Apoio aos Princípios e Orientações para a Revisão da Lei de Bases da Saúde

Apoio aos Princípios e Orientações para a Revisão 

da Lei de Bases da Saúde

“A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”, proclama a Organização Mundial da Saúde. É a aplicação deste conceito que esta petição propõe ao poder político.

Pela sua Saúde, assine esta petição.

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Petição sobre a Revisão da Lei de Bases da Saúde

Se ainda não assinou esta petição, ainda está a tempo de defender o seu direito à Saúde. Assine. A Saúde não pode ser prejudicada pelo défice e pelo monstro da dívida. Se o Estado teve dinheiro para salvar os bancos, deixando os seus accionistas em paz, a gozar dos rendimentos obtidos, através dos fabulosos lucros do tempo das vacas gordas e do crédito intencionalmente fácil, também tem de ter dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Não se esqueça que os cortes no SNS e no Estado Social continuam na mira da Comissão Europeia.

Alexandre de Castro

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2017 11 05

A propósito de uma Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180

A propósito de uma Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180

Desculpem-me todos os peticionários, apesar de todas as razões que possam invocar, eu penso que esta iniciativa é um perfeito faits divers, totalmente inócuo e vazio, no ponto de vista político. Fosse este um problema do país, que se resolveria facilmente. O desenvolvimento de um país não depende da dimensão numérica dos deputados do seu parlamento. Há países, mais desenvolvidos do que Portugal, que têm um maior número de deputados. As imagens da televisão apenas nos mostram um parlamento, em que a maioria de deputados parece que está a fazer figura de corpo presente. Mas não é assim. Há muito trabalho de gabinete a fazer. Cada deputado, de cada bancada, tem tarefas distribuídas, para cada sector da actividade do governo, e que vai desde compilação de legislação, pesquisa de elementos estatísticas para sustentar projectos partidários de decretos-lei, até ao estudo das propostas dos outros grupos parlamentares. etc.

Não queiram matar um dos pilares importantes da democracia.

Alexandre de Castro

2016 06 28

Petição pela Manutenção em Portugal das obras de Miró (do património BPN)

Governo não vê a colecção Miró do BPN

como “prioridade” para o Estado

A venda de 85 obras do artista catalão, agendada para Fevereiro na Christie’s de Londres, está a ser alvo de contestação através de uma petição e chega ao Parlamento na sexta-feira. Secretaria de Estado diz que a sua aquisição “não é considerada uma prioridade” ( ver artigo de ontem no Público)

***«»***

Além dos graves danos patrimoniais, artísticos, culturais e financeiros, que a decisão comporta, temos de considerar também a ignóbil leviandade ou a grosseira ignorância dos respetivos decisores, que assim, desta forma, também ofendem, insultam e a desconsideram a memória do grande pintor Miró. O povo português não pode consentir tamanha afronta à sua dignidade!.

AC

Assine a Petição aqui

“Carta Aberta” ao Presidente (Esta é forte!!!)

Meu caro Ilustre Prof. CAVACO SILVA,

Tomo a liberdade de me dirigir a V. Exa., através deste meio [o Facebook], uma vez que o Senhor toma a liberdade de se dirigir a mim da mesma forma. É, aliás, a única maneira que tem utilizado para conversar comigo (ou com qualquer dos outros Portugueses, quer tenham ou não, sido seus eleitores).

Falando de eleitores, começo por recordar a V. Exa., que nunca votei em si, para nenhum dos cargos que o Senhor tem ocupado, praticamente de forma consecutiva, nos últimos 30 anos em Portugal (Ministro das Finanças, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Presidente da República, Presidente da República).

No entanto, apesar de nunca ter votado em si, reconheço que o Senhor:
1) Se candidatou de livre e espontânea vontade, não tendo sido para isso coagido de qualquer forma e foi eleito pela maioria dos eleitores que se dignaram a comparecer no acto eleitoral;
2) Tomou posse, uma vez mais, de livre vontade, numa cerimónia que foi PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TINHAM, nessa altura, a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
3) RESIDE NUMA CASA QUE É PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TÊM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
4) TEM TODAS AS SUAS DESPESAS CORRENTES PAGAS POR MIM (e pelos mesmos);
5) TEM TRÊS REFORMAS CUMULATIVAS (duas suas e uma da Exma. Sra. D. Maria) que são PAGAS por um sistema previdencial que é alimentado POR MIM (e pelos mesmos);
6) Quando, finalmente, resolver retirar-se da vida política activa, vai ter uma QUARTA REFORMA (pomposamente designada por subvenção vitalícia) que será PAGA POR MIM (e por todos os outros que, nessa altura, AINDA TIVEREM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos).

Neste contexto, é uma verdade absoluta que o Senhor VIVE À MINHA CUSTA (bem como toda a sua família directa e indirecta).

Mais: TEM VIVIDO À MINHA CUSTA quase TODA A SUA VIDA.

E, não me conteste já, lembrando que algures na sua vida profissional:
a) Trabalhou no Banco de Portugal;
b) Deu aulas na Universidade; no ISEG e na Católica.

Ambos sabemos que NADA DISSO É VERDADE.

BANCO DE PORTUGAL: O Senhor recebia o ordenado do Banco de Portugal, mas fugia de lá, invariavelmente com gripe, de cada vez que era preciso trabalhar. Principalmente, se bem se lembra (eu lembro-me bem), aquando das primeiras visitas do FMI no início dos anos 80, em que o Senhor se fingiu doente para que a sua imagem como futuro político não ficasse manchada pela associação ao processo de austeridade da época. Ainda hoje a Teresa não percebe como é que o pomposamente designado chefe do gabinete de estudos NUNCA esteve disponível para o FMI (ao longo de MUITOS meses. Grande gripe essa).

Foi aliás esse movimento que lhe permitiu, CONTINUANDO A RECEBER UM ORDENADO PAGO POR MIM (e sem se dignar sequer a passar por lá), preparar o ataque palaciano à Liderança do PSD, que o levou com uma grande dose de intriga e traição aos seus, aos vários lugares que tem vindo a ocupar (GASTANDO O MEU DINHEIRO).

AULAS NA UNIVERSIDADE: O Senhor recebia o ordenado da Universidade (PAGO POR MIM). Isso é verdade. Quanto ao ter sido Professor, a história, como sabe melhor que ninguém, está muito mal contada. O Senhor constava dos quadros da Universidade (hoje ISEG), mas nunca por lá aparecia, excepto para RECEBER O ORDENADO, PAGO POR MIM. O escândalo era de tal forma que até o nosso comum conhecido JOÃO DE DEUS PINHEIRO, como Reitor, já não tinha qualquer hipótese de tapar as suas TRAPALHADAS. É verdade que o Senhor depois acabou por o presentear com um lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o qual o João tinha imensa apetência, mas nenhuma competência ou preparação.

Fica assim claro que o Senhor, de facto, NUNCA trabalhou, poucas vezes se dignou a aparecer nos locais onde recebia o ORDENADO PAGO POR MIM e devotou toda a vida à sua causa pessoal: triunfar na política.

Mas, fica também claro, que o Senhor AINDA VIVE À MINHA CUSTA e, mais ainda, vai, para sempre, CONTINUAR A VIVER À MINHA CUSTA.

Sou, assim, sua ENTIDADE PATRONAL.

Neste contexto, eu e todos os outros que O SUSTENTÁMOS TODA A VIDA, temos o direito de o chamar à responsabilidade:
a) Se não é capaz de mais nada de relevante, então: DEMITA-SE e desapareça;
b) Se se sente capaz de fazer alguma coisa, então: DEMITA O GOVERNO;
c) Se tiver uma réstia de vergonha na cara, então: DEMITA O GOVERNO e, a seguir, DEMITA-SE.

Aproveito para lhe enviar, em nome da sua entidade patronal (eu e os outros
PAGADORES DE IMPOSTOS), votos de um bom fim de semana.

Respeitosamente,
Carlos Paz

Carta publicada no Facebook, por Carlos Paz.

Publicada em Cidadania & Verticalidades

É de fazer quebrar o mais duro coração...

Imagem retirada do blogue A Educação do meu Umbigo.

Associo-me ao desabafo do editor do blogue A Educação do meu Umbigo, que manifestou o desejo de poder ver esta enternecedora imagem a correr mundo, tal como aconteceu com a daquela jovem estudante algarvia, que abraçou um polícia, naquela gigantesca manifestação de protesto de 15 de Setembro. Esta respeitável e humilde senhora, de cabelos grisalhos, repetiu o simbólico gesto na manifestação da passada sexta feira, um gesto de um incalculável significado, que os corifeus do regime, na sua cegueira, ainda não entenderam, mesmo que tivessem passado pelo enxovalho de terem sido obrigados a realizar uma reunião do conselho de Estado, sob os apupos e os justificados protestos de milhares de pessoas, empenhadas em denunciar a criminosa austeridade que, ao serviço do imperialismo financeiro alemão, está a ser imposta ao povo português por um governo apátrida. 

«Adriana Xavier: a miúda que abraçou um polícia na manifestação de protesto

Uma imagem que correu o mundo, marcada por uma espontânea
mensagem de um grande valor humanista.

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Há gestos que ficam para a eternidade, porque traduzem sentimentos profundos que ultrapassam a esfera do individual. Adriana Xavier construiu a imagem de marca da idiossincrasia de um povo, que, no seu sentir coletivo, repudia a violência. Foi um simples gesto, de uma ternura contagiante e envolvente, e que ganhou um enorme impacto mediático pela sua imprevisibilidade e espontaneidade. Constituiu-se num notável contributo à difusão da mensagem das manifestações de protesto do último sábado, ampliando a sua grandeza e a sua grande força moral, perante a escandalosa insensibilidade social do poder político e do poder económico.

Ao aproximar-se, com serena coragem, daquela barreira humana de homens fardados, preparados para exibir a violência, esta jovem estudante algarvia não sabia que iria conquistar a sua celebridade, ao mostrar ao mundo que, por dentro de um polícia armado até aos dentes, num grandioso cenário bélico, também existe um homem, igual aos demais, que também sofre por ter de executar o trabalho ingrato de agredir, por vezes com uma ferocidade inaudita, o seu próprio povo. 

http://informaticahb.blogspot.pt/2012/09/manifestacao-esta-imagem-esta-correr-o.html

A Saúde não pode ser um negócio!... É um serviço público!...

Lá estarei...

Milhares marcharam em Lisboa contra "orçamento de agressão"

Centenas de polícias, de militares da GNR e de guardas prisionais juntaram-se hoje (ontem) às dezenas de milhares de funcionários públicos (180 mil, segundo a organização) que se manifestaram esta tarde (ontem), em Lisboa, contra o “orçamento de agressão” que vai implicar a “perda de direitos dos trabalhadores”.

PÚBLICO

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Não se trata apenas de um "orçamento de agressão". É também o "orçamento da traição", que dá continuidade a uma outra infame traição, cometida pelos subscritores do iníquo memorando da troika, que pôs Portugal de joelhos perante os interesses do capitalismo internacional e constitui uma grave ameaça à sua soberania e à sua coesão social.

Mas a resposta do povo português começa a ganhar uma nova dinâmica, com contornos mobilizadores, e que já é transversal a todo o espectro do mundo do trabalho. À esquizofrenia do governo que sustenta e difunde o mito "empobreça, para depois enriquecer", o povo português começa a responder com determinação e a ganhar consciência de que é necessário lutar e resistir contra um maquiavélico programa de austeridade, que mais não visa do que proceder à transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital e alienar a riqueza nacional ao capital estrangeiro. O sinistro plano de austeridade corresponde a uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores portugueses.  

http://publico.pt/Política/milhares-marcham-em-lisboa-contra-medidas-do-governo-1520634

Petição da DECO PROTESTE contra os custos extra do aumento da electricidade - uma questão de cidadania

Em 2011, a factura da electricidade irá pesar mais no orçamento dos consumidores. Face ao clima de crise e às fortes medidas de austeridade do Governo, qualquer acréscimo num serviço público essencial é difícil de suportar pelas famílias.

Em Outubro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs um aumento, em média, de 3,8 por cento. Na factura de electricidade, a parcela dos “Custos de Interesse Geral” resulta de opções políticas e medidas legislativas. O seu crescimento tem sido constante e exponencial. Prevê-se, em 2011, algo como 2,5 mil milhões de euros, um aumento de mais de 30% face a 2010. Trata-se de custos acrescidos, alguns sem relação directa com a produção e distribuição de energia eléctrica.

É indispensável e urgente repensar a política de taxas e sobrecustos que recai nas nossas facturas. A DECO alerta há muito para a situação e exige medidas para uma adequada sustentabilidade do sector eléctrico e protecção dos interesses dos consumidores.

Na factura dos consumidores, em 2010, 31% traduzem os custos de produção de energia e 27% o uso das redes que conduzem a electricidade até nossas casas. A componente mais pesada, os “Custos de Interesse Geral” (42%), inclui verbas, entre outras, como o fomento às renováveis, rendas aos municípios e a amortização do défice tarifário. Há ainda a acrescentar os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e os Contratos de Aquisição de Energia.

Segundo a DECO, o Governo deveria aplicar medidas para restabelecer um equilíbrio mais justo na formação do preço a pagar por 6 milhões de consumidores. É possível, de forma progressiva, reduzir em várias áreas: energias renováveis, custos para a manutenção do equilíbrio contratual, renda dos municípios, contratos de aquisição de energia eléctrica, renda dos terrenos e garantia de potência, entre outros.

A DECO simulou o impacto de uma diminuição de 10% nas rubricas dos custos de interesse geral e concluiu que, em vez de depararmos com a proposta de aumento para 2011, tal levaria a uma redução nos preços próxima de 5 por cento. Se nada for feito, as más perspectivas serão agravadas, em 2012, com aumentos insuportáveis do ponto de vista social, muito provavelmente superiores a 10 por cento.

Contra extras na electricidade, junte-se à nossa causa e subscreva a petição.

25.11.2010, Deco Proteste

Junte-se ao nosso protesto.

Assine a petição para dar força à nossa intervenção junto do Governo e da Assembleia da República, em:

http://www.deco.proteste.pt/servicos-basicos/contra-extras-na-electricidade-junte-se-a-nos-s626501.htm

Vamos salvar a aldeia histórica de Sortelha

Vamos salvar Sortelha Petição

Todos pela Liberdade: Petição

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção. É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

Os promotores da Petição

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Assinar a petição: http://todospelaliberdade.blogs.sapo.pt/

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http://publico.pt/Política/peticao-e-manifestacao-pela-liberdade-em-marcha-na-internet_1421806

Seremos menos livres se a liberdade dos outros estiver ameaçada...

Para Antonio Tabucchi

As democracias livres precisam de indivíduos livres. De indivíduos indisciplinados, corajosos, criativos. Que ousem, que provoquem, que desassosseguem. É assim para os escritores cuja liberdade de ‘pluma’ é indissociável da própria ideia de democracia. De Voltaire e Vítor Hugo a Camus e Sartre, passando por Zola e Mauriac, a França e as suas liberdades sabem aquilo que devem ao livre exercício do seu direito de ver e de dever de alertar para a opacidade, das mentiras e das imposturas dos poderes. E a Europa Democrática, desde que foi construída, não parou de se confrontar com esta liberdade dos escritores contra abusos de poder e razões estatais.E não é que em Itália, essa liberdade foi agora posta em causa através de um ataque desmedido dirigido a Antonio Tabucchi? O presidente do senado italiano, Renato Schifani, pediu-lhe em tribunal a soma exorbitante de 1350 mil euros devido a um artigo publicado no «Unità» – jornal que, no entanto, não é perseguido. O crime de Tabucchi foi interpelado Schifani, personagem central do poder berlusconiano, sobre o seu passado, as suas relações negociais e andanças duvidosas – questões sobre as quais se recusa a comentar. Interrogar o itinerário, a carreira e a biografia de um alto responsável público faz parte das necessidades e das legítimas curiosidades da vida democrática.Dada a escolha particular deste alvo – um escritor que não renuncia a exercer a sua liberdade – e pela soma reclamada – um montante astronómico para um caso de imprensa –, o objectivo é intimidar uma consciência crítica e, com isto, calar várias vozes. Das recentes perseguições contra a imprensa opositora a este processo dirigido a um escritor europeu, não podemos ficar indiferentes e passivos perante tal ofensa do poder italiano contra a liberdade de julgar, criticar e interpelar. É por isso que manifestamos a nossa solidariedade com Antonio Tabucchi e apelamos para que mais se juntem, assinando massivamente esta petição.

Assine aqui:

http://www.cienciahoje.pt/37585

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http://jornal.publico.clix.pt/noticia/05-12-2009/italia-e-uma-democracia-que-perde-em-qualidade-todos-os-dias-18354895.htm

Petição Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009

Em apenas três dias, e até às 21 horas de hoje, "A Petição Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009" já recebeu 462 assinaturas, o que já pode ser considerado um êxito. Ainda irão chegar mais adesões, nos próximos dias, incluindo a sua, que também é muito importante, a fim de engrossar a voz deste alerta, para que ele chegue, claro e sonante, aos ouvidos do poder político, seja ele de que partido for.

O Serviço Nacional de Saúde é uma conquista social de capital importância, que não pode sucumbir à gula dos lobies, já formados, interessados na sua progressiva degradação para que os agentes privados da saúde ocupem o seu lugar nos seus sectores mais rentáveis, afastando, assim, grande parte da população do acesso a uma medicina de qualidade, como é aquela que é hoje praticada nos hospitais públicos e nos centros de saúde.

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2009N411

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2009N411

Defender o Serviço Nacional de Saúde

"O Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009", em forma de petição, e que está a circular na internet, para recolher assinaturas, é subscrito por personalidades ligadas à saúde, onde sobressai o nome do Professor Constantino Sakellarides, personalidade conhecida pelo seu contributo à dinamização do Serviço Nacional da Saúde (SNS), e que já ocupou altos cargos no respectivo ministério.

Os subscritores do Manifesto, preocupados com a intencional indefinição sobre a política da saúde nos programas eleitorais dos dois principais partidos, e relembrando políticas passadas, que, de certa maneira, desfiguraram a matriz original do SNS, lançam um veemente alerta ao país, denunciando as principais ameaças que se perfilam no horizonte, sendo a principal a que se refere à eventual tentação de privatizar os seus sectores mais rentáveis, com o argumento falacioso e cínico de pretender proporcionar aos utentes maior rapidez no acesso e melhor condições de assistência, além de se acenar com a promessa enganadora de uma aparente e sedutora vantagem de consagrar o direito de opção, na escolha do médico e da instituição de saúde.

Como deixei escrito no comentário anexo à minha subscrição da petição, considero que defender a existência e o aprofundamento do Serviço Nacional de Saúde é um dever de cidadania e um imperativo na luta empenhada contra as desigualdades sociais, que se aprofundariam, caso a privatização se consumasse.

Devemos reter as experiências negativas dos Estados Unidos, onde a saúde é um negócio. Mais de metade da população não tem seguro de saúde, sendo obrigada a recorrer aos precários e insuficientes serviços do Estado, normalmente de má qualidade. O panorama da saúde é de tal maneira grave e preocupante que o presidente Obama apresentou um projecto ao Congresso, que prevê a institucionalização de um sistema de saúde universal e gratuito. Recorde-se que, na classificação da Organização Mundial da Saúde, os Estados Unidos, o país mais rico do mundo, aparece numa humilhante posição, a meio da tabela, ao lado de países pouco desenvolvidos. Em contrapartida, Portugal, e devido à existência de um estruturado Serviço Nacional de Saúde, ocupa o honroso 12º lugar.

O PSD já manifestou a sua intenção de envolver os privados na partilha do SNS. O PS, através das experiências negativas da gestão de Correia de Campos no Ministério da Saúde, provou que pretende caminhar, através das enganosas parcerias público-privadas, ou até por outras formas inconfessáveis, para uma paulatina, indolor e disfarçada privatização, o que irá dar ao mesmo.

Compete-nos defender o Serviço Nacional de Saúde, na sua forma e essência, tal como está estruturado, exigindo ao mesmo tempo o seu constante aperfeiçoamento e enriquecimento.

Por isso, convido os leitores a assinarem esta importante petição.

Alexandre de Castro

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http://www.peticaopublica.com/?pi=P2009N411

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2009N411