A nova direcção do PSD assume como eixo programático a destruição do SNS - por Mário Jorge Neves (médico)

A nova direcção do PSD assume como eixo programático a destruição do SNS

A divulgação, em meados do passado mês de Agosto, de uma notícia em diversos órgãos de comunicação social sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a nível do Partido Social Democrata (PSD), por um designado “ Conselho Estratégico Nacional” , veio tornar claro que o sector existente nesta organização partidária que sempre se assumiu como inimigo do direito constitucional à saúde e do seu instrumento operacional, o Serviço Nacional de Saúde  (SNS), voltou a dispor da supremacia político- ideológica, assumindo como objectivo inequívoco a privatização e desintegração deste nuclear serviço público.

Essas notícias não divulgaram o conteúdo desse documento, mas as referências expressas aos seus princípios orientadores não podem deixar lugar a dúvidas quanto à sua perspectiva de proceder à liquidação do SNS e à parasitação dos dinheiros públicos.

Quando é afirmado que um desses princípios é “a liberdade de escolha entre o público e o privado”, é sempre escamoteado quem paga.

A liberdade de escolha serve para ser o Estado a pagar às entidades privadas.

Vejamos o que está a acontecer com a ADSE e os seus pagamentos a várias entidades privadas!!!

Em todos os países que sofreram amplos processos de privatização com a consequente destruição progressiva dos serviços públicos de saúde, essa liberdade de escolha foi repetida à exaustão.

Os casos dos Estados Unidos e da Inglaterra são exemplos muito elucidativos desses processos privatizadores.

Esta clara incompatibilidade desses sectores do PSD com o SNS já se tinha manifestado  quando da votação na Assembleia da República, em 1979, da Lei do SNS.

A direita votou em bloco contra esta Lei: os deputados do PSD, do CDS/PP e do grupo de deputados social-democratas independentes resultante de uma cisão partidária.

Mal a obra do SNS tinha começado e já estava confrontada com tentativas de a embargar.

Em 1982, um governo presidido por Pinto Balsemão desencadeou a primeira tentativa de destruição do SNS através do DL nº 254/82.

A pretexto de transformar as administrações distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.

Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº 39/84, declarou inconstitucional o DL nº 254/82.

Com o actual documento do referido conselho estratégico do PSD, basta ter em conta quem é a pessoa nomeada pela actual direcção partidária para a coordenação da política de saúde: Luís Filipe Pereira.

Este cidadão, trabalhando para um grupo económico privado que tem negócios com o Estado a nível do sector da saúde, foi nomeado ministro da saúde dos governos presididos por Durão Barroso e Santana Lopes.

Toda a sua acção ministerial mostrou um ódio encarniçado ao SNS e ao direito constitucional à saúde .

Criou os Hospitais SA (sociedades anónimas) numa medida descarada para determinar, logo de seguida, a privatização dos hospitais públicos, publicou um decreto-lei que visava a integral privatização dos Centros de Saúde e estabeleceu medidas de implementação das actuais Parcerias Público- Privadas.

É um currículo esclarecedor !!!

Ao longo dos anos, o PSD dispôs de diversas figuras que mostraram ter um claro entendimento da importância social e humana do SNS, nomeadamente o Dr Albino Aroso e o Dr Paulo Mendo que desenvolveram um importante trabalho ministerial na estruturação dos serviços públicos de saúde.

Mas o sector que, pelos vistos, volta a emergir na actual direcção do PSD, assume como objectivo central a liquidação do SNS.

Quem tem dinheiro paga, quem não tem fica abandonado à evolução natural da doença.

É esta a lógica de tais filosofias privatizadoras

Apesar dos múltiplos problemas e de expectativas pessoais não satisfeitas, mas que são inevitáveis em serviços públicos tão delicados e sensíveis com a Saúde, o nosso SNS tem sido objecto de amplo reconhecimento internacional que o colocam entre os melhores desempenhos.

Desde a Organização Mundial de Saúde (OMS) à OCDE, todos têm elogiado os indicadores de desempenho do nosso SNS.

Ainda em meados do ano passado, uma revista americana que se publica simultaneamente em vários países dos diferentes continentes, a “The International Business Times”, dedicou ao nosso país vários artigos devido ao SNS, considerando-o um dos 5 principais países com alta qualidade dos seus cuidados de saúde e destacando o actual indicador da mortalidade infantil como um dado de enorme relevância.

Por outro lado, esses artigos referiam que o nosso SNS nos colocava como o 9º melhor sistema de saúde da Europa e o 12º a nível mundial.

Ora, é este serviço público que alguns se preparam para liquidar !!

Mário Jorge Neves

                 Médico

7 /9 /2018
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PS e PSD querem destruir o Serviço Nacional de Saúde

APONTAMENTO

Só os néscios é que não vêem ou não querem ver que, para garantir o equilíbrio orçamental e para reduzir a dívida, o PS e o PSD estão apostados, cumprindo secretas recomendações de Bruxelas e de Berlim (agora transmitidas, via Centeno), em reduzir a despesa no Estado Social (Saúde e Educação), pondo assim em causa a sustentabilidade de duas instituições de uma "autêntica e verdadeira natureza democrática", uma vez que elas tratam de igual maneira todos os cidadãos.

Se esta política de contenção (um novo tipo de austeridade) continuar, no futuro próximo, e ao nível da Saúde, iremos assistir a um súbito aumento da taxa de mortalidade, principalmente entre os idosos, por uma manifesta insuficiência de capacidade de resposta dos serviços de Saúde, devido à falta de meios humanos e físicos. Actualmente, esta realidade já se instalou em muitos hospitais, em que os doentes graves não são vistos atempadamente, numa primeira consulta.

No próximo ano vão ocorre duas eleições. É com o nosso voto consciente que devemos rejeitar os partidos que querem destruir o Estado Social.

Alexandre de Castro

2018 08 25

FNAM denuncia documento sobre Saúde do PSD.

Comissão Executiva da FNAM

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

O documento para a política de Saúde do Conselho Estratégico Nacional do PSD é uma escandalosa assumpção da destruição do SNS

A divulgação, ontem, de uma notícia em alguns orgãos de comunicação sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país a nível do PSD, implica as seguintes apreciações da parte da FNAM:

1- Apesar das notícias não divulgarem o conteúdo desse documento, a referência a alguns dos seus princípios enquadradores revelam que estamos perante uma clara linha de orientação partidária visando a destruição do SNS e o desencadeamento de um processo privatizador em benefício de empresas privadas que já subsistem à custa dos dinheiros públicos.

2- Esses princípios enquadradores não podem suscitar qualquer dúvida sobre os reais objectivos desse documento porque são uma cópia dos mesmos “expedientes” lançados em diversos países para destruir os serviços públicos de saúde e proceder à sua integral privatização.

3- O facto de o grupo de trabalho partidário que elaborou esse documento ser coordenado por um ex- ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, que sempre se destacou por ter um assumido ódio visceral ao SNS mostra bem os objectivos subjacentes a essa iniciativa.

4- O facto de nesse grupo de trabalho estarem elementos que são assalariados de um grupo económico privado com negócios na área da saúde e que usufrui de dinheiros públicos, constitui uma intolerável promiscuidade entre interesses públicos e privados quando alguns intervenientes políticos tanto têm pregado a moralidade da vida política.

5- A FNAM, que está obrigada por disposições estatutárias e do seu programa de acção a defender intransigentemente o SNS e as carreiras médicas, terá uma atitude interventiva de enorme empenhamento na contestação e denúncia destas políticas que visam a privatização da saúde e a destruição do SNS. A assumpção desta posição político-partidária vai introduzir um novo factor de discussão nas próximas eleições nacionais que as tornarão num “plebiscito “ à manutenção do SNS.

Lisboa, 21/8/2018

A Comissão Executiva da FNAM

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

A falta de médicos no SNS é uma realidade indesmentível

Os três centros de orientação de doentes

urgentes (CODU) estão a funcionar

sem os médicos necessários e não

raras vezes estão a trabalhar com

apenas três, quando deveriam

existir pelo menos seis clínicos.

Jornal de Notícias

E nós, por cá, lá vamos cantando e rindo, alimentando aquela vã esperança de que o azar não nos bata à porta... Esta introdução é para os distraídos.

Em situações de emergência médica, um minuto, que seja, pode determinar o destino de uma vida. A nossa, inclusive. Por isso, não podemos deixar-nos embrulhar pelos argumentos "fraudulentos" do governo, nem pela hipocrisia dos partidos da direita, em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está a degradar-se, de dia para dia, principalmente no interior do país, onde já se vivem situações dramáticas.

A falta de médicos e de enfermeiros (e foi isto que motivou a actual greve médicos, com uma duração de três dias, e que está a ter um retumbante êxito) é, actualmente, o problema central do nosso sistema de saúde. E sem os meios humanos necessários, nenhum sistema pode ser funcional.

Mas é bom que se perceba por que razão esta situação está a ocorrer, e também por que razão António Costa nunca se pronuncia (ou poucas vezes se pronuncia) sobre o SNS, chutando o ónus dos encargos para o seu ministro da tutela, que, no primeiro dia da greve, em desespero de causa, até afirmou que (pasme-se!), se fosse médico, também teria aderido à greve, afirmação esta que pré-anuncia, a prazo, o fim do seu mandato. Ele irá, certamente, dentro de alguns dias ou semanas, pedir a sua demissão, invocando, como argumento, a falta de condições, para exercer o seu cargo, o que, neste caso, (e só neste caso), o do congelamento da admissão de novos médicos e enfermeiros, é verdadeiro.

A nomeação de um novo ministro da Saúde vai dar a António Costa a oportunidade de tentar travar, por mais uns meses, a contestação dos profissionais da Saúde à sua política em relação ao SNS, ao mesmo tempo que vai alimentando falsas expectativas nos portugueses. 

Não é ainda chegado o momento em que ele possa vir dizer que virou "mais uma página", do livro que anda a ler, um livro que lhe foi aconselhado por Merkel, por Macron e por Junker (tudo boa gente, que só querem a felicidade dos portugueses), e onde consta que Portugal tem um serviço de Saúde acima das suas possibilidades, pelo que, a ter de haver cortes, para equilibrar o défice orçamental, terá de ser neste sistema que eles deverão incidir, recomendação esta que Costa se apressou a sublinhar, (no tal livro que anda a ler), e que Centeno - já com as nádegas bem ajustadas ao assento da cadeira do Presidente do Eurogrupo e talvez já espreitando novas oportunidades de carreira - se prontificou a executar, cativando verbas do Orçamento de Estado em vigor, que já se encontram alocadas ao SNS, e que, assim, ficam em suspenso, dependendo a sua libertação, para execução, do equilíbrio das contas públicas, a meio do segundo semestre do ano. Se o défice, nessa altura, estiver controlado, haverá festa rija, pois, além do êxito financeiro alcançado, haverá um lauto bodo aos pobres, mesmo à beira das eleições legislativas, o que vem mesmo a calhar. Se o défice derrapar, então os hospitais e os centros de saúde têm de se amanhar com os técnicos de saúde, que têm actualmente, e esperar pelo próximo ano. Por sua vez, o dinheiro, que ficou cativo, no actual exercício, será incorporado no abatimento do défice orçamental. Entretanto, quer num caso, como no outro, muitos portugueses vão morrer, por falta de assistência médica atempada, o que será uma situação bem mais grave do que a corrupção de que estão indiciados Sócrates e Pinho, pois uma vida não tem preço no mercado de capitais.

António Costa tem dois problemas graves, que lhe estão a tirar o sono, e ambos com incidência orçamental, e que poderão ter repercussões eleitorais. Um é este, relacionado com o SNS. O outro reporta para os incêndios florestais do próximo Verão, em que um clamor de protestos está a varrer o país, com as várias entidades e instituições ligadas ao sector a pronunciarem-se sobre as graves falhas e carências existentes, ao nível dos meios de ataque aos incêndios, assim como ao nível das estruturas de coordenação. Até parece que é um país inteiro que está a arder.

António Costa, com o caso de José Sócrates e de Manuel Pinho, já perdeu a ambição de conquistar a maioria absoluta, nas próximas eleições legislativas. A canzoada do PSD e do CDS e a imprensa de referência domesticada, que funciona como câmara de ressonância da direita, não vão largar-lhe as canelas, tentando promover o caso ao nível de  uma questão de regime, mas esquecendo os muitos telhados de vidro coleccionados, durante o regabofe do cavaquismo.
 
Se tudo correr mal a António Costa, em relação ao SNS e se os incêndios florestais provocarem outra tragédia, poderá ser o fim da Geringonça e o domínio da direita no aparelho do Estado, o que até agradará aos donos da Europa, que não se coibirão de repetir o jogo das chantagens e das ameaças veladas, antes das próximas eleições. Mas isto, acima de tudo, será uma tragédia para o povo português, pois a direita, além de impor a sua ideologia neoliberal, irá descarregar, sobre os trabalhadores e sobre os reformados, o fel da sua vingança, resultante dos ódios acumulados, durante os últimos quatro anos.

Para que a Geringonça continue a poder viabilizar um outro governo minoritário, do PS, António Costa tem de mudar de agulha e deixar-se de querer fazer joguinhos com o PSD, de Rui Rio, como aconteceu recentemente, ao aceitar discutir com os sociais-democratas um acordo sobre o SNS, quando se sabe que Rui Rio levará debaixo do braço um plano gizado para favorecer a entrada em força dos agentes privados no SNS.

Alexandre de Castro

2018 05 09

Neurocirurgia do Hospital de S. João: Onze anos a funcionar em contentores.

Contentores do Serviço de Neurocirurgia d0 H. S João

Neurocirurgia do Hospital de S. João: Onze anos a funcionar em contentores

É obra! Esta situação, vivida no Serviço de Neurocirurgia do Hospital de S. João, no Porto, e que é verdadeiramente chocante. É um bom exemplo da capacidade de resposta governativa que os partidos do Bloco Central, coligação esta que, agora, parece estar numa outra gestação, são capazes de dar aos problemas concretos do país real.

Deixemos-nos de ilusões: PS e PSD são farinha do mesmo saco. A diferença apenas está na moagem.

É de estarrecer, quando nos defrontamos com este pedaço de prosa, desta reportagem do PÚBLICO.

"A enfermeira veio chefiar o serviço há dois anos e viu parte do hospital onde trabalhava há 30 anos com novos olhos. "Quando me mostraram as casas de banho, a primeira lembrança que tive foi de um campo de concentração". O dia-a-dia trouxe-lhe outras dificuldades: "No Inverno os familiares têm que trazer cobertores. O frio é imenso e ainda há sítios onde chove, nomeadamente numa enfermaria. Há buracos, frequentes pragas de formigas. As sanitas entopem quase diariamente" e Isabel Dias não pode conter a ironia quando olha para o chão colorido dos corredores, símbolo das reparações mais ou menos antigas do piso. Da última vez que este cedeu, uma enfermeira ficou com o pé preso. "Os profissionais estão exaustos", afirma".

Mas o Costa virou mais uma página. Uma página amarelecida pelo tempo, o tempo de onze anos, e, página essa, que foi "virada a ferros".

Entretanto as crianças com cancro, deste hospital, continuam no corredores, a fazer os tratamentos de quimioterapia. E o Marcelo ainda não apareceu por lá, para os habituais beijinhos e abracinhos. Claro, o homem não pode ir a todas.

Alexandre de Castro

2018 04 19

Ver aqui

A bivalência da coisa

A bivalência da coisa

Era de prever este golpe. Na altura em que Centeno tomou posse, como presidente do Eurogrupo, eu escrevi uma coisa, mais ou menos assim:

"Como é que Centeno vai conciliar o seu discurso em Bruxelas com o discurso do Terreiro do Paço"? Passados uns dias, cheguei à conclusão que o próprio António Costa estava na mesma onda, a jogar na mesma ambiguidade. E, na realidade, nesta metade do mandato, Centeno e Costa entregaram-se à tarefa de fazer um número de ilusionismo, dando por um lado e tirando por outro lado. Designei o governo, como o governo do “tira e põe”.

Só que, os profissionais da Saúde resolveram partir a loiça, fazendo um grande estardalhaço, e ponde a nu as carências e os graves problemas do sector, que só poderão ser resolvidos com uma inversão da política que o governo está a seguir, de inteira submissão a Bruxelas, e, política esta, que não vai mudar, como já se percebeu, limitando-se apenas, e mais uma vez, a ir tapar buracos com provisórios remendos, a fim de calar as vozes dissonantes.

Com o PCP a afirmar que vai ser crítico, mas que não quer a ruptura e um BE, que anda um pouco desorientado para encontrar uma estratégia para resolver este dilema, e, também, com um PSD fragilizado (e que fique muitos anos assim), António Costa pode fazer a política que Bruxelas e Berlim apoiam e pretendem. Com as próximas eleições no papo, o próximo mandato governamental será cada vez mais europeísta, continuando a governar-se à volta da centralidade do défice, e da dívida, dívida que nunca poderemos pagar, a não ser que Portugal venha a ser o Benim da Europa, depois de perder a maior parte de tudo que ganhou no passado.

Já me chamaram “pessimista doentio”, mas eu julgo que tenho razão. Armadilhado com o euro e com a dívida, Portugal não vai ter o futuro, mil vezes prometido. E não sei, até, se poderá continuar a ser um país viável.

E na minha avenida, em Lisboa, vejo cada vez mais pedintes e pessoas a dormir, debaixo dos alpendres, o que, à semelhança do que aconteceu no passado, é, para mim, um sinal premonitório da crise, que vem aí.

Nem a santa de Fátima nos salvará.

Alexandre de Castro

2018 04 10

Os portugueses não podem contar com o ministro das Finanças, Mário Centeno.

.

A forte restrição orçamental, quer pela via do

financiamento operacional, quer pela via

do investimento, tem condicionado

a capacidade do Hospital Público em melhorar

os seus índices de desempenho qualitativo.

Sejamos claros, as transferências do Orçamento

do Estado para o Serviço Nacional de

Saúde (SNS) em percentagem do PIB têm

 vindo em queda desde pelo menos 2010,

sendo o ano de 2018 o mais baixo do período.

Sim, mais baixo que durante o programa de

ajustamento económico e financeiro (PAEF).

Sendo o orçamento o instrumento por excelência

de aplicação de políticas públicas, esta é a

prioridade dada ao SNS — o menor

investimento em percentagem do

PIB desde 2010.

Alexandre Lourenço –PÚBLICO

Dois terços dos hospitais pagam dívidas com atraso.

O problema pôs a Comissão Europeia em alerta e

levou o ministro das Finanças a pôr o sector sob

vigilância de um grupo de trabalho: os hospitais

mais demorados chegam a levar ano e meio

para saldar dívidas, um problema que

os representantes dos médicos e dos

enfermeiros dizem sentir-se

em todo o país.

PÚBLICO

Respondendo à pergunta do Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, pergunta com que termina o seu assertivo texto, eu respondo: Não... Não, não podem. Os portugueses não podem contar com o actual ministro das Finanças, Mário Centeno. E isto, além de outras razões de âmbito ideológico e político, pelo simples facto de ele ser também, simultaneamente, Presidente do Euro Grupo, o que o obriga a ter de obedecer mais à Comissão Europeia do que defender os verdadeiros interesses de Portugal. Aliás, a sua eleição para aquele alto cargo, cozinhada pela Comissão Europeia, teve precisamente esse objectivo, o de retirar a Portugal a capacidade de regatear qualquer medida mais musculada, que venha a ser proposta e aplicada. E não é por acaso que Centeno se apressou a fazer cativações de verbas já consignadas no Orçamento de Estado do corrente ano, de várias áreas da governação, incluindo, muitas delas, as destinadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, neste momento, já está a passar por grandes dificuldades financeiras, de subfinanciamento e de pessoal, e que estão a ameaçar a sua sustentabilidade e o seu funcionamento pleno, e, acima de tudo, o seu futuro.

É no palco de Bruxelas que Centeno quer brilhar, e isso limita a sua capacidade de defender os interesses de Portugal, por mais que os socialistas possam dizer o contrário. E isso interessa ao Presidente da Comissão Europeia, que assim evita fazer o papel do mau da fita, quando for necessário apertar o garrote à despesa nas áreas sociais, cuja previsível degradação e disfuncionamento nada  interessam aos donos da Europa e aos seus representantes, em Bruxelas.

Alexandre de Castro

2018 03 21

Apoio aos Princípios e Orientações para a Revisão da Lei de Bases da Saúde

Apoio aos Princípios e Orientações para a Revisão 

da Lei de Bases da Saúde

“A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”, proclama a Organização Mundial da Saúde. É a aplicação deste conceito que esta petição propõe ao poder político.

Pela sua Saúde, assine esta petição.

Ler e assinar aqui

Recado para o senhor primeiro-ministro

Recado para o senhor primeiro-ministro

As maiores demoras, com tempos médios de espera acima dos 1000 dias, verificam-se em unidades do interior norte, mas também do centro Litoral. Urologia no Hospital S. Pedro, em Vila Real, chega a ter um tempo de espera de 1600 dias (mais de quatro anos). Para uma consulta de Oftalmologia no Hospital de Chaves pode ter de esperar 1038 dias, enquanto que no Hospital de Nossa Senhora da Assunção em Seia, a demora para uma consulta normal é de 1015 dias.

In OBSERVADOR

Assim não, Senhor Costa!.. Assim, não!... Nem a “Geringonça” pode aceitar um escândalo destes. Estes números são uma vergonha!... São números dignos de figurar nas estatísticas de um país do terceiro mundo. Eu pergunto-lhe, senhor primeiro-ministro, quantas mortes não irão proximamente ocorrer - entre aqueles milhares de pacientes que vão esperar, meses e anos, por uma primeira consulta de especialidade médica - por não serem tratados atempadamente? E isso é crime, senhor primeiro-ministro. Entre estes desesperados pacientes, a mortandade vai ser superior à que ocorreu com os incêndios do último Verão. E, neste caso, o Marcelo não vai poder andar por aí, a promover o festival dos abraços e dos beijinhos, aos familiares das vítimas, nem as televisões vão montar a tenda para o circo mediático do costume.

O senhor primeiro-ministro é um hábil especialista no "tirar aqui, para dar ali", e é também muito expedito no "virar a página" do livro da "Boa Governança", que anda a ler, mas, vai-se sabendo e sentindo, apenas lê os capítulos que lhe interessam, passando por alto e fazendo vista grossa sobre aqueles que não lhe interessam. E,  de política de Saúde, o senhor fala muito pouco, para não dizer que não fala nada, o que não é de admirar, pois, neste capítulo, não tem nada para dizer, tal é a inoperância do seu ministro da Saúde, que está interessado principalmente em aplicar o já velhinho plano de meter os privados no SNS, quer através das Parcerias Público Privadas, quer através do alargamento de contractos de concessão de prestação de alguns cuidados de Saúde, como, aliás, já acontece com os meios auxiliares de diagnóstico, uma solução, que, imediatamente, até agrada ao utente, mas que também agrada ao Estado, pois alivia momentaneamente a pressão sobre o Orçamento do Estado, empurrando-se assim, com a barriga, os problemas dos custos para o futuro, quando a despesa acumulada se revelar muito superior àquela que se obteria se o Estado fizesse agora os necessários investimentos no pessoal da Saúde, que está a diminuir, e nos meios operacionais, que exigem uma periódica actualização e uma contínua manutenção.

Eu escrevi "meter os privados no SNS", e disse bem, pois isso é a mesma coisa que meter um lobo no meio de um curral de ovelhas.

Eu, ainda na última segunda-feira, fui fazer uns exames da especialidade radiológica a uma empresa privada, que tem contracto com o ministério da Saúde. Foi uma maravilha. Em meia hora sinalizei a minha presença, procedi ao pagamento da taxa moderadora e fiz os três exames requisitados. Instalações funcionais e com uma estética bem conseguida e um atendimento impecável. E eu, nestas situações, faço sempre, para mim próprio, a mesma pergunta: "Quanto tempo isto irá durar"? E é esta pergunta que eu faço aos meus leitores, ao senhor primeiro-ministro e ao "perigoso" ministro da Saúde, um homem que é um submarino do lobie da Saúde.

Alexandre de Castro

2018 01 24

Debate sobre o Serviço Nacional de Saúde

Debate sobre o Serviço Nacional de Saúde

Ouça o debate, para ficar mais informado sobre o estado do SNS, assim como sobre as grandes ameaças, que está a enfrentar.

Depois, não venha dizer que não sabia.

Apenas duas notas, sendo uma delas, a primeira, em estilo metafórico:

.

1ª Numa oficina de automóveis, há mecânicos e electricistas-auto. A trabalhar num automóvel, o mecânico não vai fazer intervenções na área eléctrica, nem o electricista-auto se vai meter na parte da mecânica.

Também no futebol, o guarda redes não vai marcar penaltis contra a equipa adversária, nem o avançado de centro vai para a baliza, defender um penalti, contra a sua equipa.

Sobre as chamadas transição ou transferência de competências profissionais, no sector da saúde, estamos conversados.

2ª Como disse o médico Mário Jorge, Presidente da Federação Nacional dos Médicos, o actual governo nada fez, nestes dois anos, nas áreas dos Cuidados Primários (Centros de Saúde), na introdução de novos métodos de gestão hospitalar e nos Cuidados Continuados. O respectivo ministro, que em nada se diferencia do ministro do anterior governo, parece estar mais interessado em construir hospitais e centros de saúde para entregar a agentes de saúde privados, através das manhosas PPP, para que, daqui por cinco ou dez anos, sejam totalmente privatizadas.

Não sei se o ministro já foi convidado, tal como o anterior, para alguma reunião do Grupo Bilderberg. Se não foi, então, tirou o curso por correspondência.

Alexandre de Castro

2017 11 14

Veja aqui o vídeo:

http://sicnoticias.sapo.pt/programas/expressodameianoite/2017-11-04-Expresso-da-Meia-Noite---03-11-2017

Petição sobre a Revisão da Lei de Bases da Saúde

Se ainda não assinou esta petição, ainda está a tempo de defender o seu direito à Saúde. Assine. A Saúde não pode ser prejudicada pelo défice e pelo monstro da dívida. Se o Estado teve dinheiro para salvar os bancos, deixando os seus accionistas em paz, a gozar dos rendimentos obtidos, através dos fabulosos lucros do tempo das vacas gordas e do crédito intencionalmente fácil, também tem de ter dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Não se esqueça que os cortes no SNS e no Estado Social continuam na mira da Comissão Europeia.

Alexandre de Castro

Leia e assine aqui

2017 11 05

Manifesto: Pela nossa saúde, pelo SNS

Manifesto: Pela nossa saúde, pelo SNS

Porque é um assunto que a todos nos diz respeito, tomo a liberdade de vos contactar para vos convidar a subscrever este Manifesto, que visa influenciar o governo a ter uma política de saúde que tenha também em conta a promoção da saúde e a prevenção da doença. De há muito que o SNS se tem centrado quase exclusivamente na prestação de cuidados na doença. Ora essa estratégia é socialmente insustentável e financeiramente incomportável. Contamos, por isso, com a vossa subscrição e com a divulgação do Manifesto pelos teus contactos. Para subscrever basta declarar que subscreve.

Manifesto

 

Pela nossa saúde, pelo SNS

 A razão de os signatários se dirigirem aos portugueses decorre da análise que fazem da actual situação no sector da saúde, a qual, quase a meio do mandato do governo, permanece sem sinais de mudança que alterem a natureza do modelo de política de saúde, promovendo a saúde dos portugueses, reabilitando e requalificando o Serviço Nacional de Saúde. O qual dificilmente se verificará sem a contribuição activa dos actores sociais e políticos das comunidades.

O sistema público de saúde carece do financiamento ajustado à sua missão: promover a saúde, prevenir e tratar a doença. Sem essa condição não só o SNS vai definhando, vendo reduzido um dos seus principais valores, a cobertura universal, como as respostas que vai dando são canalizadas quase exclusivamente, e já em condições precárias, para o tratamento da doença e para contribuir para o florescimento da prestação privada. Em seis anos (2009-2015) a despesa pública da saúde diminuiu 21%, tendo passado de 6,9% para 5,8% do PIB. Os signatários tomam, por isso, como referência a despesa verificada em 2009, que foi de 9,9% do PIB, um ponto percentual acima do verificado em 2015. Além disso, percentagem do financiamento público dos cuidados de saúde prestados à população é desde 2014 das mais baixas da Europa a 28 (66%).

O diagnóstico que melhor caracteriza a saúde da população é dado pelos seguintes indicadores-chave. (1)  com 70% de esperança de vida saudável (2015), os portugueses tinham o mais baixo valor dos países do sul da Europa – Espanha, França, Itália e Grécia; (2) com 32% de esperança de vida saudável aos 65 anos, os portugueses ficam bastante aquém dos valores daqueles países; (3) no grupo etário 16-64 anos só 58% da população considerava que a sua saúde era boa ou muito boa, quando na Grécia ou em Espanha é superior a 80% (2015); (4) no grupo com mais de 64 anos aquela percepção é de 12%, sendo em Espanha e França superior a 40%; (5) mais de 50% da população tem excesso de peso; (6) em 2016 verificou-se o maior excesso de mortalidade da década, correspondente a 4 632 óbitos.

Nos setenta e sete hospitais da rede pública, cerca de 800 000 utentes aguardam com excesso de espera uma primeira consulta hospitalar, correspondendo a 30% das primeiras consultas realizadas em 2016. Esse excesso varia entre 2 e  >800 dias. Mais de oitocentos mil portugueses não têm médico de família atribuído. Entre 2014 e 2016 verificou-se um aumento de 529 000 urgências.

Esta situação é já bastante preocupante. Continua a insistir-se num modelo de política de saúde exclusivamente orientado para o tratamento da doença e centrado nas tradicionais instituições de saúde. Quando a regra é ser-se saudável e a excepção é estar-se doente, a quase totalidade dos recursos são canalizados para a excepção, embora a promoção e a protecção da saúde sejam as intervenções que mais contribuem para melhorar o bem-estar das pessoas e das comunidades, e a estratégia que torna os sistemas de saúde sustentáveis. Do que se trata, por isso, não é de medidas avulsas que dificilmente se articulam entre si, mas de uma reforma que integre cuidados hospitalares, cuidados continuados, cuidados de saúde primários e intervenções em saúde pública, que inclua os actores formais e informais das comunidades locais e que incorpore o melhor conhecimento científico disponível.

Mas mesmo quando se trata da prestação de cuidados na doença, as limitações ao acesso mantém-se como o maior obstáculo aos serviços de saúde no momento em que são necessários, com as consequências negativas daí decorrentes para a condição dos doentes. Os tempos de espera inadmissíveis são disso a melhor evidência e o crescimento da afluência às urgências o pior sintoma da disfunção que reina no sector.

O excesso de mortalidade, verificado sobretudo entre a população idosa e durante o verão e o inverno, quando se verificam temperaturas mais extremas, exige que os cuidados domiciliários sejam mais frequentes e que tanto as autarquias como os serviços de segurança social façam um acompanhamento de maior proximidade respondendo às necessidades de cuidados de conforto que nestas alturas são particularmente sentidas.

No que se refere ao sector privado exige-se que a sua regulação se faça do lado do cumprimento de critérios de ordenamento das instituições de saúde, que a certificação inclua o preenchimento dos quadros de pessoal com a diferenciação ajustados à sua missão, às valências e ao volume de produção previsto, e que a demonstração dos resultados de gerência sejam obrigatórios e públicos.

As várias greves do pessoal da saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e outros trabalhadores -, em que se verificou tanto uma grande adesão desses profissionais como uma considerável compreensão por parte da população, representam sinais que devem ser entendidos e interpretados como manifestações críticas da situação que se está a viver no sector.

Os signatários deste Manifesto têm uma longa história de serviço público no Serviço Nacional de Saúde e de dedicação à causa da saúde. A maior parte deles contribuiu para que ele se implantasse nos primeiros anos da sua criação, foram seus profissionais empenhados desde então e bateram-se por diversas vezes contra os ataques que lhe foram movidos. Não estão, por isso, dispostos a assistir ao seu progressivo definhamento. Se, como é defendido, o SNS representa um dos mais relevantes serviços que a democracia tem prestado aos portugueses, então há que proceder à sua reabilitação e requalificação, alterando substancialmente o sentido da política de saúde. Passados 38 anos da sua criação, o SNS não pode ficar imóvel e alheio aos desafios que lhe são colocados. Nesta exigência estamos acompanhados pelos mais prestigiados peritos na matéria, como Ilona Kickbusch, David Gleicher e Hans Kluge da OMS, e Nigel Crisp, coordenador da Plataforma Gulbenkian Health in Portugal.

Por isso nos dirigimos também a todas as organizações partidárias que subscreveram os acordos de 10 de Novembro de 2015, na expectativa de que sejam sensíveis a esta necessidade inadiável e tomem as decisões que a situação descrita exige. Esta política de saúde já mostrou que não está a responder ao que é exigido de um governo que se afirma empenhado em dar uma orientação de esquerda às suas políticas sociais. Está, por isso, nas mãos da actual maioria parlamentar iniciarem o processo de mudança da política de saúde.

 Primeiros subscritores:

Aguinaldo Cabral, António Manuel Faria-Vaz, Armando Brito de Sá, Cipriano Justo, Deolinda Barata, Fernando Gomes, Guadalupe Simões, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Proença, Jorge Espírito Santo, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Frade, José Manuel Boavida, Maria Augusta Sousa, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Carreira, Mário Jorge Neves, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Sérgio Esperança, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago.

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Como não possui o texto original deste Manifesto, o leitor, que pretenda subscrevê-lo, poderá proceder de duas maneiras:

1º - Através do blogue, a mais fácil e a mais directa: Isole esta publicação, clicando no título, e, através de copy, envie o respectivo link, por email, depois de escrever a palavra “Subscrevo”, para o seguinte endereço electrónico: Cipriano Justo justo.cipriano@gmail.com.

2º - O menos imediato: Envie uma mensagem para o endereço, anteriormente assinalado, e solicite o envio do texto do Manifesto, que reencaminhará para o remetente, depois de escrever “Subscrevo”.

Lembre-se que ao subscrever este Manifesto está a defender a sua Saúde. Todos nós, mais tarde ou mais cedo, vamos precisar de recorrer, sem preocupações financeiras e com a garantia de qualidade dos serviços prestados, a uma unidade do SNS, seja qualquer for a natureza e a gravidade da respectiva patologia.

Por outro lado, ao subscrever este manifesto, está a exercer o seu direito de cidadania, defendendo a existência de um SNS, universal e tendencialmente gratuito, e que se revelou, juntamente com a Liberdade e a Democracia, a maior conquista do 25 de Abril.

Não seja “trouxa”, e adira já à subscrição deste Manifesto. Antes que seja tarde.

Informo-o também que todos os primeiros subscritores deste Manifesto são médicos que rejeitam a perversa ideia de que a Saúde tem de ser um negócio.

Alexandre de Castro  

Ver também aqui.

2017 07 28

A descentralização é o melhor caminho para a privatização

A descentralização é o melhor caminho para a privatização.

A descentralização anunciada, através de um processo propagandístico, que já não é novo, é, na realidade, tal como diz um articulista de um jornal transmontano, "um presente envenenado". Mas também se trata de uma armadilha. Ao transferir competências para as autarquias, principalmente as que reportam às que envolvem as ligadas ao Estado Social, tais como a Saúde e a Educação, o actual governo transfere também, ocultamente, a respectiva responsabilidade política, que se dilui por centenas de agentes políticos locais no país, julgando que assim se furta ao julgamento nas urnas, em caso de insucesso. A descentralização de competências é a melhor forma de reduzir despesas, em serviços essenciais, sem que os portugueses percebam imediatamente, pois se essas reduções fossem efectuadas pelo pelo poder central, elas seriam logo percepcionadas e conduziriam ao descontentamento e à punição eleitoral. Quando faltarem meios para os serviços descentralizados terem a mesma qualidade e mesma abrangência, que actualmente possuem, a culpa será sempre do autarca e nunca do ministro da tutela, que assobiará para o lado. Este é o melhor caminho para a privatização dos serviços que irão ser descentralizados, principalmente, na área da saúde, quando a penúria financeira chegar às autarquias, devido ao incumprimento financeiro da transferência de verbas, por parte  do poder central. As autarquias não terão outra alternativa, senão entregar os serviços a privados, que já estão, pacientemente, à espera do bolo. Foi este modelo que Thatcher aplicou, na Grã-Bretanha, para, silenciosamente, desmantelar sectores importantes do Serviço Nacional de Saúde nas zonas periféricas e menos desenvolvidas do país. E é este modelo que o actual ministro da Saúde perfilha, sem o assumir publicamente. E os sindicatos dos profissionais de Saúde, assim como as respectivas Ordens, já perceberam isto.

Alexandre de Castro   

2017 05 06

Ver também aqui.

Nota: A descentralização, em si, não é um mal, desde que seja feita com bom senso e que se destine a fazer melhor, com mais qualidade, com maior rapidez e com menores custos. Mas, percebe-se que esta projectada descentralização tem por objectivo descaracterizar a universalidade e a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, já que, mais tarde ou mais cedo, e tal como aconteceu com o sector da água, os municípios, por dificuldades financeiras,  acabarão por ter de optar pela sua privatização.     

Fórum Médico _ COMUNICADO

COMUNICADO

Fórum Médico

Os médicos e os doentes portugueses estão indignados com a situação que se vive actualmente na Saúde.

A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.

O acesso aos cuidados de saúde continua a agravar-se, existindo uma gritante injustiça e desigualdade entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas, mais carenciadas e mais desfavorecidas.

As condições de trabalho continuam a agravar-se. O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de deterioração elevados. A capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e requisitos no SNS. A interferência incompreensível na formação médica e na investigação clínica no sector público é mais um contributo negativo para a qualidade da formação. A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia técnico-científica e os actos médicos, em nome da sustentabilidade, não defende nem respeita os doentes nem os profissionais de saúde.

A violação sistemática da legislação laboral por parte dos profissionais da gestão e das administrações nomeadas, a legislação inadequada que impede o funcionamento e flexibilidade necessária para responder aos desafios do presente e do futuro, contribuem também para agravar a indignação que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades, têm mantido o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho que ultrapassam largamente os limites da própria legislação.

Os exemplos são muitos, não foram resolvidos, e irão ser em breve divulgados num diagnóstico da situação, que será entregue ao Ministro da Saúde e ao Presidente da República Portuguesa.

Se as promessas ministeriais se transformassem em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, hoje não estaríamos aqui reunidos. Chegamos a uma situação que já não permite qualquer atitude expectante.

Face ao exposto, as organizações médicas hoje reunidas no Fórum Médico entendem:

1 – Defender um SNS de qualidade que respeite os preceitos Constitucionais, com o orçamento público adequado.

2 – Congratular-se com a união e convergência de todas as organizações médicas e de todos os médicos na defesa dos doentes e da qualidade da medicina.

3 – Estimular as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, apresentem um programa de negociações, dotado de um curto calendário negocial e onde todos os problemas que afectam a medicina e os médicos sejam objecto de análise e resolução.

4 – Tal programa global de negociações deve contemplar aspectos fundamentais vertidos nos cadernos negociais dos sindicatos médicos já reiteradamente entregues ao Ministério.

5 – A questão da reposição do valor remuneratório do trabalho suplementar a que os médicos são obrigados, não sendo matéria isolada é de imperiosa resolução a muito curto prazo.

6 – Caso as negociações não se traduzam a curto prazo em resultados inequivocamente positivos, as organizações sindicais médicas estão preparadas para desencadearem os adequados mecanismos legais de convocação de uma greve nacional dos médicos.

7 – O Fórum Médico decide ainda constituir-se em estrutura informal dotada de um regular funcionamento e como um espaço privilegiado de diálogo, articulação e convergência entre as várias organizações médicas.

APROVADO por unanimidade e aclamação

Lisboa, 10 de Março de 2017

Secretariado do CN

Ordem dos Médicos