LOUVOR

Centro Oncológico Dra. Natália Chaves - Carnaxide

LOUVOR

A crítica fundamentada e objectiva envolve ou o protesto indignado ou o elogio rasgado. E, neste caso, é o autêntico elogio que o subscritor pretende expressar neste pequeno apontamento.

A primeira impressão positiva a registar, para quem cruza este espaço, o Centro Oncológico Dra. Natália Chaves, remete para a concepção arquitectónica do edifício, a marcar a sua modernidade, através do estilo sóbrio das suas linhas rectilíneas e da nobreza, ajustadamente simples e desnudada, dos materiais utilizados, quer no seu exterior, onde se consegue uma harmonia com a paisagem ajardinada envolvente, quer, principalmente, no seu interior, onde, num cruzamento de uma combinação feliz, se descobre uma estética, despojada de inúteis maneirismos, e, ao mesmo tempo, se consegue obter a respectiva funcionalidade, para o fim em vista.

Uma outra observação positiva, a registar, e esta, talvez, a mais importante e a mais significativa, já que se trata da humanização deste espaço, vai dirigida directamente para os funcionários da instituição, com quem o subscritor mais lidou, ao longo destes dois meses do seu tratamento. Embora não se encontre credenciado para proceder a uma qualquer avaliação sobre as respectivas competências técnicas, o subscritor, de uma forma indirecta e sumária, pode anotar, com toda a segurança, o bom desempenho profissional desses funcionários, que se detecta pela forma expedita e segura como cumprem os rigorosos protocolos instituídos, para cada função a desempenhar. E tudo isto só é possível, porque a direcção da instituição soube assumir uma gestão criteriosa e rigorosa dos procedimentos a aplicar para todas as funcionalidades inerentes à sua missão. Assim se explica a ausência de confusões e, a cada momento, o surgimento de uma grande aglomeração de doentes, ao mesmo tempo que se proporciona e o seu atendimento atempado.

E, tal como uma cereja em cima de bolo, é de registar a enorme e espontânea simpatia, sem ser compulsivamente forçada, com que todos funcionários da instituição envolvem os doentes. E aqui, embora não pretenda discriminar ninguém, e, talvez, porque o acaso determinou uma maior frequência de contactos no processo de atendimento, é de toda a justiça destacar a simpatia e o aprumo profissional da recepcionista, D. Sónia Canelas.

E é, principalmente, pelo ângulo desta perspectiva humanizante, que o subscritor regista, com agrado, o seu agradecimento aos profissionais de enfermagem e aos técnicos de radioterapia, bem diferenciados tecnicamente, às recepcionistas, diligentes e simpáticas, no atendimento, aos funcionários administrativos e aos imprescindíveis funcionários auxiliares, e isto sem esquecer a valiosa prestação da médica, Dra. Rosário Vicente, assim como a oportuna intervenção avulsa da senhora enfermeira Paula Dias, a quem o subscritor apelidou amavelmente de a sua querida torturadora. 

Alexandre Lopes de Castro

Jornalista

Lisboa,17 de Dezembro de 2018

FNAM denuncia documento sobre Saúde do PSD.

Comissão Executiva da FNAM

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

O documento para a política de Saúde do Conselho Estratégico Nacional do PSD é uma escandalosa assumpção da destruição do SNS

A divulgação, ontem, de uma notícia em alguns orgãos de comunicação sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país a nível do PSD, implica as seguintes apreciações da parte da FNAM:

1- Apesar das notícias não divulgarem o conteúdo desse documento, a referência a alguns dos seus princípios enquadradores revelam que estamos perante uma clara linha de orientação partidária visando a destruição do SNS e o desencadeamento de um processo privatizador em benefício de empresas privadas que já subsistem à custa dos dinheiros públicos.

2- Esses princípios enquadradores não podem suscitar qualquer dúvida sobre os reais objectivos desse documento porque são uma cópia dos mesmos “expedientes” lançados em diversos países para destruir os serviços públicos de saúde e proceder à sua integral privatização.

3- O facto de o grupo de trabalho partidário que elaborou esse documento ser coordenado por um ex- ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, que sempre se destacou por ter um assumido ódio visceral ao SNS mostra bem os objectivos subjacentes a essa iniciativa.

4- O facto de nesse grupo de trabalho estarem elementos que são assalariados de um grupo económico privado com negócios na área da saúde e que usufrui de dinheiros públicos, constitui uma intolerável promiscuidade entre interesses públicos e privados quando alguns intervenientes políticos tanto têm pregado a moralidade da vida política.

5- A FNAM, que está obrigada por disposições estatutárias e do seu programa de acção a defender intransigentemente o SNS e as carreiras médicas, terá uma atitude interventiva de enorme empenhamento na contestação e denúncia destas políticas que visam a privatização da saúde e a destruição do SNS. A assumpção desta posição político-partidária vai introduzir um novo factor de discussão nas próximas eleições nacionais que as tornarão num “plebiscito “ à manutenção do SNS.

Lisboa, 21/8/2018

A Comissão Executiva da FNAM

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

A ADSE e a liquidação do SNS _ por Mário Jorge

A ADSE e a liquidação do SNS

A criação da ADSE em 1963, então com o nome de “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, surgiu num momento em que começavam a verificar-se, em pleno regime ditatorial, os primeiros passos para o alargamento da rede assistencial na sequência de múltiplas pressões de diversos sectores de trabalhadores, de que a ampla e firme movimentação dos médicos portugueses nos últimos anos da década anterior foi o exemplo mais determinante e que culminou com o célebre “Relatório sobre as Carreiras Médicas”, divulgado em 1961 e que teve como redactor principal o Prof. Miller Guerra.

A atribuição de um sistema de saúde específico para os funcionários públicos teve como objectivo fundamental estabelecer um serviço de assistência à semelhança do que já tinha sido criado 2 ou 3 anos antes para o sector privado e que eram as “caixas de previdência” ligadas a várias profissões.

Em Maio de 2008 verificou-se uma importante polémica pública na sequência de um acordo estabelecido pelo então ministro das finanças, Teixeira dos Santos, com um dos principais grupos privados na saúde e que constituiu a abertura da “porta” para tornar rapidamente a ADSE como o principal veículo de financiamento destes grupos.

Na altura, a então ministra da saúde, Ana Jorge, assumiu publicamente e em plena Assembleia da República uma clara divergência com esta medida, afirmando que “ é de lamentar que tenha sido celebrado o acordo com o Hospital da Luz. Seria bom que as verbas da ADSE entrassem no sector público” e que era “uma oportunidade perdida para se investir no sector público”.

Durante o anterior governo da coligação esta via de financiamento aos grupos privados pela ADSE foi completamente escancarada, desde logo com a passagem da tutela deste subsistema do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde.

Sabendo-se pela prática política e ideológica desse governo que tudo estava na agenda de privatização e que o SNS era um dos inimigos públicos a abater, a ADSE teria uma missão gradual de passar de principal via de financiamento dos grupos privados para culminar na integral substituição do SNS e na sua transformação num seguro obrigatório para todos os cidadãos.

É dentro deste esquema que se deve entender o aumento da percentagem de descontos para a ADSE e a passagem da sua tutela para a Saúde onde todo o processo seria gerido de forma mais célere e integrada, no plano político e operacional.

E é ainda dentro deste esquema que se devem enquadrar as recentes declarações públicas da candidata única à liderança do CDS/PP e ministra nesse governo que defendeu o alargamento integral da ADSE a todos os portugueses.

Ao longo dos últimos anos foram sendo implementadas medidas reestruturantes dos serviços de saúde com a suposta propaganda de visar melhorar a sua capacidade de resposta e da qualidade do seu desempenho, mas que na sua essência tinham uma premeditada acção debilitadora da sua missão constitucional e um objectivo de criar um alargado campo de implantação dos negócios privados à custa, sempre, dos dinheiros públicos.

É assim que tem de se entender o famigerado processo de encerramento de diversas maternidades em várias zonas do país a partir do número mágico dos 1500 partos anuais, quando outros países como, por exemplo, a França e a Austrália aplicavam números bem mais baixos.

E o que é curioso é que foram encerrando maternidades em serviços públicos com a propaganda de que a realização de menos partos do que 1500 anuais faziam perigar a vida das paturientes e dos recém-nascidos, ao mesmo tempo que foram permitindo a abertura de serviços privados em diversos desses mesmos locais sem a obrigação de fazerem mais do que esse número de partos.    

A pretexto de criarem economias de escala e de promoverem uma gestão mais integrada e com menos desperdícios foram implementados os centros hospitalares e aquilo que hoje é também visível é que em muitos casos essa foi a “capa” para esconder a destruição de serviços de diversas especialidades com a sua concentração numa das unidades hospitalares e a abertura imediata de espaços geográficos onde temos assistido à proliferação sem precedentes de clínicas de grandes grupos privados, onde a sua viabilidade económica é assegurada pelos utentes beneficiários da ADSE e de outros subsistemas públicos de saúde.

Simultaneamente, quando foi desencadeada a chamada Reforma dos Cuidados de Saúde Primários logo foi patente a sua amputação política e operacional porque foi, de imediato, restrita à criação das USF e mais nada avançou.

Apesar deste facto, a criação das USF representou um enorme salto quantitativo e qualitativo a nível da prestação dos cuidados de saúde pela Medicina Familiar e introduziu uma autonomia de decisão e de funcionamento às equipas multidisciplinares que estruturam essas unidades, escapando ao poder centralista, burocrático e discricionário dos comissários políticos nomeados pelos aparelhos partidários no poder em cada momento.

Naturalmente que esta autonomia foi sendo objecto de múltiplos processos de avaliação e de acompanhamento.

Só que a “burocracia” de aparência independente que pulula nos vários escalões de decisão da estrutura hierárquica dos serviços aliada ao comissariado político procurou, de imediato, fazer reverter este processo que lhes escapava ao controlo, conseguindo a criação de mega ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), curiosamente pela mão do mesmo ministro da saúde, Prof Correia de Campos, que tinha represtinado o diploma das USF elaborado e publicado poucos anos antes pela então ministra Drª Maria de Belém.

Com esses ACES muitos serviços de maior proximidade aos cidadãos também começaram a ser desactivados e o resultado foi mais um contributo para o tal rápido florescimento profuso das tais clínicas de grupos económicos.

Se num determinado contexto histórico a criação desses subsistemas de saúde tiveram a sua justificação, à medida que o SNS se foi desenvolvendo e conseguindo a cobertura integral do território do país e da população deveriam ter gradualmente desaparecido e todo o universo dos cidadãos ficar por ele abrangido.

A acção do anterior ministro Dr Paulo Macedo foi orientada, de forma subtil, para a gradual desagregação do SNS e a sua progressiva privatização.

A concepção que esteve sempre subjacente à sua gestão político-ideológica foi espartilhar e desmembrar os serviços de saúde, a começar pela generalização dos contratos com empresas de cedência de mão de obra médica que envolviam volumosos pacotes de horas pagos de forma generosa ao contrário do que ia acontecendo com os sucessivos cortes salariais aos profissionais da Administração Pública, a pretexto da crise e da austeridade.

O anúncio recente de que o actual governo estava a preparar um substancial alargamento do universo de beneficiários da ADSE é, de algum modo, surpreendente e sobretudo chocante.

Se todos sabemos que a ADSE tem sido uma das principais fontes de financiamento dos grupos privados na saúde que lhes tem possibilitado a sua viabilidade económica, alargar ainda mais o seu universo é oferecer a esses grupos uma verdadeira “galinha de ovos de ouro”, ainda mais gorda.

Por outro lado, é constrangedor verificar as posições de concordância por parte dos partidos à esquerda do PS e que com ele têm um acordo de viabilização governativa.

Admito que depois de vários anos de fortes penalizações que atingiram a generalidade dos funcionários da Administração Pública, erigidos em “bombo da festa” da política antissocial e antilaboral do anterior governo, seja muito difícil vir defender uma clara posição de denúncia desta medida e das suas implicações finais a curto/médio prazo: a integral destruição do SNS e do direito constitucional à saúde.

No entanto, é necessário abandonar perspectivas corporativas, demagógicas e de cedência ao populismo fácil e afrontar problemas desta enorme gravidade, tendo a coragem de afirmar que este é o caminho que conduzirá à destruição do SNS, e ainda por cima em gestação a nível do partido que há umas décadas atrás teve a responsabilidade de estabelecer as suas bases programáticas e legais.

As graves implicações desta medida são de tal forma previstas pela actual equipa ministerial da saúde que esta não foi capaz de assumir a sua divulgação e delegou tal anúncio em deputados do grupo parlamentar do PS.

É que este alargamento da ADSE torna agora ainda mais perceptível as tais ideias do “mercado interno”, da livre escolha dos hospitais pelos doentes e da definição de um conjunto de indicadores para estabelecer os níveis de financiamento penalizadores para algumas destas unidades de saúde, divulgadas pelas instâncias do Ministério da Saúde.

São todas peças que encaixam na perfeição e que são lamentavelmente recuperadas do catecismo ideológico neoliberal da Thatcher e do Blair que conduziu à destruição do NHS britânico.

Não defendo uma posição de extinguir por decreto, de um dia para o outro, a ADSE e os outros subsistemas, apesar de considerar que se tratam de duplas tributações para a saúde e de não fazerem sentido quando existe um SNS geral, universal e tendencialmente gratuito, pelo menos no texto constitucional.

No entanto, se o projecto deste Governo não é o que parece, então torna-se inadiável que a ADSE passe a dispor de uma gestão transparente e sujeita ao plebiscito dos trabalhadores da Administração Pública, com a inclusão de representantes sindicais nos seus órgãos de gestão.

Não se trata, também, de defender concepções que neguem os devidos espaços de acção às entidades privadas, mas aplicar um princípio de que dinheiros públicos devem ser canalizados para os serviços públicos e dinheiros privados para as entidades privadas. Quem quiser defender delimitação de sectores com o mínimo de seriedade política sabe que esta é a pedra basilar de tal processo. Independentemente das colorações de quem apresenta uma qualquer medida, o que importa é avaliar os seus impactos e as consequências dela resultantes.

Ora, quando se pretende dar mais um passo, a que outros inevitavelmente se seguirão, para alargar o universo da ADSE e, por conseguinte, a sua contribuição para as entidades privadas, enquanto é negado o adequado financiamento à revitalização e modernização do SNS e dos seus serviços, é a destruição do SNS que está em desenvolvimento, numa acção demolidora sem precedentes.

O objectivo é concretizar mais uma etapa na criação das premissas de um seguro obrigatório de saúde que depois proclame como facto consumado o fim do SNS.

Não demorará muito tempo para que certos sectores de opinião verifiquem o logro em que se meteram, provavelmente já tarde demais. Esta medida da ADSE vem confirmar que existe mesmo um fantasma que continua a esvoaçar dentro do Ministério da Saúde, independentemente da mudança de coloração partidária.

Termino com a minha declaração de interesses: sou beneficiário da ADSE !!! 29/2/2016

Mário Jorge Neves

Médico,

Dirigente Sindical

29/2/2016

***«»***

Comentário do editor:

A ADSE está a transformar-se num verdadeiro cavalo de Tróia, para partir ao assalto e à destruição do Serviço Nacional de Saúde.

Chamo a atenção para um artigo do mesmo autor, publicado aqui, e que lança um esclarecido entendimento sobre a estratégia de longo prazo, do actual titular do Ministério da Saúde, para, de uma forma encapotada, privatizar os segmentos lucrativos do SNS, à custa dos dinheiros públicos.

Opinião: Há um fantasma que continua a esvoaçar no Ministério da Saúde _ por Mário Jorge Neves

Mário Jorge Neves _ Médico e dirigente sindical

Há um fantasma que continua a esvoaçar no Ministério da Saúde

Ao longo dos anos as situações contraditórias a nível das políticas governamentais de saúde têm-se sucedido, assumindo muitas vezes formas inesperadas e até surpreendentes.

As organizações dos profissionais de saúde, apesar das adversidades dos processos políticos e das medidas altamente lesivas dos interesses laborais, têm conseguido, nos aspectos essenciais, enfrentar com determinação essas políticas e esses círculos de interesses que acabam sempre por se adaptar às novas situações e aos novos actores do Poder político.

Depois de 4 anos de obsessão privatizadora e neoliberal por parte do anterior governo, onde as políticas sociais foram erigidas como inimigos a abater e em que o Estado Social foi duramente golpeado, esperava-se que o novo ciclo político e governativo abrisse uma janela de esperança e se apresentasse, de forma decidida, para romper com as anteriores políticas e com os anteriores actores, designadamente na área da Saúde.

A escolha do actual titular ministerial desta área mereceu da minha parte um comentário público num jornal diário, considerando-a uma opção infeliz, tanto mais que o actual governo se apresentou como de esquerda e em ruptura com o passado governativo imediatamente anterior.

Embora tenha sublinhado que a minha opinião era de carácter exclusivamente pessoal e de a própria notícia ter até salvaguardado esse aspecto, surge sempre alguém a considerar que sendo eu um dirigente sindical é sempre difícil evitar que as declarações pessoais não possam comprometer a organização sindical de que se é dirigente e que é sempre difícil separar as opiniões pessoais das de dirigente.

É óbvio que um cidadão por ser dirigente sindical não passa a estar impedido de emitir as suas opiniões pessoais, relegado para uma cidadania de 2ª classe e a não poder exercer o livre pensamento e crítica.

Ao contrário daquilo que durante vários anos foi apregoado à falta de outros argumentos credíveis, a FNAM sempre foi uma organização plural com diversas sensibilidades e uma firme adversária do pensamento único. Independentemente das posições que os órgãos dirigentes da FNAM tomarem, nunca aceitarei estar inibido em expressar livremente as minhas opiniões.

É neste contexto que não posso deixar de abordar o recente discurso do Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Dr. Fernando Araújo, efectuado em 16/12/2015, na apresentação pública de 3 coordenadores para a reforma do SNS.

O discurso, não sendo extenso, contem diversas abordagens habituais em quase todos os conteúdos programáticos de grande parte dos governos, possui ideias genéricas sobre problemas há muito identificados e até quantificados, mas existe um parágrafo que pela sua enorme gravidade político-ideológica merece a elaboração deste artigo de opinião.

Ora, o referido parágrafo, referindo uma das propostas ministeriais, diz o seguinte: “ Um Sistema Integrado de Gestão do Acesso, que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa, criando e estimulando um mercado interno no Serviço Nacional de Saúde;

“ Lendo isto, a surpresa é total, desde logo por ter sido proferido pelo referido secretário de estado que eu não julgava rendido a este tipo de ideologia e, por outro lado, porque há largos anos que não havia uma equipa ministerial da saúde que se apresentasse, sem subterfúgios, numa lógica de recuperação político-ideológica da tralha dos conceitos neoliberais mais fundamentalistas e radicais que foram desenvolvidos durante a década de 1980 por Margareth Thatcher, na Grã-Bretanha, para desencadear a destruição do respectivo Serviço Nacional de Saúde (NHS).

Em 1989, o governo conservador de Margaret Thatcher apresentou um documento orientador da reforma do sistema de saúde com o título “Trabalhando para os doentes”. Este documento tornou-se mais conhecido pela designação de “White Paper”.

Nas suas considerações gerais, era afirmado que ele visava: o “fortalecimento do NHS”; “colocar o doente acima de qualquer interesse”; “o governo mantém e não mudará os princípios sobre os quais o NHS foi erigido”; o “NHS continuará aberto a todos e financiado pelas contribuições fiscais”; e que “cada vez mais gente se dá conta de que nova injecção de mais dinheiro não é, por si só, uma resposta”.

Como objectivos gerais foram colocados os seguintes: “oferecer aos doentes, independentemente do seu lugar de residência, melhores cuidados de saúde e maior possibilidade de escolha dos serviços disponíveis”; “gerar maior satisfação e incentivos para os profissionais do NHS que demonstrem responder satisfatoriamente às necessidades e preferências dos doentes a seu cargo”.

Para permitir que os hospitais que prestassem melhores serviços aos seus utentes tivessem acesso aos investimentos financeiros de que necessitavam, o dinheiro para tratarem os doentes poderia “cruzar” as então fronteiras administrativas entre os distritos.

Nesse sentido, todos os hospitais do NHS seriam livres de oferecer os seus serviços tanto ao sector público como ao privado. Deste modo, o dinheiro acederia, diziam eles, com maior fluidez onde fosse prestada a actividade assistencial e onde ela se realizasse melhor (estas disposições definem o principio do “dinheiro que segue o doente”).

Entretanto, foram criados os chamados orçamentos para os “group practices”, justificados como uma forma de ajudar os médicos clínicos gerais a melhorarem a prestação de serviços aos seus utentes.

Os médicos clínicos gerais poderiam solicitar os seus orçamentos ao NHS, que seriam por si administrados para comprarem directamente aos hospitais que entendessem um pacote definido de serviços hospitalares para os seus utentes. O conceito nuclear deste “White Paper” foi a separação das funções de prestador e financiador, nomeadamente através da separação dos hospitais que prestam os serviços e das autoridades de saúde e os clínicos gerais que lhes compravam esses serviços.

Em torno desta medida, foi também argumentado que se os papéis estivessem separados, as agências financiadoras teriam a possibilidade de efectuar um exame mais cuidadoso das prioridades e necessidades dos doentes e das populações, e uma avaliação mais cuidadosa e independente. Libertas das pressões imediatas de gerir hospitais e das pressões políticas de interesses de grupos profissionais de saúde, poderiam ser efectuadas avaliações mais críticas e tomadas decisões mais racionais.

Deste modo, e ainda segundo os argumentos oficiais, as agências fornecedoras poderiam ficar aptas para competirem umas com as outras pelos negócios das agências financiadoras/compradoras. No essencial, a separação entre compra e prestação era parte do modelo de reforma assente no “mercado interno” necessário para introduzir a atribuição de recursos baseada na competição entre prestadores e formalizado através de contratos, em que essa atribuição estaria ligada, cada vez mais, ao volume de actividade e aos custos e menos aos gastos históricos .

O White Paper integrou todas as concepções politicas e ideológicas da chamada “competição gerida” que é outro dos chavões neoliberais da política privatizadora na saúde, num processo de importação do modelo dos EUA. Aliás, é por demais elucidativo que o ideólogo da competição gerida, o americano Alain Enthoven, intimamente ligado aos interesses das HMO´s, tenha sido o responsável directo pela elaboração e implementação do White Paper, acompanhado por uma numerosa equipa de largas dezenas colaboradores do seu país.

As questões que acabo de referir não são meras análises especulativas, mas trata-se da enumeração de factos concretos da conhecida e dramática situação de destruição do NHS britânico ao longo das últimas décadas.

Como vimos, todos os argumentos publicitários para procurar dissimular os verdadeiros objectivos destruidores do NHS por Thatcher e evitar uma imediata contestação da respectiva opinião pública, começavam logo por afirmar de forma altissonante que o seu governo iria manter e não mudaria os princípios sobre os quais o NHS tinha sido erigido e passados poucos anos a “demolição” furiosa desse mesmo NHS tinha sido desencadeada, atingindo os seus aspectos mais basilares.

Também por cá, os inimigos do Serviço Nacional de Saúde vão soletrando abundantemente a sigla SNS para melhor dissimular o seus objectivos inconfessáveis de o esvaziarem e finalmente decretarem o seu óbito.

O que é chocante é que um governo que se tornou possível por um largo entendimento entre as várias componentes da esquerda portuguesa venha recuperar ao fim de três décadas um conjunto de conceitos e um modelo que foram responsáveis por uma acção ideológica e de múltiplas medidas políticas que conduziram ao desastre aquele que foi durante largo tempo considerado internacionalmente como o melhor serviço público de saúde e dotado dos melhores indicadores.

Vir falar da livre escolha dos doentes em abstracto e da criação do famigerado “mercado interno” é desde logo uma garantia de que o SNS continuará a ser fustigado por políticas adversas e que as perspectivas que começam a vislumbrar-se só podem causar a mais viva inquietação aqueles que têm dedicado a sua intervenção cívica na defesa dinâmica deste insubstituível direito constitucional.

É que a defesa dinâmica do SNS não é defender tudo o que está e como está, mas introduzir mecanismos concretos e articulados para redinamizar a sua função social e humanista, encontrando respostas sempre novas aos contínuos problemas novos que o vão desafiando na sua missão civilizacional e de contributo para a coesão social.

Não será difícil adivinhar que o “fantasma” da Thatcher que alguns governos anteriores, a começar pelo último, tanto idolatraram conduzirá a muitos resultados possíveis, mas há um que seguramente não visa assegurar: a defesa e a revitalização do SNS como instrumento do direito geral, universal e tendencialmente gratuito à Saúde.

Resta saber como reagirão os partidos e as organizações sociais à esquerda do actual governo, sendo certo que com a existência já deste cartão de visita numa das áreas sociais mais emblemáticas da nossa vida quotidiana não lhes será fácil coabitarem com a negação das suas propostas na área da Saúde.

O “fantasma” neoliberal continua a assombrar os corredores da Avª João Crisóstomo ?

Mário Jorge Neves

Médico e dirigente sindical

Hepatite C: Acordo prevê pagar por doente tratado

O ministro da Saúde explicou hoje que o acordo que o Estado alcançou para fornecimento de dois medicamentos inovadores para a hepatite C prevê o pagamento por doente tratado.

Acordou-se algo importante que foi pagar por doente tratado. Não vamos pagar por tratamento de três, 12 ou 24 semanas, mas por doente tratado", declarou o ministro, adiantando que o Estado também não pagará se um mesmo doente necessitar de tratamento adicional.

Notícias ao Minuto

***«»***

Foi necessário uma doente morrer, por lhe ter sido negado o tratamento, e de um outro doente, a quem também foi negado o tratamento, o ter enxovalhado no parlamento, para que o "o coveiro do SNS", que já se preparava para deixar morrer os doentes com hepatite C, pusesse de lado os seus cálculos contabilísticos, que é a única coisa que ele sabe fazer.

Este ministro é um perigo!... É uma ameaça permanente para a saúde dos portugueses!... A exigência da sua demissão não é apenas uma questão política. É também um caso de higiene moral. 

Trata-se de um hábil manipulador, que tenta sempre fazer de cada derrota uma vitória. Mas, desta vez, não conseguiu. O tiro saiu-lhe pela culatra. Foi desmascarado, perante a opinião pública.

Comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul sobre o encerramento das urgências nocturnas na zona da Grande Lisboa

SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

COMUNICADO

Uma só urgência hospitalar para a zona da Grande Lisboa ou o desmascaramento final de uma política de ódio ao direito constitucional e humano à saúde?

Foi divulgada recentemente na comunicação social a decisão da A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo de colocar em funcionamento, a partir do próximo dia 2 de Setembro, uma única urgência hospitalar em toda a zona da Grande Lisboa durante o período noturno, encerrando todas as outras.

Face à gravidade da situação que irá ser criada e às inevitáveis consequências que daí advirão e que são de fácil previsão, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM decidiu tomar a seguinte posição:

1- A decisão agora anunciada revela um profundo desprezo ministerial pelas necessidades assistenciais de um conjunto muito significativo de cidadãos que não se circunscreve à zona geográfica anunciada.

Como sabemos, existem múltiplas situações clínicas que de toda a zona sul do país são enviadas para as urgências dos hospitais centrais de Lisboa.

Ao contrário do que foi sendo apregoado nos últimos meses pela propaganda ministerial sobre uma hipotética reestruturação das urgências da cidade de Lisboa vem agora a revelar-se que o real objetivo se estende a toda a zona da Grande Lisboa, tornando-se claro que não existe qualquer estudo prévio que fundamente tais propósitos nem sequer uma avaliação do impacto que eles terão na população atingida.

2- Os argumentos utilizados pela citada A.R.S. para justificar tal decisão referem-se à escassez de recursos humanos e ao envelhecimento dos respectivos quadros, o que não tem qualquer correspondência com a realidade objetiva dos factos.

Existem médicos mais jovens que continuam a aguardar por concursos públicos e que têm formas precárias de trabalho sem qualquer possibilidade de evolução técnico-científica.

Aquilo que está realmente em causa é uma política ministerial, desde há muito premeditada, para encerrar gradualmente o maior número possível de instituições públicas de saúde.

3- Também recentemente, cerca de meia centena de USF da zona da Grande Lisboa vieram denunciar que essa A.R.S. lhes estava a impor exigências "de redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e a equidade dos cuidados prestados".

Ora, todos sabemos que o recurso em maior ou menor grau às urgências hospitalares está diretamente relacionado com a capacidade de resposta dos centros de saúde e, em particular, da medicina geral e familiar.

Com esta redução de custos, é fácil prever que o recurso às urgências hospitalares pode ser a única via de acesso à prestação de cuidados para muitos cidadãos da zona da Grande Lisboa.

E aí, a medida do Ministério da Saúde é encerrar em larga escala a quase totalidade das urgências hospitalares durante o período noturno.

4- A atual equipa do Ministério da Saúde tem desenvolvido um plano dissimulado de amplos cortes cegos na saúde, muito para além dos compromissos assumidos pelo Governo junto da chamada Troika.

Apesar desses cortes indiscriminados, ainda recentemente a auditoria do Tribunal de Contas veio mostrar que o resultado líquido do exercício do SNS relativo a 2011 continuava a apresentar um brutal agravamento de largas dezenas de milhões de euros.

Este facto, por si só, mostra que a gestão ministerial tem pautado a sua ação por meros cortes nas funções assistenciais aos cidadãos.

5- Apesar da referida medida ser apresentada como relativa ao período noturno, não podem subsistir quaisquer dúvidas que isso constitui uma etapa inicial que rapidamente conduzirá à sua integral aplicação durante todo o período diário.

6- Torna-se já escandaloso o sistemático comportamento do Ministro da Saúde que em vez de assumir as medidas iníquas idealizadas por uma política governamental de liquidação das políticas sociais e do Estado Social se esconde atrás dos seus nomeados nos órgãos de gestão dos serviços de saúde reservando-lhes a eles o papel de anunciadores e de supostos decisores perante a opinião pública sempre que estão em causa medidas impopulares.

É fácil prever num contexto desta gravidade que a drástica redução da capacidade de atendimento a nível das urgências irá traduzir-se, inevitavelmente, por situações muito delicadas no plano humano.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM continuará a desenvolver todos os esforços para impedir o desenvolvimento desta ação clara de liquidação do SNS e do direito constitucional à saúde.

Lisboa, 19/8/2013

A Direção

Av. Almirante Reis, 113, piso 5, pt. 501; 1150-014 Lisboa

Telf.: 213194240

***«»***

Trata-se de mais de mais um ataque brutal ao Serviço Nacional de Saúde, inserido numa estratégia silenciosa e oculta de proceder ao seu progressivo desmantelamento. Com o falso argumento da reestruturação dos serviços, os objetivos do Ministério da Saúde são claros. Reduzir ao máximo os serviços das unidades de saúde, para diminuir a despesa do Estado e, ao mesmo tempo, abrir o caminho aos privados, que nunca poderão substituir, até pela sua vocação comercial, a universalidade, a equidade e a qualidade de cuidados de saúde, que o SNS presta a todos os portugueses.  

Estudo diz que ricos vivem em média mais 10 anos do que os pobres-PÚBLICO

*

Não é o local onde se vive, mas os estudos que se têm que fazem a diferença na longevidade.

Operários morrem mais cedo
Um doente numa aldeia do Alentejo está mais longe de um hospital do que alguém a viver no centro de Lisboa. Porém, as grandes desigualdades na saúde têm mais a ver com a classe social a que se pertence do que ao local geográfico onde se vive, revela a investigação do sociólogo Ricardo Antunes. O estudo encontrou diferenças de longevidade de mais de dez anos entre os mais ricos e escolarizados e os mais pobres e com menos instrução.O autor do estudo Classes Sociais e a Desigualdade na Saúde foi tentar conhecer "as histórias de vida" através de processos clínicos de uma amostra de 1935 pessoas. O investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), do Instituto Universitário de Lisboa, escolheu pessoas que morreram em 2004, num hospital de Beja e noutro de Lisboa, o que acabou por lhe dar um retrato de uma geração portuguesa que nasceu por volta das décadas de 1920 a 1930 e morreu com cerca de 70 a 80 anos. E as disparidades na doença e na morte são muitas.A grande conclusão do seu estudo, que foi financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, é que "a classe é mais importante que a geografia para explicar desigualdades em saúde". Comparando a longevidade dos chamados profissionais técnicos e de enquadramento - categoria que inclui as profissões mais qualificadas e que exigem licenciatura, como professores, advogados, e engenheiros -, com a dos operários, constata-se que a diferença de tempo de vida é, em média, de 13,8 anos em Lisboa e 11,5 em Beja. Isto significa que os mais ricos e qualificados viveram, em média, mais de uma década do que os mais pobres e com menos qualificações. Enquanto os profissionais técnicos e de enquadramento estudados viveram, em média, 82 anos, os operários ficaram-se pelos 68,8 anos.Acesso à informaçãoAs causas de morte da amostra estudada são as encontradas no país, as doenças cardiovasculares à cabeça, seguidas do cancro. Mas um profissional técnico e de enquadramento que morre de AVC vive, em média, 84,8 anos, ao passo que um operário com a mesma causa de morte se fica, em média, pelos 75 anos. Por detrás destas disparidades estão desigualdades no acesso à informação e recursos (associados a níveis de escolaridade) para a interpretar, nota Ricardo Antunes, a propósito das conclusões deste estudo que são a sua tese de doutoramento, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, mas cujos resultados preliminares já foram publicados pelo Observatório das Desigualdades do CIES. Enquanto as pessoas de estratos socioeconómicos mais elevados aproveitam a reforma para adoptar comportamentos mais saudáveis e prevenir doenças, os operários tendem a manter os seus comportamentos de risco até ao final da vida.É entre os operários que Ricardo Antunes encontrou hábitos tabágicos que começaram mais cedo, por volta dos 14/15 anos, e são mais frequentes - com consumos iguais ou superiores a dois maços por dia - e um consumo de álcool mais alto. Nos óbitos prematuros, assim chamados porque ocorreram antes da reforma, 43,6 por cento são de operários. O género tem aqui um papel e as mulheres, mesmo pertencendo a classes mais desfavorecidas, cumprem a regra geral e vivem mais do que os homens do seu estrato social.O investigador analisou outros grupos sociais, como os empresários, dirigentes e profissionais liberais, uma categoria que é enganadora quanto ao grau de escolarização, baixo nesta faixa etária. Muitos empresários não têm mais do que a quarta classe, explica. Apesar de ser uma classe com recursos financeiros e estes poderem ser transformados em casas mais seguras, por exemplo, com barras para as banheiras, ou mais aquecidas, a adopção de estilos de vida mais saudáveis, traduzidos na alimentação e no exercício físico, é mais frequente em pessoas mais escolarizadas, nota. Ter dinheiro não basta. "É o casamento entre recursos materiais e bons níveis escolares que potencia os resultados bons em saúde", diz o investigador.O fenómeno das desigualdades na saúde associado a diferenças sociais não é típico de Portugal e tem sido encontrado em muitos outros estudos internacionais, afirma. "Cá são diferentes, comparando com países mais igualitários, como a Suécia ou a Finlândia". Porém, "todas as medidas que combatem desigualdades nos rendimentos têm efeitos na saúde", remata Ricardo Antunes.

PÚBLICO - Catarina Gomes

***

Qualquer dia, até a morte deixará de ser igual para todos...

Médico é que decide transporte do doente

Muitos doentes crónicos vão perder o direito ao transporte gratuito assegurado pelos bombeiros. O transporte passa a ser requisitado pelo médico e só podem ser transportados os doentes que não ultrapassem os 419 euros de rendimento por mês e os que estão em situação clínica incapacitante.
o novo bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva receia que muitos doentes sejam excluídos do transporte, como, por exemplo, as pessoas que tiveram um acidente vascular cerebral (AVC) e se encontram a fazer fisioterapia. Este é um dos maiores grupos de utilizadores do transporte.
José Manuel Silva considera que "estão a ser criadas cada vez mais dificuldades à ajuda do Estado e ao tratamento dos doentes carenciados.

Correio da Manhã

***

Sempre que se trata de encontrar artifícios para arrecadar poupanças ou para aumentar receitas, o governo começa a habituar-se a considerar ricos todos os cidadãos que aufiram um rendimento acima do salário mínimo nacional.

Esta medida, a suspender a gratuitidade do transporte de doentes, que evidencia bem a desumaninade e a insensibilidade deste governo, em relação, principalmente, aos idosos com doenças crónicas, seguiu a mesma perversa metodologia, já aplicada anteriormente em muitas outras situações. Utiliza a táctica dos leões ao atacar uma manada de búfulos, em que a presa é previamente escolhida, segundo um critério de facilidade. Também o governo, para não provocar um imediato alarme social, isola um grupo determinado de pessoas, com pouca expressão demográfica, e que, devido à sua fragilidade, não tenha capacidade organizativa para exercer o seu direito de protesto colectivo (o único que pode chegar à comunicação social), e aplica-lhe a rasante medida restritiva, sem se preocupar com os efeitos sociais desastrosos, que ela venha a provocar.

Neste caso, com uma cajadada, o governo matou dois coelhos: não gasta dinheiro com o transporte dos doentes e diminui os seus encargos nos tratamentos e nos exames complementares, que vão ficar por realizar, por manifesta incapacidade financeira de muitos daqueles doentes em custear os respectivos transportes.

É o que se chama, prosaicamente, o Estado Social!

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/medico-e-que-decide--transporte-do-doente

Uma medida que se impunha: Novos médicos obrigados a pagar se saírem do SNS

Para estancar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os privados, o Conselho de Ministros aprovou ontem uma medida já equacionada por vários ministros mas que nunca chegou a avançar.

Os internos (médicos a fazer a especialidade) passam a ter de assinar um contrato de fidelização com o SNS. Caso optem por ir para o sector privado, terão de indemnizar o Estado, devolvendo a verba gasta na sua formação.

PÚBLICO

***

Tal como a situação se encontrava, com os médicos especialistas, formados pelos hospitais públicos, a desertarem do Serviço Nacional de Saúde (SNS), transferindo-se para as actividades privadas, conduzia à situação bizarra de serem os contribuintes a pagar grande parte dos custos da prestação dos cuidados e saúde dos estabelecimentos de saúde privados (hospitais e clínicas). Ou seja, os pobres e os remediados, que só utilizam o SNS, estão a pagar, através dos seus impostos, a saúde dos ricos, que, por grosseira ignorância ou por estúpido preconceito, ainda acreditam na superioridade qualitativa, em termos de cuidados médicos e de enfermagem, dos estabelecimentos de saúde privados.

Não falando já do custo per capita de uma licenciatura em Medicina, a licenciatura mais cara para o Estado, já que exige o funcionamento de um hospital universitário, com todas as valências médicas e cirúrgicas, a formação de um médico especialista, durante o internato complementar, atinge um valor exorbitante, suportado exclusivamente pelos hospitais públicos. Há especialidades, cujo currículo é de cinco anos.

É certo que esses médicos do internato complementar, enquanto se formam na sua especialidade, também prestam serviços de saúde à comunidade, mas a prestação desse serviço é paga através de um vencimento fixo, continuando gratuitos, no entanto, os custos da respectiva formação.

É dessa gratuitidade que os estabelecimentos de saúde privados e os médicos especialistas. que neles trabalham, escandalosamente beneficiam. Se a medida for aplicada correctamente, em termos de equidade, os estabelecimentos de saúde privados serão obrigados a formar os seus próprios especialistas, formação para a qual não têm capacidade, em obediência à regulamentação exigente da Ordem dos Médicos, entidade que supervisiona este pelouro, ou, então, para compensar o valor da indemnização, a pagar ao Estado, terão de elevar o valor remuneratório dos médicos especialistas do SNS, que venham a contratar. Em qualquer dos casos, os custos de exploração dessas unidades de saúde privadas, algumas delas de duvidosa idoneidade, vão disparar, encarecendo, em consequência, os preços dos serviços prestados.

http://www.publico.pt/Sociedade/novos-medicos-obrigados-a-pagar-se-sairem-do-sns_1471210

Notas do meu rodapé: "Faz-te missionário", não fodas!

¿Bendito condón que quitas el SIDA del mundo?

"Bendita VERDAD que quitas la ignorancia del mundo"

*

Igreja responde a campanha que associa preservativo à hóstia

.

Polémico vídeo de uma organização juvenil do PSOE que associa o preservativo à hóstia já tem resposta da Igreja. Slogan "Não te deixes enganar", música e layout repetem-se, agora com uma mensagem diferente.

.

O vídeo da campanha "Bendito condón que quita el sida del mundo" foi lançado durante a semana mundial de luta contra a sida e promovida pela juventude do PSOE , partido do primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero.
Mostra uma imagem de um padre segurando a hóstia e, seguidamente, o mesmo gesto mas com um preservativo. O vídeo causou polémica e gerou críticas por parte de várias associações religiosas que a acusavam de blasfémia.

.

Vídeo da campanha indisponível

Foi visto no YouTube e partilhado no Facebook. Está agora indisponível, segundo a mensagem deixada no vídeo, "devido a uma reivindicação de direitos de autor".
Mas o vídeo de resposta da Igreja está visível e disponível, com uma base semelhante ao da campanha, a mesma música e o mesmo slogan: "Não te deixes enganar." Mas a mensagem passada é diferente, refere que quase 30% dos centros de ajuda no combate à sida são católicos e deixa a mensagem: "Se realmente te preocupas com a sida, luta de verdade, faz-te missionário".

EXPRESSO

***

Na luta contra a sida, a igreja católica sobreleva, na sua acção, que é meritória, o factor assistencial, relegando para um segundo plano, ou até ignorando-o, o da promoção da prevenção da doença, que, em África, assume proporções alarmantes. A igreja católica preocupa-se com os efeitos, que são devastadores, e negligencia as causas, a não ser aquelas que lhe permitam exercer a sua doutrina e a sua acção evangélica.

A concepção das medidas de prevenção da sida pertence ao foro científico, e está provado que a promoção da utilização do preservativo é o melhor método para prevenir o contágio, método este que a igreja católica combate ferozmente, porque lhe afecta o conceito doutrinário sobre as relações sexuais e sobre o casamento canónico. Promover a utilização do preservativo, é, para a igreja católica, promover a liberdade sexual, a que vota um ódio de morte, tudo fazendo para a reprimir.

O preservativo, ao ser catapultado para a categoria de um inimigo perigoso, a abater, evidencia a degenerescência de uma religião que anda sempre atrasada em relação à evolução da sociedade e da ciência. Já nem a maioria dos católicos acredita, nem sequer os padres pedófilos, que as relações sexuais têm de estar subjugadas ao casamento, e, mesmo aí, com a única intenção de procriar.

Ao ter sido bloqueado no YouTube o vídeo promocional da Juventude do PSOE da Andaluzia, sobre o uso do preservativo na prevenção da sida, fica bem evidenciado o grande poder de influência sobre o poder político, que a igreja católica ainda possui em Espanha. Naquele país, exerceu-se a ignomínia da censura ou influenciou-se o ato da auto-censura. Em qualquer dos casos, cometeu-se um atentado contra a liberdade de expressão, que me indigna e revolta, o que me levou, como única forma de protesto eficaz de que disponho, a escolher para esta peça um título "agressivo", talhado à medida da hipocrisia reinante.

http://clix.expresso.pt/igreja-responde-a-campanha-que-associa-preservativo-a-hostia=f619762

Infertilidade: Tratamentos na Maternidade Alfredo da Costa “brutalmente” interrompidos após circular da tutela

As mulheres que estão a fazer tratamentos de
infertilidade pela segunda vez este ano na
Maternidade Alfredo da Costa (MAC) estão a ver
o processo “brutalmente” interrompido por
determinação da tutela, mesmo aquelas que já
receberam várias injecções hormonais.
PÚBLICO

***

O governo renunciou à destruição por implosão do Serviço Nacional de Saúde, como pretendia o PSD. Optou por destruí-lo tijolo a tijolo, para não levantar muita poeira..

O governo também já fez saber que o princípio da não retroactividade das medidas para combater défice apenas se aplica às situações de quem está acumular pensões e vencimentos. Só nos casos futuros, é que aquela acumulação não será permitida. Em todas as outras situações, aplica-se aquele princípio. Temo que nem os mortos dos cemitérios escapem à sanha do governo.

http://publico.clix.pt/Sociedade/infertilidade-tratamentos-na-maternidade-alfredo-da-costa-brutalmente-interrompidos-apos-circular-da-tutela_1460416

Portugal tem de importar esperma para responder à procura

Portugal tem de importar esperma para conseguir
responder à procura dos casais inférteis, uma
carência que deverá ser suprimida com o banco
público de gâmetas, reconheceu hoje o presidente
do Conselho Nacional de Procriação Medicamente
Assistida (CNPMA).
PÚBLICO

***

Está explicada a baixa taxa de natalidade do país. Espero que o governo elabore rapidamente um PEC, para reduzir o défice deste produto estratégico.

http://publico.pt/Sociedade/portugal-tem-de-importar-esperma-para-responder-a-procura_1434866

Notas do meu rodapé: A direita continua a desprezar as funções sociais do Estado

O líder do PSD (Passos Coelho) defende

que os portugueses que pagam impostos

devem ter direito a fazer as suas escolhas

na saúde e na educação.

Diário de Notícias

***

Quando um político, com ambições a primeiro-ministro, começa a falar no direito de escolha na saúde e da educação, ele está a revelar falaciosamente a sua intenção de privatizar aqueles dois importantes pilares sociais. A partir da concretização dessa intenção seria muito mais fácil ao Estado libertar-se progressivamente dos respectivos encargos, transferindo-os para os cidadãos, que passariam a pagar a saúde e o ensino como se de um novo imposto se tratasse.

Aqueles que defendem o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e a privatização das escolas públicas, com o argumento insano de que os privados praticariam uma melhor gestão, esquecem-se ou fingem esquecer-se de que não é a perspectiva do lucro a melhor garantia para a qualidade e a equidade dos serviços sociais. As fracassadas iniciativas do passado recente provam isso mesmo.

Dou dois exemplos. A parceria público-privada, que fundamentou a construção e a exploração do Hospital Amadora-Sintra, revelou-se para o Estado um desastre no ponto de vista financeiro, a que se soma a insuficiência dos cuidados clínicos, principalmente para as doenças crónicas, que não dão lucro. Os doentes oncológicos e os doentes com sida e com turbeculose são vítimas de uma pressão constante para se transferirem para um hospital público. Ao contrário, o serviço de obstetrícia é exemplar na qualidade de acolhimento, já que devido à enorme rotatividade das utentes, a taxa de lucro processa-se em progressão geométrica.

No sector da educação, o país está a pagar caro a abertura do ensino universitário ao sector privado, uma iniciativa desastrosa do cavaquismo, que provocou o desperdício de recursos financeiros das famílias. Como bons gestores, o que não se duvida, mas no interesse próprio e não no interesse do país, os accionistas das empresas que titulavam as universidades privadas procuraram inflacionar a oferta dos chamados cursos de lápis e caderno (Direito, Ciências Sociais, Humanidades), que não exigiam muito investimento inicial e favoreciam a obtenção de lucros elevados e imediatos, política esta que veio a resultar na formação de um indesejável e enorme excedente de licenciados naquelas áreas, e que o mercado não conseguiu absorver. A frustação para aqueles jovens licenciados não poderia ser maior.

Existe, no entanto, um outro perigo que ameaçará a coesão social do país, se a persistente intenção de alienar para os privados a saúde e a educação vier um dia a concretizar-se, tal como a direita defende. Numa situação destas, o Estado reduziria a sua acção, mantendo os serviços mínimos para os mais pobres e os ricos usufruiriam, com a ajuda parcial do Estado, do acesso aos serviços privados, que entretanto melhorariam a sua qualidade, embora nunca pudessem atingir o desiderato proporcionado pelos benefícios da articulação funcional das diferentes unidades, que só o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, organicamente, podem alcançar.

A Comissão de Utentes do Centro de Saúde de

Valença está a mobilizar a população, através

de SMS, para colocar, na próxima terça-feira,

em todas as janelas da cidade portuguesa,

uma bandeira espanhola como forma de

reconhecimento pelo apoio demonstrado pelo

autarca de Tui, na Galiza, após o encerramento

do Serviço de Atendimento Permanente (SAP).

Segundo o porta-voz dos utentes, Carlos Natal,

o alcaide galego já disponibilizou todo o apoio

do Centro de Saúde de Tui, aberto 24 horas, e

demonstrou até a intenção de reforçar o

pessoal médico e de enfermagem se a afluência

de doentes portugueses o justificar.

PÚBLICO

***

Começo a pensar como as fronteiras de Portugal começam a ficar cada vez mais diluídas e esbatidas, em resultado do profundo desprezo a que sucessivos governos têm votado às populações do interior, negando-lhes o mais elementar direito básico, o direito à saúde. A pronta solidariedade do alcaide da cidade galega de Tuy ao povo de Valença, disponibilizando-lhe prontamente os serviços do centro de saúde da sua cidade e declarando a sua intenção de providenciar o recrutamento de mais médicos, caso fosse necessário, deveria fazer corar de vergonha a ministra da saúde e o primeiro-ministro.

E eu também já começo a sentir vergonha! E nojo!

http://publico.pt/Sociedade/bandeira-espanhola-vai-ser-hasteada-nas-casas-de-valenca_1430554

As grandes maravilhas da medicina privada!...

Este exemplo, relatado aqui: http://daliteratura.blogspot.com/2010/02/liberdade-de-escolha.html , multiplica-se muitas vezes nos hospitais e nos consultórioas de medicina privada.

Isto não pode acontecer no Serviço Nacional de Saúde!...

São casos destes, como é o que vem relatado no blogue, referenciado na hiperligação indicada em baixo, que não podem acontecer no Serviço Nacional de Saúde. Oxalá que a família da vítima tenha movido um processo crime aos médicos responsáveis pelos sucessivos diagnósticos, que, por erro grosseiro, negligenciaram a situação clínica da doente, que padeceu de um sofrimento horrível e teve em perigo a própria vida.

http://daliteratura.blogspot.com/2010/02/servico-nacional-de-saude.html

A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde - Um texto de Pedro Frias

Em Portugal, e no que diz respeito à área da saúde, o direito a ter acesso a cuidados de saúde de forma universal, geral e gratuita foi uma das conquistas de Abril, consagrada na Constituição da República, e originando, em 1979, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Desde a sua criação e mesmo antes disso, ainda na fase da sua discussão, que a direita mais arreigada tem tentado subverter os seus valores principais e reduzir o papel do estado nesta importante função social a um papel minimalista. A serem atingidos os seus objectivos, a consequência seria dramática para os cidadãos portugueses, uma vez que o que seria colocado em causa seria o acesso a cuidados de saúde.
Muitos foram os ataques que sucessivos Governos do PS e do PSD, com ou sem CDS-PP, foram lançando ao SNS, pretendendo esconder dos cidadãos as suas verdadeiras potencialidades e capacidades, gerando justa insatisfação nos utentes que sentem estar a contribuir com os seus impostos para a sustentabilidade de um serviço que não corresponde com eficácia e eficiência às suas expectativas e necessidades em matéria de cuidados de saúde.
Um dos muitos exemplos desta ferocidade insanável e insidiosa de desgaste do SNS é o debate, que de quando em vez surge pela voz de certos opinion-makers encartados mas ao mesmo tempo desconhecedores da realidade e especificidades do sector, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.
O último Governo PS chegou mesmo a nomear uma “Comissão para a sustentabilidade do financiamento do SNS”, que no seu relatório concluía que a actual situação de despesas com saúde é insustentável e que seriam de tomar as seguintes medidas:
» aprofundar as medidas de contenção orçamental aplicadas, pelo anterior Governo PS, às instituições de saúde;
» utilização de mais mecanismos de avaliação clínica e económica do desempenho das instituições de saúde;
» fim dos subsistemas de saúde (ADSE, ADME, entre outros);
» redução dos benefícios fiscais nas despesas de saúde de 30% para 10%;
» aumento das taxas moderadoras (cerca de 33%) e redução dos isentos em cerca de 15%.
Como facilmente se constata, as medidas propostas seriam no sentido de penalizar os cidadãos e fariam com que, à custa dos mesmos de sempre, se garantisse o adequado financiamento do SNS e a sua, suposta, sustentabilidade financeira. Estas propostas surgiam ainda num quadro em que os utentes já hoje pagam uma importante fatia do acesso a cuidados de saúde, convirá relembrar que, no plano da União Europeia, os Portugueses são os que mais pagam pelos cuidados de saúde, apesar de continuarem a ser os que têm os salários e as pensões mais baixas.
Assim sendo, entendo que a sustentabilidade financeira do SNS não poderá solucionar-se com mais e maiores penalizações sobre os utentes, nem em medidas que, usando apenas critérios meramente financeiros, se revelariam serem redutoras e limitadas no seu alcance. O que seria necessário era serem tomadas medidas que, a título de exemplo, promovessem:
» evitar o subfinanciamento crónico das unidades de saúde que advém da redução das transferências reais do Orçamento de Estado (OE) para o SNS (dados do INE referem que em 2005 era de 5,1% do PIB e em 2009 foi de apenas 4,8% do PIB – não levando em consideração o aumento de preços verificado entre 2005 e 2008 que foi de, segundo os próprios Orçamentos de Estado, 10, 8%);
» a eliminação da promiscuidade existente entre os sectores público e privado, garantindo desta forma uma maior eficiência dos serviços públicos;
» a utilização de toda a capacidade e potencial instalado dos equipamentos no sector público que evitem, por exemplo, o envio de muitos milhares de utentes do serviço público para o sector privado para realizarem meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
» a utilização mais eficiente dos recursos existentes através de um eficaz planeamento e interligação entre as diversas unidades de saúde públicas;
» a redução do consumo excessivo de medicamentos, uma verdadeira promoção dos genéricos (que faria baixar os preços) e investimento na indústria farmacêutica pública;
» a aposta nos Cuidados de Saúde Primários, através da promoção da saúde e da prevenção da doença, que se revelam cuidados economicamente menos dispendiosos, que potenciam a melhoria dos indicadores de saúde e reduzem a necessidade de cuidados hospitalares que se mostram mais onerosos;
» o envolvimento dos trabalhadores do sector no aumento da eficiência e qualidade do SNS através da sua dignificação, alterando as políticas que têm vindo a ser seguidas e que pretendem liquidar os seus direitos.
Bem poderão os destacados dirigentes do PS (que defendem o aprofundamento e ampliação da gestão empresarial das unidades de saúde), do PSD (que apontam para a gestão fundacional) e do CDS-PP (que vão mais longe e referem ser necessário um maior papel de complementaridade entre o sector público e o sector privado e social na saúde), tecer falsas loas ao SNS. A sua ideia é, hoje como no passado, arrasar o SNS.
Cá estaremos, trabalhadores do sector e utentes, juntos na luta pela defesa do cumprimento de um SNS universal, geral, público e gratuito, um SNS que esteja ao serviço das populações e do País, pela defesa do princípio de que a saúde não é um privilégio de alguns mas um direito de todos.

Pedro Frias
21 de Dezembro de 2009