente Isaltino de Morais na presidência da câmara. Os politólogos estão muito reservados e divididos nesta matéria, e não se atrevem a fazer um prognóstico. Uns afirmam que existe uma diferença entre ser arguido ou estar já condenado, o que os leva a admitir a derrota de Isaltino, enquanto outros se inclinam para a sua vitória, alicerçando-se naquela presunção de que o eleitor acaba sempre por se solidarizar com a parte mais fraca.

Se me permitem, e no caso de se repetir a farsa de há quatro anos, eu proponho à República a concessão da independência a Oeiras, que se transformará num principado, tal como o do Mónaco, sendo governado vitaliciamente pelo príncipe Isaltino de Morais.

* Imagem publicada no Politicopata

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1394797&idCanal=12

Fátima Felgueiras: mais um prego no caixão da Justiça...

Começa a ser preocupante a incapacidade do sistema judicial em condenar figuras públicas ligadas ao poder político e económico. O caso da absolvição de Fátima Felgueiras vem somar-se a outros casos anteriores, onde a condescendência dos juízes foi notória e obscena, para já não falar dos casos onde ocorreram escandalosas cumplicidades.

Se houvesse um referendo sobre a justiça, ou a falta dela, o seu resultado obrigaria, certamente, a mandar encerrar todos os tribunais e a reformar compulsivamente a maior parte dos magistrados. O cidadão comum já não acredita neste sistema judicial, que caminha, em acelerada decrepitude, para o abismo do descrédito e da inutilidade.

Perante esta degradação, o mais aconselhável seria encerrar definitivamente os processos de investigação do Freeport, do BPN, do BCP, do BPP e todos ou outros onde figurem como arguidos os notáveis da política, da alta finança e do futebol. Assim, matava-se à nascença as naturais expectativas por uma justiça limpa, transparente e honesta.

http://videos.publico.pt/Default.aspx?Id=536b2a79-08ee-4aed-b1fe-1aed7ba3c838