Comunicado da AAP a condenar o ataque terrorista contra a revista francesa Charlie Hebdo

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), profundamente consternada com o crime hoje perpetrado contra a revista francesa Charlie Hebdo, repudia a violência e lavra o seu mais veemente protesto contra o crime sectário cometido contra a liberdade de expressão.

Manifestando à França e aos franceses, em especial aos mártires tombados na defesa da liberdade de expressão, a sua solidariedade, a AAP repudia a intolerância do fascismo islâmico que os assassinou.

Esperando que a laicidade, tão cara ao povo francês, continue o paradigma capaz de opor-se ao fanatismo religioso,

Solidariza-se com as famílias das vítimas, a França e os franceses.

Odivelas, 7 de janeiro de 2015

a)      A Direção da AAP

A Associação Ateísta Portuguesa comemorou o seu 5º aniversário

Associação Ateísta Portuguesa – 5.º Aniversário

Mensagem

Ao celebramos o 5.º aniversário da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) saúdo todos os sócios, ateus e ateias, os que vieram e os que não puderam vir, e ainda os agnósticos, racionalistas e todos os livres-pensadores, especialmente os que vivem em países onde são perseguidos e mortos pelo fanatismo das teocracias ou marginalizados pelo poder, onde as religiões se infiltraram no aparelho do Estado.

A minha solidariedade, neste momento, vai sobretudo para os resistentes ao processo de reislamização na Turquia, que ora proíbe carícias em público, ora restringe a venda e o consumo de álcool e não tardará a banir a carne de porco, a impor cinco orações diárias, normas de vestuário, hábitos alimentares e, finalmente, a sharia, de acordo com o Corão.

A AAP repudia o proselitismo e não será a central de propaganda que incense o ateísmo ou promova a xenofobia. Defende, sim, a laicidade do Estado, e não se calará perante a ameaça de religiões, que fomentam a xenofobia, o racismo, a misoginia e a homofobia.

Vemos com preocupação, os judeus das trancinhas à Dama das Camélias, a promover o sionismo, levando a violência e a morte à faixa de Gaza, e, com igual repulsa, islamitas a imporem a sharia na Palestina.

 Por todo o lado, do protestantismo evangélico ao cristianismo ortodoxo, do catolicismo dos exorcismos e milagres ao fascismo islâmico, do judaísmo sionista ao hinduísmo das castas e vacas sagradas, as religiões rivalizam em malignidade com a sua falsidade.

Em Portugal, com o agravamento das condições económicas e sociais, a Igreja católica faz valer esse ultraje à Constituição – a Concordata –, e a Lei da liberdade religiosa feita à medida dos privilégios que reduzem Portugal a protetorado do Vaticano. A fé não se pode impor por tratados nem os Estados assumir a sua difusão. A laicidade é requisito da tolerância e garantia da liberdade para todas e cada uma das religiões.

Os professores de Religião católica, nomeados e exonerados discricionariamente pelos bispos, mas pagos pelo Estado, doutrinam adolescentes nas escolas públicas enquanto aumentam o poder na educação e na assistência, particulares, à medida que o SNS vai sendo desmantelado.

O feriado do 5 de outubro, data emblemática do regime e da separação da Igreja e do Estado, foi suprimido em conluio com a Igreja católica, a única que acrescenta aos 52 domingos, os únicos feriados religiosos que existem, em igualdade com os cívicos.

Cabe à AAP lutar para que, neste período de crise, o IMI e o IRC sejam estendidos às instituições da Igreja católica. Os privilégios de que goza são uma ofensa à laicidade e fonte de injustiça, em concorrência desleal com lares, hospitais, universidade, editoras, colégios e outros estabelecimentos comerciais não isentos de impostos. A AAP defende a igualdade dos cidadãos perante a lei e a laicidade do Estado, respeitando os crentes e combatendo o poder das religiões, rumo a uma sociedade onde as crenças particulares não interfiram nos assuntos de Estado.

Porque pensamos que não há sociedades livres sem respeito pela liberdade individual e pela igualdade de género, repudiamos a moral imposta pelas religiões, gozando a vida, este bem único e irrepetível a fruir até ao limite do nosso prazo ou da nossa decisão.

Caros ateus e ateias, bem-vindos ao almoço do 5.º aniversário da AAP. Viva o livre-pensamento.

Carlos Esperança

Presidente da AAP

Coimbra, 08-06-2013

E o ministro dos Negócios Estrangeiros ainda não respondeu ao protesto da AAP sobre o discurso pio do Embaixador no Vaticano

Exmo. Senhor
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado
ministro@mne.gov.pt
Cc. gmne@mne.gov.pt
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa
Senhor Ministro Dr. Luís Amado:


A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ficou perplexa e indignada com o teor do discurso de apresentação das Cartas Credenciais do novo Embaixador de Portugal junto do Vaticano que, no nosso entendimento, foi um acto de bajulação pia, sem ética republicana, e a manifestação de subserviência em nome de um país laico e soberano.

Assim, a AAP vem junto de V. Ex.ª solicitar que se digne informá-la se o discurso do Sr. Embaixador representa o pensamento do Governo ou, pelo contrário, foi um discurso que merece a reprovação do Governo de Portugal.

O embaixador Fernandes Pereira esqueceu-se de que representava o país e não um grupo de peregrinos e de que Portugal é um Estado laico e não um protectorado do Vaticano.

Para o Sr. Embaixador pode ter sido a maior honra pessoal e profissional da sua vida dirigir-se ao «Beatíssimo Padre», mas não o foi para todos os portugueses, sobretudo para os que lhe reprovam o mal que tem feito à humanidade com a teologia do látex, nos países onde a SIDA dizima populações, e nas posições em relação à contracepção, planeamento familiar, saúde reprodutiva da mulher, sexualidade e igualdade de género.

A alegada emoção do Sr. Embaixador com a canonização de D. Nuno Álvares Pereira, devida ao milagre obrado em D. Guilhermina de Jesus a quem curou o olho esquerdo, queimado com salpicos de óleo fervente de fritar peixe, é para muitos portugueses um motivo de troça e não de comoção, por ter transformado o herói em colírio, ao contrário dos sentimentos expressos pelo Sr. Embaixador.

Ao recordar que «um Predecessor de [Sua] Santidade honrou Portugal, na pessoa do seu Rei, com o título de Fidelíssimo», veio lembrar quanto ouro custou a Portugal, que vivia na miséria, esse título obtido por D. João V, o rei que mantinha a sua amante predilecta, madre Paula, no convento de Odivelas. Devia ter evitado remexer no passado devasso e perdulário de Sua Majestade Fidelíssima, um dos reis que mais dinheiro dissipou à Coroa e mais filhos bastardos deixou ao reino.


O Sr. Embaixador não tem o direito de se apresentar como «o intérprete da arreigada devoção filial do Povo Português à Igreja e a [Sua] Santidade …» por respeito ao pluralismo ideológico e à liberdade religiosa do País que representa.
O que pensarão ateus, agnósticos, cépticos, crentes de outras religiões, e mesmo alguns católicos, do embaixador que se permitiu terminar o seu discurso solicitando ao Papa «que paternalmente se digne abençoar Portugal, os Portugueses e os seus Governantes e, se tal ouso pedir, a Embaixada, a minha Família e eu próprio»?
O discurso ofendeu os portugueses livres-pensadores com a linguagem beata e a falta de pudor com que, em ano do Centenário da República, o embaixador humilhou todos os que dispensam a bênção papal. A prédica foi uma oração rezada de joelhos em nome de Portugal, um acto de vassalagem e uma manifestação individual de quem prefere ganhar o Paraíso a defender a honra de Portugal.
Obrigando a Constituição da República Portuguesa à separação do Estado e das Igrejas, é difícil acreditar que tão insólito discurso tenha sido proferido em nome do Estado Português mas, a esse respeito, gostaria esta associação (AAP) de conhecer o pensamento do Sr. Ministro ta tutela.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª, Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 31 de Outubro de 2010
Carlos Esperança
(Presidente da Direcção) TM – 917322645
Post- Scriptum – Com identificação da AAP, o texto segue também em anexo, para evitar que a formatação se altere.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem defendeu o princípio da laicidade nas salas de aula

À comunicação social:

COMUNICADO

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não pode deixar de se congratular com a decisão histórica do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, ao considerar a presença de crucifixos nas salas de aula "uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções" e "uma violação da liberdade religiosa dos estudantes".
A escola laica é o reflexo de um Estado laico onde, ao contrário dos estados confessionais, a liberdade não é apanágio da religião oficial mas um direito de todas, direito igualmente conferido aos ateus, cépticos, agnósticos e livres-pensadores.
Perante a agressividade de várias religiões na disputa do mercado da fé, esta decisão histórica deve servir de aviso às professoras que pretendem dar aulas de burka, às comunidades que pretendem ver as escolas transformadas em madraças e a todos os prosélitos que querem uma escola ao serviço das suas crenças.
A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem remete para o foro privado as práticas religiosas cabendo aos Estados respeitá-las e defendê-las.
Intransigente na defesa da laicidade do Estado, que o mesmo é dizer, do direito de todos os cidadãos à crença, descrença ou anti-crença, a AAP reitera a sua satisfação e solidariedade pela sábia decisão tomada pelo referido Tribunal.
Reduzir o espaço de confronto religioso entre os fundamentalistas de várias religiões é contribuir para a paz e a liberdade, dois valores fundamentais da democracia.
Espera ainda a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) que o Governo português exerça a vigilância que deve em relação aos abusos que ainda persistem, por incúria, nas escolas e hospitais públicos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 3 de Novembro de 2009
Carlos Esperança

Em defesa de José Saramago...

COMUNICADO

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), sem se pronunciar sobre assuntos literários ou estéticos, que não são da sua competência, tendo sobre o Antigo Testamento a mesma opinião de José Saramago, vem publicamente manifestar a sua posição sobre a polémica em curso, na sequência da publicação do livro «Caim».
Não é, todavia, a identidade de pontos de vista, quanto à Bíblia, que leva esta Associação a solidarizar-se com o Nobel da Literatura. A sua opinião é para nós, que defendemos a liberdade de expressão, tão legítima como a sua contrária.
O que leva a AAP a solidarizar-se com Saramago é a cruzada que os meios católicos mais intolerantes já puseram em marcha. Os judeus vieram igualmente com ataques agressivos e usando uma linguagem exaltada. O presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Abdool Vakil, já afirmou que “os livros sagrados e a religião têm de ser respeitados”, o que se afigura uma ameaça face aos frequentes exemplos mundiais de atropelos do Islão à liberdade.
Numa sociedade livre e democrática é tão legítima a liberdade criativa de um grande escritor como as tolices bíblicas dos crentes. O que não é tolerável é o clima de intimidação e a linguagem agressiva que já sopra das igrejas, mesquitas e sinagogas.
A liberdade é uma bênção conquistada contra o desejo dos clérigos que sempre a combateram. É uma herança do Iluminismo que nenhum pretexto pode servir para pôr em causa.
Assim, a AAP manifesta a José Saramago a sua simpatia na luta contra o obscurantismo e aconselha os trauliteiros profissionais a ler o Antigo Testamento. Talvez passem a envergonhar-se das ideias que professam e, sobretudo, da violência com que as querem impor.
José Saramago é um escritor de talento reconhecido mundialmente e que, sendo ateu, frequentemente desperta críticas de figuras religiosas contra a sua prosa. A AAP compreende estas reacções e defende o direito à crítica, ao diálogo e à expressão das crenças de todos, sejam ateus ou religiosos, sejam escritores ou sacerdotes. A liberdade de expressão é fundamental para o convívio saudável das crenças e descrenças que compõem a nossa sociedade.
No entanto, a AAP lamenta as críticas dirigidas à pessoa de Saramago em vez de focarem o que ele escreveu e que, aparentemente, a maioria dos críticos nem sequer leu. Sugerem, inclusive, que Saramago mude de nacionalidade, que a «densidade de leitura» da Bíblia está fora da sua capacidade e que as suas declarações são «cretinas».
Estas críticas têm demonstrado que, para muitos religiosos, importa mais respeitar crenças que pessoas, justificando-se atacar quem lhes diga mal das crenças. É uma perigosa inversão de valores, pois são as pessoas que têm sentimentos, que têm direitos e que existem para os seus próprios fins. As crenças são apenas ideias abstractas que podemos aceitar ou rejeitar conforme quisermos.
Revelam também, estes ataques a Saramago, a incapacidade de refutar racionalmente as afirmações do escritor. Foi notória a falta de explicações por parte de quem se limitou a apontar defeitos a Saramago e a dizer que a Bíblia é muito complicada.
Ninguém explica por que motivo nos deve inspirar em vez de preocupar a demente decisão de Abraão, disposto a matar o seu filho em nome da religião. Ou o que o sofrimento de Jó demonstra, por uma aposta divina, além da terrível injustiça.
Por isso a AAP apela aos críticos de Saramago que se cinjam às declarações deste, que expliquem a sua posição e que participem no diálogo de uma forma racional. Que não confundam críticas a crenças com críticas a pessoas; cada um é o que é mas todos, mesmo com alguma dificuldade, somos capazes de mudar de crenças.
Acima de tudo, a AAP apela para que se aproveite esta polémica para dar um bom exemplo de como debater ideias e conviver com quem pensa de forma diferente.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 23 de Outubro de 2009
Carlos Esperança

Há autarcas que ainda pensam como nos tempos da monarquia ou do salazarismo! Benditos sejam!...

Exmo. Senhor

Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo

Presidente da Câmara Municipal

Avenida 5 de Outubro

4440-503 Valongo

Senhor Presidente da Câmara:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento de que a Câmara Municipal de Valongo, na sequência das obras de reabilitação, efectuadas na jardim da Praça 1º de Maio, na cidade de Ermesinde, pretende erigir uma estátua da senhora de Fátima naquele espaço público, situação que, a verificar-se, configura um atentado contra o princípio constitucional, que consagra a separação Estado/ Igrejas, ao mesmo tempo que discrimina e ofende agnósticos, ateus e crentes de outras religiões.

A alienação de um espaço público, de forma permanente e definitiva, por iniciativa dos representantes da autarquia, para promover uma determinada religião, neste caso através de uma estátua pia, para a qual já está construído o respectivo pedestal, além de ser claramente lesivo da ética republicana e de violar a laicidade do Estado, não vem prestigiar o poder autárquico nem a isenção eleitoral, comprometendo a laicidade a que devia sentir-se obrigado .

Não colherá, tão pouco, o argumento de, eventualmente, se tratar de uma iniciativa votada democraticamente pelos órgãos autárquicos do concelho do Valongo, já que as decisões a nível municipal não podem violar os princípios constitucionais nem o mais elementar bom senso.

Assim, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita ao Sr. presidente da Câmara que se digne informar esta associação se a informação é verdadeira e, em caso afirmativo, pronunciar-se sobre este assunto, a fim de poder actuar em conformidade, caso se concretize o atentado contra a laicidade do Estado.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª, com a possível brevidade, apresento-lhe os meus cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 11 de Setembro de 2009

Carlos Esperança

***

A Associação Ateísta Portuguesa, fundada há apenas um ano, tem efectuado um trabalho meritório na denúncia de todas as manifestações que atentam contra a laicidade do Estado, que a Constituição da República consagra, ao mesmo tempo que exerce a sua vigilância crítica sobre alguns comportamentos anacrónicos, impostos pelas religiões aos seus crentes e aos seus praticantes, e que colidem com os valores civilizacionais do nosso tempo.